Qual o valor cobrado por um advogado previdenciário?
Quando o trabalhador, após longos anos de luta, começa a planejar sua aposentadoria é muito importante que se atente aos critérios legais para conseguir seu melhor benefício, ainda mais com as novas regras trazidas pela reforma da Previdência.
Em razão de toda questão técnica que envolve um benefício previdenciário, seja ele a aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição… Como também para a aposentadoria especial ou benefícios por incapacidade, se mostra de extrema importância a contratação de um advogado especializado no direito previdenciário.
Uma dica aos cidadãos é acessarem o site do INSS que possui informações sobre todos os tipos de benefícios, e também os grandes portais que oferecem diariamente informações previdenciárias como por exemplo, UOL, G1, Yahoo e R7. Também gosto bastante das informações trazidas pelo Jornal Agora SP.
O advogado para aposentadoria possui como objetivo utilizar seu conhecimento e experiência para obter o melhor e maior benefício que o segurado ou seus dependentes têm direito. E também é sua função prestar o serviço aos trabalhadores que ainda não possuem direito a aposentar-se, mas querem se programar, por meio do planejamento de aposentadoria.
É essencial a contratação de um especialista em direito previdenciários nos 3 momentos da aposentadoria: Saber quanto um advogado cobra para aposentadoria é essencial para buscar apoio profissional antes de iniciar o processo junto ao INSS.
O responsável por esse tipo de serviço é o advogado previdenciário, que é especializado em atender contribuintes da Previdência Social e conduzir o pedido para aumentar as chances de concessão. Ele auxilia o beneficiário a conseguir aposentadorias de todos os tipos, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros benefícios concedidos pelo INSS.
Em relação aos preços, esses advogados devem seguir a tabela da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de sua região para determinar valores. A regra é simples: o profissional não pode cobrar menos do que o mínimo estabelecido pelo órgão e nem mais do que você irá receber no seu processo. Além disso, o valor muda conforme o tipo de benefício e complexidade do caso.
De modo geral, os honorários são pagos na forma de percentuais dos atrasados e quantidade de benefícios concedidos, como veremos a seguir.
Veja, por exemplo, os valores mínimos e sugestões de percentuais de remuneração determinados pela OAB SP em sua Tabela de Honorários Advocatícios 2021:
Tipo de Benefício | Porcentagem de Honorários |
---|---|
Proveito Econômico | … |
No caso, as porcentagens de honorários são aplicadas aos atrasados recebidos pelo contribuinte, ou seja, apenas se ganhar a ação o advogado irá receber.
Quem advoga para o INSS?
O advogado previdenciário possui uma função muito importante no acompanhamento de seus clientes, antes, durante e após a perícia médica do INSS. Saiba mais!
Para ter o direito de receber o benefício previdenciário por incapacidade de trabalhar, o cidadão precisa passar por perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nessa ocasião, um médico habilitado pelo órgão atesta a existência ou condição que incapacita o trabalhador de exercer seu trabalho.
O advogado previdenciário desempenha um papel estratégico antes, durante e após a perícia médica do INSS. Além de analisar as documentações e passar as orientações, o profissional é quem passa segurança e confiança a seu cliente, que está em uma posição vulnerável.
Neste artigo, vamos falar sobre a importância do seu trabalho como advogado nessas etapas, esclarecendo se é possível acompanhar seus clientes e trazendo dicas de como auxiliá-los. Confira!
A Previdência é um dos pilares da seguridade social, e cumpre um papel fundamental na proteção dos cidadãos mais vulneráveis por meio de benefícios para situações como:
- Doença
- Acidente
- Aposentadoria
Assim, o advogado previdenciário atua como defensor desses direitos. Seu papel é auxiliar os segurados para que entendam seus direitos, e garantir que os benefícios sejam concedidos da maneira que a legislação vigente determina.
Sua atuação é estratégica para lidar com:
- Documentação
- Requerimentos
- Recursos
Este é um assunto que gera diversas controvérsias. A Resolução nº 2.183, de 2018, do Conselho Federal de Medicina (CFM) proibiu, no parágrafo único de seu 14º art., a presença de assistente técnico não médico durante o ato pericial.
Porém, seu texto foi revogado pela Resolução CFM nº 2.323, de 2021, que teve o segundo parágrafo do art. 15, que também proibia a presença de assistente técnico não médico, suspenso por determinação judicial nos autos processuais 1066245-58.2021.4.01.3400.
