Quem tem direito de pedir revisão na aposentadoria?
Aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm direito de pedir a revisão de seu benefício caso considerem que o valor pago está errado ou que algum período de trabalho tenha ficado de fora do cálculo. Há, no entanto, um prazo limite conforme o início do pagamento da primeira aposentadoria. São dez anos a partir da concessão.
Em 2024, vence o prazo para segurados que se aposentaram em 2014. O relógio passa a correr a partir do primeiro dia do mês seguinte ao que o segurado recebeu o primeiro benefício. Por exemplo, quem começou a receber o benefício em janeiro de 2014, só tem até fevereiro para pedir revisão.
A decadência vale tanto para as revisões solicitadas no INSS quanto para aquelas pedidas na Justiça.
Para entrar com o pedido de revisão, o aposentado ou pensionista precisa provar com documentos e cálculos que houve erro do INSS. A correção deve ser pedida no INSS primeiro. A Justiça pode ser acionada se necessário. Para ações judiciais de até 60 salários mínimos ou para processos abertos na Previdência Social, não há necessidade de advogado, mas é bom ter um defensor.
No Juizado Especial Federal, onde são abertos processos de até 60 salários, se o INSS recorrer, é preciso nomear um advogado em até dez dias. Na vara previdenciária comum, onde se propõe ações acima de 60 salários —chamadas de precatórios— é preciso ter advogado desde o início, para dar entrada no pedido.
Quem prova o erro e consegue a revisão do benefício tem direito de receber as diferenças retroativas de até cinco anos antes do pedido, chamadas de atrasados. O prazo pode ser diferente para revisões nas quais o segurado apresenta, no meio do processo, um novo documento.
Receba no seu email o que de mais importante acontece na economia; aberta para não assinantes.
No INSS, o pedido pode ser feito à distância, por meio da central telefônica 135 ou pelo Meu INSS (aplicativo ou site). É necessário ter um cadastro no Portal Gov.br para acessar a plataforma. Clique aqui para saber como criar uma conta.
Algumas revisões como a do Buraco Negro e a do Teto não exigem o prazo de dez anos. Para ambas o Judiciário já reconheceu que há direito à correção, e o INSS fez o pagamento administrativamente. Quem julga ter direito, mas não teve a correção, pode fazer o pedido no INSS ou, caso não seja atendido, ir à Justiça.
A minha orientação é que o segurado aposentado ou pensionista busque uma equipe especializada para realizar os cálculos de revisão para verificar se tem direito antes de entrar com o pedido administrativo no INSS, ou na Justiça, a depender da situação. O cálculo prévio é extremamente importante, uma vez que o INSS também pode diminuir o valor do benefício se constatar que houve alguma falha no momento de calcular a aposentadoria ou pensão.
Por que existe o direito? Ao deixar de contabilizar algum período de trabalho ou considerar um valor menor de salário, o INSS calcula a aposentadoria ou pensão com erro, e o segurado ganha m.
Como saber se a pessoa tem direito à revisão da aposentadoria?
29 de maio de 2023 • 3 min. leitura
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou em 13 de abril de 2023 a decisão final sobre a revisão da aposentadoria do INSS, que permite aos brasileiros usarem os salários de toda a sua vida contributiva para calcular o benefício que recebem mensalmente. Até agora, o cálculo considerava apenas os valores dos salários recebidos após julho de 1994, quando entrou em vigor o Plano Real.
Em 8 de maio de 2023, a Advocacia Geral da União, que representa o INSS, entrou com um novo pedido para que o STF suspenda os processos de revisão da vida toda, que até agora segue indefinido. Mas, sendo aprovado, será que a revisão é vantajosa para todos os beneficiários? Antes de tomar qualquer decisão é preciso fazer as contas, já que o pedido pode alterar para mais ou para menos os valores da aposentadoria. Se você tem pais, avós e outras pessoas aposentadas na família e em seu grupo de amigos ou já se aposentou, nesta matéria você descobre em quais situações é benéfico entrar com o pedido, conhece os critérios e os cuidados necessários para evitar que a revisão acabe piorando a renda recebida da previdência social, em vez de melhorar.
O pedido de revisão da vida pode ser feito por todos os beneficiários que tenham se aposentado por idade mínima, tempo de contribuição, aposentadoria especial, auxílio por incapacidade permanente e pensão por morte. No entanto, há algumas regras para isso. Podem pedir a revisão as pessoas que:
- Tenham se aposentado entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019 e que tenham contribuído para a previdência antes de julho de 1994.
- Tenham recebido o primeiro auxílio, aposentadoria ou pensão há menos de dez anos.
