Quais documentos precisa para dar entrada na revisão da vida toda?
Pois bem, para verificar se você tem ou não direito ou, ainda, se esta revisão vai ou não melhorar a sua aposentadoria, os dois documentos mais importantes são: EXTRATO DE CONTRIBUIÇÃO DETALHADO (também chamado de extrato de CNIS) e CARTA DE CONCESSÃO. Estes documentos podem ser obtidos através do portal “meuinss”.
18 de mar. de 2024
Como fazer a revisão da vida toda no INSS?
IniciarServiço para pedir uma nova análise do benefício que recebe.É indicado nos casos, por exemplo, de:Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.Pessoa que recebe benefício do INSS.
| Canais de prestação | ||
| Aplicativo móvel | Baixe o Meu INSS | |
| Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível | Ligue para 135. | |
| Web | Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível | Ligue para 135. |
| Telefone | 135 | |
| Tempo estimado de espera | Até 5 minuto(s) |
DocumentaçãoDocumentação em comum para todos os casos Obrigatória:Se for procurador ou representante legal:Tempo de duração da etapa Atendimento imediato Para acompanhar e receber a resposta do seu processo:Canais de prestação
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| Tempo de duração da etapa | Em média 30 dia(s) corrido(s) |
Quanto tempo leva? Em média 30 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço. Informações adicionais ao tempo estimadoEste serviço é gratuito para o cidadão. Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato Ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:· Urbanidade;· Respeito;· Acessibilidade;· Cortesia;· Presunção da boa-fé do usuário;· Igualdade;· Eficiência;· Segurança; e· Ética Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos l
Como entrar com a revisão da vida toda?
Se você está buscando informações sobre como consultar a Revisão da Vida Toda no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), você veio à página certa!
Com milhões de brasileiros procurando saber mais sobre o assunto, decidi criar este artigo para explicar tudo que precisa saber antes e durante o processo: desde com quem contar para dar entrada no pedido de revisão até onde obter as informações necessárias.
Então, continue a leitura para descobrir as respostas relacionadas à RVT do INSS!
Aproveite para ler também: Teto INSS 2023: saiba o valor, como funciona e como receber
É importante estar sempre atualizado sobre as informações referentes aos nossos direitos previdenciários. Então, fique atento e confira aqui o passo a passo para realizar a consulta da Revisão da Vida Toda no INSS:
Você também pode conseguir informações por meio do telefone do INSS (disque 135) ou vá até um posto de atendimento do órgão.
Ao entrar com o pedido de Revisão da Vida Toda junto ao INSS, é comum surgir a dúvida: quanto tempo leva para que o órgão analise meu pedido?
Muitos casos podem levar até 90 dias, mas atenção: infelizmente, não há uma resposta única e precisa para essa pergunta.
Isso porque o tempo de análise pode variar de acordo com a complexidade do caso e a demanda de processos no INSS.
É por isso que saber como consultar a Revisão da Vida Toda no INSS é tão importante. Se você fez o seu pedido há algum tempo e está preocupado com a demora, vale a pena conferir o andamento para ter uma ideia mais clara do prazo.
Leia também: Últimas notícias da Revisão da Vida Toda no STF.
Quem precisa do auxílio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sabe o quão importante é ter a revisão do benefício analisada e aprovada.
Porém, como disse, nem sempre essa análise é feita de forma ágil, e muitas vezes os beneficiários precisam lidar com a demora da revisão do INSS.
Nesses casos, é importante manter-se informado e buscar saber o motivo da demora. Por isso, é tão valioso entender como consultar a Revisão da Vida Toda no INSS.
Agora, se a demora da sua solicitação for absurda, é recomendado buscar o apoio de um profissional especializado no assunto.
A Revisão da Vida Toda é um direito do segurado que contribuiu para o INSS antes de julho de 1994, mas posso afirmar com toda certeza: fazer essa solicitação sem a ajuda de um advogado pode ser um erro grave.