Além disso, em 2012, o CFM emitiu a Nota Técnica nº 44, que reconhece que, quando o cliente solicitar, o advogado tem o direito, no exercício de sua profissão, de acompanhar seu cliente no ato pericial. Confira um trecho da nota técnica:
“Pelas razões jurídicas acima expendidas, entendemos que o advogado, no exercício de sua profissão, tem direito assegurado pelo art. 7º, inc. I, III e VI, letras “c” e “d” do EOAB, Lei 8.906/94 de fazer-se acompanhar de seu cliente, quando solicitado, nos exames periciais em âmbito judicial ou administrativo.”
Em situações posteriores, o órgão emitiu pareceres alegando que o sigilo médico é uma garantia voltada ao paciente, e não ao profissional. Assim, fica a critério do paciente ser acompanhado pelo advogado ou não, desde que este profissional não interfira na atuação do perito.
Diante disso, o acompanhamento do advogado durante o ato pericial é essencial para conferir segurança e tranquilidade ao seu cliente. Em especial quando se trata de pessoas humildes e vulneráveis, que podem não saber como lidar com a perícia.
Por fim, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou.
Quem é especialista em aposentadoria?
Aposentadoria através do INSS é um tema que sempre gera muitas dúvidas, seja em razão das mudanças legislativas ou da verificação da melhor maneira de se aposentar para cada trabalhador. Se você possui alguma dessas dúvidas, entre em contato com um Escritório de advocacia especialista em aposentadoria INSS para te auxiliar e não deixar que ocorram problemas futuros.
Todas as semanas percebemos que inúmeros resultados de pesquisas encaminham o usuário ao contato com nosso escritório por meio de termos de busca como:
- …
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Por isso, é muito importante conhecer seus direitos e contar com o auxílio de um escritório de advocacia competente para atender sua demanda. A partir de agora você vai conhecer as peculiaridades acerca da temática, e esperamos que ao final do artigo todas as suas dúvidas tenham sido esclarecidas.
Certo é que um advogado integrante de um escritório de advocacia especialista em aposentadoria do INSS trabalha com as ações previdenciárias. Sendo assim, é o profissional adequado para esclarecer suas dúvidas e lhe ajudar a conseguir fazer valer as regras da modalidade de aposentadoria mais vantajosa.
Importante ressaltar que, em algumas situações, a própria regra é passível de sofrer questionamentos, uma vez que poderá ser contrária ao que está estabelecido na legislação brasileira. Fale com um advogado especialista.
É altamente recomendado que você tenha o acompanhamento de um escritório de advocacia especialista em aposentadoria do INSS, pois será através de um profissional com olhar treinado sobre cada forma de cálculo do INSS que você terá segurança de saber que o seu benefício está sendo concedido de maneira adequada.
A presença do profissional também se mostra essencial para evitar equívocos no requerimento, como, por exemplo, documentação incompleta. Ainda, nos casos em que o INSS indefere a concessão da sua aposentadoria, é possível fazer um recurso administrativo. Logo, o advogado especialista poderá aumentar suas chances de conseguir a concessão do tão almejado benefício.
São inúmeras as vantagens em realizar a contratação de um escritório de advocacia especialista em aposentadoria do INSS, tais como: Ligue agora e agende uma reunião.
São inúmeros os fatores que podem causar o indeferimento de uma aposentadoria no INSS. Neste sentido, o benefício pode ser indeferido de maneira parcial ou total. Dentre os motivos que impedem a concessão do benefício, é possível destacar:
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Se a sua aposentadoria for indeferida, você pode dar entrada em um recurso administrativo ou acionar o judiciário. Em ambas as situações é altamente indicado que você procure por um escritório de advocacia especialista em aposentadoria do INSS.
Destarte, através de profissionais qualificados você terá todos os seus direitos apresentados corretamente, possuindo maior viabilidade de ter sua solicitação de concessão do benefício deferida.
Tem-se mais um fator que torna essencial o auxílio de um excelente escritório de advocacia especialista em aposentadoria. Através de um a.
Tem advogado previdenciário gratuito?
A pedido do Conselho Federal da OAB, por meio da Comissão Especial de Direito Previdenciário, as ligações por celular para o número 08001350135, destinado a atender a advocacia, agora podem ser feitas gratuitamente. O 0800 da advocacia existe desde 1° de março de 2021.
Da mesma forma, as ligações por celular para o canal de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) eSocial (08007300888) também não são mais cobradas. Apesar de serem 0800, eles eram tarifados.
A mudança também ocorre para a Central de Atendimento 135 do INSS, para o 158 (Alô Trabalho) e o 1358 (Regime Próprio de Previdência da União).
