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    Leis de imigracao de portugal

    leis de imigracao de portugal

    O que é exigido na imigração de Portugal?

    Condições que deve ter para entrar em Portugal

    Para entrar em Portugal para efeitos de residência, deverá reunir as seguintes condições:

    • Conheça antecipadamente todos os requisitos necessários para entrar em território nacional, de acordo com a finalidade da estada, contactando a representação diplomática de Portugal no seu país de origem.
    • Caso receba uma oferta de trabalho para Portugal, confirme sempre a veracidade da mesma junto das entidades competentes e informe-se dos requisitos necessários para formalizar a entrada e o vínculo laboral em Portugal, de forma a evitar potenciais redes de imigração ilegal/tráfico de seres humanos.

    O Visto é uma autorização emitida por um Estado que habilita o seu portador a apresentar-se num ponto de fronteira e a solicitar a entrada nesse país, mas que não lhe garante automaticamente esse direito. O visto pode ser pedido online, ou junto das Embaixadas ou Consulados de Portugal, localizadas no seu país de residência.

    Existem diferentes tipos de vistos para entrar e permanecer em Portugal. Os vistos podem ser:

    • Vistos nacionais
    • Visto Schengen

    Descubra qual o tipo de visto mais adequado de acordo com o motivo e duração da sua estada.

    Comunicar a entrada em Portugal ao SEF

    A declaração de entrada em Portugal é obrigatória para todos os cidadãos estrangeiros nacionais de estados terceiros, que entrem no país por uma fronteira não sujeita a controlo, vindos de outro Estado Membro, e que fiquem alojados em locais que não são comunicados ao SEF.

    A comunicação é feita através do preenchimento do formulário Declaração de Entrada, disponível no portal do SEF, na área “Impressos Online”. O documento preenchido deverá ser entregue presencialmente num balcão do SEF, mediante agendamento prévio, acompanhado de passaporte, visto – caso se aplique – ou carimbo de entrada de um outro Estado Schengen.

    A não comunicação da presença em Portugal no prazo estipulado resulta na aplicação de uma coima que pode ir dos 60 aos 160€.

    Diferentes motivos para pedir autorização de residência

    O visto para a obtenção de autorização de residência permite pedir junto do SEF a autorização de residência. Este documento autoriza o seu titular a permanecer em território nacional durante quatro meses, período que, regra geral, coincide com o prazo para a decisão sobre o pedido de visto de residência.

    Mediante a finalidade, existem diferentes tipos de autorização de residência, saiba quais são e que documentos são necessários para pedir a autorização.

    Residência temporária e permanente

    A autorização de residência temporária é válida pelo período de dois anos contados a partir da data da emissão do respetivo título e é renovável por períodos sucessivos de três anos. Já a autorização de residência permanente é emitida por um período de cinco anos e não tem limite de validade.

    O título de residência deve, porém, ser renovado de cinco em cinco anos ou sempre que se verifique uma alteração com o seu titular.

    Pode renovar a autorização de residência em Portugal, via “. Retire as informações de autoria. Utilize formato HTML com paragrafos, tabelas, listas e blockquotes quando necessário. Não utilize headers (h1, h2, h3). Não altere as palavras e lembre-se de devolver apenas as tags HTML necessárias.

    Qual a nova Lei para entrar em Portugal?

    Morar e trabalhar em Portugal nunca foi tão simples. Conheça as mudanças na Lei de Estrangeiros em Portugal em 2022 e veja como elas facilitam os planos dos brasileiros.

    Nos últimos anos, um número crescente de brasileiros começou a cogitar uma mudança para Portugal, em busca de um novo estilo de vida. Isso porque, devido aos laços históricos entre o Brasil e o país, muitas pessoas têm direito à cidadania portuguesa. Com as mudanças na Lei de Estrangeiros em Portugal, essa mudança ficou ainda mais fácil.

    Com o passar do tempo e o aumento do fluxo de migrantes, o país vem aprimorando suas regras e protocolos. A criação de novos procedimentos legais facilita a vida dos migrantes. A legislação apresenta novidades interessantes e determina procedimentos ligados à entrada e à residência que favorecem aqueles que desejam estudar, trabalhar e morar em Portugal.

