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    Erro médico, como processar?

    Erro médico, como processar?

    Como provar que houve erro médico?

    Para comprovar que houve um erro médico, é necessário reunir todas as evidências possíveis, como prontuários médicos, receitas, exames, laudos, entre outros. É importante guardar tudo o que foi entregue pelo médico ou hospital, para que possa ser usado como prova posteriormente.

    Qual o valor de uma indenização por erro médico?

    Todos nós sabemos a importância da medicina e dos serviços médico-hospitalares para as pessoas em uma sociedade. No entanto, não é raro conhecermos casos em que ocorreu um erro médico e que gerou danos ao paciente e seus familiares por alguma conduta negligente, imprudente ou com imperícia do profissional, não é mesmo?

    Apesar disso, poucos sabem da amplitude da responsabilidade civil, administrativa e penal pelo erro médico e, principalmente, como comprovar e quais são os direitos do paciente que sofreu algum prejuízo com a conduta do profissional. As vítimas de erro médico podem pedir a reparação dos danos sofridos por meio de ação judicial, tanto por indenização por danos morais e estéticos quanto para o ressarcimento de valores gastos. Você sabia disso?

    O direito à indenização dependerá da comprovação de existência do erro médico por meio de uma ação judicial e que, geralmente, depende de uma perícia médica sobre o caso analisado. Quando alguém sofre um dano, físico ou moral, o causador do prejuízo deve responder pela reparação, ou seja, no caso do erro médico, essa reparação se dá por uma compensação por meio de uma indenização em dinheiro e/ou ressarcimento de valores eventualmente gastos pelo paciente.

    E como saber quando posso pedir indenização por erro médico, então? Logo que você constatar que sofreu um “erro médico”, poderá tomar várias medidas para pleitear seus direitos na justiça. Dentre elas ter uma orientação jurídica adequada, reunir os documentos essenciais, como prontuário do paciente, boletim de salas de cirurgia, Termos de Consentimento Esclarecido, receitas, protocolos no estabelecimento hospitalar, dentre outros.

    Recomenda-se sempre que você seja orientado por um advogado especialista em Direito da Saúde e com experiência em ações por erro médico, que irá lhe esclarecer todos direitos decorrentes do erro médico e suas melhores chances para um processo judicial.

    Após, deverá ser proposta uma ação judicial, através do advogado especialista de confiança, que irá expor os fatos e anexar as provas do erro médico e dos danos sofridos para análise de um juiz.

    Lembrando que, no caso de dúvidas, se sofreu ou não danos por erro médico, busque orientação jurídica para obter esclarecimentos. Não existe resposta concreta para essa pergunta, haja vista que cada caso deverá ser analisado individualmente e a peculiaridade será levada em consideração para o pedido de indenização final.

    Mas, os tribunais têm aumentado muito os valores de indenização por danos morais quando há erro médico e quando há morte do paciente. As decisões podem variar entre 50 mil e 500 mil reais, por exemplo. Mas esses valores dependem da análise detalhada do caso concreto para se chegar em um valor a ser pedido que se ajuste aos danos sofridos pelo paciente.

    Ainda há casos que se pode pedir uma pensão mensal, nos casos que o paciente fica com sequela que lhe diminui a capacidade laborativa ou de independência para os atos cotidianos da vida ou quando há morte e os par

    Quanto tempo depois Posso processar por erro médico?

    O prazo quinquenal para ingressar em juízo contra o Estado em virtude de erro médico tem início com a constatação do dano e não se interrompe pelos procedimentos administrativos cabíveis junto ao órgão profissional. Originalmente, a apelante pleiteou indenização por danos morais e materiais em razão do esquecimento de um bisturi dentro do seu abdômen durante a realização de cirurgia em hospital público. O Juízo a quo extinguiu o feito com resolução do mérito por reconhecer a prescrição da pretensão autoral. Para os Julgadores, o prazo quinquenal do artigo 1º do Decreto 20.910/32 somente tem início a partir da ciência do ato ou fato lesivo que ensejou a pretensão, porém, no caso em análise, tal ciência ocorreu de forma inequívoca no ano de 2006 e a ação somente foi ajuizada em 2013.