- Verifiquem que recebiam salários maiores antes de julho de 1994 e façam o cálculo para ver se a revisão será benéfica.
Por enquanto, o caminho para solicitar a revisão de toda a vida da aposentadoria é entrar com uma ação individual na Justiça, por intermédio de um advogado. Isso pode ser alterado a qualquer momento pelo INSS, para que o pedido seja feito sem a necessidade da ação judicial.
No entanto, antes de ingressar com o pedido, é necessário analisar a situação e fazer os cálculos para entender se vale mesmo a pena seguir adiante. Segundo o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), esse passo é importante já que em alguns casos, a inclusão de contribuições anteriores a 1994 pode não ser benéfica.
Também é necessário reunir alguns documentos para levar o processo adiante, como RG, CPF, comprovante de residência, informes das contribuições, carteira de trabalho, carnês do INSS e carta de concessão (documento que comprova o direito do segurado ao benefício). Essa rotina poderá ser alterada caso o acesso a esse serviço venha a ser oferecido por meio de login no portal Meu INSS.
Recorrer à revisão de toda a vida da aposentadoria nem sempre é vantajoso. Isso porque a aposentadoria leva em conta a média de todos os salários recebidos em um determinado período de tempo. Até agora,
Quais tipos de revisão de aposentadoria?
A aposentadoria é o momento em que finalmente é possível desfrutar de um benefício após anos de contribuição e dedicação ao trabalho. Mas também é o momento em que muitas pessoas ficam frustradas com o valor pago pelo INSS, surgindo a dúvida se a aposentadoria está correta. A revisão de aposentadoria pode ser a resposta para essa insegurança.
Por isso, nesse artigo vamos entender o que é e quais os tipos de revisão de aposentadoria que existem. Vamos lá?
Resumo em tópicos
- A Revisão Aposentadoria é um pedido para que o INSS faça uma reanálise no benefício para corrigir erros de cálculo ou na concessão da aposentadoria.
- A revisão não é um direito automático, pois depende da iniciativa do Aposentado de buscar seus direitos.
- Assim sendo, é fundamental entender quais são os tipos de revisão de aposentadoria INSS existentes para saber se você se enquadra em algum deles.
Tipos de revisão de aposentadoria
São as revisões que surgem quando o INSS não considera na aposentadoria algum fato sobre a vida de trabalho do segurado. Isso pode incluir períodos de contribuição, dados cadastrais errados ou qualquer outro elemento que afete o valor da aposentadoria.
As principais revisões de fato são:
- Revisão por tempo de contribuição
- Revisão de Benefício para atividade especial
- Revisão por reclamação trabalhista
- Revisão por erro de cálculo
- Revisões de direito
Revisão por tempo de contribuição
A revisão por tempo de contribuição ocorre quando o INSS não considerou algum período de tempo em que o aposentado trabalhou e/ou contribuiu para a Previdência. Isso acontece quando há períodos de trabalho sem registro ou quando o INSS não reconhece determinadas atividades como tempo de contribuição.
Veja alguns exemplos:
Revisão para atividade especial
É a Revisão de Benefício para quem exerceu atividade especial prejudicial à saúde ou à integridade física (insalubre, perigosa ou periculosa). Nesses casos, o tempo de trabalho especial pode ser convertido em tempo comum, aumentando o valor do benefício.
Revisão por reclamação trabalhista
Quando você ganha uma reclamação trabalhista, são garantidos direitos relacionados ao vínculo ou verbas trabalhistas. É preciso fazer a revisão e garantir que os valores ou vínculos sejam incorporados na sua aposentadoria.
Revisão por erro de cálculo
A revisão por erro de cálculo serve para corrigir erros no cálculo do valor do benefício, incluindo erros no cálculo da média salarial, na aplicação de regras de aposentadoria ou na inclusão de valores incorretos nos salários para cálculo da aposentadoria.
Revisões de direito
As revisões de direito decorrem de teses jurídicas criadas a partir de novas leis ou decisões judiciais. Os tipos mais comuns são:
- Revisão para quem trabalhou em dois ou mais empregos ao mesmo tempo
Tem como pedir revisão de aposentadoria?
RPA é o comprovante de contribuição para prestadores de serviço. O recibo de pagamento de autônomo (RPA), é um comprovante que pode ser apresentado pelo contribuinte para o cálculo do INSS, pois nesse caso a empresa contratante é responsável pelos pagamentos.
Já os trabalhadores autônomos, que são responsáveis pela própria contribuição, devem conferir o CNIS para saber se os seus dados estão em dia com o INSS, assim poderá corrigir qualquer imprecisão antes de ter problemas.