    Neste artigo, você vai entender como funciona a Lei de Estrangeiros em Portugal. Além disso, vai saber quais mudanças foram aprovadas e implementadas em 2022 e algumas recentemente, em 2023, que beneficiam os brasileiros. Continue a leitura e descubra!

    A Lei de Estrangeiros em Portugal foi criada em 2007, com o intuito de estabelecer regulamentos relativos à entrada e à permanência de estrangeiros no país. Em 2022, ela recebeu importantes atualizações. Entre as novidades, estão o visto para procurar emprego e o visto para nômade digital, além da suspensão da limitação de vagas para estrangeiros.

    De certa forma, a Lei de Estrangeiros em Portugal visa criar meios de atrair migrantes e facilitar o seu acesso. Para tal, ela contempla assuntos como visto, documentação, autorização de residência e outros detalhes importantes.

    Basicamente, as propostas nas alterações da Lei de Estrangeiros em 2022 são benéficas e facilitantes para os imigrantes. Vale ressaltar que essas mudanças já foram aprovadas ao longo de 2022, publicadas no Diário da República, e estão em processo de regulamentação.

    Ou seja, elas já estão em vigor. Então é possível se planejar com base nessas alterações. Novos pedidos de visto dentro dessas normas atualizadas já podem ser solicitados. Vamos conhecê-los em detalhes a seguir.

    Uma grande novidade que pode atrair muitas pessoas é a possibilidade de solicitar um visto para procurar emprego em Portugal. Isso significa que você não precisa ter uma proposta de emprego certa para se mudar.

    Essa mudança é muito celebrada, pois beneficia quem planeja se mudar para o país. Anteriormente, era preciso encontrar uma oportunidade de emprego ainda no Brasil.

    Agora, o interessado pode solicitar um visto específico, viajar e começar a busca por uma vaga de emprego já morando em Portugal. Esse documento é válido por até 180 dias. Ele concede 120 dias, mas a pessoa pode pedir mais 60 de renovação.

    Outra boa novidade é o reagrupamento familiar. Esse processo permite que a pessoa solicitante do visto possa levar seus familiares para morar em Portugal, enquanto procura por uma vaga de trabalho.

    O Brasil faz parte da.

    Quais perguntas são feitas na imigração de Portugal?

    Está com viagem marcada e as malas quase prontas?

    Ao chegar no aeroporto, você passará pela imigração em Portugal e, para te ajudar a entender como funciona, quais são as perguntas e os documentos solicitados pelos agentes, preparamos este artigo completo, com dicas para você passar tranquilo na imigração. Acompanhe!

    Índice do artigo

    A imigração em Portugal funciona de maneira relativamente simples, com processos muito semelhantes aos de outros países da Europa.

    Ao chegar no aeroporto do país, você entrará na fila da imigração e será atendido por um agente do SEF, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, responsável pelo controle imigratório.

    Quando chegar a sua vez de ser atendido, os agentes de imigração em Portugal fazem perguntas para entender a finalidade da sua viagem e solicitam a documentação que comprove o motivo informado por você.

    As perguntas podem variar, e é possível que você seja questionado sobre o período de estadia, onde ficará hospedado, quanto de dinheiro possui, entre outras.

    Se estiver tudo correto, você receberá um carimbo no seu passaporte e será liberado para entrar no país. Mas, se o agente perceber que os documentos apresentados não comprovam a finalidade da sua viagem, ou outros motivos, a sua entrada no país é recusada.

    É importante lembrar que se você tem a cidadania europeia, não é necessário passar pela imigração em Portugal, já que o país faz parte da União Europeia e você entrará como um cidadão europeu.

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    É muito comum que pessoas com destino a Portugal viajem em voos com conexão em outros países europeus. Neste caso, a sua entrada na Europa será feita na imigração do país em que fará a conexão e não em Portugal.

