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    Fundo de previdência municipal

    fundo de previdência municipal

    O que significa fundo de previdência do Município?

    Fundo de Previdência Municipal serve para gerenciar a aposentadoria de funcionários públicos. Foi criado com intuito de recolher os recursos vindos das contribuições sociais (servidores e prefeitura) que deixam de ser recolhidos e administrados pelo INSS e passarão a ser recolhidos e administrados pelo Instituto de Previdência Social que recolherá tais recursos para uma conta bancária e será gerida por um Conselho gestor Municipal.

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    Qual o regime de previdência do servidor público municipal?

    Você sabe como funciona a aposentadoria do servidor público municipal? Após a reforma da previdência aprovada pelo Congresso Nacional em 2019, a aposentadoria do servidor público mudou bastante. Porém, a reforma acabou deixando de fora os servidores públicos estaduais, distritais e municipais. Mas isto não significa que a aposentadoria do servidor público municipal não sofreu alterações. Pelo contrário, a maioria dos servidores públicos municipais já foi bastante afetada. E o restante deve ser afetado nos próximos anos. É que a maioria dos municípios brasileiros não possui Regime Próprio de Previdência Social. E, nestes casos em que não há Regime Próprio, os servidores públicos se aposentam pelo INSS. Assim, parte significativa dos servidores públicos municipais já está submetida às novas regras da Previdência Social. Além disso, aqueles municípios que possuem Regime Próprio foram praticamente “obrigados” a aprovar as suas próprias reformas da previdência. E isto tem sido feito de forma gradual, com alguns municípios apenas aderindo às novas regras federais e outros criando as suas próprias regras. Ou seja, a aposentadoria dos servidores públicos municipais também sofreu e continua sofrendo diversas mudanças. E, infelizmente, estas mudanças são quase sempre para dificultar a aposentadoria. Para ajudá-lo a entender os seus direitos, hoje eu vou apresentar um guia completo sobre a aposentadoria do servidor público municipal com todos os detalhes. Dessa forma, você vai conseguir entender quando pode se aposentar, qual a melhor regra para o seu caso e quanto você deve receber na aposentadoria. Ficou interessado? Neste texto, você vai descobrir:

    • Atualmente, as regras da aposentadoria do servidor público municipal dependem de 2 fatores mais importantes:

    Para entender como funciona a aposentadoria do servidor público municipal, você precisa primeiro compreender a diferença entre Regime Geral (INSS) e Regime Próprio de Previdência Social. Portanto, eu vou primeiro explicar esta diferença para depois explicar como cada um daqueles 2 fatores pode definir a aposentadoria do servidor público municipal. Os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores públicos não efetivos estão vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (INSS). Já os servidores públicos efetivos deveriam estar vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da sua unidade federativa municipal, estadual, distrital ou federal. Ou seja, cada Município deveria possuir o seu Regime Próprio de Previdência Social para recolher as contribuições dos seus servidores e pagar as respectivas aposentadorias e benefícios. Além disso, as regras do Regime Geral de Previdência Social são muito diferentes das regras gerais do Regime Próprio, inclusive em relação aos requisitos da aposentadoria. Por exemplo, a idade mínima e o tempo de contribuição para se aposentar pelo INSS são diferentes da idade mínima e do tempo de contribuição para se aposentar pelo Regime Próprio. Igualmente, a forma de cálculo da apos

    Como funciona o fundo da previdência?

    O fundo de previdência é uma alternativa para se aposentar de maneira mais confortável e sem reduzir o seu padrão de vida. Com a Reforma da Previdência, essa modalidade de investimento tem se popularizado no Brasil. Afinal, aumentou o medo de não se aposentar por meio dos programas do governo.

    Além disso, aqueles que se aposentam e dependem somente do INSS sentem muito a redução da renda. Isso porque o teto da previdência social pode ficar muito abaixo do que muitas pessoas estão acostumadas a ter para viver. Essa redução drástica no padrão de vida é comprovada pela quantidade de empréstimos para aposentados e de golpes de empréstimo que os segurados caem.

    Entra em cena, então, a previdência privada. Para investir em produtos de previdência, como os fundos, é preciso entender como eles funcionam!

    Então, se você está pensando em investir em um fundo de previdência, acompanhe este artigo.

    Índice

    O fundo de previdência é um fundo de investimento de longo prazo, focado na aposentadoria dos cotistas. A ideia é que o cotista faça contribuições ao fundo, para que o valor acumule, renda e seja utilizado na aposentadoria. A frequência de contribuições depende da política do fundo.

    Há fundos em que as contribuições são periódicas, mas há também fundos previdenciários com aplicação única.

    Esses fundos são administrados e distribuídos por instituições privadas, como as corretoras de investimentos, seguradoras e bancos.

    SAIBA MAIS | Viver de renda: quais os melhores investimentos para esse objetivo

    O fundo de previdência privada funciona em duas etapas. A primeira é a fase de acumulação e a segunda é a fase de usufruto.

