O que é uma gestão jurídica?
Gestão jurídica é a prática de organizar, de forma completa, um escritório de advocacia ou departamento jurídico. Seu objetivo é otimizar a qualidade, o funcionamento e os resultados do negócio. Ela envolve diversos aspectos, como planejamento, gestão de pessoal, fluxo de trabalho, processos internos e ferramentas.
Um bom gestor jurídico consegue visualizar seu escritório ou departamento como se fosse uma empresa convencional. Assim, consegue trabalhar para que atinja o máximo de desempenho. Veja, a seguir, os pontos essenciais da boa gestão jurídica!
A gestão jurídica, como conceituamos anteriormente, tem como objetivo manter em ordem as atividades internas do departamento jurídico ou do escritório de advocacia. Ela encara a atividade como uma empresa e, por isso, há muitas tarefas a serem realizadas para deixá-la com um bom funcionamento.
Essas tarefas envolvem planejamento estratégico, controle de entrada e saída de recursos (materiais, pessoas e verbas), delegação de tarefas, fluxos de trabalho, relacionamento com o cliente e muito mais. E, dependendo do tipo de negócio, a gestão muda.
A gestão de escritórios de advocacia, por exemplo, utiliza os conceitos da gestão jurídica ao universo da advocacia em escritórios. Neste caso, os clientes vêm do mercado e não pertencem ao âmbito interno do negócio. Em outras palavras, são práticas voltadas para atender um cliente externo, que pode ser pessoa física ou jurídica e outras instituições.
Já em departamentos jurídicos aplica-se os conceitos da gestão ao próprio departamento jurídico, um setor de uma organização. Por isso, toda a sua atuação deve ser coerente com a missão e os valores organizacionais. O cliente principal é interno, ou seja, o trabalho da advocacia se volta unicamente aos interesses da empresa, não de um cliente externo.
A semelhança entre os dois tipos de gestão jurídica é a aplicação dos conceitos gerais dessa gestão. Os aspectos que pontuamos, como planejamento, fluxo de trabalho e outros, são igualmente utilizados. O que muda é o fim do negócio, que é atender ao cliente externo ou interno. São algumas das responsabilidades da gestão jurídica:
Um dos aspectos mais importantes da gestão jurídica é o planejamento estratégico, seja para escritório ou departamento. Ele estabelece as metas e os objetivos de curto, médio e longo prazo. Em seguida, traça um plano de ação para atingi-los.
O planejamento deve se adequar ao tipo de negócio. No caso do escritório, deve ser feito no início do empreendimento. Ele deve considerar os aspectos internos e externos, entender o mercado e a concorrência, fazer um plano financeiro (que inclua capital de giro) e outras ações. Em suma, deve se cercar ao máximo de informações e planos para todos os aspectos do negócio para evitar surpresas indesejadas.
Para um departamento jurídico, ele deve se alinhar ao planejamento estratégico da empresa, bem como às suas metas. Na prática, deverá delimitar a quantidade de colaboradores e qual tarefa será exercida por.
O que se faz na área jurídica de uma empresa?
Uma área vital para que as estratégias da empresa possam funcionar de acordo com as regras e leis é o setor de departamento jurídico. Além de ser responsável por ater a instituição às leis vigentes e estabelecidas pelo governo, pode ajudar de forma eficiente no crescimento.
No entanto, apesar de ser um setor de extrema importância dentro de uma companhia, especialmente de grande porte, é comum que a área seja subestimada e geralmente pouco explorada por gestores.
Dando destaque ao setor, abaixo vamos mostrar um pouco mais sobre a relevância do departamento jurídico, como organizar um bom setor e os cargos indispensáveis para ele. Confira!
Em linhas gerais, o departamento jurídico realiza todas as tratativas legais e extrajudiciais de uma empresa. É a partir do time desse setor que são feitas atividades, funções, documentos e acordos para que a instituição esteja de acordo com as leis governamentais. Além disso, ele cuida de qualquer acordo necessário com outras partes que não sejam governo.