    Eu, por exemplo, quando cheguei em Portugal, viajei do Brasil em um voo com conexão em Madrid, na Espanha. Mesmo sendo uma conexão curta, passei pela imigração espanhola e quando cheguei em Portugal, passei somente pela alfândega.

    É importante estar atento a isso, principalmente se você fizer conexão em países que exigem documentos diferentes.

    Por exemplo: se você estiver indo para Portugal, mas fizer uma conexão na Alemanha, o CDAM/ PB4 não será aceito e você terá que apresentar um seguro viagem europa com cobertura mínimo de 30 mil euros.

    Mas, fique atento: segundo o SEF, os estrangeiros que entraram por outro país europeu, precisam se apresentar em um dos postos do SEF em até 3 dias após a entrada em Portugal.

    As perguntas feitas pelo agente podem variar de caso para caso. Alguns exemplos de perguntas que podem ser feitas pela imigração em Portugal, são:

    Como falamos antes,

    O que mudou para entrar em Portugal?

    Portugal é um dos países que mais recebe brasileiros, tanto como turistas quanto como visitantes a trabalho e imigrantes. A facilidade da língua, a riqueza cultural, o estilo de vida e as belíssimas paisagens fazem de Portugal um dos destinos favoritos dos brasileiros.

    Curiosamente, os turistas brasileiros não costumavam incluir Portugal em seus roteiros de viagem pela Europa — talvez porque eles não imaginassem o quanto o país tem a oferecer para todos os tipos de visitantes.

    Hoje, o panorama é bem diferente. Portugal é um destino em alta para visitantes de todo o mundo e, sem dúvida, os brasileiros só têm a ganhar com isso.

    Para quem está pensando em fazer uma visita à Portugal do Brasil, seja para buscar suas raízes familiares ou para degustar um bom vinho do porto às margens do Cais da Ribeira, é essencial estar com o passaporte em dia e checar em que circunstâncias um viajante brasileiro precisa de visto para Portugal.

    Além disso, é importante se preparar porque, a partir de 2025, também vai ser necessário obter uma autorização de viagem ETIAS para entrada de brasileiros em Portugal.

    O ETIAS Portugal vai facilitar a vida dos viajantes, que poderão transitar facilmente pelos países do Espaço Schengen e ficar até 90 dias nesse território europeu.

    Quanto ao roteiro de viagem, aproveite as ofertas de voos do Brasil a Portugal com chegada em cidades famosas como Lisboa e Porto. O clima agradável e a deliciosa culinária portuguesa são apenas alguns dos muitos motivos para visitar o país.

    Quem pode entrar em Portugal precisa conhecer e fazer uma viagem pela história deste que foi um dos países mais importantes dos séculos passados.

    Já a dica para seguir sua jornada pelo Velho Continente é ir depois à Espanha (único país que faz fronteira com Portugal) e, de lá, partir para outros destinos.

    A partir de 2025, passa a ser necessário ter uma autorização de viagem ETIAS para entrar em Portugal ou nos demais países europeus do Espaço Schengen.

    O ETIAS (Sistema Europeu de Informação e Autorização e Viagens) é um sistema eletrônico, criado para aumentar a segurança nas movimentações internacionais.

    O turista que pretende visitar Portugal deve se registrar no ETIAS preenchendo um formulário pela internet. Com a aprovação desse registro, ele pode permanecer por até 90 dias na Europa, dentro de um período de 180 dias.

    Isso é ideal para quem deseja ir à Portugal do Brasil e ainda aproveitar a viagem para conhecer outras regiões do continente. E o melhor de tudo é que a autorização de viagem do ETIAS tem validade de 3 anos ou até a expiração do passaporte.

    Quem é cidadão brasileiro não precisa de visto para entrar em Portugal e isso deve continuar assim com o lançamento do ETIAS — que não é exatamente um visto, mas serve para validar a isenção de visto.

    Os brasileiros que desejam visitar Portugal têm direito à isenção de visto nas viagens com finalidade de turismo, negócios ou trânsito, podendo ficar até 90 dias em Portugal sem necessidade de visto.

    Respeitadas essas condições.

    Como está Portugal para imigrantes?