Revisão da aposentadoria independe da empresa contratante. Caso o recolhimento ao INSS não tenha sido feito corretamente, basta o segurado comprovar que teve o trabalho, sem recorrer à empresa contratante. A correção pode ser feita pelo trabalhador com comprovantes como a carteira de trabalho, recibo de férias, rescisão de contrato de trabalho, entre outros, elencou Kerlly Huback, professor da FGV Direito Rio: “Muitas vezes o período já é antigo e a empresa fechou as portas, então, com essas provas em mãos, o trabalhador faz o pedido junto ao INSS e o INSS retifica o pedido”.
Valor retroativo só é conseguido em caso de erro no INSS. Erros no cálculo da aposentadoria podem ser corrigidos dentro de 10 anos. Mas valores corrigidos de forma retroativa só são feitos quando há erro do INSS. Por exemplo, no caso de servidores públicos que não apresentarem o CTC, a correção vale apenas para valores futuros, pois a apresentação do documento é considerada obrigação do contribuinte.
Contribuições feitas em atraso pesam no período de carência. Para se aposentar é necessário ter um tempo mínimo de contribuição – a chamada carência. “Se uma pessoa tem 30 anos de contribuição, mas recolheu 20 em atraso, ela vai ter 10 anos de carência”, exemplificou Regiane Reguelim. O mesmo vale para quem é autônomo ou MEI: “Quando o intervalo sem pagamento é curto, algo como dois meses, não é um prazo significativo, há uma certa flexibilidade. Mas o ideal é evitar ao máximo o recolhimento em atraso para não ficar com um monte de indicador de pendência no CNIS, e para que aquela contribuição conte para todos os fins”, concluiu.
Se toda a documentação solicitada já foi apresentada ao INSS e mesmo assim o contribuinte não concorda com o benefício concedido, é viável recorrer à Justiça: “É viável ir direto para a Justiça e também mais eficiente, na maioria desses casos, porque o INSS já teve acesso aquela documentação e não considerou”, avaliou Regiane Reguelim.
Quanto tempo o INSS demora para analisar um pedido de revisão?
Aposentados do INSS têm até dez anos para requerer revisão de benefícios Aposentados que recebem seus benefícios pela via do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Quanto tempo leva para o INSS analisar o pedido de revisão?
Social e Políticas Públicas
Meta é fazer com que os pedidos sejam atendidos em 30 dias até o final de 2024, segundo detalhou o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, no programa Bom dia, Ministro.
Cerca de 55% dos pedidos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão sendo analisados em até 45 dias e a meta é chegar a 100% dos pedidos analisados nesse prazo até o final do ano. A informação foi dada pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, no programa “Bom Dia, Ministro”, transmitido pelo Canal Gov nesta quarta-feira (22/11). A intenção do Ministério da Previdência Social (MPS), segundo o ministro, é analisar os pedidos de benefícios em até 30 dias até o final de 2024.
Segundo Carlos Lupi, esses avanços estão sendo obtidos por meio do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), que foi criado em julho deste ano para reduzir o tempo de análise de processos administrativos de reconhecimento inicial, manutenção, revisão, recurso, monitoramento operacional de benefícios e avaliação social de benefícios administrados pelo INSS. “Esse programa de enfrentamento das filas é emergencial para resolver essa demanda demasiada que está com muita longa espera”, destacou.
Outra medida para enfrentar as filas foi a adoção da Análise Documental do Benefício por Incapacidade Temporária (Atestmed), que simplifica regras para concessão de benefício por meio de análise documental em requerimentos de benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) com mais de 45 dias de espera. Graças à iniciativa, o cidadão pode fazer o acesso por meio de aplicativo ou pelo site Meu INSS. O ministro ressaltou que por meio do Atestmed, o segurado pode encaminhar para o INSS o mesmo atestado médico entregue para empresa em casos de licença médica de até 90 dias. Antes, o INSS exigia uma nova perícia feira por perito do órgão. “O atestado que você tem como cidadão particular, com CRM, ou do SUS ou de qualquer hospital público, ele serve de atestado para você tirar a sua licença provisória de até 90 dias e receber pela Previdência Social”, destacou.
Outra ação são os mutirões de perícias do INSS que são realizados, principalmente nos finais de semana, em locais de mais difícil acesso.
Carlos Lupi disse que o atual governo recebeu o INSS desmantelado pela gestão passada e que foi preciso fazer uma reestruturação para enfrentar o problema das filas. Além dos que estavam aguardando, a Previdência recebe mensalmente entre 950 mil e 1 milhão de novos pedidos. “Aposentadoria, pensão, salário maternidade, auxílio saúde, pagamos também o seguro defeso, LOAS, BPC, são vários benefícios”, explicou Lupi.
