Quantos dias de licença por morte?
Embora tenha um nome um tanto incomum, a Licença Nojo é um direito trabalhista que garante o afastamento do colaborador sem que o mesmo sofra prejuízo no salário, conforme determinam as Consolidações das Leis do Trabalho.
No entanto, esse direito abrange uma série de conhecimentos que o departamento de Recursos Humanos precisa dominar, como a documentação necessária, quem pode se afastar, quando começa a contar o prazo, quais foram as mudanças com a Nova Reforma Trabalhista, entre outros aspectos.
Por isso, preparamos este conteúdo para que você entenda o que é Licença Nojo, quem tem direito, como funciona, quais documentos são exigidos e muito mais pontos importantes em torno do tema. Continue a leitura do artigo para saber mais sobre o assunto!
Segundo um dos maiores portais de informações relacionadas ao universo jurídico, o Jus, a Licença Nojo é um direito que os funcionários de uma determinada empresa têm de se afastarem do exercício da profissão caso um parente próximo venha a falecer.
Ou seja, a legislação prevê que um colaborador pode faltar no trabalho sem que haja prejuízo financeiro, isto é, nenhum desconto em seu salário, quando acontece a morte de alguém da família.
Para compreender melhor, pense no seguinte cenário: Mário, empregado da companhia X, descobre que o seu irmão, João, veio a falecer. No caso, Mário pode solicitar a Licença Nojo e, por isso, garantir um tempo para passar pelo processo de luto.
Sendo assim, é correto afirmar que a Licença Nojo é um direito constitucional, considerando que a morte de um ente querido é um momento doloroso e exige empatia inclusive por parte da empresa. Em um momento desses, muitas emoções complicadas vêm à tona, como tristeza e insegurança. É preciso que o colaborador tenha um tempo para processar o acontecimento, possa se recompor e retornar à sua rotina.
O nome peculiar dessa licença gera curiosidade em muita gente sobre qual a origem do termo. Pois bem, se olharmos a definição da palavra nojo no dicionário, veremos que ela está ligada a algo que não é agradável, especialmente em termos visuais e físicos.
Contudo, o conceito de Licença Nojo foi originado na língua lusitana, ao qual está mais relacionado a termos relativos ao luto, como mágoa, pesar, tristeza profunda etc., diferentemente da concepção brasileira.
Com o Gupy Admissão, você garante processos de contratações muito mais descomplicados e agilizados. Confira:
Qualquer trabalhador que esteja protegido pelo regime CLT têm direito à Licença Nojo. Porém, o direito se restringe apenas à morte de familiares diretos. Em outras palavras, primos, tios, sobrinhos e sogros, por exemplo, não garantem dias de afastamento do trabalho sem que a empresa possa fazer reduções em seu salário.
É importante esclarecer, contudo, que podem haver acordos coletivos ou convenções trabalhistas para que parentes não diretos também possam ser considerados, permitindo ao colaborador o direito de solicitar a licença.
Quando falamos sobre os termos previstos na legislação.
Quantos dias de licença por falecimento de parentes?
O prazo de cinco dias é extremamente razoável, considerando que a lei ordinária já garante 9 (nove) dias de faltas justificadas para professores, verificadas por motivo de luto em consequência de falecimento do cônjuge, do pai ou mãe, ou de filho (art. 320, § 3°, da CLT).
25 de mai. de 2023
Quantos dias de licença por morte na CLT?
A licença óbito, antes conhecida como licença nojo, está prevista nas Consolidações das Leis Trabalhistas e é um dos direitos dos colaboradores que trabalham com carteira assinada. Apesar de ser um modelo de licença que é comum à rotina dos profissionais de RH, ela ainda gera dúvidas sobre a sua aplicabilidade, quem tem direito à licença e como o colaborador deve comprovar o seu relacionamento com o falecido. Quer saber mais? Veja aqui!
A licença óbito, ou licença nojo, é a licença que permite ao colaborador se afastar do trabalho por um determinado período, sem ter prejuízo no salário, quando houver o falecimento de grupos específicos de pessoas. Assim, trata-se de uma concessão de um tempo que permita ao colaborador se recuperar da perda de um ente e lidar com os sentimentos do luto. A licença foi inserida na redação da CLT em 1967, juntamente com outras licenças, como:
- Licença maternidade
- Licença paternidade
- Licença médica
- Licença casamento
- Licença a serviço do governo
Apesar de causar estranheza, a palavra “nojo” é de origem portuguesa, significando luto, tristeza, pesar ou desgosto. Assim, mesmo que pouco utilizada no dia a dia de uma empresa, é comum encontrar o termo em registros oficiais. Também conhecida como “licença nojo”, ela tem previsão na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), e está junto às demais previsões relacionadas às licenças remuneradas. Isso significa que ela é considerada uma interrupção no contrato de trabalho e o colaborador não terá desconto no seu salário. Assim, ela está descrita no art. 473 da CLT.
