O que precisa para dar entrada na revisão da vida toda?
Pois bem, para verificar se você tem ou não direito ou, ainda, se esta revisão vai ou não melhorar a sua aposentadoria, os dois documentos mais importantes são: EXTRATO DE CONTRIBUIÇÃO DETALHADO (também chamado de extrato de CNIS) e CARTA DE CONCESSÃO. Estes documentos podem ser obtidos através do portal “meuinss”.
18 de mar. de 2024
O que levar para o revisão de vidas?
A Revisão é um direito que permite aos aposentados pedirem para que o INSS recalcule o valor de sua aposentadoria. Apesar de a Revisão da Vida Toda ter sido negada pelo Supremo Tribunal Federal, os aposentados e pensionistas podem ter direito à diversos outras modalidades de Revisão.
Isso você provavelmente já sabe, mas a questão principal é saber quais são os documentos essenciais para o processo. Por isso, nesse conteúdo vamos os seguintes pontos:
Resumo em tópicos
Para iniciar a análise de revisão, é essencial ter em mãos os seguintes documentos:
Documentos Necessários: |
Estes documentos são a base do processo, mas dependendo do caso, pode ser necessário outros. Se você tem contribuições que não aparecem no extrato CNIS, é importante ter documentos que as comprovem. Isso acontece principalmente para períodos de trabalho mais antigos ou que a empresa fez alguma coisa errada.
Confira alguns documentos que podem ajudar:
A Bocchi Advogados possui um método de análise de revisões que verifica todas as possibilidades e direitos que podem aumentar o valor da aposentadoria ou da pensão. Nós fazemos um verdadeiro pente fino no seu benefício para que você tenha a se valor pode aumentar. São analisadas as Leis, as decisões da Justiça e as situações particulares de cada beneficiário que podem melhorar o valor do benefício. Fale agora mesmo com nossos advogados para saber mais sobre esse serviço.
Não é mais possível solicitar a revisão da vida toda, pois ela foi negada pelo STF. Para dar entrada em outros pedidos de revisão é prudente contratar um advogado, pois esse tipo de solicitação é complexa e pode gerar danos irreparáveis se feito de forma imprudente.
Muitas vezes o INSS não irá corrigir sua aposentadoria administrativamente, ou seja, não vai adiantar apenas dar entrada no pedido pelo site, aplicativo Meu INSS, telefone 135 ou direto em uma agência da Previdência, pois o INSS poderá negar seu pedido. Isso porque muitas teses e direitos só são aprovadas Judicialmente.
Assim sendo, o caminho mais seguro para fazer o pedido de revisão é o seguinte:
- Reunir a documentação necessária
- Contratar um advogado especializado em Direito Previdenciário
- Ingressar com a ação na Justiça
É importante ressaltar que a revisão é um processo jurídico e pode levar algum tempo para ser concluído, mas que vale a pena, pois você recebe todo o retroativo (atrasados).
Não é mais possível pedir a revisão da vida toda, pois em 22/03/2024 o Supremo Tribunal Federal julgou em favor do INSS, negando o direito dos aposentados. Mas vale a pena verificar se tem algum outro tipo de revisão que pode beneficiá-lo, aumentando o valor do seu benefício.
Você sabe qual o prazo para pedir a revisão? Para ficar por dentro de todas as notícias sobre a Revisão da Vida Toda INSS, acompanhe nosso canal no YouTube. Não deixe de conferir também nosso conteúdo sobre o que muda com a revisão da vida toda?
Quais os documentos necessários para revisão de aposentadoria?
RPA é o comprovante de contribuição para prestadores de serviço. O recibo de pagamento de autônomo (RPA), é um comprovante que pode ser apresentado pelo contribuinte para o cálculo do INSS, pois nesse caso a empresa contratante é responsável pelos pagamentos.
Já os trabalhadores autônomos, que são responsáveis pela própria contribuição, devem conferir o CNIS para saber se os seus dados estão em dia com o INSS, assim poderá corrigir qualquer imprecisão antes de ter problemas.