    A fase de acumulação é o período que você passa fazendo os seus aportes. Ou seja, são os anos em que você faz as contribuições.

    Em linhas gerais, quanto maiores os valores e o período de acumulação, maior tende a ser o valor do seu benefício de aposentadoria no futuro.

    Neste período, o seu dinheiro renderá a partir da estratégia do fundo, que alocará seu patrimônio em diferentes títulos e produtos de modo a otimizar os seus rendimentos.

    Já a fase de usufruto é quando o seu patrimônio já foi acumulado e você pode, enfim, utilizar o dinheiro. Ou seja, é quando as suas contribuições terminam, seja por sua vontade, seja porque o seu plano chegou ao fim.

    Lembrando que esse é um investimento de longo prazo. Portanto, o prazo médio de acumulação recomendado costuma ser de 6 para mais de 10 anos.

    Na fase de usufruto, dependendo da política do fundo, você pode ter três opções para usufruir do seu dinheiro:

    Outra característica que muda entre os fundos previdenciários é o tipo de plano contratado, que se diferencia na tributação. No momento da contratação, você pode escolher entre PGBL ou VGBL.

    O PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) tem a possibilidade de benefício fiscal, por meio da dedução do valor bruto declarado no Imposto de Renda.

    O VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) não traz a possibilidade de dedução, mas a tributação incide somente sobre a rentabilidade.

    É possível se aposentar pela prefeitura e pelo INSS?

    Quando é possível receber duas aposentadorias de regimes diferentes

    Muitas pessoas têm dúvidas sobre a possibilidade de receber duas aposentadorias de regimes diferentes.

    A resposta para essa pergunta é sim, é possível acumular duas aposentadorias, desde que sejam de regimes distintos. Como é o caso do trabalhador ter contribuído o tempo necessário no regime da previdência social (INSS) e no regime da previdência social para servidor público – RPPS, por exemplo.

    Essa possibilidade acontece bastante para profissões como enfermeiros, professores, dentistas, médicos, dentre outros.

    Porém, é importante ressaltar que existem algumas condições e requisitos que devem ser cumpridos para que isso seja possível. Confira quais são eles:

    Quais os requisitos para receber duas aposentadorias de regimes diferentes

    Para receber duas aposentadorias de regimes diferentes, é necessário preencher os requisitos estabelecidos por cada regime. Por exemplo, para receber a aposentadoria do INSS, é necessário ter contribuído para o sistema durante um determinado período de tempo e atingir a idade mínima estabelecida.

    Já para receber a aposentadoria de um regime próprio, como o dos servidores públicos, é necessário cumprir os requisitos específicos desse regime.

    Além disso, é importante ressaltar que a acumulação de aposentadorias de regimes diferentes não significa que o valor total recebido será a soma dos dois benefícios. Na maioria dos casos, existe um limite estabelecido para o valor total que pode ser recebido, conhecido como teto previdenciário. Esse teto é atualizado anualmente e varia de acordo com a legislação vigente.

    Outro ponto importante a ser considerado é que, mesmo que seja possível acumular duas aposentadorias de regimes diferentes, é necessário verificar se essa acumulação é vantajosa financeiramente. Em alguns casos, pode ser mais vantajoso optar por receber apenas uma das aposentadorias, levando em conta fatores como o valor dos benefícios e a possibilidade de receber outros tipos de renda, como pensões.

    Trabalhando em dois lugares e contribuindo dá direito a receber duas aposentadorias

    Pelo INSS não é possível acumular aposentadorias. Apenas se você tiver contribuído para o INSS e para o regime próprio, configurando assim dois regimes diferentes.

    Essa situação é conhecida como atividades concomitantes, sendo assim, as contribuições realizadas simultaneamente deverão ser somadas para aumentar o valor da aposentadoria.

    Caso você já seja aposentado, mas exerceu atividades concomitantes e essas não entraram na soma pelo INSS, você ainda pode pedir a revisão do benefício para conseguir aumentar o valor da aposentadoria. Para isso, converse com um advogado previdenciário e tire suas dúvidas.

    Em quais outros casos é possível acumular duas aposentadorias

    Outro caso em que é possível acumular duas aposentadorias é quando o indivíduo trabalha no exterior. Isso pode acontecer quando você cumpre os requisitos de aposentadoria no INSS e também no regime estabelecido no país estrangeiro.

    Quanto rende o fundo de previdência?

    Rentabilidade Acumulada (%)
    Classificação do fundo
    Início do fundo
    No Mês
    CAIXA FIC PREV 130 RF PÓS FIXADO
    20/09/2021
    0,104372
    CAIXA FIC PREV 100 RF PÓS FIXADO
    17/09/2021
    0,107961
    CAIXA FIC PREV 70 RF PÓS FIXADO
    17/09/2021
    0,111509

    Como sacar o fundo de previdência?

