Quem trabalha com eletricidade tem direito a aposentadoria especial?
O eletricista tem direito à aposentadoria especial, com regras mais leves e vantajosas. Neste texto, explicamos quais os requisitos para conquistar e como provar que trabalha com exposição a agentes nocivos à saúde.
Se desejar falar com a nossa equipe para analisar ou encaminhar o seu direito, envie seu caso. Saiba que o STJ já decidiu a favor dos eletricitários que, mesmo com o decreto de 1998, ainda é direito a contagem do tempo especial até os dias atuais. Ou seja, apesar do INSS não aceitar essa aposentadoria, e negar os pedidos de benefício, alegando que a lei foi revogada em 1998, o STF já decidiu a favor dos trabalhadores.
São beneficiados também aqueles que trabalharam algum tempo, mas não completaram os 25 anos de contribuição, através da conversão do tempo especial em tempo comum.
Mas atenção: você precisa comprovar seu tempo especial para ter direito ao benefício. Assim, sobre as provas, no caso de empregado, a comprovação é feita através do PPP, que deve constar expressamente essa exposição. Já no caso de contribuinte individual ou autônomo, você precisa mandar fazer o LTCAT. Entenda tudo sobre PPP e LTCAT neste texto completo sobre o tema.
O texto continua após o vídeo.
Sim, você tem direito à aposentadoria especial caso tenha trabalhado exposto à eletricidade acima de 250V e atingir tempo necessário para os requisitos da aposentadoria especial, sendo:
O texto continua após o vídeo
Ou seja, todos que estavam prestes a se aposentar.
Em geral, a aposentadoria do eletricitário e eletricista será concedida quando eles alcançarem 86 pontos e 25 anos de efetiva exposição.
Os pontos são o tempo de contribuição mais a idade. No caso da aposentadoria especial, na pontuação é possível somar tempo comum e tempo especial, mas 25 anos precisam ser de tempo especial.
O valor da aposentadoria especial do eletricista pode variar entre salário-mínimo (em 2024 é de R$1.412,00) ao teto da previdência (que é de R$ 7.786,02 em 2024). Assim, o cálculo do valor do benefício depende não só das contribuições realizadas para a previdência, mas do tipo da aposentadoria:
Sim, eletricista com 250 volts no trabalho tem direito à aposentadoria especial. Isso porque essa exposição caracteriza o tempo como especial. Mas é preciso comprovar essa exposição com PPP ou LTCAT.
O texto continua após o formulário.
Depende! Pode ter direito à aposentadoria especial se trabalhar com baixa tensão, mas não por conta da eletricidade, somente se houver exposição de algum outro agente nocivo, tais como agentes físicos, químicos ou biológicos.
Nesse sentido, você deverá provar essa exposição com PPP ou LTCAT para conseguir, de fato, regras mais leves.
O texto continua após o vídeo.
Para fazer o enquadramento de atividade especial do eletricista, você precisa comprovar a exposição à eletricidade acima de 250V. Ou seja, é preciso constar no PPP e LTCAT essa informação. Assim, no caso de empregado, a comprovação é feita através do PPP, que deve constar expressamente a tensão do ambiente de trabalho.
Quem trabalha com eletricidade se aposenta com quantos anos?
A aposentadoria especial do eletricista e do eletricitário é um benefício dado para profissionais que realizam atividades expostas à eletricidade que podem ser prejudiciais à saúde. Porém, para se enquadrar nessa categoria e garantir o benefício, é necessário comprovar esse tipo de serviço através de documentos. Portanto, é importante cumprir alguns requisitos para ser concedida a modalidade especial. Lembrando que, umas das regras para ter a aposentadoria especial do eletricista é realizar atividades exposto a pelo menos 250 volts. Por arriscarem sua integridade física por causa dos choques e descargas elétricas, os profissionais dessa área têm direito à aposentadoria especial. Porém, isso só é garantido após exercerem 25 anos de atividade. Mas para se aposentar antes, é preciso enfrentar alguns desafios no INSS devido a Reforma da Previdência. Portanto, para você saber mais sobre a aposentadoria especial do eletricitário e do eletricista, criamos esse artigo. Continue acompanhando, tire suas dúvidas e fique por dentro de tudo sobre o assunto. Boa leitura!
