O que são marcas e patentes?
Você registra uma patente? Ou patenteia uma marca? Nem uma coisa e nem outra! Confira nosso artigo e tire todas as suas dúvidas sobre estes termos!
Muitas vezes, as pessoas falam sobre “registrar patente” e “patentear marca”. No entanto, essas expressões não existem. O certo é marca registrada ou patente concedida.
Parecem ser a mesma coisa, no entanto, elas têm muitas diferenças. Uma delas é o objeto. A marca é a identificação de um produto, serviço ou negócio. Pode ser o nome ou junção do nome com um símbolo, este último se chama logotipo.
Já a patente é concedida para alguma invenção. Dessa forma, ela protege algo que foi criado por alguma pessoa. Por exemplo, o cinto de segurança de três pontos que foi criado por um engenheiro da Volvo em 1959. Foi uma invenção tão importante que a montadora a disponibilizou gratuitamente aos outros fabricantes de veículos.
Vamos saber mais sobre as diferenças entre marca e patente? Vem com a gente!
A marca é a identidade visual que vai diferenciar sua empresa das concorrentes. Pode ser um desenho, uma cor e até mesmo o nome. Por exemplo, refrigerante de cola existem muitos no mercado. Agora a Coca-Cola é única. Ela pode ser reconhecida pelo logotipo, pela cor, pelo formato da garrafa e muitas outras peculiaridades que definem a marca. Até mesmo pelo mistério que cerca a sua origem e a sua fórmula.
Patente é uma forma de assegurar que ninguém se aproprie de algo que você criou, e que pode ser um invento, uma arte, uma obra. No caso já citado da Volvo, a invenção era tão importante que ela mesma disponibilizou o cinto de três pontos para os seus concorrentes.
E no nosso exemplo da Coca-Cola. Bom, a sua fórmula secreta pode ser patenteada. No entanto, a empresa nunca patenteou a sua fórmula, preferindo a manter bem guardada em um cofre. Nossa, mas por que isso?
Vamos entender agora nas diferenças entre patente e marca.
Tanto a patente quanto a marca são protegidas pela Lei de Propriedade Industrial (LPI) e devem ser obtidas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Contudo, as documentações a serem apresentadas são diferentes, bem como o tempo de espera para obter o registro de marca ou concessão da patente.
Outra diferença é o tempo de validade. O registro de marca tem a duração de 10 anos, podendo ser prorrogado por outros 10, sem limites de renovação. Já a concessão de patente tem sigilo de, no máximo, 20 anos. Depois disso, passa a ser de domínio público.
Entendeu agora porque a Coca-Cola não patenteou a sua fórmula? Após 20 anos ela seria de domínio público, ao alcance de todos os seus concorrentes. Bem guardada como top secret, a sua exclusividade dura muito mais do que duas décadas.
Marca e patente são as melhores formas de proteger o direito autoral. Além disso, auxiliam na valorização e reconhecimento da sua empresa. Caso precise de ajuda ou aconselhamento sobre registro de marca e concessão de patentes, entre em contato conosco! Clique aqui!
Como saber se uma marca já foi patenteada?
Tem dúvidas sobre como saber se uma marca é registrada? O registro de marca é muito importante para a salvaguarda da empresa e também para garantir o seu crescimento, e de seus interesses, de forma assertiva e legal.
No Brasil, durante o período da pandemia, cresceu em 19% o número de pedidos de marca, de acordo com matéria publicada pelo Diário do Comércio. Isso mostra o interesse crescente de criadores de marca em preservar o seu patrimônio e a sua criação.
Além de dar início ao processo de registro, é possível, também, consultar o atual status de uma marca e saber se ela é registrada. Esse é o tema deste nosso artigo.
Consultar a existência de uma marca pode poupar você de uma série de etapas a serem seguidas no próprio desenvolvimento desse projeto. Sabemos o quanto é trabalhoso criar uma marca: são os esforços de diversas pessoas para tornar real uma ideia que pode beneficiar muita gente e trazer diversos lucros.
É preciso criar um logotipo, identidades visuais, sites e redes sociais, banners, além de estratégias que vão trabalhar o reconhecimento dessa marca e, claro, chegar ao seu público-alvo. Imagine só passar por todo esse processo e, na hora de registrar a marca, os direitos já estarem garantidos à outra empresa?