    Portugal vive uma dinâmica migratória de mão dupla. Ao mesmo tempo em que se tornou um popular destino de imigração, batendo recordes sucessivos e praticamente dobrando sua população de estrangeiros residentes em sete anos, o país também registra cifras elevadas de emigração.

    Mais de 2 milhões de pessoas nascidas em território português vivem hoje em outros países, segundo dados da ONU —ou seja, 20% de uma população de 10,3 milhões de habitantes. A título de comparação, o Brasil, com uma população 20 vezes maior, de 210 milhões de habitantes, tem 1,9 milhão de emigrantes.

    Especialistas indicam que a emigração é um fenômeno de múltiplas causas, mas ressaltam o peso das questões econômicas. Pesquisadora do Instituto Português de Relações Internacionais, Ana Paula Costa avalia que algumas condições estruturais no mercado de trabalho local são um dos principais fatores.

    “Há uma grande precariedade nas relações laborais. Temos baixos salários e um nível de segmentação muito alto, o que faz com que a emigração seja uma característica não só em momentos de crise, mas também por razões conjunturais”, afirma ela.

    De acordo com dados do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança português, 56% dos trabalhadores do país receberam salários inferiores a € 1.000 (R$ 5.366) em 2022. Entre os jovens até os 30 anos, esse percentual sobe para 65%.

    Embora boa parte do contingente de portugueses no exterior tenha emigrado nos anos 1960, quando o país experimentou grandes fluxos de saída, ainda hoje uma quantidade considerável deixa o território.

    Os números mais recentes mostram que em torno de 60 mil portugueses emigraram em 2021. Ainda que abaixo dos níveis de 2019, quando essa cifra girou em torno dos 80 mil, o contingente já mostra a retomada das saídas após uma queda brusca ocasionada pelas restrições de mobilidade ligadas à pandemia da Covid-19 em 2020, quando foram contabilizadas pouco mais de 40 mil saídas.

    O recorde de emigração das últimas duas décadas aconteceu em 2013, em meio a uma crise econômica e ao resgate financeiro da chamada troika (Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia). À época, mais de 120 mil portugueses partiram para outros destinos.

    Ainda que a economia lusa venha crescendo, e o país tenha hoje baixas taxas de desemprego –6,1% no último trimestre–, a emigração ainda é uma realidade que, nos últimos anos, é particularmente tentadora para os jovens profissionais qualificados insatisfeitos com os salários oferecidos no país.

    Em julho, pesquisa do instituto Aximage revelou que mais da metade dos jovens portugueses de 18 a 34 anos cogitam sair do país. Questões econômicas, como os altos preços da habitação, aparecem como as principais razões. O desejo de deixar o território é mais forte no grupo mais escolarizado.

    Historicamente, a maior parte dos estrangeiros que imigravam era pouco escolarizada. Na.

    Como se legalizar em Portugal 2023?

    Se você chegou a Portugal sem um visto e pretende ficar morando no país, é indispensável regularizar a sua situação o quanto antes. Para saber tudo o que é preciso providenciar e como se legalizar em Portugal, acompanhe este artigo. Explicamos tudo em detalhes para ajudar você: como fazer o pedido, documentos necessários, tempo de espera, custos e multas. Também vamos contar por que você não deve ficar irregular no país (e o que perde com isso)!

    Índice do artigo

    Existe uma diferença entre estar irregular e ilegal em um país, e é isso que vamos explicar agora. Conhecer a diferença entre as duas situações pode ajudar você a saber como se legalizar em Portugal.

    Uma pessoa fica irregular em Portugal quando entra no país de forma legal e permanece por tempo superior ao permitido.

    Como exemplo, podemos citar um viajante que vem ao país e permanece além dos 90 dias permitidos ao turismo sem pedir uma extensão de prazo ou fazer uma manifestação de interesse. Ou então, alguém que entra com um visto regular em Portugal, mas não solicita a sua autorização de residência dentro do prazo estipulado.

    Quem faz isso e não toma nenhuma medida para regularizar a permanência está em Portugal de forma irregular.