Apesar de haver a possibilidade de terceirizar a área, se a empresa tiver um tamanho e um quadro de funcionários maior, é importante analisar a implantação de um time interno para que seus profissionais possam cuidar exclusivamente dos assuntos da própria instituição.
O setor costuma agir preventivamente para não haver problemas judiciais, mas também pode ser importante para o crescimento da empresa já que, a partir da análise de indicadores-chaves, consegue propor melhorias e soluções críticas e certeiras para o desenvolvimento da instituição.
Para ter um time jurídico que desempenhe um bom papel na empresa, é indispensável contar com, pelo menos, o cargo de advogado. Se a empresa tiver um grande quadro de funcionários, também é importante ter um auxiliar e um analista jurídico.
O auxiliar é o cargo mais baixo do departamento e responsável por receber documentos internos e externos e fazer análise e criação de relatórios e acompanhamento de alguns processos. Também é ele que geralmente elabora as planilhas dos indicadores-chaves.
Já o analista jurídico realiza alguns trabalhos mais burocráticos, como análise de acordos e petições, e acompanha as licitações e os processos que estiverem em vigor, além de ser responsável pela criação de acordos.
Por último, temos o advogado, que pode realizar as demais funções, especialmente se o time for pequeno. Esse profissional é indispensável por ser o único que pode efetuar a assinatura de documentos oficiais e dos acordos e propostas internas e externas. Ele também é responsável por representar a empresa em qualquer momento necessário.
Como mencionado acima, o departamento jurídico é de extrema importância para uma empresa. Afinal, é esse o setor responsável por gerir os contratos, auxiliar nas tomadas de decisões importantes e manter as questões legais da empresa em dia.
Exatamente por todas essas questões, implementar um departamento interno pode ser indispensável para algumas companhias, especialmente as de grande porte.
A seguir
O que é um gestor jurídico?
A gestão jurídica é uma área de atuação que visa a aplicação de técnicas de gestão empresarial em escritórios de advocacia e departamentos de empresas. O objetivo é maximizar a eficiência e a eficácia do trabalho jurídico, reduzindo custos e aumentando a qualidade dos serviços prestados.
No Brasil, estimativas apontam que há mais de 1.3 milhões de advogados ativos. Em um mercado tão competitivo, muitos deles têm buscado se especializar para seguir carreira na gestão jurídica. Mas, você sabe o que faz um gestor jurídico?
Com a transformação dos formatos de trabalho e a crescente digitalização, a gestão jurídica passa a requerer mais do que apenas conhecimento sobre a lei.
Em 2022, o Censo Jurídico mostrou que as maiores prioridades dos gestores jurídicos eram usar mais tecnologia no trabalho e fazer mais cursos especializados, respectivamente. E esses são apenas alguns dos desafios enfrentados.
Neste artigo, você verá o que é preciso para ser um gestor jurídico nos dias de hoje e entenderá, ainda, qual o papel da gestão jurídica em escritórios de advocacia e empresas. E, claro, preparamos algumas dicas sobre como melhorar a gestão jurídica nesses ambientes. Então, fique conosco, acompanhe nossos tópicos abaixo e boa leitura!
O gestor jurídico ocupa um papel fundamental em qualquer time de advogados, seja em escritórios de advocacia ou em departamentos jurídicos corporativos. Na prática, como o próprio nome já sugere, ele tem uma função de liderança frente à equipe. Mas não apenas isso!
Dentre as muitas atribuições de um gestor jurídico, estão o planejamento estratégico, o acompanhamento de métricas e resultados e, claro, a gestão da equipe e das demandas.
Além disso, na área corporativa, o gestor jurídico também tende a ser o principal responsável pela interface com outros diretores e gestores. É esse profissional que leva à alta gestão da empresa os resultados e desafios de todo o time de jurídico.
