Como funciona o processo de cobrança judicial?
Em um cenário em que mais de 66 milhões de brasileiros terminaram 2023 como inadimplentes, de acordo com o CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas), chega a ser comum a prática de cobrança de dívidas por diferentes meios. Assim, a cobrança judicial para empresas ou pessoas físicas acaba sendo uma ferramenta para recuperar tais débitos e lidar com dívidas pendentes. Quando todas as outras formas de negociação – como e-mails, mensagens e ligações – não surtiram efeito, a medida se torna necessária.
Mas, você sabe como essa ação funciona e em que contexto ela é acionada? Seja você um empresário que precisa recuperar pagamentos atrasados ou um consumidor que recebeu a cobrança, entender o processo da cobrança judicial é essencial para resolver a questão de forma justa. Continue a leitura e descubra tudo sobre essa ação.
Cobrança judicial é uma ação tomada para cobrar uma dívida pela Justiça. Quando um credor (quem precisa receber) já tentou de todas as maneiras possíveis negociar o pagamento de dívidas de forma amigável mas não tem sucesso, ele apela para a cobrança judicial. Ela possibilita que o credor use medidas compulsórias para fazer o inadimplente pagar, e isso pode envolver a apreensão de bens, salários, penhora de casa, entre outras ações. Por ser um processo burocrático que demanda muito tempo e recursos, esta é normalmente uma das últimas alternativas do credor.
A cobrança judicial pode se dividir em três tipos:
- Ação de cobrança: É o momento de reconhecimento da dívida. Ela é usada quando há poucas provas da dívida por documentos, ou quando existe algum impedimento do juízo de outras ações mais eficazes, como monitória ou de execução.
- Ação monitória: É um tipo de atalho que o credor da dívida pode adotar sem precisar passar pelos trâmites de uma execução judicial. Nesse caso, ela pede por provas documentais e pode ser usada não apenas para pagamento de quantias, mas também para entrega de bens, por exemplo.
- Ação de execução: Vista como o último recurso, esta é a intimação judicial para o devedor para que ele pague. Caso o pagamento não aconteça, serão adotadas medidas para forçar o pagamento, como a aquisição de bens do devedor.
A cobrança extrajudicial é a notificação da dívida enviada pelo credor ao devedor. Como uma etapa amigável, ela não tem a presença de advogados e outros mediadores da justiça, mas ainda representa uma possibilidade de acerto de contas pela proposta de um acordo. Nesse tipo de cobrança, são oferecidos meios de pagamento que facilitem para o devedor, até mesmo descontos no valor da dívida para facilitar o processo.
As cobranças extrajudiciais podem ser feitas pela própria empresa credora ou ainda por assessorias de cobrança, representando uma iniciativa importante para que a negociação não vá parar na justiça.
Você vai querer ler: Dívida caduca: mito ou verdade?
Para quem precisa fazer a cobrança, é preciso reunir alguns documentos, como:
- CNPJ ou CPF e contrato social do devedor;
- Nome e endereço completo de quem está
Quais são as etapas do processo de cobrança?
Para criar um processo de cobrança verdadeiramente eficiente, defina políticas claras, elabore um fluxograma das etapas, avalie cada situação separadamente, explore a comunicação proativa e cuide do tom dos diálogos. Além disso, ofereça flexibilidade para quitação de dívidas, conte com a ajuda da tecnologia e monitore os resultados das ações de cobrança. As vantagens dessa organização incluem o estabelecimento de um sistema eficiente de recuperação de pagamentos pendentes, um fluxo de caixa mais saudável e um relacionamento fortalecido com os clientes. Sem mencionar o combate da inadimplência!
Neste artigo, você explora os detalhes de como elaborar um processo realmente eficaz e descobre qual a relação do sucesso desse processo com o implemento de novidades tecnológicas para otimizar seus resultados. O processo de cobrança é definido por uma série de etapas que uma empresa segue para recuperar os valores em atraso de seus clientes. Ele deve ser colocado em prática antes e depois de uma conta vencer sem ser quitada e abrange comunicações estruturadas e ações coordenadas.
Quando acontece de forma eficaz, o processo não apenas assegura que as obrigações financeiras dos consumidores junto à sua empresa sejam atendidas, mas também desempenha um papel crucial na manutenção de relacionamentos duradouros e na prevenção da inadimplência. O processo de cobrança geralmente envolve o envio de lembretes de pagamento prévios ao vencimento para todos os consumidores – em especial aqueles que têm fama de inadimplentes –, mas começa para valer, nas comunicações mais assertivas à medida que o atraso acontece e o tempo vá passando ainda sem pagamento.