    Já estar ilegal significa que você entrou no país, mas a sua entrada não tem registro. Ou seja, o governo não tem conhecimento de que você está em território português.

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    Se você sai do Brasil e chega na Espanha, por exemplo, e de lá entra em Portugal por via terrestre, o governo não tem registro de que você entrou no país.

    Se você fizer isso e ficar morando em Portugal, você estará ilegal no país. Para evitar a situação, é preciso procurar a AIMA em até 3 dias úteis depois da chegada para informar que está em território português.

    Saiba que para se legalizar em Portugal, você não vai fazer um pedido de visto. Os vistos só são pedidos no país de origem, ou seja, no Brasil. Se você já está em Portugal, o que precisa fazer é pedir uma autorização de residência com dispensa de visto, chamada de manifestação de interesse.

    Portanto, para se legalizar em Portugal, você vai precisar de duas coisas: documentos e um bocadinho de paciência. Às vezes o processo pode ser um pouco demorado.

    O SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), órgão responsável por esse serviço até 2023, foi extinto, e agora o imigrante deve recorrer à AIMA (Agência para Integração, Migrações e Asilo).

    Antes de ir ao órgão para regularizar a situação, você precisa providenciar vários documentos, que vão ser indispensáveis para que a solicitação seja recebida e analisada.

    Quais são as leis de Portugal para brasileiros?

    As leis de imigração de Portugal abrangem uma variedade de aspectos relacionados a vistos, residência e direitos dos imigrantes. As leis de imigração de Portugal são regidas pelo Regime Jurídico de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros (RJEPSA), que estabelece as normas e procedimentos para a entrada, residência e saída de estrangeiros no país.

    É fundamental lembrar que as leis de imigração estão sujeitas a alterações, e é aconselhável consultar um bom advogado, como o de nosso escritório Galvão e Silva Advocacia para obter informações atualizadas sobre os requisitos e procedimentos específicos relacionados aos vistos, autorizações de residência e direitos dos imigrantes em Portugal.

    O processo de imigração para Portugal envolve várias etapas e requisitos. Aqui está uma visão geral do processo:

    É importante ressaltar que os requisitos e procedimentos podem variar dependendo do tipo de visto e da nacionalidade do requerente. É aconselhável consultar o site oficial do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e buscar orientação de um advogado especializado em imigração, como o de nosso escritório Galvão e Silva Advocacia para obter informações atualizadas e precisas sobre o processo de imigração para Portugal. Fale com um advogado especialista.

    Em Portugal, existem vários tipos de vistos, cada um adequado para diferentes finalidades e períodos de estadia. Aqui estão alguns dos principais vistos utilizados por imigrantes:

    É importante lembrar que cada tipo de visto tem requisitos específicos e é necessário cumprir todas as condições estabelecidas pelas autoridades de imigração portuguesas.

    Além disso, muitos vistos de residência podem ser convertidos em autorizações de residência após a entrada em Portugal, mediante solicitação junto ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Recomenda-se a obtenção de aconselhamento jurídico especializado, como o de nosso escritório Galvão e Silva Advocacia para informações atualizadas e precisas sobre os vistos em Portugal. Ligue agora e agende uma reunião.

    Residir em Portugal como estrangeiro requer a obtenção de uma autorização de residência, também conhecida como título de residência. Existem diferentes categorias de autorizações de residência, cada uma com requisitos específicos. Aqui estão algumas informações gerais sobre o processo de obtenção de residência em Portugal:

    Se você tem uma oferta de emprego em Portugal, pode solicitar uma autorização de residência para trabalho. Normalmente, a empresa contratante precisa comprovar que não encontrou um candidato adequado dentro da União Europeia para a vaga.

    É necessário obter um visto de trabalho antes de entrar em Portugal. Após a entrada, você deve solicitar a autorização de residência junto ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) dentro dos primeiros 90 dias.

    Se você foi aceito em uma instituição de ensino em Portugal, pode solicitar uma autorização de residência para estudo.

    É necessário ter uma carta de aceitação ou matrícula em um.

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