Logo, fica claro que para construir uma carreira na gestão jurídica é necessário mais que domínio das práticas jurídicas. Algumas habilidades que não podem ser deixadas de lado são:
- Comunicação eficaz;
- Liderança;
- Gestão de equipe;
- Planejamento estratégico;
- Conhecimento em tecnologia.
Agora que você já conhece o que é e o que faz um gestor jurídico, é hora de avançar. Vamos lá?
Aprimorar a gestão jurídica é um desafio comum a muitas empresas. Por isso, separamos algumas dicas práticas que podem nortear a construção de uma jornada de melhoria.
Antes de qualquer coisa, um bom gestor jurídico deve dar um passo atrás e desenhar um planejamento estratégico claro. Esse planejamento é o que vai guiar todas as ações da equipe.
Para construí-lo, você deve, primeiramente, mapear qual o público-alvo do seu trabalho, quem são seus principais clientes (internos e externos) e definir algumas metas. Lembre-se que essas metas precisam ser igualmente desafiadoras e alcançáveis e devem estar claras para todo o time.
Além disso, é importante entender que todo planejamento é desenhado com base na leitura do cenário atual. Se, no entanto, esse cenário mudar, é possível fazer ajustes no s
Quais as principais funções do setor jurídico?
O departamento jurídico é uma peça-chave para o desenvolvimento da sua empresa. Confira, neste artigo, como ele funciona e sua importância nas organizações.
Um dos setores que vêm ganhando destaque dentro das empresas é o departamento jurídico. Nos últimos anos, sua atuação assumiu um papel mais estratégico, fornecendo estatísticas e provisionamentos sobre a atividade da organização, identificando melhorias e propondo soluções, encontrando novas oportunidades de ação e ferramentas que facilitem a adequação legal de uma empresa.
Assim, o departamento jurídico se desvincula da imagem de morosidade e inacessibilidade, e se integra aos demais setores, agindo conjuntamente em prol do melhor desenvolvimento do âmbito empresarial.
Diante da sua evolução, abordaremos, neste artigo, sobre o conceito, o funcionamento e a importância do setor jurídico dentro das empresas. Confira!
O departamento jurídico é o setor responsável por todas as tratativas, atividades, tarefas e funções relacionadas aos aspectos legais, judiciais e extrajudiciais, de uma empresa. Sua equipe é composta por advogados e bacharéis em Direito, profissionais estes que podem ser especializados em alguma área relevante para a empresa ou não.
Os departamentos jurídicos, normalmente, são internalizados, ou seja, os profissionais que nele atuam são funcionários contratados pela própria organização. Entretanto, existe, também, a possibilidade de se terceirizar o setor jurídico, hipótese esta que deve ser considerada de acordo com o tamanho, necessidades e o cenário de cada empresa.
O setor jurídico é responsável por diferentes tipos de demandas dentro da empresa, incluindo, também, aquelas provenientes de outros departamentos. Assim sendo, listamos as principais funções do departamento jurídico:
- Receber e atender às requisições de outros setores: pode ser um provisionamento solicitado pelo financeiro, uma segunda via de um contrato de fornecimento, uma nova procuração… tudo varia conforme as necessidades envolvidas.
- Gerenciar contratos: os contratos fazem parte da vida de uma empresa. Sejam contratos com clientes, fornecedores ou funcionários, contratos de compra e venda de bens móveis e imóveis, contratos de prestação de serviços, entre outros, o ciclo de vida de cada contrato deve ser acompanhado pelos profissionais, desde o momento da negociação até a sua execução, cumprimento e arquivamento.
- Gerenciar procurações: ao longo da atividade empresarial, as procurações se fazem necessárias para que advogados possam representar, judicial ou extrajudicialmente, a organização. Além disso, procurações também podem ser outorgadas a terceiros, que não desempenhem atividade jurídica, mas com finalidade de agilizar alguma demanda, como, por exemplo, quando há necessidade de protocolar ou assinar algum documento em cartório.