Uma pergunta bem comum e que sempre recebemos por aqui é “Quem trabalha com energia tem direito a aposentadoria especial?” Não necessariamente, pois se o profissional não trabalhou exposto a agentes nocivos e periculosos, ele não se encaixa nessa modalidade. E esse é o caso da maioria dos profissionais dessa área. Até abril de 1995, o Decreto 53.831/64 trazia a previsão de enquadramento dos trabalhos permanentes em instalações ou equipamentos elétricos com risco de acidentes. Ou seja, esses trabalhadores deveriam exercer funções em condições de perigo de vida. Essa previsão incluía os eletricistas, cabistas, montadores e outras profissões semelhantes. Porém, existia um requisito: que estes serviços tivessem exposição a tensão elétrica superior a 250 volts. Com exceção do engenheiro eletricista, que possui enquadramento por categoria profissional até 28/04/1995, as demais profissões demandam a comprovação da exposição a alta-tensão. No entanto, os decretos que saíram depois de 1995, a partir de 06/03/1997, que regulamentam a atividade especial não trouxeram mais a eletricidade nesse rol. Entretanto, ficando comprovado que a atividade é prejudicial à saúde ou integridade física do trabalhador, é possível reconhecê-la como especial.
Outro ponto muito importante sobre esse assunto é saber quem é considerado eletricitário. Basicamente, os eletricitários são profissionais que atuam no setor de energia elétrica, seja instalação, operação e reparo de equipamentos elétricos, entre outros. Ou seja, essa classe trabalha com serviços ligados à eletricidade em geral. Vale ressaltar que, alguns dos trabalhadores considerados eletricitários são:
- Eletricista de instalações
- Eletricista de manutenção
- Eletricista de força e controle
Vale ressaltar que nem todas as pessoas que realizam as atividades acima têm direito a aposentadoria especial. Um dos pré-requisitos para garantir o benefício é trabalhar com uma voltagem mais do que 250 volts. Portanto, quem trabalha com números menores que esses, não se enquadram nes.
Quem tem direito a periculosidade eletricidade?
Periculosidade é um adicional que o trabalhador recebe frente a uma condição de perigo capaz de causar morte instantânea no exercício de suas atividades.
O cálculo para a periculosidade é realizado sobre o salário base do trabalhador. Segundo item 16.2 da NR 16, o exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.
Tem direito ao adicional de periculosidade, conforme Art. 193 da CLT, as atividades ou operações que impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos, energia elétrica; roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial e atividades de trabalhador em motocicleta.
O adicional de periculosidade é um benefício que o trabalhador recebe por estar exposto ao risco grave e iminente a sua vida e integridade física.
Insalubridade é o benefício que o trabalhador recebe frente aquela condição de risco que pode vir a causar uma doença a curto e médio prazo. Periculosidade, como o nome diz, vem da palavra perigo, ou seja, é o benefício que o trabalhador recebe por estar exposto a uma condição de perigo acentuado a sua saúde e integridade física.
Ela vem de “perigo”, que vem do Latim PERICULUM, “tentativa, risco, perigo”, ligada ao verbo EXPERIRI, “tentar”. preiculos + i + dade. Característica ou condição do que é periculoso; particularidade de perigoso.
Não necessariamente. Apenas as atividades periculosas envolvendo o risco elétrico possuem o enquadramento de aposentadoria especial com conversão de 1.4
O adicional de periculosidade deve ser calculado com base no salário do trabalhador. O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
O adicional de periculosidade é de 30% sobre o salário do Trabalhador sem os acréscimos de resultados e gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa
Tem direito a periculosidade por eletricidade elétrica aqueles trabalhadores que realizam atividades nos pontos da instalação energizada, zonas de risco, zonas controladas prescritas na NR 10. É válido frisar que a nr-16 não trata de uma voltagem específica para caracterização da periculosidade por eletricidade, podendo esta ser considerada desde que tenha o potencial de causar morte ao trabalhador.
Qual é o valor da aposentadoria de um eletricista?
Discover all the rights, benefits and advantages that this professional has when retiring.
For electricians and electricians, electricity is a workmate. Despite PPE’s that mitigate the dangers of this company, the risks are still great. Therefore, most electricians are entitled to special retirement, with different requirements for those who work in dangerous activities.
As a rule, workers who have 25 years of contribution in unhealthy or dangerous activity completed by November 12, 2019 will be entitled to the benefit regardless of age. The retirement amount will correspond to 100% of the average salary without applying the social security factor – a coefficient that would reduce retirement according to the age of the applicant, the younger the greater the discount.
With that in mind, we have prepared this guide that every electrician needs to know. With it, you will know:
- Even with all the care and use of PPE, the Electrician is exposed to electricity and high voltage in the work environment.
- Recognizing the risks, presenting the required documentation (below we will explain each one) it is possible to earn the deserved rest with 25 years of special activity, both male and female.