Assim, a consulta de uma marca no registro é essencial para que você desenvolva a sua ideia sem problemas e sem riscos judiciais. O registro de uma marca é um título emitido pelo INPI que assegura a propriedade sobre uma marca e o direito de usá-la com exclusividade.
É esse registro que garante maior proteção e legitimidade para a marca, evitando que outras pessoas copiem sua estética, propósito e conceitos, únicos desta propriedade intelectual. Ainda, é o registro de marca que atesta que uma pessoa ou empresa é dona de uma determinada marca, amparando-a pela lei.
A melhor forma de saber se uma marca já tem o seu registro é acessando o banco de dados do Órgão Federal responsável pelo registro de marcas no Brasil: o Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
É importante lembrar que informações seguras e verdadeiras para saber se a marca é registrada são mais confiáveis pelo site do INPI.
Confira abaixo o passo a passo a seguir na hora de consultar o registro de uma marca:
- Acesse o site do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual clicando aqui.
- Acesse o menu segmentado apenas sobre marcas no site do INPI.
É uma funcionalidade que filtra a sua pesquisa e evita resultados indesejados. Aqui, você acessa o portal do governo responsável por registros de marcas e patentes, com um layout fácil de navegar e informações precisas.
Dividindo suas funcionalidades em categorias, o INPI ainda oferece outras opções relacionadas ao registro de marcas e sistemas de propriedade intelectual. É bem completo e fácil de mexer!
Como registrar marcas e patentes?
Quanto tempo leva?
Até 15 mês(es) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado:
| Meta para 2021: | 4 meses, sem oposição; e 8 meses, com oposição. |
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato aqui.
Informações adicionais ao tempo de validade:
O registro tem validade por 10 anos renováveis sucessivamente (Códigos 374 e 375).
Legislação: Saiba mais.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento:
- Assiste aos usuários do INPI:
- I – obter a proteção de seus dados e informações pessoais, e daqueles considerados sensíveis;
- II – ter acesso a dados e informações necessárias à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais, e daqueles relativos à sua pessoa, contidos em registros ou documentos, produzidos ou custodiados pelo INPI, e constantes das bases de dados do Instituto e de suas unidades administrativas;
- III – acompanhar e monitorar os serviços públicos solicitados ao INPI, evitando, quando possível, a necessidade de atendimento presencial;
- IV – receber atendimento igualitário, prestado com urbanidade, respeito, cortesia e em linguagem cidadã;
- V – ter assegurado o recebimento de requerimentos pelos serviços de protocolo, exceto quando o INPI ou suas unidades administrativas forem manifestamente incompetentes;
- VI – ter assegurada a simplificação de processos e procedimentos de atendimento, com a valorização da jornada e experiência para a obtenção do serviço público.
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento:
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460, de 2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário:
De acordo com o disposto no art. 69-A da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, o INPI confere trâmite prioritário a idosos, a portadores de deficiência física ou mental, e a portadores de doenças graves.
Qual a maior empresa de marcas e patentes do Brasil?
Dentre os 50 maiores depositantes residentes, as instituições de ensino ocupam 33 posições em pedidos de patentes de invenção e 35 em programas de computador.
O INPI divulgou o ranking dos 50 maiores depositantes de pedidos de direitos de propriedade industrial residentes no Brasil nos anos de 2023 e 2022.
Em patentes de invenção, a Petrobras manteve a liderança com 125 depósitos, 15 a mais que em 2022. No segundo lugar, a Universidade Federal de Campina Grande fez 101 pedidos, 60 a mais que no ano anterior, quando ocupou o quarto lugar.
A FCA Fiat Chrysler passou do oitavo lugar em 2022 para o terceiro no ano passado, aumentando de 31 pedidos para 58. A quarta posição foi ocupada pela Universidade Federal de Minas Gerais (48 depósitos), que havia ficado em segundo lugar em 2022 (54). O Instituto Hercílio Randon aparece em quinto, com 43 depósitos de patentes.
Assim como em depósitos de patente de invenção, as instituições de ensino são destaques entre os 50 maiores depositantes de programa de computador em 2023, ocupando 35 posições. A Fundação CPQD permaneceu na liderança (93 pedidos), seguida de Autbank Projetos e Consultoria (88), Linx Sistemas e Consultoria (55), Universidade Federal de Sergipe (52) e Pedro Izecksohn (46).