Em maio de 2022 a Comissão Especial de Direito Previdenciário conseguiu garantir a ampliação de serviços disponíveis no 0800. Mas o pedido da Comissão para gratuidade para celular estava pendente de atendimento e agora terá sua implementação iniciada.
“A implantação, em 2021, do 0800 da advocacia já foi um grande avanço. Agora, com o fim da tarifação para as chamadas, damos um passo adiante para facilitar o acesso da advocacia a esse canal de atendimento exclusivo perante o INSS”,
“Lembro ainda que não há limite de requerimentos por ligação (mesmo que de CPFs de clientes diferentes), mas o tempo de atendimento de cada chamada obedecerá aos roteiros disponibilizados no Portal 135 e, por uma limitação do sistema, não pode exceder 30 minutos”
Por enquanto, somente os clientes com DDD 61 foram contemplados, mas em pouco tempo a gratuidade será estendida para outras regiões. Além disso, apenas a operadora de telefonia Claro vai oferecer o serviço. As demais companhias terão 30 dias para dar a gratuidade aos clientes.
Atualmente, a Central 135 tem três polos de atendimento e conta com 6 mil funcionários. São eles: Salvador (BA), Caruaru (PE) e Recife (PE). Somente em 2022, últimos dados disponíveis, foram atendidas 40.452.123.
A Central de Atendimento 135 foi criada com o propósito de ampliar o acesso da população aos serviços do INSS por meio de um canal de atendimento por telefone. Ele funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, no horário de Brasília.
Quanto um advogado cobra para dar entrada no INSS?
Você sabe quanto cobra um advogado previdenciário? Conforme o Código de Ética e Disciplina da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), cada advogado deve observar os valores mínimos estabelecidos pela Tabela de Honorários do respectivo Conselho Seccional onde o serviço é prestado.
Isso quer dizer que quem advoga / presta um serviço no Estado do Paraná, por exemplo, deve observar os valores estabelecidos na Tabela de Honorários da OAB do Paraná. Por outro lado, quem advoga / presta um serviço no Acre deve ficar atento aos valores mínimos fixados na Tabela de Honorários da OAB do Acre.
Portanto, se você quer saber o que um advogado faz e os serviços que ele oferece, assim como quanto cobra um advogado previdenciário, continue a leitura deste artigo.
Nos tópicos abaixo, você encontrará as respostas destas dúvidas e muitos mais. Espero que você faça uma excelente leitura!
O advogado previdenciário é o profissional da área jurídica que atua ou pode atuar ajudando pessoas a alcançarem direitos previdenciários. Dentro dessa área do direito, no entanto, o advogado não está restrito a trabalhar apenas na busca por aposentadorias. Existem diversas possibilidades e especializações.
Um profissional tem a faculdade de se especializar e de se aprimorar em uma subárea específica. Importante! Normalmente, quanto menos generalista um advogado é, mais competência e agilidade ele tem para trabalhar. Em outras palavras, um advogado previdenciário especializado em aposentadoria militar possui mais aptidão para lidar com um caso envolvendo este tipo de aposentadoria do que um profissional sem especialidade alguma.
O advogado previdenciário pode prestar vários serviços voltados à essa área do direito. Na lista abaixo, confira algumas frentes de atuação do advogado previdenciário:
- Revisão de aposentadorias;
- Concessão de benefícios;
- Recursos administrativos e judiciais;
- Planejamento previdenciário;
Depende! Por uma causa previdenciária em âmbito judicial, o advogado dessa área pode cobrar um:
O valor mínimo fixado pela Tabela de Honorários da OAB do respectivo Estado;
O valor máximo estabelecido pelo Conselho Seccional da OAB;
Um valor intermediário entre o mínimo e o máximo, desde que respeite as regras estabelecidas.
Os valores dos honorários do advogado previdenciário são definidos pelos Conselhos Seccionais da OAB de cada Estado. Acontece, no entanto, que o valor determinado para cada serviço não pode ser menor do que o mínimo definido pelo Código de Ética e Disciplina da OAB, e nem maior do que o valor que você recebeu no seu processo.
Confira o que diz o Código de Ética e Disciplina da OAB:
Artigo 48. Parágrafo 6º: Deverá o advogado observar o valor mínimo da Tabela de Honorários instituída pelo respect
Onde devo ir para conseguir um advogado gratuito?
O atendimento da Defensoria Pública é gratuito e prestado a pessoas que não tenham condições financeiras para contratar advogado.
