Como funciona o INSS do advogado?
Você, advogado autônomo, já parou para pensar na importância do pagamento do INSS? Muitas vezes negligenciado pelos profissionais liberais, o pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social pode trazer inúmeros benefícios e garantias para sua carreira.
Neste artigo, vamos explicar como funciona o pagamento do INSS, para advogados autônomos, ressaltando a relevância dessa contribuição e os principais benefícios que ela proporciona. Não deixe de conferir todas as informações necessárias para garantir sua segurança financeira e previdenciária. Acompanhe a leitura e tire todas as dúvidas!
Todo trabalhador, que recebe por seu trabalho, seja ele empregado ou autônomo, tem que pagar o INSS. Os advogados autônomos, que trabalham sem carteira assinada para pessoas ou empresas, são enquadrados como contribuintes individuais do INSS.
Existem três planos de contribuição possíveis para os advogados autônomos:
Plano | Percentual de Contribuição | Benefícios |
---|---|---|
Plano 1 | 20% do que recebe, até o máximo de R$7.507,49 | Aposentadoria por tempo de serviço ou por idade, com valor calculado pela média dos salários |
Plano 2 | 11% de R$1.302,00 (salário-mínimo em 2023) | Aposentadoria por idade, com valor igual ao salário-mínimo |
Plano 3 | 5% de R$1.302,00 (salário-mínimo em 2023) para MEI que ganha até R$81 mil por ano | Aposentadoria por idade, com valor igual ao salário-mínimo |
O advogado autônomo faz o pagamento, emitindo ou preenchendo a GPS, no site da Receita Federal, com o código do INSS, e pagando até o dia 15 de cada mês, em lotéricas, bancos, apps ou pela internet. Se o advogado autônomo trabalhar para empresas, ele paga 45% a menos, pois a empresa paga 11% do que ele recebeu no mês para o INSS.
Os advogados autônomos precisam pagar o Instituto Nacional do Seguro Social, pois assim eles podem receber os benefícios previdenciários, que ajudam a proteger o trabalhador e sua família socialmente e financeiramente. Também, o pagamento do INSS é um dever legal e evita problemas com multas e juros, por não pagar ou pagar atrasado.
O pagamento de INSS é importante para os advogados autônomos, por diversos fatores, afinal, proporciona uma série de benefícios.
Dentre os mais comuns, destacamos:
- Aposentadoria por tempo de serviço ou por idade
- Auxílio doença
- Auxílio maternidade
- Pensão por morte
Para aproveitar das vantagens que esse benefício previdenciário oferece aos advogados autônomos, é importante ter apoio de especialistas, para garantir as orientações adequadas. O advogado autônomo pode contar com especialistas em advocacia para auxiliar nas suas contribuições previdenciárias.
Assim, ele fica em dia com a lei, sem pagar multas ou juros, e contribui, do jeito certo, para o seu caso, conforme o seu plano de trabalho e de aposentadoria. Uma contabilidade para advocacia, por exemplo, pode aconselhar o advogado.
O que é o INSS digital para advogados?
É uma nova ferramenta de atendimento disponibilizada para advogados do Estado de São Paulo pelo INSS, em parceria com a OAB SP. Assemelha-se ao atendimento no guichê do INSS presencial, porém com atendimento virtual a distância e com treinamento específico dos servidores ativos do INSS para melhor atender a Advocacia.
Como acessar o portal do INSS como advogado?
É a plataforma de serviços e informações do INSS para os cidadãos, sem a necessidade de comparecimento a uma agência da Previdência Social. Quem normalmente tem acesso é o cliente do advogado, o qual pode ser feito pelo site ou aplicativo no celular.
O cidadão, ou o advogado autorizado, pode realizar:
- Cadastro, consulta de requerimentos
- Extratos (CNIS, histórico de créditos e pagamentos)
- Informe de imposto de renda
- Simular aposentadoria
- Cadastrar procurador
- Requerimentos de outros serviços e benefícios, entre outros
Para realizar o login é necessário criar uma conta na plataforma do Meu INSS, que poderá ser feita por meio de validação facial, número do CPF, internet banking ou através do certificado digital. Após a criação da conta, o cidadão poderá acessar o sistema pelo site https://meu.inss.gov.br/#/login ou pelo aplicativo Meu INSS, mediante CPF e senha cadastrada. O acesso é destinado ao cidadão ou ao advogado autorizado para utilização desta plataforma.
Em caso de dificuldade para gerar a senha do seu cliente, o advogado pode encontrar a solução no sistema gov.br, em atendimento ao usuário – Conta GOV.BR, por meio do link: https://atendimento.servicos.gov.br/pt
Qual o 0800 do INSS para advogados?
A pedido do Conselho Federal da OAB, por meio da Comissão Especial de Direito Previdenciário, as ligações por celular para o número 08001350135, destinado a atender a advocacia, agora podem ser feitas gratuitamente. O 0800 da advocacia existe desde 1° de março de 2021.