This type of retirement does not require a minimum age and guarantees the insured person 100% of the average salary.
It is common for the INSS to reject administrative requests for special retirement, claiming that the activity developed does not fall under “special”. In this case, the way out for the insured is to file a lawsuit, in court the right to special retirement of the insured person who has completed the minimum of 25 years as an electrician is recognized, or at least the conversion of the special time in common for those who have not that minimum of contributions in special activity has been reached.
When converting, the recognized special time is multiplied by 1.4 (male) or 1.2 (female), resulting in a 40% gain in the contribution time of men or 20% in the case of women. This conversion is very advantageous since the time achieved can be used in other types of retirement, such as retirement by contribution time, in which a minimum of 35 years of contribution for men and 30 for women is required (with the application of the social security factor).
Who is entitled to this special retirement from Eletricitário? Until 04/28/1996, the electrician has the special activity automatically recognized only with the presentation of documents that prove his / her function performed. After that date, the electrician’s special retirement concession was restricted to the assessment of the exposed dangerous agent.
Como comprovar atividade especial eletricista?
O eletricista tem direito à aposentadoria especial, com regras mais leves e vantajosas. Neste texto, explicamos quais os requisitos para conquistar e como provar que trabalha com exposição a agentes nocivos à saúde.
Se desejar falar com a nossa equipe para analisar ou encaminhar o seu direito, envie seu caso. Saiba que o STJ já decidiu a favor dos eletricitários que, mesmo com o decreto de 1998, ainda é direito a contagem do tempo especial até os dias atuais. Ou seja, apesar do INSS não aceitar essa aposentadoria, e negar os pedidos de benefício, alegando que a lei foi revogada em 1998, o STF já decidiu a favor dos trabalhadores.
São beneficiados também aqueles que trabalharam algum tempo, mas não completaram os 25 anos de contribuição, através da conversão do tempo especial em tempo comum.
Mas atenção: você precisa comprovar seu tempo especial para ter direito ao benefício. Assim, sobre as provas, no caso de empregado, a comprovação é feita através do PPP, que deve constar expressamente essa exposição. Já no caso de contribuinte individual ou autônomo, você precisa mandar fazer o LTCAT. Entenda tudo sobre PPP e LTCAT neste texto completo sobre o tema.
Sim, você tem direito à aposentadoria especial caso tenha trabalhado exposto à eletricidade acima de 250V e atingir tempo necessário para os requisitos da aposentadoria especial, sendo:
Ou seja, todos que estavam prestes a se aposentar.
Em geral, a aposentadoria do eletricitário e eletricista será concedida quando eles alcançarem 86 pontos e 25 anos de efetiva exposição.
Os pontos são o tempo de contribuição mais a idade. No caso da aposentadoria especial, na pontuação é possível somar tempo comum e tempo especial, mas 25 anos precisam ser de tempo especial.
O valor da aposentadoria especial do eletricista pode variar entre salário-mínimo (em 2024 é de R$1.412,00) ao teto da previdência (que é de R$ 7.786,02 em 2024). Assim, o cálculo do valor do benefício depende não só das contribuições realizadas para a previdência, mas do tipo da aposentadoria:
Sim, eletricista com 250 volts no trabalho tem direito à aposentadoria especial. Isso porque essa exposição caracteriza o tempo como especial. Mas é preciso comprovar essa exposição com PPP ou LTCAT.
Depende! Pode ter direito à aposentadoria especial se trabalhar com baixa tensão, mas não por conta da eletricidade, somente se houver exposição de algum outro agente nocivo, tais como agentes físicos, químicos ou biológicos.
Nesse sentido, você deverá provar essa exposição com PPP ou LTCAT para conseguir, de fato, regras mais leves.
Para fazer o enquadramento de atividade especial do eletricista, você precisa comprovar a exposição à eletricidade acima de 250V. Ou seja, é preciso constar no PPP e LTCAT essa informação. Assim, no caso de empregado, a comprovação é feita através do PPP, que deve constar expressamente a tensão do ambiente de trabalho.
Quem trabalha com Elétrica se aposenta mais cedo?
Trabalhador eletricista ou eletricitário que exerce suas atividades de forma habitual e permanente em área de risco, como pontos de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, exposto a tensão acima de 250 volts, tem direito aposentadoria especial com 25 anos trabalho.
Qual idade aposenta eletricista?
Os eletricistas e eletricitários (trabalhadores de uma empresa de eletricidade) podem fazer parte de uma categoria com regras especiais para o pedido de aposentadoria no INSS, em razão da profissão exigir que o trabalhador conviva com a exposição diária aos agentes nocivos à saúde.