    Os Desembargadores ressaltaram que a realização de denúncia perante o Conselho Regional de Medicina respectivo, assim como a instauração de sindicância, não têm o condão de suspender o curso do prazo prescricional, pois não se enquadram na previsão do artigo 4º do referido Decreto, visto que não têm por finalidade o reconhecimento ou pagamento de dívida pelo Estado. Desse modo, por reconhecer inegável a ocorrência da prescrição, a Turma negou provimento ao apelo.

    Acórdão n. 853870, 20130111918862APC, Relator: ESDRAS NEVES, Revisor: HÉCTOR VALVERDE SANTANA, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 04/03/2015, Publicado no DJE: 17/03/2015. Pág.: 449

    Como funciona o processo por erro médico?

    No Brasil, o processo por erro médico é muito comum e já foram registradas mais de 459.000 demandas judicializadas na área da saúde. A estatística foi divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça, e refletem números de 2019.

    Independentemente do erro em questão, o paciente fica suscetível a riscos altos quando isso ocorre. Dessa maneira, é possível promover um processo contra o profissional ou hospital envolvido, para reparar os danos ocasionados.

    Mas, afinal, quando realizar um processo por erro médico, e quais as implicações dessa ação? Explicaremos esse e outros tópicos relacionados ao tema no decorrer deste artigo.

    O erro médico ocorre quando o profissional age de forma imprudente, negligente ou com imperícia, causando danos ao paciente, sejam eles morais ou físicos.

    Dessa maneira, move-se uma ação judicial ou uma ação antecipada de prova para comprovar o erro em questão.

    A definição de erro médico feita pelo Conselho Federal de Medicina envolve três modalidades de culpa, que refletem uma conduta ilícita do profissional. Acompanhe abaixo cada uma delas e seus exemplos:

    Culpa imprudencial: ocorre quando o profissional não toma os cuidados necessários em uma situação de risco.

    Culpa negligencial: acontece quando o profissional omite ações que deveria realizar.

    Culpa impericial: ocorre quando o profissional não possui as habilidades necessárias para a realização do procedimento.

    Assim, se um ou mais desses atos ilícitos culmina em dano moral ou físico para o paciente, é possível abrir um processo solicitando indenização.

    A principal diferença entre processar o médico ou o hospital envolvido está na responsabilidade pelo erro médico. Isso porque o profissional de medicina não é responsável pelo sucesso do procedimento — exceto nos estéticos — do paciente.

    Por outro lado, uma falha que envolva a prestação de serviços, ou seja, estrutura ou administração do local, a responsabilidade é do hospital.

    Nesse caso, o paciente não precisa comprovar que o estabelecimento possui culpa em relação aos seus danos, já que eles são causados de forma direta. Podemos exemplificar a situação da seguinte maneira:

    Nessa circunstância, o erro foi de responsabilidade do estabelecimento, já que a complicação compromete a saúde cardíaca do paciente.

    O médico não teve uma má conduta, já que especificou a urgência do caso, portanto não pode ser responsabilizado.

    Ter em mãos o prontuário e demais documentos que comprovem todo o processo pelo qual o paciente passou é o fundamental. Receitas e comprovantes de medicações também podem ser importantes no processo.

    Tendo em mãos os documentos que posteriormente servirão como provas, é possível também abrir uma produção antecipada de provas. Dessa maneira, é realizada uma perícia que pode comprovar o erro que ocorreu.

    A indenização ocorre quando o paciente move uma ação indenizatória e consegue vencer a causa. Dessa maneira, ele é ressarcido com determinado valor em dinheiro correspondente aos danos morais e físicos envolvidos na situação.

    Os prejuízos morais são aqueles que afetem a honra, psicológico ou moral do paciente, enquanto os físicos são os que comprometeram sua saúde.

    Há ainda o dano material, que corr

    Quanto tempo demora para receber indenização por erro médico?

    Segundo levantamento do Tribunal de Justiça de São Paulo (SP), nos últimos 5 anos o número de processos judiciais em que se discute indenização por erro médico aumentou 101%.

    Em tais situações, uma das primeiras dúvidas de pacientes e familiares diz respeito a qual o valor da indenização por erro médico.

    Em primeiro lugar, é sempre importante ressaltar que nem todo resultado indesejado ocorrido durante um tratamento é considerado um erro médico que enseja indenização.