Afinal, a revisão é um processo complexo que exige conhecimento especializado em Direito Previdenciário, tendo em vista que é necessário identificar se o segurado terá benefícios financeiros com a revisão e calcular o valor devido.
Além disso, é importante lembrar que alguns advogados já possuem experiência em processos desse tipo, e podem ajudar a encontrar possíveis erros e inconsistências na documentação — passos que aumentam as chances do seu processo ser mais ágil.
Ou seja, contar com um advogado pode ser a diferença entre ser bem-sucedido ou não em seu pedido de revisão.
Se você está enfrentando solicitações ou processos relacionad
Quando vai ser pago a revisão da vida toda?
Para aqueles que já houve o trânsito em julgado e muitos entendem como direito adquirido, é importante alertar que o INSS tem um prazo de dois anos depois do trânsito em julgado para entrar com uma ação rescisória e desconstituir aquela decisão que foi favorável para o trabalhador, infelizmente.
Mesmo que o aposentado perca o direito, dificilmente vai precisar devolver valores à União. No entanto, tudo isso precisa ser definido pelo STF. “O entendimento atual da jurisprudência é que benefícios concedidos por medida judicial, por se tratar de benefício de caráter alimentar, quando revogados, essas parcelas que foram concedidas não são passíveis de devolução”, afirma Braga.
Quem ainda não entrou com pedido de revisão da vida toda na Justiça deve esperar. Como não foi julgado ontem em razão da inversão de pauta que foi feito, todas as pessoas que têm processos da justiça precisam aguardar, os processos continuarão sobrestados. Para as demais pessoas que não buscaram a via judicial, também devem ficar em compasso de espera, porque precisamos dessa definição.
As decisões do STF precisam ser seguidas por todas as esferas da Justiça. Com o julgamento, o STF invalidou o julgamento de dezembro de 2022, quando aceitou a possibilidade da revisão da vida toda, segundo Milton Cavalo, presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos).
A decisão dos ministros, ao acatarem as ADIs impossibilita o aposentado de escolher o melhor cálculo de seu benefício. Assim, na prática, o STF invalidou o seu julgamento de dezembro de 2022, quando aceitou a possibilidade da revisão da vida toda. Milton Cavalo, presidente do Sindnapi.
Quem tem direito a pedir a revisão da vida toda?
Quer saber o que significa a revisão da vida toda? Então você está no lugar certo. Nesta matéria, você encontra a resposta para essa dúvida, quem tem direito a solicitar, se vale a pena fazer e muito mais sobre essa ação que pode aumentar o valor do seu benefício.
Nesta quinta-feira (01), o STF confirmou por 6 votos a 5 uma decisão de fevereiro de 2022 que tornava possível aos aposentados e pensionistas do INSS a solicitação de revisão do benefício.
Essa decisão permite que parte dos aposentados tenha o direito de refazer o cálculo do valor de seus benefícios, considerando as contribuições anteriores a 1994, e passar a receber um valor maior.
Preparamos esse conteúdo para te ajudar a entender melhor a revisão da vida e como você pode se beneficiar dela. Para facilitar sua jornada por esse universo, confira os principais tópicos da matéria:
- A revisão da vida toda é uma nova forma de calcular a média de todos os salários que é utilizada para calcular o valor do benefício que aposentado ou pensionista tem direito a receber.
- A ação judicial que deu origem a esse direito tinha como objetivo rever perdas na aposentadoria causadas na esteira da Reforma da Previdência de 1999.
Confira abaixo o impacto na aposentadoria em um exemplo divulgado em matéria do programa TEM Notícias da TV TEM, afiliada da Globo nas regiões de Sorocaba, Bauru e São José do Rio Preto.
Ainda na dúvida? Confira a materia abaixo do Jornal da Cultura e entenda mais sobre a revisão da vida toda.