Caso a inadimplência persista, notificações formais e envolvimento de agências de cobrança podem ser necessários para recuperar os montantes devidos. Esta é a fase inicial do processo de cobrança propriamente dito, na qual mensagens de cobrança cordiais são enviadas aos clientes com pagamentos pendentes. Esses comunicados têm como objetivo principal recordar o consumidor sobre a obrigação e manter um canal de conversa aberto com ele.
Se os lembretes iniciais não derem resultados, a abordagem deverá ser mais direta. Nela, o profissional responsável pelo contato – ou o lembrete automatizado e programado na régua de cobranças – precisará informar ao consumidor, de maneira clara e assertiva, sobre a pendência financeira, além de esclarecer a incidência de juros e multas sobre o valor total da dívida.
Se a falta de pagamento persistir, a empresa poderá tomar medidas mais formais, como notificações extrajudiciais e judiciais ou mesmo o encaminhamento dos dados do cliente para agências de cobrança ou a negativação do inadimplente em sistemas de proteção ao crédito, como o SPC e o Serasa. Idealmente, uma política de cobrança bem estruturada deve evitar que as coisas cheguem a esse ponto, mas tenha em mente que, em certos casos, algumas estratégias de cobrança específicas podem ser necessárias.
Uma política de cobrança claramente definida.
O que acontece quando a dívida vai para processo judicial?
E-mails, telefonemas insistentes, mensagens que chegam a todo momento. Quem tem dívidas perde o sono por causa dos pagamentos atrasados e das cobranças vindas de todos os lados. A preocupação pode ficar ainda maior quando chega uma cobrança judicial, que acontece após várias tentativas amigáveis de recebimento dos valores em atraso.
E o número de pessoas que podem ter essa dor de cabeça é cada vez maior. O percentual de famílias que relataram ter dívidas atingiu 78,5% das famílias no país no mês de julho, segundo dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), feita pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Este é o maior volume da série histórica, iniciada em janeiro de 2010. E todas essas pessoas podem receber uma cobrança judicial. Abaixo, entenda o que é cobrança judicial, como agir caso receba uma e ainda tire outras dúvidas sobre esse tema.
Se você tem dívida e perde o prazo para quitá-la, o credor (quem precisa receber) pode exigir o pagamento de diferentes formas. Uma delas é por meio da cobrança judicial, também chamada de ação de cobrança, que basicamente é a cobrança da dívida pela Justiça.
Cobrar alguém judicialmente demanda tempo, dinheiro e envolve muita burocracia. Por esse motivo, antes de seguir com essa opção, geralmente são realizadas várias tentativas de negociação por outros canais.
Contatos via e-mail, telefone e cobranças feitas por carta extrajudicial são feitos para oferecer acordos e parcelamentos em busca de uma alternativa para o pagamento da dívida. Lembrando que todo esse processo deve ser feito sem que a pessoa cobrada seja constrangida. O direito do inadimplente não ser exposto é garantido pelo art.42 do Código de Defesa do Consumidor.
Se, mesmo após várias tentativas amigáveis, o débito não for quitado e não houver acordo entre o credor e o devedor, a empresa pode optar por fazer uma cobrança judicial. Depois da negociação da dívida, o juiz determina um prazo máximo para o pagamento do débito.
Diferentemente da cobrança judicial, a cobrança extrajudicial (também chamada de notificação ou intimação extrajudicial) é uma comunicação enviada a quem deve para alguém ou para alguma instituição financeira.
A notificação extrajudicial é feita fora de um processo judicial, como uma tentativa de resolver a situação de forma amigável. Ou seja, a cobrança extrajudicial não envolve a Justiça.
Em primeiro lugar, ao receber uma cobrança judicial, é preciso conferir se o documento é verdadeiro. A intimação deve ter a logomarca timbrada do judiciário e as identificações oficiais.
Tenha em mente que o aviso é uma comunicação do credor sobre a dívida e não deve conter boleto de cobrança ou número da conta bancária. Se tiver, cuidado, é golpe!
Você também pode verificar se essa comunicação é verdadeira no site do Tribunal de Justiça do seu Estado. No site, acesse “consultar processos”. É possível preencher o número do processo ou o seu nome completo em “nome das partes” envolvidas.