    O TRABALHADOR PODE FAZER A SOLICITAÇÃO PELO PRÓPRIO APP FGTS, SEGUINDO AS ETAPAS ABAIXO:
    1
    Ao acessar o APP FGTS, clique na opção “Meus Saques”;
    2
    Escolha a opção Aposentadoria;
    3
    Leia as condições necessárias para Saque e clique em “Solicitar Saque FGTS”;

    Como funciona dinheiro previdência?

    Sem dúvida, a ideia de somar uma quantia mensal à aposentadoria do INSS é muito interessante, afinal ter esses “dois salários” possibilita mais conforto na velhice.

    Mas é preciso saber que, além dos planos de previdência privada, é possível fazer outros investimentos pensando na aposentadoria.

    Em geral, os planos de previdência mais vantajosos são os fechados, aqueles oferecidos pelas empresas a seus colaboradores. Funciona assim: geralmente, o funcionário deposita um valor X e a empresa contribui pagando a mesma quantia todos os meses.

    Nesses casos, porém, é preciso conhecer as regras para receber o dinheiro (prazo e o que acontece em caso de demissão, por exemplo).

    De qualquer forma, a previdência privada aberta não é considerada um produto ruim. Ainda assim, se estiver pensando em guardar dinheiro para o futuro, avalie outras opções que ofereçam:

    • Benefícios fiscais;
    • Rentabilidade acima da inflação;
    • Flexibilidade de resgate.

    Assim como qualquer decisão financeira, se for adquirir um plano de previdência privada, avalie, pesquise e veja se atende a seus requisitos.

    Se quiser saber o quanto já contribuiu e quanto tempo falta para se aposentar, basta acessar o Meu INSS. Pelo aplicativo ou pelo site, você consegue fazer essas simulações de forma muito fácil.

    Para ter acesso a outros sobre finanças e educação financeira, é só continuar acompanhando o blog da Serasa. Até a próxima!

    Qual a vantagem de aplicar na previdência?

    Em meio à complexidade do cenário econômico, investir em fundos de previdência desponta como uma estratégia financeira vantajosa. O produto oferece não apenas segurança para o futuro, mas também benefícios tributários.

    Uma das vantagens, em comparação com outros investimentos, é que os fundos de previdência têm tratamento tributário diferenciado, o que pode resultar em menor carga de impostos, principalmente no longo prazo.

    Segundo Thiago Villaschi, gerente de relações com investidores da Suno, quanto às regras para abater o Imposto de Renda (IR) ao investir em fundos de previdência, é importante observar que existem dois planos o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).

    O PGBL é conhecido por permitir a dedução do IR, contudo, existe um limite para essa dedução, estabelecido em 12% da renda bruta tributável anual. Por exemplo, se uma pessoa tiver um salário de R$ 10 mil e aplica mensalmente R$ 1200 em PGBL, o IR incidirá em cima dos R$ 8800 restantes.

    No caso do VGBL, não há dedução do imposto de renda no momento da aplicação. Entretanto, no resgate dos recursos, a cobrança de IR é feita sobre o ganho de capital e não sobre o total aplicado. Ao contrário do PGBL.

    “A dedução do Imposto de Renda ocorre apenas no modelo completo de declaração. O investidor deve contribuir para a Previdência Social ou ser aposentado para aproveitar a dedução. No resgate, o IR incide sobre o montante total acumulado no PGBL, enquanto no VGBL incide apenas sobre os rendimentos”, explica Villaschi.

    Segundo Villaschi, as regras são aplicáveis todos os anos na legislação vigente, mas há um ponto crucial para quem almeja aproveitar os benefícios fiscais do PGBL. O investidor deve realizar as contribuições até o último dia útil do ano calendário para que possam ser deduzidas do imposto de renda no ano seguinte. Este prazo, até 31 de dezembro, ressalta a necessidade de um planejamento antecipado.

    Mas vale destacar que mudar o plano de previdência privada, de um PGBL para um VGBL não é possível. Portanto, a única maneira de trocar de um plano para o outro é via resgate, o que irá incidir imposto de renda, o que muitas vezes pode não ser vantajoso.

    Para Villaschi, uma das principais vantagens que fundos de previdência privada proporcionam é a liberdade do investidor controlar a gestão do seu patrimônio, ao contrário da aposentadoria do INSS, que segue padrões preestabelecidos.

    “O crescimento do déficit dos governos globais em relação a aposentadoria, exige que nós tenhamos que começar a construir uma reserva própria”, alerta o analista.

    Em 2022, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), foram registrados cerca de R$ 375,3 bilhões de déficit da previdência social.

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    Dessa forma, os fundos de previdência em ações oferecem maior acumulação de capital, devido a investimentos em ativos com maior rentabilidade.

    No entanto, alerta Villaschi, esses modelos de fundos tem uma maior exposição a riscos de mercado, tendo o investido.

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