Revisão da aposentadoria independe da empresa contratante. Caso o recolhimento ao INSS não tenha sido feito corretamente, basta o segurado comprovar que teve o trabalho, sem recorrer à empresa contratante. A correção pode ser feita pelo trabalhador com comprovantes como a carteira de trabalho, recibo de férias, rescisão de contrato de trabalho, entre outros, elencou Kerlly Huback, professor da FGV Direito Rio: “Muitas vezes o período já é antigo e a empresa fechou as portas, então, com essas provas em mãos, o trabalhador faz o pedido junto ao INSS e o INSS retifica o pedido”.
Valor retroativo só é conseguido em caso de erro no INSS. Erros no cálculo da aposentadoria podem ser corrigidos dentro de 10 anos. Mas valores corrigidos de forma retroativa só são feitos quando há erro do INSS. Por exemplo, no caso de servidores públicos que não apresentarem o CTC, a correção vale apenas para valores futuros, pois a apresentação do documento é considerada obrigação do contribuinte.
Contribuições feitas em atraso pesam no período de carência. Para se aposentar é necessário ter um tempo mínimo de contribuição – a chamada carência. “Se uma pessoa tem 30 anos de contribuição, mas recolheu 20 em atraso, ela vai ter 10 anos de carência”, exemplificou Regiane Reguelim. O mesmo vale para quem é autônomo ou MEI: “Quando o intervalo sem pagamento é curto, algo como dois meses, não é um prazo significativo, há uma certa flexibilidade. Mas o ideal é evitar ao máximo o recolhimento em atraso para não ficar com um monte de indicador de pendência no CNIS, e para que aquela contribuição conte para todos os fins”, concluiu.
Se toda a documentação solicitada já foi apresentada ao INSS e mesmo assim o contribuinte não concorda com o benefício concedido, é viável recorrer à Justiça: “É viável ir direto para a Justiça e também mais eficiente, na maioria desses casos, porque o INSS já teve acesso aquela documentação e não considerou”, avaliou Regiane Reguelim.
Como entrar com a revisão da vida toda?
Se você está buscando informações sobre como consultar a Revisão da Vida Toda no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), você veio à página certa!
Com milhões de brasileiros procurando saber mais sobre o assunto, decidi criar este artigo para explicar tudo que precisa saber antes e durante o processo: desde com quem contar para dar entrada no pedido de revisão até onde obter as informações necessárias.
Então, continue a leitura para descobrir as respostas relacionadas à RVT do INSS!
Aproveite para ler também: Teto INSS 2023: saiba o valor, como funciona e como receber
É importante estar sempre atualizado sobre as informações referentes aos nossos direitos previdenciários. Então, fique atento e confira aqui o passo a passo para realizar a consulta da Revisão da Vida Toda no INSS:
- Você também pode conseguir informações por meio do telefone do INSS (disque 135) ou vá até um posto de atendimento do órgão.
Ao entrar com o pedido de Revisão da Vida Toda junto ao INSS, é comum surgir a dúvida: quanto tempo leva para que o órgão analise meu pedido?
Muitos casos podem levar até 90 dias, mas atenção: infelizmente, não há uma resposta única e precisa para essa pergunta.
Isso porque o tempo de análise pode variar de acordo com a complexidade do caso e a demanda de processos no INSS.
É por isso que saber como consultar a Revisão da Vida Toda no INSS é tão importante. Se você fez o seu pedido há algum tempo e está preocupado com a demora, vale a pena conferir o andamento para ter uma ideia mais clara do prazo.
Leia também: Últimas notícias da Revisão da Vida Toda no STF
Quem precisa do auxílio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sabe o quão importante é ter a revisão do benefício analisada e aprovada.
Porém, como disse, nem sempre essa análise é feita de forma ágil, e muitas vezes os beneficiários precisam lidar com a demora da revisão do INSS.
Nesses casos, é importante manter-se informado e buscar saber o motivo da demora. Por isso, é tão valioso entender como consultar a Revisão da Vida Toda no INSS.
Agora, se a demora da sua solicitação for absurda, é recomendado buscar o apoio de um profissional especializado no assunto.
A Revisão da Vida Toda é um direito do segurado que contribuiu para o INSS antes de julho de 1994, mas posso afirmar com toda certeza: fazer essa solicitação sem a ajuda de um advogado pode ser um erro grave.
Afinal, a revisão é um processo complexo que exige conhecimento especializado em Direito Previdenciário, tendo em vista que é necessário identificar se o segurado terá benefícios financeiros com a revisão e calcular o valor devido.
