O que é especialistas em Direito Previdenciário?
Você sabe o que é, o que faz e quando contratar um advogado especialista em INSS? Muitos trabalhadores têm dúvidas sobre a necessidade ou não de contratação destes profissionais.
Um advogado especialista em INSS pode ajudar no planejamento, na concessão e/ou na revisão de benefícios previdenciários, tais quais aposentadorias, auxílios e pensões.
Hoje eu vou explicar exatamente como funciona a atividade destes profissionais e se vale a pena contratá-los. Além disso, ainda vou dar 5 dicas para ajudá-lo na hora de escolher um advogado.
Ficou interessado? Neste texto, você vai descobrir:
- Para entender o que é o advogado especialista em INSS, você precisa primeiro compreender a diferença entre um advogado generalista e um advogado especialista.
- Essa diferença é definida pelo aperfeiçoamento e pela forma de atuação dos profissionais formados em Direito e inscritos na OAB.
Portanto, eu vou explicar essa diferença de uma forma bem simples.
Quando um estudante se forma no curso de Direito e passa na prova da OAB, ele pode atuar em qualquer tipo de processo. Ou seja, pode atuar em causas previdenciárias, trabalhistas, criminais, cíveis etc.
Alguns advogados resolvem realmente atuar em todas as áreas.
Assim, aceitam clientes com problemas no INSS, outros com problema no trabalho, outros com causas de família e de qualquer outra área.
Por isso estes advogados são chamados de “generalistas”, já que atuam em causas em geral.
Entretanto, outros advogados preferem se especializar.
Portanto, escolhem uma área, fazem a maior quantidade possível de cursos e pesquisas e passam a atuar somente com aquele tipo de questão.
Dessa forma, esses advogados são considerados especialistas.
O advogado especialista em INSS é o profissional qualificado para atuar na defesa de cidadãos que pretendem receber benefícios do Regime Geral da Previdência Social.
Ou seja, é o advogado especialista em benefícios do INSS. Mas quais são estes benefícios do INSS? A lista é bem extensa, já que hoje o INSS possui mais de 25 benefícios.
Mas os benefícios mais conhecidos são os seguintes:
- Aposentadoria por idade
- Auxílio-doença
- Auxílio-acidente
- Aposentadoria por tempo de contribuição
- Pensão por morte
Dessa forma, ao contrário do advogado generalista, o advogado especialista em INSS conhece os detalhes de cada um destes benefícios.
Assim, consegue identificar mais facilmente o melhor benefício e a melhor solução para cada caso previdenciário.
Nada disto que eu falei até agora significa que os advogados geralistas sejam ruins. Pelo contrário! Há ótimos advogados generalistas, assim como há ótimos advogados especialistas.
Tudo vai depender do esforço e da qualidade de cada profissional.
Porém, existem algumas áreas do Direito que são bem mais específicas do que outras. Este é exatamente o caso do Direito Previdenciário.
Há mais de 25 benefícios do INSS. Além disso, a legislação previdenciária é extremamente extensa e sofre mudanças praticamente todos os anos.
Em 2019, por exemplo, tivemos a reforma da previdência.
No ano seguinte, em 2020, foi aprovado o novo regulamento da Previdência Social.
Em 2022, tivemos a criação do novo redut.
Quanto ganha um advogado especialista em Direito Previdenciário?
Salários do cargo de Advogado Previdenciário – Brasil A média salarial do cargo de Advogado Previdenciário (Brasil) é de R$ 4.115 por mês. A remuneração variável do cargo de Advogado Previdenciário nessa localização (Brasil) é de R$ 418, variando entre R$ 402 e R$ 435.
Como se tornar especialista em Direito Previdenciário?
O advogado previdenciário é o profissional que atua em casos relacionados à concessão de aposentadorias, pensões e benefícios previdenciários em geral. Esses casos de âmbito jurídico, normalmente, estão vinculados a problemas relacionados a idade, morte e doenças, e são revertidos em pedidos para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Trata-se de um profissional essencial para pessoas em processo de pedido de aposentadoria, pensão por invalidez ou pensão por morte, uma vez que ele consegue verificar quais são os benefícios previdenciários mais vantajosos para seu cliente.