- Acompanhar processos judiciais e extrajudiciais: as organizações podem sofrer ou ingressar com processos judiciais e administrativos, caso haja violação de algum direito. Assim, cabe…
Qual a função do departamento jurídico dentro de uma empresa?
Uma área vital para que as estratégias da empresa possam funcionar de acordo com as regras e leis é o setor de departamento jurídico. Além de ser responsável por ater a instituição às leis vigentes e estabelecidas pelo governo, pode ajudar de forma eficiente no crescimento.
No entanto, apesar de ser um setor de extrema importância dentro de uma companhia, especialmente de grande porte, é comum que a área seja subestimada e geralmente pouco explorada por gestores.
Dando destaque ao setor, abaixo vamos mostrar um pouco mais sobre a relevância do departamento jurídico, como organizar um bom setor e os cargos indispensáveis para ele. Confira!
Em linhas gerais, o departamento jurídico realiza todas as tratativas legais e extrajudiciais de uma empresa. É a partir do time desse setor que são feitas atividades, funções, documentos e acordos para que a instituição esteja de acordo com as leis governamentais. Além disso, ele cuida de qualquer acordo necessário com outras partes que não sejam governo.
Apesar de haver a possibilidade de terceirizar a área, se a empresa tiver um tamanho e um quadro de funcionários maior, é importante analisar a implantação de um time interno para que seus profissionais possam cuidar exclusivamente dos assuntos da própria instituição.
O setor costuma agir preventivamente para não haver problemas judiciais, mas também pode ser importante para o crescimento da empresa já que, a partir da análise de indicadores-chaves, consegue propor melhorias e soluções críticas e certeiras para o desenvolvimento da instituição.
Para ter um time jurídico que desempenhe um bom papel na empresa, é indispensável contar com, pelo menos, o cargo de advogado. Se a empresa tiver um grande quadro de funcionários, também é importante ter um auxiliar e um analista jurídico.
O auxiliar é o cargo mais baixo do departamento e responsável por receber documentos internos e externos e fazer análise e criação de relatórios e acompanhamento de alguns processos. Também é ele que geralmente elabora as planilhas dos indicadores-chaves.
Já o analista jurídico realiza alguns trabalhos mais burocráticos, como análise de acordos e petições, e acompanha as licitações e os processos que estiverem em vigor, além de ser responsável pela criação de acordos.
Por último, temos o advogado, que pode realizar as demais funções, especialmente se o time for pequeno. Esse profissional é indispensável por ser o único que pode efetuar a assinatura de documentos oficiais e dos acordos e propostas internas e externas. Ele também é responsável por representar a empresa em qualquer momento necessário.
Como mencionado acima, o departamento jurídico é de extrema importância para uma empresa. Afinal, é esse o setor responsável por gerir os contratos, auxiliar nas tomadas de decisões importantes e manter as questões legais da empresa em dia. Exatamente por todas essas questões, implementar um departamento interno pode ser indispensável para algumas companhias, especialmente as de grande porte.
O que a parte jurídica de uma empresa faz?
O departamento jurídico é um dos principais setores dentro de uma empresa, visto que ele se relaciona diretamente com as compras, vendas, marketing, finanças entre outros.
Esse departamento é o responsável por guiar a empresa na hora de tomar decisões, principalmente quando o assunto são as estratégias dos negócios. Ainda que nem todas as empresas possuam um departamento jurídico ativo, já é possível notar uma certa valorização desse setor no mercado, e isso se deve às relações empresariais que têm se transformado com o passar dos anos.
Entretanto, por ser uma mudança gradativa, alguns gestores ainda não compreendem o papel deste departamento e como ele pode facilitar o dia a dia da organização.
Por isso, ao longo deste conteúdo iremos falar sobre a importância do setor jurídico para as empresas nesse novo modelo de mercado e qual a sua relação com o departamento de RH.