O artigo 471 da CLT lista em quais situações o colaborador pode faltar ao trabalho sem prejuízo ao trabalho. Dentre elas, a licença óbito, primeira do texto:
Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:
I – até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendentes (bisavós, avós e pais), descendentes (filhos, netos e bisnetos), irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.
Além deste artigo, a legislação também define outras orientações sobre a licença óbito. No caso dos professores, o período se estende para 9 dias, de acordo com o art. 319:
O trabalhador terá direito a esse tipo de afastamento do trabalho, sem prejuízo ao salário, quando ocorrer a morte de alguma das pessoas elencadas no artigo 473.
Isto é, não é qualquer parentesco ou vínculo que permite a licença nojo ao trabalhador. A lei possui um rol restrito que determina quais são as pessoas cujo falecimento dão esse direito ao empregado. São elas:
- Cônjuge
- Ascendentes (bisavós, avós e pais)
- Descendentes (filhos, netos e bisnetos)
- Irmão
- Pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica
Na legislação, não estão inclusos sogro e sogra, por exemplo. Entretanto pode haver exceções garantidas pelos acordos ou convenções coletivas. Na categoria de cônjuges, estão incluídas as uniões estáveis ou homoafetivas, desde que comprovadas. Portanto, o colaborador que perde seu companheiro ou os familiares dele também tem direito. Aqui é importante lembrar que não existem brechas para relacionamentos por “consideração” ou sem comprovação legal, como é o caso de “avós por consideração” ou “tios por consideração”.
Quem tem direito a 7 dias de luto?
Há uma série de situações que podem justificar a falta de um funcionário no trabalho, evitando que ele tenha qualquer tipo de prejuízo por causa de uma ausência em função de acontecimentos e imprevistos em sua vida pessoal. A licença nojo é um dos direitos do colaborador que se encaixa no conceito de faltas justificadas.
Dependendo do grau de proximidade, é normal que uma pessoa demore a se recuperar após a perda de algum familiar. Por isso, a Lei permite que através desta licença, o colaborador tenha o abono de falta por falecimento.
Porém, essa Lei não se aplica a todos os casos e possui algumas determinações específicas. Quer saber como a licença nojo funciona e quando ela deve ser aplicada? Então, continue a leitura e descubra!
A licença nojo, também conhecida como licença óbito, licença luto ou licença falecimento, é um direito garantido pela CLT que permite as faltas justificadas do colaborador por até nove dias seguidos quando é necessário seu afastamento em casos de falecimento de algum familiar, sejam eles:
- Cônjuge
- Ascendente
- Descendente
- Irmão
- Pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica
A licença luto viabiliza a ausência do funcionário por um período de trabalho sem perder a sua remuneração completa no fim do mês. Esse tempo varia conforme cada caso.
Ao contrário do que muitos podem imaginar, a situação que compõe essa licença nada tem a ver com aspectos “nojentos” ou insalubres. Na verdade, esse termo vem de origem portuguesa e o significado da palavra é “luto”. Ou seja, a palavra “nojo” tem relação com tristeza, pesar e profunda mágoa. Mesmo causando estranheza, ao ser incorporada pela CLT no artigo 473, o nome original foi mantido.
A licença nojo existe desde a promulgação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), no artigo 473. Isso significa que ela está entre os mais básicos direitos garantidos na Lei, implementada pelo governo de Getúlio Vargas em 1943.
A propósito, o artigo 473 diz que:
“O empregado tem direito a não comparecimento no serviço sem que seus rendimentos sejam prejudicados:
I – até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.”
O artigo menciona apenas parentes diretos. Dessa forma, primos ou tios não integram as regras para a licença, por exemplo.
Apesar disso, é recomendado que as empresas criem normas internas para lidarem com o falecimento dos parentes indiretos. A atitude implica em uma cultura organizacional mais flexível e humanizada.
Além do artigo presente na CLT, há também a Lei 8.112/90, voltado para o funcionalismo público, que fala sobre o tema. De acordo com ela, os servidores públicos têm o direito de se ausentar do trabalho caso percam um ente próximo.
A princípio, não houve mudanças no processo de aplicação da licença nojo com a Reforma Trabalhista de 2017. Isso porque o artigo 473 da CLT não sofreu alterações. Porém, a Lei que fala sobre acordos e convenções coletivas foi alterada.
Com a nova lei, os acordos e convenções coletivas podem estabelecer prazos diferentes para a licença nojo, desde que sejam mais benéficos aos trabalhadores do que o previsto na CLT.
Quantos dias de licença nojo CLT?
Embora tenha um nome um tanto incomum, a Licença Nojo é um direito trabalhista que garante o afastamento do colaborador sem que o mesmo sofra prejuízo no salário, conforme determinam as Consolidações das Leis do Trabalho.