Os destaques em modelos de utilidade foram Westrock, Celulose, Papel e Embalagens (com 17 depósitos), Fibracem Teleinformática (12), Flávio Aparecido Peres (12), Edson Della Giustina (11) e Nely Cristina Braidotti (10).
Em marcas, o primeiro lugar em 2023 ficou com a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (536 pedidos de registro), seguida de Top Defense (395), Localiza Rent a Car (230), Igreja Batista da Lagoinha (186) e Convenção Batista Lagoinha (173).
Em 2023, as duas primeiras posições em desenhos industriais foram mantidas por Jaderson de Almeida, com 139 pedidos de registros, e Grendene (129). Em terceiro, quarto e quinto lugares, ficaram, respectivamente, Tramontina, Franccino Móveis e Savia Propriedade Intelectual Ltda.
Ranking de depositantes não residentes
O INPI também divulgou o ranking de depositantes não residentes em 2023 e 2022. As empresas que mais depositaram pedidos de patentes de invenção no ano passado no INPI foram: Qualcomm, com 1.134 depósitos, Huawei (460), Basf (257), Cilag (222) e Ericsson (208). Qualcomm e Huawei mantiveram as posições de 2022, enquanto a Basf subiu de quarto para terceiro lugar e a Ericsson, da sexta para a quinta posição.
Acesse os documentos completos:
Ranking de depositantes residentes 2023.
Ranking de depositantes residentes 2022.
Ranking de depositantes não residentes 2023.
Ranking de depositantes não residentes 2022.
O que é o INPI para que serve?
Você pode traduzir o conteúdo desta página.
Atenção: Tradução não oficial do INPI.
Criado em 1970, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que “tem por finalidade principal executar, no âmbito nacional, as normas que regulam a propriedade industrial, tendo em vista a sua função social, econômica, jurídica e técnica, bem como pronunciar-se quanto à conveniência de assinatura, ratificação e denúncia de convenções, tratados, convênios e acordos sobre propriedade industrial”, nos termos do art. 2º da Lei nº 5.648, de 11 de dezembro de 1970.
Entre os serviços prestados pelo Instituto, estão os registros de marcas, desenhos industriais, indicações geográficas, programas de computador e topografias de circuitos integrados, as concessões de patentes e as averbações de contratos de franquia e das distintas modalidades de transferência de tecnologia. Em síntese, o registro de ativos de propriedade intelectual constitui a razão de ser do INPI.
Na economia do conhecimento, tais direitos se convertem em diferenciais competitivos, estimulando o constante surgimento de novas identidades e soluções técnicas. Conhecimento, informação e transparência, de fato, compõem a cadeia de valores que conduzem o cidadão à participação social plena e ao exercício de seus direitos.
MISSÃO
A Missão consiste na declaração de propósitos ampla e duradoura que identifica e distingue a organização das demais e explicita sua razão de ser. A formulação da Missão do INPI considerou, mas não se restringiu necessariamente, à sua finalidade legal, que remete às atribuições e responsabilidades formais da instituição.
IMPULSIONAR A INOVAÇÃO POR MEIO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
A proteção dos direitos de Propriedade Industrial cumpre um papel estratégico no contexto da Economia do Conhecimento, ao viabilizar a transformação do conhecimento resultante da atividade intelectual em ativos econômicos valiosos e transacionáveis no mercado.
Nesse sentido, assumir como Missão fazer da PI um impulsionador da inovação no País alinha-se com a razão de ser de uma instituição cuja finalidade legal é “executar, no âmbito nacional, as normas que regulam a propriedade industrial, tendo em vista a sua função social, econômica, jurídica e técnica, bem como pronunciar-se quanto à conveniência de assinatura, ratificação e denúncia de convenções, tratados, convênios e acordos sobre propriedade industrial” (Lei nº 9.279, de 14/05/1996).
VISÃO
A Visão traduz a necessidade e o desafio da conquista da eficiência operacional na prestação de serviços de propriedade industrial, tendo como referência os melhores padrões internacionais de desempenho.
CONSOLIDAR-SE COMO ESCRITÓRIO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL DE CLASSE MUNDIAL
A ambição de um INPI de Classe Mundial inclui, mas não se restringe à entrega de um padrão de desempenho comparável ao dos melhores escritórios de PI do mundo. A concretização da Visão de f.