Tem advogado previdenciário gratuito?
A pedido do Conselho Federal da OAB, por meio da Comissão Especial de Direito Previdenciário, as ligações por celular para o número 08001350135, destinado a atender a advocacia, agora podem ser feitas gratuitamente. O 0800 da advocacia existe desde 1° de março de 2021.
Da mesma forma, as ligações por celular para o canal de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) eSocial (08007300888) também não são mais cobradas. Apesar de serem 0800, eles eram tarifados.
A mudança também ocorre para a Central de Atendimento 135 do INSS, para o 158 (Alô Trabalho) e o 1358 (Regime Próprio de Previdência da União).
Em maio de 2022 a Comissão Especial de Direito Previdenciário conseguiu garantir a ampliação de serviços disponíveis no 0800. Mas o pedido da Comissão para gratuidade para celular estava pendente de atendimento e agora terá sua implementação iniciada.
“A implantação, em 2021, do 0800 da advocacia já foi um grande avanço. Agora, com o fim da tarifação para as chamadas, damos um passo adiante para facilitar o acesso da advocacia a esse canal de atendimento exclusivo perante o INSS”, pontuou o presidente da Comissão, Bruno Baptista.
“Lembro ainda que não há limite de requerimentos por ligação (mesmo que de CPFs de clientes diferentes), mas o tempo de atendimento de cada chamada obedecerá aos roteiros disponibilizados no Portal 135 e, por uma limitação do sistema, não pode exceder 30 minutos”, explicou Gisele Kravchychyn, vice-presidente da Comissão.
Por enquanto, somente os clientes com DDD 61 foram contemplados, mas em pouco tempo a gratuidade será estendida para outras regiões. Além disso, apenas a operadora de telefonia Claro vai oferecer o serviço. As demais companhias terão 30 dias para dar a gratuidade aos clientes.
Atualmente, a Central 135 tem três polos de atendimento e conta com 6 mil funcionários. São eles: Salvador (BA), Caruaru (PE) e Recife (PE). Somente em 2022, últimos dados disponíveis, foram atendidas 40.452.123.
A Central de Atendimento 135 foi criada com o propósito de ampliar o acesso da população aos serviços do INSS por meio de um canal de atendimento por telefone. Ele funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, no horário de Brasília.
Qual o valor de um advogado previdenciário?
Quando o trabalhador, após longos anos de luta, começa a planejar sua aposentadoria é muito importante que se atente aos critérios legais para conseguir seu melhor benefício, ainda mais com as novas regras trazidas pela reforma da Previdência.
Em razão de toda questão técnica que envolve um benefício previdenciário, seja ele a aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição…Como também para a aposentadoria especial ou benefícios por incapacidade, se mostra de extrema importância a contratação de um advogado especializado no direito previdenciário.
Leia também:
O advogado especialista em direito previdenciário é aquele que conhece toda legislação utilizada pelo INSS na concessão de um benefício aos segurados do regime geral de previdência social, como também a legislação específica do servidor, no caso de regime próprio.
Uma dica aos cidadãos é acessarem o site do INSS que possui informações sobre todos os tipos de benefícios, e também os grandes portais que oferecem diariamente informações previdenciárias como por exemplo, UOL, G1, Yahoo e R7.
Também gosto bastante das informações trazidas pelo Jornal Agora SP.
O advogado para aposentadoria possui como objetivo utilizar seu conhecimento e experiência para obter o melhor e maior benefício que o segurado ou seus dependentes têm direito.
E também é sua função prestar o serviço aos trabalhadores que ainda não possuem direito a aposentar-se, mas querem se programar, por meio do planejamento de aposentadoria.