No entanto, esse direito abrange uma série de conhecimentos que o departamento de Recursos Humanos precisa dominar, como a documentação necessária, quem pode se afastar, quando começa a contar o prazo, quais foram as mudanças com a Nova Reforma Trabalhista, entre outros aspectos.
Por isso, preparamos este conteúdo para que você entenda o que é Licença Nojo, quem tem direito, como funciona, quais documentos são exigidos e muito mais pontos importantes em torno do tema. Continue a leitura do artigo para saber mais sobre o assunto!
Segundo um dos maiores portais de informações relacionadas ao universo jurídico, o Jus, a Licença Nojo é um direito que os funcionários de uma determinada empresa têm de se afastarem do exercício da profissão caso um parente próximo venha a falecer.
Ou seja, a legislação prevê que um colaborador pode faltar no trabalho sem que haja prejuízo financeiro, isto é, nenhum desconto em seu salário, quando acontece a morte de alguém da família.
Para compreender melhor, pense no seguinte cenário: Mário, empregado da companhia X, descobre que o seu irmão, João, veio a falecer. No caso, Mário pode solicitar a Licença Nojo e, por isso, garantir um tempo para passar pelo processo de luto.
Sendo assim, é correto afirmar que a Licença Nojo é um direito constitucional, considerando que a morte de um ente querido é um momento doloroso e exige empatia inclusive por parte da empresa. Em um momento desses, muitas emoções complicadas vêm à tona, como tristeza e insegurança. É preciso que o colaborador tenha um tempo para processar o acontecimento, possa se recompor e retornar à sua rotina.
O nome peculiar dessa licença gera curiosidade em muita gente sobre qual a origem do termo. Pois bem, se olharmos a definição da palavra nojo no dicionário, veremos que ela está ligada a algo que não é agradável, especialmente em termos visuais e físicos.
Contudo, o conceito de Licença Nojo foi originado na língua lusitana, ao qual está mais relacionado a termos relativos ao luto, como mágoa, pesar, tristeza profunda etc., diferentemente da concepção brasileira.
Com o Gupy Admissão, você garante processos de contratações muito mais descomplicados e agilizados. Confira:
Qualquer trabalhador que esteja protegido pelo regime CLT têm direito à Licença Nojo. Porém, o direito se restringe apenas à morte de familiares diretos. Em outras palavras, primos, tios, sobrinhos e sogros, por exemplo, não garantem dias de afastamento do trabalho sem que a empresa possa fazer reduções em seu salário.
É importante esclarecer, contudo, que podem haver acordos coletivos ou convenções trabalhistas para que parentes não diretos também possam ser considerados, permitindo ao colaborador o direito de solicitar a licença.
Quando falamos sobre os termos previstos na legislação.
O que diz a CLT sobre licença nojo?
Porém, vale a atenção: as leis trabalhistas preveem que o profissional tenha direito a essa licença apenas quando ocorre a morte de parentes diretos, como pais, filhos e irmãos. No caso de primos, sobrinhos, tios e sogros, o trabalhador não tem direito de parar por dois dias sem a redução do salário.
27 de dez. de 2023
O que diz a CLT sobre falecimento de parentes art 473?
Toda organização já precisou lidar com a ausência de um funcionário por algum motivo, e a legislação trabalhista expõe uma série de situações em que o colaborador pode se ausentar sem que sofra prejuízos em sua remuneração, a licença nojo é um desses casos.
Certamente, a perda de um ente querido é um dos momentos mais difíceis da vida de uma pessoa. E por isso, é importante que a empresa saiba quais são os direitos do colaborador que acabou de passar por essa situação. A licença nojo, também conhecida por licença luto ou licença óbito, é o termo utilizado para justificar a ausência de um colaborador que acabou de passar pelo falecimento de um ente querido.
Apesar dessa licença ser um direito estabelecido pela CLT, muitas empresas possuem dificuldades quando ela é solicitada pelo funcionário, uma vez que a licença nojo possui regras diferentes para cada caso. Se você ficou interessado em saber mais sobre o que é licença nojo, como funciona esse período, e como a empresa deve proceder nessas situações, continue acompanhando esse texto. Aqui vamos explicar quem tem direito à licença nojo, o que diz a lei e quantos dias compreendem essa licença.
Confira os assuntos que serão abordados:
- Boa leitura.
- Antes de começarmos a falar sobre a licença nojo, precisamos antes entender a diferença entre faltas justificadas e injustificadas.
- Compreender essa diferença é essencial para sua empresa, uma vez que você eventualmente irá lidar com a ausência de funcionários, é importante saber quais faltas podem ser justificadas e quais não podem.