Como saber se a marca já está registrada no INPI?
Afinal, como saber se uma marca é registrada? Registrar uma marca é ter a garantia do direito de uso exclusivo em todo o território nacional. Esse registro vale tanto para quem está iniciando um negócio ou lançando um produto, abrindo uma loja virtual ou até mesmo ofertando um serviço e é indicado para quem quer ser proprietário legal da marca e evitar inconveniências. Se você quer abrir uma loja virtual? Confira nossas dicas.
Segundo dados do Serasa Experian, só em 2018 foram abertas 2,5 milhões de empresas no Brasil e, no mesmo período, o INPI contabilizou pouco mais de 204 mil pedidos de registros de marca. A quantidade de negócios que estão com a marca desprotegida é grande, concorda?
A primeira coisa com a qual você precisa se preocupar é saber se a sua marca já foi registrada. Separamos algumas dicas de como saber se uma marca é registrada.
A solicitação é feita junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), um processo que envolve diversas etapas, todas fundamentais para assegurar que ninguém usará sua marca sem permissão.
Primeiramente, para resguardar seu próprio pedido e facilitar a operação, é necessário fazer uma busca no banco de dados do INPI para verificar se a marca já está registrada. É possível fazê-lo pelo sistema de busca de marcas do INPI ou verificando a lista das marcas de alto renome.
INPI é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, um órgão do governo ligado ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, responsável pela garantia de direitos sobre a propriedade industrial. Isso inclui, conforme o site oficial do órgão, “os registros de marcas, desenhos industriais, indicações geográficas, programas de computador e topografias de circuitos, as concessões de patentes e as averbações de contratos de franquia e das distintas modalidades de transferência de tecnologia”.
Em outras palavras, o INPI tem a responsabilidade de proteger a propriedade industrial que for devidamente registrada, inclusive as marcas.
Com o foco em como saber se uma marca é registrada, o primeiro passo é abrir sua empresa e colocar em funcionamento, fazendo o registro na Junta Comercial. Para isso, é preciso escolher um “nome oficial” para o seu negócio, que constará nesse registro e em todos os documentos oficiais da empresa: contratos, CNPJ, escrituras. Esse “nome oficial” é justamente o que chamamos de razão social.
O nome fantasia, por outro lado, é como se fosse o apelido da empresa, ou seja, aquele nome pelo qual ela é publicamente reconhecida. Já a marca, é um tipo de sinal utilizado para diferenciar produtos e serviços uns dos outros. É bastante parecida com o nome fantasia, já que é um instrumento pelo qual a empresa vai se comunicar com seus clientes.
Para fazer a pesquisa de viabilidade, o primeiro passo é entender em qual ou quais das 45 classes de marca do INPI a sua marca pode ser registrada. As classes de marcas do INPI se referem do número 1 a 34 a produtos e as de 35 a 45 a serviços.
Depois disso, você pode consultar.
Qual é o valor para registrar uma marca?
Você, como muitos empreendedores, deixou de registrar sua marca por receio de que o investimento necessário seria muito alto? Ao contrário do que se imagina, o registro de uma marca é relativamente acessível: R$ 355 para registrar no INPI, mais o pagamento de taxas que variam de R$ 298,00 a R$ 745,00. No Brasil, o órgão responsável pelo registro de marcas é o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Todo o requerimento é feito de forma on-line – desde o preenchimento dos formulários até o envio dos documentos solicitados. Ao longo do processo, você precisará pagar algumas taxas pelos serviços prestados. Mas, fique atento, pois apenas o INPI está autorizado a receber por meio de uma GRU – Guia de Recolhimento da União, que é emitida no próprio site.
A marca é um nome e/ou imagem que identifica um produto ou serviço. Para ter exclusividade sobre ela, é preciso fazer seu registro no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). A marca registrada garante ao seu titular o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica pelo período de dez anos, a partir da data da concessão. O registro pode ser prorrogado por sucessivos períodos de dez anos.
De acordo com especificação de produtos e serviços selecionada nas listas do próprio INPI (com especificação pré-aprovada), o custo para registrar uma marca é de R$ 355.
Além da taxa de entrada no processo, quando o INPI defere o registro, o titular ainda necessita pagar uma taxa de R$ 298,00 (MEI, ME, EPP) ou R$ 745,00 no caso de empresas que não são beneficiadas com o desconto concedido pelo governo.