Com a Reforma da Previdência em 2019, esses profissionais tiveram diversas mudanças no benefício especial com novos requisitos e novas formas de cálculo.
Por isso, se você é eletricista ou eletricitário, deseja entender como funciona a sua aposentadoria e descobrir como a conquistar ainda em 2024, vem comigo. Vou mostrar tudo o que você precisa saber sobre os seus direitos previdenciários.
O benefício de aposentadoria especial não é específico para os eletricistas e eletricitários. Na verdade, a aposentadoria especial é concedida a todos os segurados que trabalham expostos aos agentes nocivos à saúde ou quando o segurado, por conta do seu trabalho, expõe sua vida a um risco.
Considerando que esses trabalhadores arriscam diariamente suas vidas trabalhando em benefício da sociedade, possuem essa condição especial, com requisitos mais benéficos que os do trabalhador urbano.
Mas atenção, a aposentadoria especial não vale mais para todos os eletricistas e eletricitários. Esse entendimento já foi pacificado na Turma Nacional de Uniformização da Justiça Federal e esse direito diferenciado é concedido apenas nos casos em que o trabalhador esteja, comprovadamente, exposto a uma tensão elétrica superior a 250V.
Mas nem sempre foi assim, até 28/04/1995, bastava que esse profissional tivesse sua carteira assinada como eletricista ou eletricitário para ter direito à aposentadoria especial.
A partir de 28/04/95, o INSS passou a exigir documentos específicos para comprovar o direito à aposentadoria especial. Esses documentos são imprescindíveis até hoje para o trabalhador que deseja se aposentar pela regra especial.
Como a aposentadoria especial engloba diversas profissões, fizemos um post bem completo para você entender mais sobre o assunto e conhecer todas as possibilidades de planejamento da aposentadoria especial:
Planejamento de aposentadoria especial
Como te contei ali no começo do nosso texto, não são todos os eletricistas e eletricitários que possuem o direito especial. Para se beneficiar dessas regras diferenciadas, é preciso comprovar:
- É necessário que o eletricista ou eletricitário comprove que o seu trabalho foi feito exposto a uma tensão acima de 250 volts para ter direito a aposentadoria especial.
- Caso esse empregado trabalhe exposto a uma voltagem inferior, terá direito a aposentadoria comum.
Na aposentadoria comum o trabalhador também deve tomar alguns cuidados para alcançar o melhor resultado de benefício, planejamento esse momento. Temos um artigo atualizado contando tudo que o você precisa para se aposentar ainda em 2024:
Novas regras de aposentadoria para 2024
Para ter direito a aposentadoria especial do eletricista 2024, o profissional terá que comprovar que trabalhou durante.
Qual é o valor da aposentadoria de um eletricista?
Discover all the rights, benefits and advantages that this professional has when retiring.
For electricians and electricians, electricity is a workmate. Despite PPE’s that mitigate the dangers of this company, the risks are still great. Therefore, most electricians are entitled to special retirement, with different requirements for those who work in dangerous activities.
As a rule, workers who have 25 years of contribution in unhealthy or dangerous activity completed by November 12, 2019 will be entitled to the benefit regardless of age. The retirement amount will correspond to 100% of the average salary without applying the social security factor – a coefficient that would reduce retirement according to the age of the applicant, the younger the greater the discount.
With that in mind, we have prepared this guide that every electrician needs to know. With it, you will know:
- Even with all the care and use of PPE, the Electrician is exposed to electricity and high voltage in the work environment.
- Who is entitled to this special retirement from Eletricitário?
It is common for the INSS to reject administrative requests for special retirement, claiming that the activity developed does not fall under “special”. In this case, the way out for the insured is to file a lawsuit, in court the right to special retirement of the insured person who has completed the minimum of 25 years as an electrician is recognized, or at least the conversion of the special time in common for those who have not that minimum of contributions in special activity has been reached.
When converting, the recognized special time is multiplied by 1.4 (male) or 1.2 (female), resulting in a 40% gain in the contribution time of men or 20% in the case of women. This conversion is very advantageous since the time achieved can be used in other types of retirement, such as retirement by contribution time, in which a minimum of 35 years of contribution for men and 30 for women is required (with the application of the social security factor).
Until 04/28/1996, the electrician has the special activity automatically recognized only with the presentation of documents that prove his / her function performed. After that date, the electrician’s special retirement concession was restricted to the assessment of the exposed dangerous agent.