Como ficou a aposentadoria especial para enfermagem?
O PLS 349/2016 estabelece que esses profissionais poderão se aposentar depois de 25 anos de contribuição na área de enfermagem, uma vez que eles exercem atividade com riscos físicos e biológicos. A proposta prevê também que a aposentadoria será equivalente a 100% do salário-de-benefício.
Quanto vale 5 anos de insalubridade?
É comum ver as pessoas contando a cada 5 anos um acréscimo de 1 ano para mulher e 2 anos para homens, contudo, o correto é um fator de conversão de 1,2 para mulher e 1,4 para homem (embora o resultado seja o mesmo). Isso porque, a insalubridade acrescenta o tempo de trabalho em 40% para homens e 20% para mulheres.
Quem recebe insalubridade pode se aposentar com quantos anos?
Pode Perguntar: saiba quem tem direito à aposentadoria por insalubridade
Trabalhadores expostos frequentemente a agentes prejudiciais à saúde têm o direito à aposentadoria por insalubridade. Com isso, é possível se aposentar com 25, 20 ou 15 anos de contribuição, a depender do nível de insalubridade.
Após a reforma da Previdência, quem está em processo para se aposentar passa a integrar as regras de transição. Entrevistada nesta quarta-feira (13) no quadro “Pode Perguntar”, da EPTV, a advogada previdenciária Karine Rezende, explica que para conseguir se aposentar, além de ter a documentação que comprove a insalubridade, o trabalhador precisa somar o tempo de trabalho à idade.
Pode Perguntar: Qual é a regra para se aposentar por insalubridade após a Reforma?
Agência da Previdência Social; INSS — Foto: Divulgação
Veja abaixo outras dúvidas respondidas pela advogada.
- Pode Perguntar: Quando tenho direito à aposentadoria por insalubridade?
- Pode Perguntar: A empresa é obrigada a fornecer documentos de trabalho insalubre?
- Pode Perguntar: Sou técnica de enfermagem há 28 anos, consigo aposentadoria especial?
- Pode Perguntar: Quem aposenta por insalubridade, pode continuar trabalhando?
- Pode Perguntar: A empresa paga insalubridade. Quando posso aposentar?
- Pode Perguntar: Fui policial militar por 21 anos, uso o tempo no INSS para insalubridade?
Como fica a aposentadoria para quem recebe insalubridade?
A aposentadoria especial por insalubridade é um benefício previdenciário que gera muitas dúvidas entre os trabalhadores que tiveram contato com agentes nocivos à saúde em suas atividades profissionais, como por exemplo, enfermeiros(as), frentistas, entre outros. Nesta notícia você conhece a resposta para cinco perguntas frequentes relacionadas ao assunto. Continue a leitura e saiba mais.
A aposentadoria especial por insalubridade é um benefício previdenciário para os trabalhadores que tiveram contato por 15, 20 ou 25 anos, com agentes nocivos à saúde (físicos, químicos ou biológicos) acima dos limites legais. Para quem desempenha atividades consideradas especiais é estabelecida a contagem diferenciada do período de atividade especial.
No cálculo depois da Reforma da Previdência aplica-se o coeficiente de 60% (sessenta por cento) da média do salário de benefício + 2% para cada ano de contribuição que exceder 20 (vinte) anos de contribuição para as atividades que exigem 20 e 25 anos de contribuição e 15 (quinze) anos para as atividades que exigem 15 anos de contribuição.
Confira o artigo completo sobre aposentadoria especial e confira mais detalhes do cálculo.
Para pedir aposentadoria por insalubridade, o trabalhador precisa ter o documento Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que nada mais é do que uma comprovação detalhada dos agentes nocivos aos quais foi exposto, assim como sua intensidade e concentração. É preciso ter a documentação correta para que, assim, seja comprovada a insalubridade no INSS. A empresa é obrigada a oferecer.
Sim. A empresa é obrigada a fornecer os documentos de trabalho insalubre. Acontecem casos de empresas optarem por não disponibilizar ao trabalhador essas informações, nessa situação, é necessário acionar o Poder Judiciário para que ela forneça ao trabalhador todos os dados necessários para que ele possa pedir aposentadoria especial.
Não pode continuar trabalhando caso a pessoa se aposente na aposentadoria especial. A legislação afasta esse trabalhador de continuar na ativa, exercendo a mesma atividade. Por isso, é importante que a pessoa consulte um advogado previdenciário, que será capaz de orientá-la a escolher a melhor aposentadoria para o seu caso.