É essencial a contratação de um especialista em direito previdenciários nos 3 momentos da aposentadoria:
Leia também: RMI: aprenda como calcular a Renda Mensal Inicial.
Saber quanto um advogado cobra para aposentadoria é essencial para buscar apoio profissional antes de iniciar o processo junto ao INSS.
O responsável por esse tipo de serviço é o advogado previdenciário, que é especializado em atender contribuintes da Previdência Social e conduzir o pedido para aumentar as chances de concessão.
Ele auxilia o beneficiário a conseguir aposentadorias de todos os tipos, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros benefícios concedidos pelo INSS.
Em relação aos preços, esses advogados devem seguir a tabela da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de sua região para determinar valores.
A regra é simples: o profissional não pode cobrar menos do que o mínimo estabelecido pelo órgão e nem mais do que você irá receber no seu processo.
Além disso, o valor muda conforme o tipo de benefício e complexidade do caso.
De modo geral, os honorários são pagos na forma de percentuais dos atrasados e quantidade de benefícios concedidos, como veremos a seguir.
Veja, por exemplo, os valores mínimos e sugestões de percentuais de remuneração determinados pela OAB SP em sua Tabela de Honorários Advocatícios 2021:
proveito econômico
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No caso, as porcentagens de honorários são aplicadas aos atrasados recebidos pelo contribuinte, ou seja, apenas se ganhar a ação o advogado irá receber.
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Quanto um advogado pode cobrar por uma causa previdenciária?
Segundo a OAB, o advogado deve cobrar pelo menos 20% do valor da causa em ações comuns, e no mínimo 30% em ações trabalhistas e previdenciárias. Além disso, a OAB de cada estado fornece uma tabela contendo os valores mínimos a serem cobrados pelo cliente para diferentes tipos de ação.
O que faz um advogado especialista em direito previdenciário?
Quando o trabalhador, após longos anos de luta, começa a planejar sua aposentadoria é muito importante que se atente aos critérios legais para conseguir seu melhor benefício, ainda mais com as novas regras trazidas pela reforma da Previdência.
Em razão de toda questão técnica que envolve um benefício previdenciário, seja ele a aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição…Como também para a aposentadoria especial ou benefícios por incapacidade, se mostra de extrema importância a contratação de um advogado especializado no direito previdenciário.
O advogado especialista em direito previdenciário é aquele que conhece toda legislação utilizada pelo INSS na concessão de um benefício aos segurados do regime geral de previdência social, como também a legislação específica do servidor, no caso de regime próprio.
Uma dica aos cidadãos é acessarem o site do INSS que possui informações sobre todos os tipos de benefícios, e também os grandes portais que oferecem diariamente informações previdenciárias como exemplo, UOL, G1, Yahoo e R7.
O advogado para aposentadoria possui como objetivo utilizar seu conhecimento e experiência para obter o melhor e maior benefício que o segurado ou seus dependentes têm direito.
E também é sua função prestar o serviço aos trabalhadores que ainda não possuem direito a aposentar-se, mas querem se programar, por meio do planejamento de aposentadoria.
É essencial a contratação de um especialista em direito previdenciário nos 3 momentos da aposentadoria:
Nos 3 momentos citados acima é importante, pois quem está faltando alguns anos ou meses de contribuição pode iniciar seu planejamento de aposentadoria e com isso obter no futuro a renda desejada para o merecido descanso.
Para quem já preenche os requisitos da aposentadoria pode tanto fazer o planejamento previdenciário para que seja aposentado se vale a pena continuar contribuindo e pedir o benefício em breve.
Neste caso, pode-se já pedir sua aposentadoria e levar ao INSS todos os documentos, cálculos e petição que demonstram o direito ao melhor benefício.
Para quem já aposentou pode ser interessante procurar o serviço de um advogado previdenciário, pois analisando seus documentos (CNIS, cópia do processo de aposentadoria, relação dos salários de contribuição, PPPs…) poderá encontrar erros na concessão e lhe garantir um aumento na renda.