    Por tal motivo, a avaliação prévia do caso por um advogado especialista em erro médico é muito importante, pois assim é possível verificar se efetivamente houve uma falha passível de responsabilização e, em caso positivo, quantificar os prejuízos sofridos e definir o valor da indenização por erro médico.

    A primeira coisa a ressaltar é que a medicina não é uma ciência exata e, em muitos casos, por mais que todo o tratamento seja feito de forma correta, o resultado final infelizmente pode não ser positivo.

    Por isso se diz que a atividade do médico, em regra, consiste em uma obrigação de meio e não de resultado. Ou seja, o profissional deve sempre ser transparente com o paciente, informar os riscos de todo tratamento e empenhar todo o seu esforço e conhecimento em favor do paciente, mas não fica, necessariamente, obrigado a atingir a cura, pois isso é impossível.

    A definição de erro médico feita pelo Conselho Federal de Medicina envolve três modalidades de culpa, que refletem uma conduta ilícita do profissional erro médico ocorre quando há uma falha podendo ser imprudência, negligência ou imperícia do médico no decorrer do tratamento e que acaba causando algum dano ao paciente.

    Portanto, o erro médico ocorre quando o médico causa, por culpa, um prejuízo ao paciente e, nestas situações, poderá ser responsabilizado, assim como o hospital, clínica ou laboratório.

    Essa talvez seja uma das principais dúvidas de pacientes ou familiares que acreditam que um erro médico possa ter ocorrido. Lembre-se que, nem todo resultado indesejado é, efetivamente, um erro médico e, por isso, antes de pensar em entrar com uma ação de indenização por erro médico, é necessário verificar se, de fato, há evidência de falha passível de responsabilização.

    Muitos advogados não especializados ingressam com processos pedindo altos valores de indenização sem realizar uma análise prévia correta e isso pode gerar grandes prejuízos aos seus clientes, tornando o processo judicial uma grande “loteria”.

    Para comprovar um erro médico é necessária a análise técnica da documentação médica referente ao caso como do prontuário do paciente, das fichas de atendimento, exames e demais documentos relacionados ao tratamento para identificar se houve falhas não condizentes com a boa prática médica à luz da legislação, dos protocolos clínicos, do Código de Ética Médica, etc.

    Para isso, contar com o suporte de um advogado especialista em erro médico ajuda muito neste processo de reunião de provas.

    Em nosso escritório contamos com o suporte técnic.

    Qual é o valor de uma indenização por erro médico?

    Todos nós sabemos a importância da medicina e dos serviços médico-hospitalares para as pessoas em uma sociedade. No entanto, não é raro conhecermos casos em que ocorreu um erro médico e que gerou danos ao paciente e seus familiares por alguma conduta negligente, imprudente ou com imperícia do profissional, não é mesmo?

    Apesar disso, poucos sabem da amplitude da responsabilidade civil, administrativa e penal pelo erro médico e, principalmente, como comprovar e quais são os direitos do paciente que sofreu algum prejuízo com a conduta do profissional. As vítimas de erro médico podem pedir a reparação dos danos sofridos por meio de ação judicial, tanto por indenização por danos morais e estéticos quanto para o ressarcimento de valores gastos. Você sabia disso?

    O direito à indenização dependerá da comprovação de existência do erro médico por meio de uma ação judicial e que, geralmente, depende de uma perícia médica sobre o caso analisado. Quando alguém sofre um dano, físico ou moral, o causador do prejuízo deve responder pela reparação, ou seja, no caso do erro médico, essa reparação se dá por uma compensação por meio de uma indenização em dinheiro e/ou ressarcimento de valores eventualmente gastos pelo paciente.

    E como saber quando posso pedir indenização por erro médico, então? Logo que você constatar que sofreu um “erro médico”, poderá tomar várias medidas para pleitear seus direitos na justiça. Dentre elas ter uma orientação jurídica adequada, reunir os documentos essenciais, como prontuário do paciente, boletim de salas de cirurgia, Termos de Consentimento Esclarecido, receitas, protocolos no estabelecimento hospitalar, dentre outros.