A decisão foi aprovada em fevereiro de 2022, mas confirmada apenas em dezembro de 2022, após um julgamento de nove meses. A tese foi aprovada por seis votos a favor e cinco contra.
Algo importante antes de fazer sua solicitação é saber todos os benefícios que estão aptos a ter a revisão da vida toda. Tem direito a revisão às aposentadorias solicitadas por:
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria especial.
Se você cumpre esses requisitos, consulte um especialista para saber se vale a pena solicitar sua revisão.
Não vale para todo mundo. Essa revisão só será benéfica para quem recebe salários mais altos antes do início do plano real e passou a contribuir com valores menores após isso. Isso é mais comum para pessoas que trabalhavam registradas e.
Quando vai começar a pagar a revisão da vida toda?
Para aqueles que já houve o trânsito em julgado e muitos entendem como direito adquirido, é importante alertar que o INSS tem um prazo de dois anos depois do trânsito em julgado para entrar com uma ação rescisória e desconstituir aquela decisão que foi favorável para o trabalhador, infelizmente.
Mesmo que o aposentado perca o direito, dificilmente vai precisar devolver valores à União. No entanto, tudo isso precisa ser definido pelo STF. “O entendimento atual da jurisprudência é que benefícios concedidos por medida judicial, por se tratar de benefício de caráter alimentar, quando revogados, essas parcelas que foram concedidas não são passíveis de devolução”, afirma Braga.
Quem ainda não entrou com pedido de revisão da vida toda na Justiça deve esperar. Como não foi julgado ontem em razão da inversão de pauta que foi feito, todas as pessoas que têm processos da justiça precisam aguardar, os processos continuarão sobrestados. Para as demais pessoas que não buscaram a via judicial, também devem ficar em compasso de espera, porque precisamos dessa definição.
As decisões do STF precisam ser seguidas por todas as esferas da Justiça. Com o julgamento, o STF invalidou o julgamento de dezembro de 2022, quando aceitou a possibilidade da revisão da vida toda, segundo Milton Cavalo, presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos).
A decisão dos ministros, ao acatarem as ADIs impossibilita o aposentado de escolher o melhor cálculo de seu benefício. Assim, na prática, o STF invalidou o seu julgamento de dezembro de 2022, quando aceitou a possibilidade da revisão da vida toda. Milton Cavalo, presidente do Sindnapi.
Quando será publicado o acórdão da revisão da vida toda?
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (20), o julgamento da revisão da vida toda de beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Desta vez, a pauta gira em torno do recurso do INSS que tenta anular o acórdão publicado em 2022, em que os ministros foram a favor do mecanismo.
A revisão da vida toda do INSS pode aumentar o valor do benefício recebido por aposentados e pensionistas a partir do recálculo de todo o período de contribuição do segurado. A discussão existe devido a uma mudança na legislação previdenciária, feita em 1999, que alterou as regras de cálculo das aposentadorias dali em diante, passando a desconsiderar os recolhimentos (contribuições previdenciárias) feitos antes de julho de 1994, quando o Plano Real entrou em vigor.
Associações que defendem os aposentados alegam que, desta forma, segurados do INSS tiveram redução substancial dos benefícios calculados por conta da desconsideração dessas contribuições anteriores ao período de transição. A decisão dos ministros já foi favorável à revisão da vida toda.
De acordo com o entendimento do STF, em acórdão publicado em dezembro de 2022, a regra de transição que excluía as contribuições anteriores a quando o Plano Real foi implementado pode ser afastada, se for desfavorável ao segurado. Assim, o beneficiário pode optar pelo cálculo que tenha o maior valor de renda mensal para reger seu benefício.
Até então, está decidido que pode ter direito à revisão:
- O STF ainda não decidiu, porém, o marco temporal para as revisões.