Quanto tempo demora um processo judicial por dívida?
Todavia, diante da nossa experiência, baseando-se em mera expectativa, acreditamos que um processo judicial pode demorar em média de 6 meses a 2 anos. Quando falamos em 6 meses é justamente quando o devedor é citado da ação judicial e entra em contato para realização de um acordo.
O que acontece quando uma dívida é cobrada judicialmente?
É raro que uma pessoa esteja preparada para receber um Oficial de Justiça e não fique assustada. Se ele acabou de aparecer na sua porta e você não tem ideia do que fazer, fique calmo! Vamos explicar exatamente o que significa ter uma ação de cobrança judicial em seu nome. Então respira fundo porque agora você vai entender o que é uma ação judicial e os passos para regularizar seu nome nesta situação. Vou dar um exemplo do dia a dia para ficar mais simples. Imagina que dois jovens estão discutindo na sala de aula por terem feito a mesma atividade e um acha que o outro o copiou.
Eles estão disputando quem merece receber a recompensa. E, para decidir o caso, chamam o diretor da escola. O ato de pedir ajuda para uma autoridade é o raciocínio por trás de uma ação judicial. No caso dos jovens, o diretor é autoridade da escola.
A ação judicial é quando uma das pessoas processa a outra e pede a interferência do Estado. O Poder Judiciário, que é nossa autoridade legal, é chamado para decidir quem merece ganhar aquela causa. A ação de cobrança ou cobrança judicial acontece quando uma pessoa ou empresa cobra uma dívida na Justiça. Ela parte do mesmo princípio da ação judicial, ou seja duas partes que discordam de um fato. Mas neste caso, os envolvidos não conseguem resolver o pagamento de uma dívida por meio de uma negociação.
Quem emprestou o dinheiro entende que só vai conseguir recebê-lo de volta se acionar a Justiça. Dessa forma, quem está devendo recebe um mandato para comparecer em julgamento. Na negociação de dívida, o Juiz decide um prazo máximo de pagamento com o risco de você ter que dar algum dos seus bens para quitar a pendência.
Se fizeram uma ação de cobrança contra você, um Oficial de Justiça vai te procurar. Provavelmente ele vai até a sua casa. E vai te intimar – entregar uma intimação – para comparecer em um julgamento, quando a disputa vai ser resolvida.
Ao consultar o relatório de pendências no site do Serasa Consumidor, você consegue saber se existe alguma ação judicial no seu nome. Ao acessar sua conta aparecerá o número de pendências. Caso tenha alguma, clique nela para mais detalhes.
Se você ainda não foi intimado por essa dívida, tente resolver a situação direto com a pessoa ou empresa. Assim, ao chegar na Justiça, vocês informam que já estão em acordo. Agora, se já tiver sido intimado, compareça à audiência e cumpra o prazo máximo dado pelo Juiz. No caso de ação judicial, a ordem deve ser cumprida de acordo com a determinação do Juiz. E os documentos (liminar, ofícios, certidões ou requerimentos) devem ser entregues pelos Correios ou na Agência Serasa mais próxima.
Se quiser entregar via Correios o endereço é:
Avenida Doutor Heitor José Reali nº 360 Distrito Industrial Miguel Abdelnur CEP 13571-385 – São Carlos/SP
Em nossas agências, é preciso entregar a documentação original e não se esqueça de levar o RG e CPF originais.
Segue que é sucesso!
Como sair da dívida se a renda é baixa?
Recuperação de crédito: o que é e como funciona
O Que é Po
É possível parcelar uma dívida judicial?
Tem como parcelar uma dívida judicial? A lei brasileira não prevê a liberação da obrigação do devedor em razão de não ter como pagar uma dívida. Assim, caso você não tenha como pagar a dívida judicial, terá de recorrer à negociação e parcelamento através da própria Justiça.
O que acontece quando a pessoa não tem dinheiro para pagar o processo?
Em casos extremos, o não pagamento de dívidas pode levar a processos judiciais que podem levar à penhora de bens do devedor. A penhora, nesse contexto, é uma medida legal em que um bem de valor é confiscado para garantir o pagamento da dívida em aberto.
Quanto tempo prescreve um processo de cobrança judicial?
Segundo o Artigo 205 do Código Civil Brasileiro, as dívidas têm um prazo de 5 anos, contado a partir da data de vencimento, para serem cobradas na Justiça. Após esse período, o débito é prescrito e o credor não pode mais reivindicar essa pendência.