O que é o PPP para o INSS?
Avaliação:
4.3
(5091)
Monitoração:
IniciarServiço para emitir o PPP Eletrônico (Perfil Profissiográfico Previdenciário Eletrônico). Este documento traz os dados informados pela empresa sobre as condições de trabalho e de exposição a agentes prejudiciais à saúde do colaborador (empregado, prestador de serviço cooperado ou trabalhador avulso). A emissão do PPP de forma eletrônica tornou-se obrigatória para os períodos trabalhados a partir de 01/01/2023. Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS. Pessoas que tiveram o PPP Eletrônico emitido a partir de 01/01/2023.
Canais de prestação:
- Aplicativo móvel: Baixe o Meu INSS Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível Ligue para 135.
- Web: Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível Ligue para 135.
Documentação em comum para todos os casos:
Obrigatória: Número do CPF.
Se for procurador ou representante legal:
Tempo de duração da etapa: Atendimento imediato
Pedido pelo aplicativo ou site do Meu INSS: o documento sai na hora.
Canais de prestação:
- Aplicativo móvel: Baixe o Meu INSS Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível Ligue para 135.
- Web: Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível Ligue para 135.
Tempo de duração da etapa: Atendimento imediato
Quanto tempo leva? Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimado:
Este serviço é gratuito para o cidadão. Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato. Em caso de dúvidas, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento:
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento:
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário:
Tem direito a atendimento.
Como ver o PPP no INSS?
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento exigido pela Previdência Social, que descreve as atividades exercidas pelo trabalhador nos casos de requerimento de aposentadoria especial. Pelas empresas, ele é utilizado para o envio de informações ao INSS e para atendimentos de questões jurídicas e legais. Muitas vezes, para diversos tipos de comprovações, é necessário sua emissão pelo sistema eSocial. Acompanhe a seguir para saber mais informações.
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento que promove a proteção dos direitos dos trabalhadores. Nele, informações detalhadas sobre as funções, atividades e condições de trabalho do prestador de serviço são descritas. Informações de empregados, prestadores de serviço cooperado ou trabalhadores avulsos, condições de trabalho e de exposição a agentes prejudiciais à saúde constam de forma detalhada nesse documento.
Todas as empresas devem emitir o PPP de seus trabalhadores, independente do ramo de atividade e da exposição a agentes nocivos à saúde. O PPP é um documento essencial para garantir o reconhecimento e a concessão de benefícios previdenciários. Ele comprova as condições de trabalho em atividades que são consideradas especiais, que expõem os trabalhadores a agentes nocivos à saúde ou à integridade física.
Sua importância vai muito além de garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores. Esse documento estabelece a responsabilidade das empresas em relação às condições de trabalho oferecidas. O PPP deve ser gerado pela empresa e entregue ao trabalhador no momento da rescisão do contrato de trabalho.
Ele deve especificar se o trabalhador esteve sujeito aos agentes nocivos à saúde durante o período em que trabalhou na empresa. A qualquer momento, o trabalhador pode solicitar o PPP. Ele será necessário para a concessão da aposentadoria especial, comprovando as atividades exercidas e a exposição a agentes nocivos.
O documento é regulamentado pela Lei nº 8.213/91 e faz parte das obrigações trabalhistas de uma empresa. Muitas informações são necessárias para a emissão do PPP pela empresa. Acompanhe abaixo:
O eSocial, sistema eletrônico do governo, reúne informações trabalhistas. Ele é o meio para preenchimento, transmissão e emissão do PPP eletrônico. Para isso, a empresa necessita possuir um certificado digital e acessar o site www.gov.br/esocial. Após efetuar o login, a empresa deve realizar o passo a passo abaixo.
- No menu “Gestão dos Empregados”, clique na opção “Eventos Não Periódicos”. Selecione o evento “S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco” e clique em “Novo”.
- Preencha os campos obrigatórios referentes às informações sobre as condições ambientais de trabalho, incluindo as informações do PPP.
- Informe os dados do trabalhador, da empresa, das atividades exercidas, dos agent
Quem é responsável por emitir o PPP?
Embora a empresa forneça o PPP, não é qualquer profissional que pode preencher esse documento. Dessa maneira, o encarregado dessa tarefa é um engenheiro de segurança ou médico do trabalho. Essa informação pode ser encontrada no LTCAT. Ademais, para preencher o PPP, basta seguir o modelo que está no site do INSS.