Confira alguns tópicos que serão abordados:
Garantir que uma empresa esteja funcionando conforme a lei e suas exigências é o principal papel de um departamento jurídico. Por isso, é fundamental contar com um time de profissionais que saibam sobre as principais leis e regulamentações que regem o setor em que a empresa atua, além de obrigações trabalhistas, cíveis, entre outras áreas. Essa área da empresa geralmente é composta por advogados e bacharéis em direito.
Esse departamento costuma ser dividido estrategicamente em cargos como auxiliar jurídico, analista jurídico e claro, os advogados. Assim, os auxiliares são responsáveis pelas atividades menos complexas, como por exemplo o recebimento de documentações e requisições dos demais setores. Já os analistas e advogados ficam com as atividades mais laboriosas e burocráticas como a elaboração de contratos.
Entretanto, a responsabilidade de assinar todas as petições e documentos é dos advogados. Eles são os verdadeiros representantes jurídicos da empresa.
Entender o funcionamento do setor jurídico de uma empresa é importantíssimo para compreender também qual a função e as principais atribuições desse setor dentro do ambiente organizacional. Veja as principais:
É de responsabilidade do departamento jurídico garantir que todos os contratos obedeçam aos requisitos legais, desde a lei trabalhista até o código civil. Toda e qualquer falha pode resultar na anulação de um contrato, o que gera custos internos e até mesmo processos judiciais já que os direitos de uma das partes não estão sendo respeitados.
Por isso, é fundamental que os advogados estejam presentes durante todo o processo de elaboração de um contrato. Além disso, é de responsabilidade desse departamento emitir pareceres e esclarecer dúvidas, além de impedir que cláusulas mal escritas e ilegais sejam redigidas.
É importante que o departamento jurídico atue de forma preventiva e esteja atento às possíveis falhas da empresa nesse âmbito, principalmente nas brechas que podem dar margem à ações judiciais. O departamento jurídico pode ajudar na construção de uma boa reputação através.
O que significa jurídico em uma empresa?
Gestão de documentos e contratos, mudanças na legislação e direitos trabalhistas são alguns dos desafios que os empreendimentos enfrentam diariamente. Um advogado consultivo pode lidar com essas e outras questões, mas será que tão bem quanto um departamento jurídico integrado à empresa? Com a complexidade das relações empresariais, poder contar com um time de advogados especialistas faz toda a diferença. E é por isso que precisamos olhar para esse setor com outros olhos.
Portanto, se você quer entender como um departamento jurídico funciona e sua importância para empresas, continue lendo o conteúdo.
Departamento jurídico é o setor responsável por garantir que as organizações funcionem conforme a lei. Evitar processos, por exemplo, é um dos grandes objetivos desse time de profissionais, mas não é o único. São eles que cuidam de todas as regulamentações que regem a área de um negócio, atuando preventivamente na resolução de pequenos e grandes conflitos, realizando negociações, lidando com obrigações trabalhistas e cíveis e casos de descumprimento das leis.
No entanto, nos últimos anos a atuação dos departamentos jurídicos assumiu um papel ainda mais importante. Hoje, eles também fornecem estatísticas através de indicadores e kpis, identificam melhorias e propõem soluções, sendo peça fundamental para o desenvolvimento de uma empresa.
Abaixo, falamos mais sobre as responsabilidades desse setor e seus impactos positivos.
Conhecendo as principais atribuições dadas a um departamento jurídico, fica fácil compreender a sua importância. Veja algumas:
- É de responsabilidade do departamento jurídico garantir que todos os contratos obedeçam aos requisitos legais, desde a lei trabalhista até o Código Civil.
- Uma boa gestão minimiza riscos, uma vez que qualquer falha pode resultar na anulação de um contrato, gerando custos internos e até processos judiciais.