Caso você tenha direito a taxas reduzidas, o valor é de R$ 142,00.
De acordo com as leis brasileiras, qualquer um pode registrar uma marca – seja pessoa física ou jurídica. Por isso, uma marca não precisa necessariamente estar associada a uma empresa.
Mas, para isso, a pessoa física vai precisar comprovar a atividade que exerce e apresentar documentos com validade legal para que tenha o direito de requerer o registro de uma marca. Ou seja, precisa provar o porquê está requisitando a propriedade. Já pensou se não fosse assim? Qualquer um poderia registrar uma marca de sucesso ou promissora, mesmo que não fosse sua ideia ou atividade. Seria injusto, não é mesmo?
Já se o registro for feito em nome de pessoa jurídica e, se você tiver sócios, preste atenção para que o registro fique vinculado ao CNPJ da empresa e não ao CPF de um dos sócios. Caso isso aconteça, ele poderá ficar com a marca quando sair da sociedade ou cobrar para que você continue a utilizando. É bom estar atento para evitar futuras dores de cabeça.
As taxas variam conforme o porte da sua empresa. O INPI oferece até 60% de desconto nos seguintes casos:
Se a empresa não tiver direito à taxa reduzida é possível solicitar o registro na pessoa física para se beneficiar dos valores reduzidos?
O indicado é que a marca seja registrada em titularidade de quem a utilizará. Ou seja, se a s
O que o INPI pesquisa?
Criar a marca da empresa é uma das etapas mais importantes na criação de um negócio. Afinal, representará a identidade da sua empresa no mercado e perante os clientes.
Mas, para evitar problemas legais no futuro, é essencial verificar se já existe uma marca registrada parecida com a sua e, se não houver, providenciar o registro no INPI o quanto antes.
Entenda neste artigo como saber se uma marca é registrada no site do INPI. Além disso, veja um passo a passo de como fazer o registro nessa instituição.
A marca registrada é aquela devidamente inscrita no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Após finalizar o processo administrativo, o empresário ou empreendedor se torna proprietário de um ativo de marca.
Além disso, o proprietário da marca passa a ter direitos exclusivos sobre ela e pode utilizá-la para a divulgação dos seus produtos e serviços. Essa é uma vantagem importante porque impede que terceiros a utilizem para promover outros negócios.
Note que a principal função das marcas comerciais é diferenciar os produtos, serviços e logotipo como sua propriedade. Por outro lado, o nome comercial é a Razão Social registrada, sob o qual a pessoa jurídica exerce suas atividades.
O INPI oferece um serviço de consulta pública de marca registrada, basta que o usuário acesse o site e comece sua busca. É possível procurar por marcas, digitar o nome ou utilizar o recurso de pesquisa fonética.
Com isso, é possível verificar todas as marcas registradas no INPI e outras informações importantes sobre esse registro.
Você pode pesquisar no site do INPI as seguintes informações:
Mesmo com esses dados, apenas um bom profissional é capaz de usar os processos específicos para descobrir se a marca está liberada ou não. Para ajudar nesses procedimentos, confira abaixo como fazer a consulta no INPI.
Para fazer a pesquisa de viabilidade da marca registrada, é preciso saber em qual ou quais das 45 classes do INPI ela pode estar inscrita. As categorias estão divididas em duas: produtos (1 a 34) e serviços (35 a 45).
Em seguida, basta pesquisar no site do Instituto Nacional de Propriedade Industrial pelas empresas que vendem produtos similares ao seu e que têm registro de marca. Para tal, esse processo pode ser feito seguindo o passo a passo a seguir
Se após a realização das consultorias, a marca está registrada, você pode escolher outro nome. Em caso de persistência, é possível entrar em contato com quem detém os direitos e dar início ao pedido de concessão.
O processo de concessão demora para ser finalizado. Além disso, exige o envio de diversos documentos para comprovar que o nome pode pertencer a você e não a outra empresa que realizou o registro da marca.
Além do registro da marca, o INPI informa que registra os seguintes direitos e documentos:
Contudo, é importante saber que não é possível registrar ideias de empresas ou produtos. O site do INPI contém todas as informações necessárias para esses registros. Basta clicar em cada uma das opções para entender melhor o processo.