Fique por dentro das principais informações relacionadas ao direito previdenciário no blog do Previdenciarista. Aproveite e veja também o conteúdo completo sobre auxílio-doença.
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Quantos anos se aposenta um técnico de enfermagem?
Afinal, com quantos anos um técnico de enfermagem se aposenta? Essa é uma dúvida bastante recorrente entre esses profissionais! A aposentadoria dos técnicos em enfermagem, assim como acontece com outros trabalhadores da área da saúde, tem as suas particularidades.
Isso porque, ao desempenharem um papel tão necessário para a sociedade, estes profissionais ficam expostos a vírus, bactérias e vários outros agentes. Logo, estão mais sucessíveis a uma série de doenças dentro do ambiente hospitalar. Por essa razão, eles contam com a aposentadoria especial, que ainda gera dúvidas, principalmente em meio a tantas mudanças.
Sendo assim, hoje vamos explicar mais sobre com quantos anos um técnico de enfermagem se aposenta e todas as demais informações necessárias. Confira abaixo!
A aposentadoria especial se trata de um benefício dado para os profissionais da área da saúde que ficam expostos a agentes nocivos durante a jornada de trabalho. Portanto, estes trabalhadores recebem a garantia de se aposentarem mais cedo que outros.
Então, no caso específico dos técnicos de enfermagem, a aposentadoria é dada em razão da exposição a agente biológicos nocivos. Desse modo, estes profissionais conseguem se aposentar com cerca de 25 anos de contribuição.
Dentro desse contexto, não houve qualquer mudança com a nova lei. No entanto, há um adendo: além do tempo mínimo de contribuição na atividade de técnico enfermagem, é preciso ter atingido uma idade mínima também.
Quer entender mais sobre com quantos anos um técnico de enfermagem se aposenta?
Como dito anteriormente, a partir das novas regras da Previdência Social, para ter direito a aposentadoria especial é necessário ter 25 anos de atividade. Além disso, é muito importante que você tenha atingido a idade mínima. Sendo assim, como estamos falando da aposentadoria para técnicos em enfermagem, que são profissionais da saúde, o que garante o acesso a ela é a exposição a agentes biológicos. Desse modo, é preciso:
- 25 anos de atividade
- Idade mínima exigida
Inclusive, aqui é válido lembrar que a idade e o tempo mínimo de atividade são válidos para ambos os sexos. Para que o entendimento sobre este assunto seja mais fácil, veja abaixo como fica o benefício da aposentadoria antes e depois da Reforma.
Atenção: se você acredita que já completou as exigências antes da Reforma, já é possível se aposentar. Então, busque o auxílio de um especialista para tirar as suas dúvidas.
Mas então, com quantos anos um técnico de enfermagem se aposenta? Bom, como lido acima, após a reforma a idade mínima é de 60 anos. Contudo, se você estava próximo de se aposentar quando a Reforma começou a valer, é muito provável que você se enquadre na regra de transição.
Então, essa regra nasceu como uma forma de reduzir os prejuízos dos profissionais que já tinham data para se aposentar. Dessa maneira, neste caso, é necessário atingir uma pontuação mínima para conseguir a aposentadoria especial.
Mas então, como chegar até essa pontuação? É bem simples, basta utilizar o seguinte cálculo:
Idade + tempo de contribuição
Qual é o valor da aposentadoria de um técnico de enfermagem?
Você já se perguntou como funciona a aposentadoria do técnico de enfermagem no Brasil? E se eu disser que ele se aposenta mais rápido do que a maioria dos trabalhadores?
O técnico de enfermagem é um profissional de extrema importância na operação das unidades de saúde do Brasil. Essa categoria de profissional exerce sua função diretamente no atendimento a pacientes, principalmente em atividades básicas, de prevenção e manutenção da saúde.
O técnico em enfermagem também auxilia diretamente a equipe de enfermagem: Uma das principais funções do técnico em enfermagem é o auxílio direto a enfermeiros no cuidado de pacientes em hospitais e clínicas, por exemplo.
Já que o técnico em enfermagem atua em contato direto com pessoas doentes, com a possibilidade de contrair doenças durante o seu trabalho, esse profissional tem a garantia de uma aposentadoria mais adiantada em relação aos demais segurados do INSS.
Portanto, resolvi escrever este conteúdo. O objetivo do artigo, assim como os tópicos abaixo, é ensiná-lo sobre os seguintes pontos:
O técnico de enfermagem trabalha em contato direto, habitual e permanente com pacientes que precisam de auxílio médico. Estou falando de pessoas internadas ou que necessitam de auxílio rápido. São pessoas que podem estar com doenças infecciosas e transmissíveis à saúde do técnico em enfermagem. Além disso, o técnico lida constantemente com sangue e outras secreções da pessoa enferma que está sob seus cuidados.