Quantos anos de PPP para aposentadoria?
Existe um documento que pode fazer muita diferença na hora de solicitar a sua aposentadoria, principalmente se você trabalhou em condições especiais que colocaram em risco a sua saúde ou integridade física. Se você já ouviu falar sobre PPP na aposentadoria, mas ainda têm dúvidas sobre o documento, continue a leitura deste artigo e saiba para que serve, quem tem direito, como solicitar e como calcular o tempo de contribuição com base nele.
O PPP, Perfil Profissiográfico Previdenciário, é um documento que registra as informações sobre as atividades profissionais do trabalhador, como os dados administrativos, os registros ambientais e os resultados de monitoração biológica.
Esse documento é obrigatório para todas as empresas que possuem empregados expostos a agentes nocivos à saúde ou à integridade física, como ruído, calor, radiação, produtos químicos, entre outros.
Assim, o PPP comprova a exposição do trabalhador a esses agentes nocivos e garante o direito à aposentadoria especial.
A aposentadoria especial é um benefício do INSS concedido aos trabalhadores que exerceram atividades em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física por um período mínimo de 15, 20 ou 25 anos, dependendo do grau de risco da atividade.
Como explicamos, o PPP tem como principal finalidade comprovar as condições de trabalho do segurado ao longo de sua carreira. Além disso, ele também serve para:
- Garantir o direito à aposentadoria especial;
- Comprovar as condições de trabalho ao longo da carreira;
- Registrar informações sobre agentes nocivos nos ambientes laborais.
Tem direito a receber o documento PPP da empresa todo trabalhador que exerceu, ou exerce, atividades expostas a agentes nocivos à saúde ou à integridade física.
O PPP deve ser emitido pela empresa no momento da rescisão do contrato de trabalho ou quando solicitado pelo trabalhador, com base nos laudos técnicos de avaliação dos ambientes laborais, como:
Esses laudos devem ser elaborados por profissionais habilitados, como engenheiros ou médicos do trabalho, e devem conter as informações sobre os agentes nocivos presentes nos ambientes de trabalho e os níveis de exposição dos trabalhadores.
A empresa deve manter uma cópia do documento arquivada por pelo menos 20 anos após o desligamento do trabalhador.
É possível solicitar o PPP diretamente à empresa onde trabalhou ou trabalha.
Lembre-se de que a empresa tem o dever legal de emitir o documento para o trabalhador sempre que ele solicitar.
O pedido pode ser feito por escrito, e-mail ou pessoalmente, e o comprovante da solicitação deve ser guardado.
Se a empresa se recusar a entregar o PPP ou demorar muito para emitir o documento, é possível tomar algumas medidas, como:
- Para pegar o modelo de PPP pela inter
Como consultar o PPP no meu INSS?
PPP é abreviatura de Perfil Profissiográfico Previdenciário. Trata-se de um laudo técnico em que contém diversas informações sobre o seu histórico de trabalho na empresa onde você exerce suas funções.
Além disso, o Perfil Profissiográfico também mostra suas exposições a atividades especiais, tais como atividades insalubres e/ou periculosas.
Desde 2004, ele é o documento oficial utilizado para comprovar a atividade especial que um segurado do INSS exerce.
No PPP, é essencial constar:
- Por se tratar de um laudo técnico, o PPP deve possuir todas as informações necessárias para comprovar que existe insalubridade e/ou periculosidade na função do segurado.
- Caso o seu PPP esteja incompleto, o documento terá que ser refeito de acordo com o que acontece na sua realidade.
- Em caso de divergências ou erros, o trabalhador deve solicitar, imediatamente, a retificação/correção do seu PPP para a empresa.
O PPP é um documento essencial para a solicitação da aposentadoria especial. Essa aposentadoria é concedida em um tempo menor de contribuição, sendo garantida pela lei àqueles que exerceram atividade profissional submetidos a condições que são nocivas à saúde e aos que preencheram todos os requisitos previstos na norma.
Para a concessão desse benefício, o Perfil Profissiográfico Previdenciário é uma exigência na perícia, por ser o documento que comprova as condições em que o empregado trabalhou.