- É seu papel garantir que as leis trabalhistas sejam aplicadas, bem como dar suporte em negociações com sindicatos e à questões ligadas à segurança e à saúde de funcionários, entre outras atividades.
Ainda que rotineiro, tratar de admissões e demissões de colaboradores, pagamentos, e outros aspectos do gênero pode trazer muita dor de cabeça. Cabe ao setor prestar assessoria jurídica nesta área.
Leia também: Lei 13467/2017 – Reforma Trabalhista: principais mudanças processuais
O departamento jurídico deve acompanhar essa demanda consultiva, requisitando certidões, alvarás e licenças. Isso porque, para que a empresa esteja em dia com os órgãos públicos e com as permissões necessárias para cada uma de suas atividades, este acompanhamento é fundamental.
Estes profissionais estão sempre atentos às possíveis falhas da empresa, principalmente nas brechas que podem dar margem à ações judiciais. Dessa forma, conflitos internos são resolvidos de maneira amigável, procedimentos que causariam prejuízos ao negócio são previstos e ajustados, assim como descumprimentos de leis são evitados.
Cabe a este setor realizar atividades d.
Como organizar o departamento jurídico de uma empresa?
Muitas empresas acreditam que manter um setor jurídico é um gasto desnecessário, mas a realidade não é exatamente assim. Esse departamento é um ponto chave para os resultados de uma corporação. Mas, mais do que criar essa equipe interna, é preciso também organizar o departamento jurídico: instituir um organograma, criar procedimentos e metas, além de medir resultados.
Isso porque, esse setor é responsável por cuidar de todas as questões legais, controle e gestão dos negócios da empresa e auxiliar os gestores sobre as melhores práticas e decisões da empresa, o que pode potencializar resultados. Mas também pode trazer problemas, se for administrado de forma errônea.
Assim sendo, um setor jurídico se torna indispensável para uma empresa que deseja alavancar seus resultados. Para ajudar você a criar e organizar esse setor da sua empresa, reunimos aqui um exemplo de organograma para departamento jurídico, um perfil de como essas áreas estão estruturadas, um passo a passo para montar o seu, e ainda dicas de metas que você pode aplicar no seu planejamento. Vamos lá?
O setor jurídico, também chamado de departamento jurídico, é extremamente importante para diversas empresas. Afinal, essa área pode assumir responsabilidades sobre a:
- Antes, o advogado que atuava no setor jurídico apenas cuidava das questões legais. Hoje ele contribui também para o planos estratégicos da empresa, ou seja, contribui diretamente com os resultados, atuando como um businesses partner.
- Para realizar essas atividades, é importante que os advogados conheçam muito bem a operação da empresa, a fim de auxiliar para os melhores resultados. Não basta, portanto, dominar a legislação, a doutrina e a jurisprudência.
- Nos dias atuais, portanto, a função de um setor jurídica passa também por evitar processos judiciais – e não apenas atuar quando eles já estão instalados -, construir uma imagem positiva da empresa, aumentar a produtividade e reduzir despesas.
O organograma de cargos do setor jurídico é a representação da estrutura de posições da equipe, indicando a senioridade e hierarquia das posições. Também ajuda a entender como subequipes estão estruturadas, para cuidar de temas ou demandas específicas.
Não há um único modelo de estruturação para equipes jurídicas, afinal, empresas podem ter diferentes necessidades. Uma empresa de um segmento altamente regulado, como a área da Saúde, pode precisar de mais profissionais cuidando de aspectos como governança e conformidade. Já uma organização que atende a um grande volume de consumidores vai precisar de um time contencioso, para atender aos conflitos.
Apesar disso, é comum que um organograma de departamento jurídico tem uma estrutura similar a figura abaixo:
É importante ter em mente que diferentes estruturas de cargos e salário podem exigir nomes e senioridades distintas. Uma equipe jurídica pode ter mais analistas de nível senior, se a complexidade da operação assim o exigir. Ou, comportar um número maior de estagiários.