O agendamento é feito pelo assistente virtual DEFI, disponível das 8h às 18h, em dias úteis. Assista aqui ao vídeo explicativo sobre o agendamento.
Se tiver dificuldade com o agendamento online, você também pode agendar ligando gratuitamente para 0800 773 4340. Disponível das 7h às 19h, em dias úteis.
O agendamento é feito pelo assistente virtual DEFI, que você encontra no canto inferior direito da sua tela. Ele está disponível em dias úteis das 8 às 18 horas.
Nos finais de semana e feriados, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo presta atendimento somente para casos URGENTES, no horário das 7 às 12 horas.
Caso tenha dúvidas se seu caso é urgente, clique aqui para saber mais.
Tem algum advogado online grátis?
Contratar um advogado online gratuito pode ser um desafio, pois a maioria dos serviços jurídicos envolve custos. No entanto, existem algumas opções disponíveis para acessar consultoria jurídica de forma gratuita ou a baixo custo. É importante ressaltar que a disponibilidade e abrangência dos serviços gratuitos ou a baixo custo podem variar de acordo com a região e a demanda. Além disso, é recomendável verificar a qualificação e a experiência do advogado antes de contratar seus serviços, mesmo que seja um atendimento gratuito.
Pensando em sanar todas as dúvidas sobre o tema em tela, os advogados do nosso escritório prepararam este artigo com o objetivo de esclarecer tudo sobre a temática do advogado e como contratar. Confira!
Prezados leitores, é importante esclarecer que nosso escritório não oferece serviços de advogado online gratuito. O conteúdo deste artigo visa exclusivamente fins educativos e informativos, com o propósito de fornecer informações gerais sobre questões legais. Se você está em busca de assistência jurídica gratuita, recomendamos que contate a Defensoria Pública, uma instituição especializada em fornecer auxílio legal gratuito para aqueles que atendem aos critérios de elegibilidade. Ela pode ser a melhor opção para suas necessidades legais.
Um advogado online gratuito é um profissional jurídico que oferece serviços de consultoria e orientação jurídica pela internet, sem cobrar honorários ou taxas. Esses advogados disponibilizam seus conhecimentos e experiência para ajudar pessoas que não têm recursos financeiros para contratar um advogado particular. Eles fornecem informações legais, esclarecem dúvidas, oferecem orientações sobre direitos, leis, e podem ajudar na elaboração de documentos simples.
Os advogados online gratuitos podem atuar por meio de plataformas online, sites especializados, organizações não governamentais, clínicas jurídicas universitárias ou serviços governamentais, como a Defensoria Pública. Geralmente, eles atendem consultas de forma remota, por meio de e-mail, chat, vídeo chamadas ou outros canais de comunicação online.
A contratação de um advogado online gratuito pode apresentar algumas vantagens, especialmente para aqueles que não têm recursos financeiros para contratar um advogado particular.
Um advogado pode fornecer orientação jurídica básica, responder a perguntas e esclarecer dúvidas sobre questões legais. Isso pode ajudar as pessoas a entenderem seus direitos e obrigações em determinadas situações.
A principal vantagem é que os serviços de um advogado online gratuito não envolvem custos financeiros diretos, tornando a assistência jurídica mais acessível para aqueles que não podem pagar por serviços advocatícios tradicionais.
Aqui estão algumas sugestões para encontrar um bom advogado online gratuito:
- Verificar a qualificação e a experiência do advogado.
- Pedir referências.
- Pesquisar sobre sua formação acadêmica e experiência.
É importante ressaltar que, ao contratar um advogado online gratuito, você deve verificar a qualificação e a experiência do advogado. Além disso, peça referências, pesquise sobre sua formação acadêmica e experiên.
Tem advogado gratuito para aposentadoria?
A Defensoria Pública atende pessoas que não tenham condições financeiras para pagar pelos serviços de um advogado. Para isso, é feita uma avaliação para verificar a renda familiar, o patrimônio e os gastos mensais da pessoa. Podem ser solicitados documentos como Carteira de Trabalho e holerite, entre outros, para verificação das informações.
Família com mais de 5 pessoas;
Gastos mensais comprovados com tratamento médico por doença grave ou aquisição de medicamentos de uso contínuo;
Família que tenha pessoa com deficiência ou transtorno global do desenvolvimento;
Família com pessoa idosa ou egressa do sistema prisional, desde que constituída por 4 ou mais membros.
Violência doméstica e familiar contra a mulher, de modo a adotar as medidas de urgência para garantia de sua incolumidade física;
Curadoria especial processual.