Da mesma forma, as ligações por celular para o canal de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) eSocial (08007300888) também não são mais cobradas. Apesar de serem 0800, eles eram tarifados.
A mudança também ocorre para a Central de Atendimento 135 do INSS, para o 158 (Alô Trabalho) e o 1358 (Regime Próprio de Previdência da União).
Em maio de 2022 a Comissão Especial de Direito Previdenciário conseguiu garantir a ampliação de serviços disponíveis no 0800. Mas o pedido da Comissão para gratuidade para celular estava pendente de atendimento e agora terá sua implementação iniciada.
“A implantação, em 2021, do 0800 da advocacia já foi um grande avanço. Agora, com o fim da tarifação para as chamadas, damos um passo adiante para facilitar o acesso da advocacia a esse canal de atendimento exclusivo perante o INSS”
“Lembro ainda que não há limite de requerimentos por ligação (mesmo que de CPFs de clientes diferentes), mas o tempo de atendimento de cada chamada obedecerá aos roteiros disponibilizados no Portal 135 e, por uma limitação do sistema, não pode exceder 30 minutos”
Por enquanto, somente os clientes com DDD 61 foram contemplados, mas em pouco tempo a gratuidade será estendida para outras regiões. Além disso, apenas a operadora de telefonia Claro vai oferecer o serviço. As demais companhias terão 30 dias para dar a gratuidade aos clientes.
Atualmente, a Central 135 tem três polos de atendimento e conta com 6 mil funcionários. São eles: Salvador (BA), Caruaru (PE) e Recife (PE). Somente em 2022, últimos dados disponíveis, foram atendidas 40.452.123.
A Central de Atendimento 135 foi criada com o propósito de ampliar o acesso da população aos serviços do INSS por meio de um canal de atendimento por telefone. Ele funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, no horário de Brasília.
O que é o Gerid do inss?
O Gerenciamento de Identidade e Acesso (GERID) é um sistema desenvolvido pela Dataprev que realiza os seguintes processos: • Gestão de identidades: cadastro de usuários e seus respectivos dados de identificação; Gestão de acessos: atribuição de perfil e concessão de acesso ao sistema.
O que é código numérico Gerid?
Publicado em 29/12/2020 17h18
Atualizado em 06/07/2021 11h59
O Gerid é o sistema de autenticação e gestão de usuários dos sistemas da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). O Gerid é composto por dois módulos básicos:
- GPA – Gerenciamento de Permissões e Acessos: responsável pelo cadastramento dos sistemas e subsistemas da Previc, cadastramento dos papéis e permissões e concessão de autorizações de acessos aos usuários.
- GID – Gerenciamento de Identidades (Externos): responsável pelo cadastramento de usuários externos que irão acessar os sistemas da Previc.
Cada Entidade Fechada de Previdência Complementar deverá ter um ‘Gestor de Acesso’ no GPA, responsável por conceder acesso aos usuários para os sistemas da Previc na abrangência da respectiva entidade e também um ‘Gestor do GID’, que irá cadastrar os usuários no GID/Gerid para acessar os sistemas. Os papéis de ‘Gestor de Acesso’ no GPA e do ‘Gestor do GID’ poderão ser desempenhados pela mesma pessoa.
A solicitação de cadastramento de gestor ou troca de gestão, deverá ser feita via peticionamento eletrônico no sistema SEI Previc, para mais informações acesse http://www.previc.gov.br/supervisao-das-entidades/portal-de-sistemas-1/documentos-necessarios-para-solicitacoes-diversas-1
Após o cadastro dos usuários da entidade pelo ‘Gestor do GID’, tarefa essa que deverá ser executada pela própria EFPC, cada usuário receberá uma mensagem eletrônica automática na caixa postal constante do cadastro com uma senha provisória. Caso o usuário não receba a mensagem ou necessite trocar a senha atual, será possível realizar este procedimento seguindo o passo a passo do Manual de Troca de Senha.
Os sistemas da Previc que utilizam o Gerid, ou seja, que utilizarão a senha criada conforme manual acima são:
- Atendimento TI;
- CADPrevic;
- CAND;
- Portal de Sistemas de Previc;
- Relatórios Previc;
- STA;
- Venturo;
Como autenticar Gerid?
A primeira etapa da autenticação no sistema parceiro é formada pelo Identificador e Senha da conta do usuário no GERID. A segunda etapa consiste em consultar o aplicativo ‘Google Authenticator” para que se verifique o código numérico de 6 dígitos, que deverá então ser preenchido no campo correspondente.
Como usar o inss digital para advogados?
Acessar a plataforma do INSS Digital pelos sites http://requerimento.inss.gov.br ou https://novorequerimento.inss.gov.br e informar dados para acesso. Selecionar AGENDAMENTO GUICHÊ VIRTUAL OAB (ATENDIMENTO PRESENCIAL – AGENDAMENTO), que é a primeira opção.