Em muitos casos pode-se até mesmo dobrar o benefício.
Cito um caso recente, do senhor Norberto, que trabalhou de maneira especial (insalubridade) e o INSS não lhe garantiu a conversão do período especial em comum, trazendo com isso a extinção do fator previdenciário em sua aposentadoria e aumentando a renda de R$ 3.100,00 para R$ 4.900,00.
Juntamente com com atrasados superiores a R$ 60.000,00.
Se você já possui conhecimento técnico para pedir sua aposentadoria, ou revisar a mesma, não será necessária tal contratação.
O próprio Juizado Especial Federal lhe garante o direito de pedir uma revisão ou benefício negado sem advogado, porém alerto que
Como escolher um bom advogado previdenciário?
Se você pensa em garantir a melhor aposentadoria para o seu futuro, certamente já considerou buscar auxílio jurídico de um advogado previdenciário. Seja para esclarecer dúvidas sobre solicitação de aposentadoria, lidar com algum benefício por incapacidade, ou revisar um valor que você já recebe do INSS. Advogados são profissionais que exercem um papel fundamental.
Mas, afinal, você sabe exatamente qual é a função do advogado previdenciário? O especialista em direito previdenciário é o profissional indicado para lidar com todos os aspectos relacionados à previdência social. Para saber mais sobre ele, aproveite o embalo e faça a leitura completa deste artigo. Compreenda tudo sobre o melhor advogado previdenciário nos tópicos abaixo.
O advogado previdenciário é o profissional da área jurídica que exerce a função de ajudar pessoas a alcançarem direitos previdenciários. Só que dentro desta área do direito, a atuação do advogado previdenciário é abrangente e engloba uma variedade de práticas relacionadas à previdência.
Como existem diversas possibilidades, o advogado previdenciário pode trabalhar para:
- Esclarecer dúvidas sobre solicitação de aposentadoria;
- Lidar com benefícios por incapacidade;
- Revisar valores recebidos do INSS.
Atenção! O melhor advogado previdenciário é o especialista – aquele que se especializa para atender áreas específicas do direito previdenciário.
Assim como um médico ortopedista se especializa em determinadas áreas, os advogados previdenciários também podem se aprimorar em diferentes especializações. Alguns se dedicam exclusivamente a aposentadorias do INSS, enquanto outros focam em benefícios previdenciários militares, por exemplo.
No entanto, é mais comum encontrar advogados previdenciários que atuam especificamente contra o INSS, buscando benefícios por incapacidade e aposentadorias. Geralmente, é menor o número de escritórios que prestam serviços para:
- Benefícios previdenciários militares;
- Benefícios do RPPS (Regime Próprio da Previdência Privada).
Se você está vinculado a algum desses regimes, pesquise de forma ainda mais criteriosa para contratar um profissional qualificado. Na Ingrácio, temos expertise em lidar com benefícios do INSS, mas também do RPPS – que é o Regime Próprio da Previdência Privada (servidores públicos).
De qualquer forma, é natural você se questionar se é realmente necessário contratar um advogado previdenciário para qualquer questão relacionada à previdência. Se você quer entender melhor como funciona a atuação do advogado previdenciário, assim como quando deve procurá-lo, continue a leitura deste texto. Existem diversos serviços previdenciários.
Abaixo, confira algumas das principais situações em que contar com o conhecimento e com a ajuda de um advogado previdenciário é imprescindível:
- Solicitação de aposentadoria;
- Benefícios por incapacidade;
- Revisão de valores do INSS.
Atenção! Caso você se enquadre em alguma das situações acima, entenda isso como um alerta de que, possivelmente, deverá conversar com um advogado previdenciário. Tenha bastante cuidado ao escolher o profissional que irá tratar de uma etapa tão importante da sua vida. Escolha um advogado previdenciário de confiança e que realmente seja especialista na área em que atua.
Para fazer uma decisão segura, confira as orientações abaixo.