Portanto, esse profissional exerce uma atividade insalubre e pode ter direito à aposentadoria de técnico de enfermagem como um benefício especial. Caso você não saiba, existe a chamada aposentadoria especial. O benefício especial é devido aos segurados que exercem atividades de trabalho perigosas ou insalubres, nocivas à saúde.
As atividades insalubres são divididas nos exemplos abaixo:
Como você deve ter percebido, o técnico de enfermagem, assim como os enfermeiros, trabalha em contato habitual e permanente com agentes biológicos. O motivo é evidente. Já que esses profissionais lidam com pacientes que precisam de cuidados e tratamentos hospitalares, é notória a possibilidade de infecção por vírus, bactérias e fungos. Além disso, a infecção pode ocorrer por meio do sangue e de eventuais secreções dos pacientes.
Diante disso, você deve ter compreendido que os técnicos e os enfermeiros são exemplos de profissionais importantes, porque cuidam das vidas e das saúdes das pessoas. Por esses motivos, a aposentadoria de técnico de enfermagem é especial.
Como pretendo focar mais no técnico de enfermagem, indico um conteúdo completo sobre a aposentadoria do enfermeiro: como conseguir aposentadoria especial do enfermeiro? Nos próximos tópicos, o direcionamento será para os técnicos de enfermagem, ok? Vamos em frente!
Aqui, temos uma boa notícia. Conforme informei no início do artigo, os técnicos em enfermagem têm direito a uma aposentadoria mais adiantada em relação à maioria dos trabalhadores. E o motivo disso é exatamente pelo fato de esse.
Qual a idade para se aposentar na área da saúde?
19/05/2020 – 15:45
A garantia de aposentadoria especial para trabalhadores da área da saúde e a de pensão de 100% para familiares de profissionais mortos por Covid-19 dividiram opiniões em reunião da comissão externa da Câmara que discute ações de combate ao coronavírus, nesta terça-feira (19).
A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Adriane Bramante, defendeu proposta em análise na Câmara (PLP 53/20) que concede aposentadoria aos 55 anos para mulheres e 58 para homens com exposição a agentes biológicos e cancerígenos prejudiciais à saúde por pelo menos 25 anos. Desde a Reforma da Previdência, tanto trabalhadores como trabalhadoras da área da saúde precisam ter 60 anos de idade e mais 25 anos de atividade de risco para terem direito a aposentadoria especial.
“O PLP 53/20 fixa diferença de gênero para a concessão da aposentadoria especial, o que não existe hoje. Não basta aplaudir os profissionais de saúde; é preciso valorizá-los”, disse. Ela ressaltou que mais de 15 mil profissionais da saúde já foram contaminados por Covid-19. No caso de enfermeiros, a grande maioria é de mulheres.
O autor do projeto, deputado Rodrigo Coelho, ressaltou que o uso de equipamentos de proteção individual, como máscaras, não garante a proteção de enfermeiros. “Temos que aproveitar esta situação de pandemia, do respeito ao trabalho dos enfermeiros, para dar a eles tratamento diferenciado por meio da aposentadoria especial”, opinou.
O parlamentar defendeu ainda o Projeto de Lei 1113/20, também de sua autoria, que inclui a Covid-19 no rol de doenças graves que asseguram a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez sem carência de 12 meses.
O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Narlon Nogueira, defendeu o mecanismo para aposentadoria especial fixado pela Reforma da Previdência. “Nosso sistema não tinha idade mínima antes da Reforma da Previdência, e as aposentadorias especiais eram concedidas em média com 49 anos de idade. As alterações feitas pela emenda constitucional eram necessárias, com introdução da idade mínima”, avaliou. “Não podemos ter a ideia de que a aposentadoria precoce é a melhor forma de recompensar o trabalhador”, opinou. Ele afirmou, porém, estar aberto para discutir as propostas em discussão na Casa.
Esta também é a visão do Presidente do INSS, Leonardo Rolim. “Nossas regras de aposentadorias especiais eram inadequadas. Precisamos separar a situação”.
Quem paga o Coren tem direito a aposentadoria?
Assim como outras categorias, como a dos professores, os enfermeiros poderão ter um regime especial de aposentadoria. O PLS 349/2016 estabelece que esses profissionais poderão se aposentar depois de 25 anos de contribuição na área de enfermagem, uma vez que eles exercem atividade com riscos físicos e biológicos.