O tema tem repercussão geral, ou seja, o entendimento adotado pela Suprema Corte será aplicado a processos relacionados em todas as instâncias da Justiça brasileira. Enquanto a definição não sai, 4.319 processos tiveram a tramitação suspensa aguardando os ministros, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Porém, o INSS entrou com um recurso de embargos de declaração para restringir a decisão e excluir alguns casos, alegando perda bilionária caso a revisão seja aprovada. É a partir deste ponto que o julgamento continua nesta quarta-feira.
De acordo com a advogada Roberta Prado, que atua com direito previdenciário, o INSS tenta anular o acórdão. Caso não consiga, o INSS quer:
A discussão acerca do recurso do INSS entrou em pauta pela última vez em dezembro do ano passado, quando foi suspensa após um pedido de destaque do relator, o ministro Alexandre de Moraes.
No destaque, o julgamento é reiniciado, desta vez na modalidade presencial. Até o momento, cinco votos já tinham sido proferidos. São eles:
No destaque, os ministros podem rever seus votos e alterá-los, conforme sua vontade. Apenas o voto de Rosa Weber, que se aposentou, não poderá ser alterado. O ministro Flávio Dino, que entrou no lugar da ex-ministra, não participa do julgamento.
Como fazer o cálculo da revisão da vida toda grátis?
Muitos beneficiários do INSS têm nos questionado sobre o valor da causa da revisão da vida toda. Acompanhe os tópicos abaixo e obtenha informações precisas:
Em 21 de março de 2024, o STF julgou as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2.110 e 2.111, que estavam pendentes desde o ano 2000. Infelizmente, a decisão proferida pelo STF não foi favorável aos aposentados e àqueles que almejavam a revisão da vida toda.
Ao validar o artigo 3º da Lei nº 9.876/1999, o STF estabeleceu que os segurados não têm o direito escolher a forma de cálculo mais vantajosa para si. Ou seja, os segurados são obrigados a seguir a regra de transição estabelecida pelo INSS, o que impossibilita a revisão da vida toda.
Para mais informações detalhadas sobre o assunto, faça leitura do artigo: STF derruba revisão da vida toda: o que fazer agora?
De forma bastante objetiva, a revisão da vida toda é a possibilidade de você solicitar a reanálise do seu benefício previdenciário. A intenção dela é fazer com que as remunerações que você recebeu antes de julho de 1994 sejam incluídas no cálculo da sua aposentadoria. Embora o assunto esteja nos holofotes, em razão da aprovação desta revisão pelo STF no final de 2022, e de tudo que tem ocorrido, há quem não faça ideia do que ela se trata.
Então, vale reforçar que a revisão da vida toda funciona a partir da consideração de todas as contribuições que você pagou ao longo da vida, no cálculo da sua aposentadoria. Mesmo que essas contribuições tenham sido pagas ao INSS antes de julho de 1994. Ou seja, o funcionamento da revisão da vida toda serve, justamente, para não descartar contribuições, e sim para considerá-las (todas) na reanálise do cálculo do seu benefício.
A revisão da vida toda surgiu porque existem duas regras antes da Reforma da Previdência de 13/11/2019. No entanto, apenas uma delas era aplicada na prática.
Em um determinado momento, a lei 9.876/1999 alterou a lei 8.213/91. A partir dessa alteração, foram estabelecidas duas regras:
| Regra de Transição | Regra Permanente |
| Cálculo considera apenas os salários posteriores a julho de 1994 | Cálculo considera 80% de todo o período contributivo |
Na regra de transição da lei 9.876/1999, a base de cálculo das aposentadorias, pensões e de outros benefícios é feita a partir da média das suas 80% maiores contribuições a partir de julho de 1994.
Já na regra permanente, que seria a regra para quem começou a contribuir depois da publicação da lei 9.876/1999, a média deve ser feita com base nos 80% maiores salários de todo o período contributivo.
Em muitos casos, porém, a regra de transição da lei 9.876/1999, aplicada pelo INSS, é prejudicial par.