- De forma resumida, as faltas justificadas são aquelas que estão previstas em lei, ou seja, quando a legislação prevê que o funcionário pode se ausentar por um certo período de tempo de acordo com cada situação.
- Já as faltas injustificadas, por sua vez, acontecem quando um funcionário se ausenta por um motivo que não está garantido em lei. Como a empresa não é obrigada a abonar sua ausência, nesse caso, ela pode decidir por descontar ou não o dia de trabalho do colaborador.
- Como exemplo, é comum que alguns funcionários queiram tirar o dia de folga, ou parte dele, para ir à uma reunião escolar ou a algum evento escolar de seus filhos. Nesse caso, a empresa pode escolher se irá abonar aquela ausência ou não.
- Já no caso da licença nojo, ela está estabelecida por lei entre os casos que podem ser considerados como falta justificada. Se você quiser entender mais sobre as faltas justificadas, assista o vídeo a seguir.
- Essa licença pode ser solicitada pelos funcionários após sofrerem a perda de algum familiar próximo. Com ela, o colaborador pode se ausentar de seu serviço por um tempo determinado, que pode variar de acordo com cada caso.
- Antes de citar cada um desses casos, vamos entender porque essa licença recebe esse nome. Ao ouvir essa expressão, muitas pessoas se perguntam: por que a licença nojo tem esse nome? O termo “licença nojo” possui origem portuguesa, e tem como seu significado o luto. Em outras palavras, na linguagem lusitana, “n”. Retire as informações de autoria. Utilize formato HTML com paragrafos, tabelas, listas e blockquotes quando necessário. Não utilize headers (h1, h2, h3). Não altere as palavras e lembre-se de devolver apenas as tags HTML necessárias.
O que diz o artigo 473?
O artigo 473 da CLT lista as situações em que a ausência no trabalho é considerada como justificada. Assim, corresponde às ocasiões em que a falta não gera desconto salarial.
Cada situação possui um prazo próprio e requisitos. Por isso, conhecê-los é essencial para que a gestão de horas, descontos e adicionais seja feita da maneira correta.
Para ajudar você nessa gestão nós fizemos um apanhado sobre o que a lei diz sobre as faltas justificadas. Continue lendo e veja as situações em que elas se aplicam!
O artigo 473 da CLT basicamente lista em quais situações o trabalhador podem faltar ao trabalho sem prejuízo ao salário.
Ao fazê-lo, ele detalha quais são os requisitos para que a falta justificada se aplique. Igualmente, determina o tempo de afastamento correspondente.
Contudo, cabe ressaltar que ele não esvazia as possibilidades de falta sem desconto salarial. Afinal, existem outras situações que são tidas como faltas justificadas.
Veja algumas situações que não estão previstas no artigo 473, mas que permitem a ausência do trabalho sem prejuízo ao salário:
- Doação de sangue: trabalhadores que sejam doadores de sangue têm direito a 1 folga por ano. Ou seja, 1 dia de falta ao trabalho, sem prejuízo ao salário, a cada 12 dias. Para isso, porém, devem apresentar ao empregador a carteirinha.
Portanto, o art. 473 da CLT se concentra em afastamentos que não têm natureza previdenciária. Ainda que no atestado médico o trabalhador receba (até o 15° dia de afastamento) salário do empregador, a partir do 16° se trata de questão previdenciária.
Confira cada uma das faltas justificadas que estão previstas pelo art. 473 da CLT e entenda como elas funcionam!
A primeira previsão de ausência justificada que não permite desconto salarial se refere ao falecimento de familiar.
A CLT permite afastamento por até 2 dias sem prejuízo ao salário. O prazo se conta a partir da morte do familiar. Por exemplo, se ocorreu na segunda, inicia na terça e vai até quarta.
Além disso, é importante ressaltar que a CLT não permite o afastamento para a morte de qualquer familiar. Ela indica quais são os que dispensam o desconto salarial.
São eles: cônjuge (e companheiro), ascendente (pai, avós e bisavós), descendente (filho, neto, bisneto), irmão ou dependente financeiro.
Contudo, nada impede que a empresa estenda o afastamento por luto para a morte de outros familiares e entes queridos do trabalhador.
O art. 473 da CLT também prevê afastamento sem prejuízo ao salário para quem casar. São 3 dias consecutivos que são contados a partir do dia da celebração da cerimônia.
A licença paternidade não é um afastamento previdenciário. Por isso, ele está presente no artigo 473 da CLT e a licença maternidade, sim.
A CLT prevê que o nascimento ou adoção de filho dá ao pai o direito de afastamento por 5 dias, sem prejuízo ao salário. O prazo se conta a partir do dia consecutivo ao nascimento.
Contudo, cuidado! Caso o empregador seja inscrito no programa Empresa Cidadã, o trabalhador terá direito a 20 dias de afastamento, e não 5.