    Recomenda-se sempre que você seja orientado por um advogado especialista em Direito da Saúde e com experiência em ações por erro médico, que irá lhe esclarecer todos direitos decorrentes do erro médico e suas melhores chances para um processo judicial. Após, deverá ser proposta uma ação judicial, através do advogado especialista de confiança, que irá expor os fatos e anexar as provas do erro médico e dos danos sofridos para análise de um juiz.

    Lembrando que, no caso de dúvidas, se sofreu ou não danos por erro médico, busque orientação jurídica para obter esclarecimentos. Não existe resposta concreta para essa pergunta, haja vista que cada caso deverá ser analisado individualmente e a peculiaridade será levada em consideração para o pedido de indenização final.

    Mas, os tribunais têm aumentado muito os valores de indenização por danos morais quando há erro médico e quando há morte do paciente. As decisões podem variar entre 50 mil e 500 mil reais, por exemplo. Mas esses valores dependem da análise detalhada do caso concreto para se chegar em um valor a ser pedido que se ajuste aos danos sofridos pelo paciente.

    Ainda há casos que se pode pedir uma pensão mensal, nos casos que o paciente fica com sequela que lhe diminui a capacidade laborativa ou de independência para os atos cotidianos da vida ou quando há morte e os par.

    Como funciona um processo por erro médico?

    No Brasil, o processo por erro médico é muito comum e já foram registradas mais de 459.000 demandas judicializadas na área da saúde. A estatística foi divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça, e refletem números de 2019.

    Independentemente do erro em questão, o paciente fica suscetível a riscos altos quando isso ocorre. Dessa maneira, é possível promover um processo contra o profissional ou hospital envolvido, para reparar os danos ocasionados.

    Mas, afinal, quando realizar um processo por erro médico, e quais as implicações dessa ação? Explicaremos esse e outros tópicos relacionados ao tema no decorrer deste artigo.

    O erro médico ocorre quando o profissional age de forma imprudente, negligente ou com imperícia, causando danos ao paciente, sejam eles morais ou físicos.

    Dessa maneira, move-se uma ação judicial ou uma ação antecipada de prova para comprovar o erro em questão.

    A definição de erro médico feita pelo Conselho Federal de Medicina envolve três modalidades de culpa, que refletem uma conduta ilícita do profissional. Acompanhe abaixo cada uma delas e seus exemplos:

    Assim, se um ou mais desses atos ilícitos culmina em dano moral ou físico para o paciente, é possível abrir um processo solicitando indenização.

    A principal diferença entre processar o médico ou o hospital envolvido está na responsabilidade pelo erro médico. Isso porque o profissional de medicina não é responsável pelo sucesso do procedimento — exceto nos estéticos — do paciente.

    Por outro lado, uma falha que envolva a prestação de serviços, ou seja, estrutura ou administração do local, a responsabilidade é do hospital.

    Nesse caso, o paciente não precisa comprovar que o estabelecimento possui culpa em relação aos seus danos, já que eles são causados de forma direta. Podemos exemplificar a situação da seguinte maneira:

    Nessa circunstância, o erro foi de responsabilidade do estabelecimento, já que a complicação compromete a saúde cardíaca do paciente.

    O médico não teve uma má conduta, já que especificou a urgência do caso, portanto não pode ser responsabilizado.

    Ter em mãos o prontuário e demais documentos que comprovem todo o processo pelo qual o paciente passou é o fundamental. Receitas e comprovantes de medicações também podem ser importantes no processo.

    Tendo em mãos os documentos que posteriormente servirão como provas, é possível também abrir uma produção antecipada de provas. Dessa maneira, é realizada uma perícia que pode comprovar o erro que ocorreu.

    A indenização ocorre quando o paciente move uma ação indenizatória e consegue vencer a causa. Dessa maneira, ele é ressarcido com determinado valor em dinheiro correspondente aos danos morais e físicos envolvidos na situação.

    Os prejuízos morais são aqueles que afetem a honra, psicológico ou moral do paciente, enquanto os físicos são os que comprometeram sua saúde.

    Há ainda o dano material, que corr.

    Quanto tempo prescreve erro médico?

    “[..] a ação proposta para cobrança de indenização por erro médico está submetida ao prazo prescricional de cinco anos, conforme estabelecido no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor. Nesse sentido, os seguintes julgados: AgRg no AREsp n. 626.816/SP, Rel.

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