Além disso, vale lembrar que o PPP é uma importante fonte de informação para o trabalhador e para a empresa. Ele contém informações sobre as condições de trabalho, enfatizando quais são as medidas de proteção tomadas. Assim, tem uma valiosa função, sendo necessário para o acompanhamento da saúde ocupacional no empreendimento.
Dessa forma, o PPP ainda contribui para a proteção dos direitos do trabalhador e possibilita que a organização caminhe em regularidade com a lei.
Como ver o PPP no INSS?
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento exigido pela Previdência Social, que descreve as atividades exercidas pelo trabalhador nos casos de requerimento de aposentadoria especial. Pelas empresas, ele é utilizado para o envio de informações ao INSS e para atendimentos de questões jurídicas e legais. Muitas vezes, para diversos tipos de comprovações, é necessário sua emissão pelo sistema eSocial. Acompanhe a seguir para saber mais informações.
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento que promove a proteção dos direitos dos trabalhadores. Nele, informações detalhadas sobre as funções, atividades e condições de trabalho do prestador de serviço são descritas. Informações de empregados, prestadores de serviço cooperado ou trabalhadores avulsos, condições de trabalho e de exposição a agentes prejudiciais à saúde constam de forma detalhada nesse documento.
Todas as empresas devem emitir o PPP de seus trabalhadores, independente do ramo de atividade e da exposição a agentes nocivos à saúde. O PPP é um documento essencial para garantir o reconhecimento e a concessão de benefícios previdenciários. Ele comprova as condições de trabalho em atividades que são consideradas especiais, que expõem os trabalhadores a agentes nocivos à saúde ou à integridade física.
Sua importância vai muito além de garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores. Esse documento estabelece a responsabilidade das empresas em relação às condições de trabalho oferecidas. O PPP deve ser gerado pela empresa e entregue ao trabalhador no momento da rescisão do contrato de trabalho. Ele deve especificar se o trabalhador esteve sujeito aos agentes nocivos à saúde durante o período em que trabalhou na empresa.
A qualquer momento, o trabalhador pode solicitar o PPP. Ele será necessário para a concessão da aposentadoria especial, comprovando as atividades exercidas e a exposição a agentes nocivos. O documento é regulamentado pela Lei nº 8.213/91 e faz parte das obrigações trabalhistas de uma empresa.
Muitas informações são necessárias para a emissão do PPP pela empresa. Acompanhe abaixo:
| 1- No menu “Gestão dos Empregados”, clique na opção “Eventos Não Periódicos”. Selecione o evento “S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco” e clique em “Novo”. |
| 2- Preencha os campos obrigatórios referentes às informações sobre as condições ambientais de trabalho, incluindo as informações do PPP. |
| 3- Informe os dados do trabalhador, da empresa, das atividades exercidas, dos agent |
Como o INSS reconhece o PPP?
Você sabe o que é e como conseguir o PPP? PPP é a sigla de Perfil Profissiográfico Previdenciário e é um formulário muito importante do INSS, principalmente para a aposentadoria especial. Assim, se você já exerceu alguma profissão insalubre ou perigosa, é muito importante que conheça muito bem esse formulário. Isso também vale se você deseja dar entrada em uma aposentadoria especial e até mesmo se já está aposentado. Afinal, este documento é essencial para a obtenção de uma aposentadoria especial e para a contagem correta do tempo de contribuição em outras aposentadorias. Além disso, o INSS é extremamente exigente na análise deste documento, quase sempre procurando “erros” para rejeitá-lo. Portanto, hoje eu vou explicar tudo o que você precisa saber sobre o PPP: o que é, para que serve, como consegui-lo e ainda vou apontar os principais erros na hora de preenchê-lo. Assim, você poderá evitá-los! Ficou interessado? Neste texto, você vai descobrir:
PPP significa Perfil Profissiográfico Previdenciário e é um formulário do INSS que contém diversas informações sobre as atividades desenvolvidas pelo trabalhador. Tais informações estão relacionadas, principalmente, à sua exposição a fatores de risco. A Instrução Normativa nº 133/2022 criou o novo modelo de PPP:
| Campos do PPP |
|---|
| Dados cadastrais do empregado |
| Dados cadastrais do empregador |
| Fatores de risco expostos ao trabalhador |
Ou seja, o PPP inclui desde dados mais simples como os dados cadastrais do empregado e do empregador até informações mais complexas como os fatores de risco expostos ao trabalhador. Dessa forma, o PPP é um documento fundamental para a comprovação da exposição a agentes insalubres ou periculosos pelo trabalhador. Por consequência, também é essencial para garantir o direito à aposentadoria especial, bem como à conversão do tempo especial na aposentadoria por tempo de contribuição ou em outras aposentadorias.