Ele lembrou que no primeiro governo do presidente Lula, o INSS contava com 40 mil servidores e 7 mil médicos peritos. Hoje esses números caíram pela metade. São 20 mil servidores e 3.500 peritos. Para resolver a carência de servidores, a Previdência já convocou 1.250 concursados neste ano. Ainda existem 1.800 aprovados que estão no ca.
Como funciona o processo de revisão de aposentadoria?
Seja você um aposentado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou alguém que está prestes a se aposentar, é muito provável que já tenha ouvido falar sobre a revisão de aposentadoria. Mas o que é exatamente essa revisão? E quais são os riscos envolvidos? Este artigo é dedicado a esclarecer todas essas questões e muito mais. Por isso, continue a leitura para entender como solicitar a revisão, compreender seu funcionamento e manter-se informado sobre as últimas notícias relacionadas ao tema.
O que você vai ler neste artigo:
A revisão de aposentadoria do INSS é um processo que permite ao aposentado aumentar o valor do seu benefício, caso identifique algum erro no cálculo realizado pela Previdência Social. Acredita-se que três em cada dez aposentadorias concedidas pelo INSS podem ser passíveis de revisão devido a possíveis erros no cálculo.
Como dissemos, a revisão de aposentadoria é uma nova análise feita em cima da aposentadoria ou pensão já recebida pelo segurado do INSS. Quando solicitada, o INSS deverá realizar um novo cálculo para saber se o aposentado e pensionista não está sendo lesado. Caso haja diferença, seja ela para aumentar ou diminuir, o aposentado será informado e o INSS corrigirá o erro. É possível solicitar a revisão de aposentadoria, além de outros benefícios pagos pela previdência e o segurado pode cobrar as diferenças de valores em atraso.
São os aposentados do INSS que podem pedir a revisão da aposentadoria sempre que identificarem algum erro ou discordarem do valor calculado pela Previdência Social. No entanto, é importante destacar que há um prazo limite para solicitar a revisão, estabelecido em 10 anos após a concessão do benefício. Após esse período, o beneficiário perde o direito de requerer qualquer alteração ou correção no cálculo de sua aposentadoria.
Continue se informando com os nossos conteúdos, cadastre-se gratuitamente no formulário para recebê-los diretamente em seu e-mail.
Existem alguns tipos de revisões de aposentadoria e isto pode confundir alguns beneficiários. Por isso, separamos os principais tipos a seguir, confira:
- A Revisão da Vida Toda é um processo jurídico que considera todo o histórico contributivo do segurado, ou seja, não apenas as contribuições previdenciárias após julho de 1994, como é feito atualmente. Surgiu como uma oportunidade de reverter os impactos negativos da Reforma da Previdência de 1999 para aqueles que se aposentaram após 29 de novembro de 1999 e já haviam contribuído antes de 1994, quando o Plano Real foi implementado. Isso significa que trabalhadores que contribuíram para a Previdência Social durante outros planos econômicos não tiveram seus salários considerados no cálculo da aposentadoria, resultando em prejuízos no valor do benefício.
Quando o INSS vai pagar a revisão dos aposentados?
Para aqueles que já houve o trânsito em julgado e muitos entendem como direito adquirido, é importante alertar que o INSS tem um prazo de dois anos depois do trânsito em julgado para entrar com uma ação rescisória e desconstituir aquela decisão que foi favorável para o trabalhador, infelizmente.
Mesmo que o aposentado perca o direito, dificilmente vai precisar devolver valores à União. No entanto, tudo isso precisa ser definido pelo STF. “O entendimento atual da jurisprudência é que benefícios concedidos por medida judicial, por se tratar de benefício de caráter alimentar, quando revogados, essas parcelas que foram concedidas não são passíveis de devolução”, afirma Braga.
Quem ainda não entrou com pedido de revisão da vida toda na Justiça deve esperar. Como não foi julgado ontem em razão da inversão de pauta que foi feito, todas as pessoas que têm processos da justiça precisam aguardar, os processos continuarão sobrestados. Para as demais pessoas que não buscaram a via judicial, também devem ficar em compasso de espera, porque precisamos dessa definição.
As decisões do STF precisam ser seguidas por todas as esferas da Justiça. Com o julgamento, o STF invalidou o julgamento de dezembro de 2022, quando aceitou a possibilidade da revisão da vida toda, segundo Milton Cavalo, presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos).
A decisão dos ministros, ao acatarem as ADIs impossibilita o aposentado de escolher o melhor cálculo de seu benefício. Assim, na prática, o STF invalidou o seu julgamento de dezembro de 2022, quando aceitou a possibilidade da revisão da vida toda. Milton Cavalo, presidente do Sindnapi.