Como eu vou explicar daqui a pouco, o PPP começou a ser exigido a partir de janeiro de 2004. Desde a sua criação, o PPP já teve alguns modelos definidos pelo Governo Federal. Esse modelo que expliquei acima é o mais recente/atual, criado em 27/05/2022. Porém, antes da criação desse novo modelo, existiam modelos antigos. Tais PPP emitidos anteriores com base em modelos antigos continuam plenamente válidos. O importante é que o preenchimento esteja correto com base na legislação aplicável no momento da emissão.
Por exemplo, até pouco tempo atrás, o PPP também tinha uma seção para o responsável pelos registros ambientais. Nesta seção, eram inseridas informações sobre os responsáveis pelos registros ambientais, por período. Para os PPPs emitidos quando havia essa exigência, tal informação deve estar presente. Por outro lado, para os novos PPPs, não há mais essa necessidade.
Uma importante novidade é que, a partir de 01/01/2023, passou a ser obrigatória a emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio exclusivamente eletrônico. O PPP eletrônico deve corresponder ao histórico do trabalhador a partir de 01/01/2023. E será gerado a partir das informações refe.
Como fazer a conta do PPP para aposentadoria?
Existe um documento que pode fazer muita diferença na hora de solicitar a sua aposentadoria, principalmente se você trabalhou em condições especiais que colocaram em risco a sua saúde ou integridade física.
Se você já ouviu falar sobre PPP na aposentadoria, mas ainda têm dúvidas sobre o documento, continue a leitura deste artigo e saiba para que serve, quem tem direito, como solicitar e como calcular o tempo de contribuição com base nele.
O que você vai ler neste artigo:
- O PPP, Perfil Profissiográfico Previdenciário, é um documento que registra as informações sobre as atividades profissionais do trabalhador, como os dados administrativos, os registros ambientais e os resultados de monitoração biológica.
- Esse documento é obrigatório para todas as empresas que possuem empregados expostos a agentes nocivos à saúde ou à integridade física, como ruído, calor, radiação, produtos químicos, entre outros.
Assim, o PPP comprova a exposição do trabalhador a esses agentes nocivos e garante o direito à aposentadoria especial.
A aposentadoria especial é um benefício do INSS concedido aos trabalhadores que exerceram atividades em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física por um período mínimo de 15, 20 ou 25 anos, dependendo do grau de risco da atividade.
Como explicamos, o PPP tem como principal finalidade comprovar as condições de trabalho do segurado ao longo de sua carreira. Além disso, ele também serve para:
- Tem direito a receber o documento PPP da empresa todo trabalhador que exerceu, ou exerce, atividades expostas a agentes nocivos à saúde ou à integridade física.
Esse direito está previsto na Lei nº 8.213/1991, no Decreto nº 3.048/1999 e na Instrução Normativa nº 118/2020 do INSS.
O PPP deve ser emitido pela empresa no momento da rescisão do contrato de trabalho ou quando solicitado pelo trabalhador, com base nos laudos técnicos de avaliação dos ambientes laborais, como:
- Esses laudos devem ser elaborados por profissionais habilitados, como engenheiros ou médicos do trabalho, e devem conter as informações sobre os agentes nocivos presentes nos ambientes de trabalho e os níveis de exposição dos trabalhadores.
Atenção: A empresa deve manter uma cópia do documento arquivada por pelo menos 20 anos após o desligamento do trabalhador.
É possível solicitar o PPP diretamente à empresa onde trabalhou ou trabalha.
Lembre-se de que a empresa tem o dever legal de emitir o documento para o trabalhador sempre que ele solicitar.
O pedido pode ser feito por escrito, e-mail ou pessoalmente, e o comprovante da solicitação deve ser guardado.
Se a empresa se recusar a entregar o PPP ou demorar muito para emitir o documento, é possível tomar algumas medidas, como:
Para pegar o modelo de PPP pela inter