Além disso, é importante lembrar que alguns advogados já possuem experiência em processos desse tipo, e podem ajudar a encontrar possíveis erros e inconsistências na documentação — passos que aumentam as chances do seu processo ser mais ágil.
Ou seja, contar com um advogado pode ser a diferença entre ser bem-sucedido ou não em seu pedido de revisão.
Se você está enfrentando solicitações ou processos relacionad
Como saber se a pessoa tem direito à revisão da vida toda?
Iniciar Serviço para pedir uma nova análise do benefício que recebe. É indicado nos casos, por exemplo, de:
- Pessoa que recebe benefício do INSS.
Canais de prestação
Aplicativo móvel | Baixe o Meu INSS |
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível | Ligue para 135. |
Web | Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível |
Telefone | 135 |
Tempo estimado de espera: Até 5 minuto(s)
Documentação em comum para todos os casos:
- Obrigatória:
- Se for procurador ou representante legal:
Tempo de duração da etapa: Atendimento imediato
Para acompanhar e receber a resposta do seu processo:
Canais de prestação
Aplicativo móvel | Baixe o Meu INSS |
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível | Ligue para 135. |
Web | Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível |
Telefone | 135 |
Tempo estimado de espera: Até 5 minuto(s)
Tempo de duração da etapa: Em média 30 dia(s) corrido(s)
Quanto tempo leva? Em média 30 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado: Este serviço é gratuito para o cidadão. Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato Ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento: O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade, Respeito, Acessibilidade, Cortesia, Presunção da boa-fé do usuário, Igualdade, Eficiência, Segurança, e Ética.
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos l.
Quais são os aposentados que têm direito à revisão da vida toda?
Quem tem direito a Revisão da Vida Toda? Tem direito à Revisão da Vida Toda os segurados que recebam ou tenham recebido benefícios previdenciários calculados com base no art. 3º da lei 9.876/99.
Quais os requisitos para a revisão da vida toda?
O Supremo Tribunal Federal derrubou a revisão da vida toda. Mas o que isto significa para os aposentados? A revisão da vida toda é uma tese jurídica desenvolvida por advogados para combater uma injustiça praticada pelo INSS contra aposentados que começaram a contribuir antes de julho de 1994. Inicialmente, o STF aprovou a revisão da vida toda. Porém, acabou mudando a sua decisão posteriormente. Portanto, você precisa entender quem foi atingido e o que vai mudar na sua aposentadoria. Além disso, precisa saber que existem outras possibilidades de revisão de aposentadoria aprovadas pelo STF. Então, antes de tomar qualquer decisão, se informe bem sobre o que é a revisão da vida toda e o que significa a sua aprovação pelo STF. E é exatamente isto que eu vou explicar a partir de agora. Ficou interessado? Neste texto, você vai descobrir:
Em linhas gerais, a revisão da vida toda é uma tese jurídica que permite aumentar a aposentadoria daqueles contribuintes que começaram a trabalhar antes de julho de 1994. Para entender de forma mais precisa, eu preciso contar um pouco sobre alguns fatos antigos. A história da revisão da vida toda começou com a criação do Plano Real a partir 1994. A partir dos anos 80 até o começo dos anos 90, o Brasil vivia uma grande crise inflacionária. Em março de 1990, por exemplo, a inflação no Brasil foi de 80%. É até difícil imaginar o preço de tudo aumentando 80% em apenas 1 mês. Para enfrentar esta “hiperinflação”, os governos brasileiros da época desenvolveram diversos planos econômicos. Um plano econômico mais “milagroso” do que o outro: Plano Cruzado, Plano Cruzado II, Plano Bresser, Plano Versão, Plano Collor, Plano Collor II, Plano Marcílio… Mas nada dava certo… Até a criação do Plano Real, em vigor desde 01 de julho de 1994 até hoje. Com o Plano Real, deixamos diversas moedas para trás em nossa história: o cruzeiro, o cruzado, o cruzado novo, o cruzado real… Desde julho de 1994, a moeda oficial no Brasil é o real. E desde o Plano Real, o Brasil nunca mais sofreu com a hiperinflação das moedas anteriores. Inflação ainda existe, em alguns momentos mais e em outros menos! Mas nada comparável com a realidade enfrentada entre os anos 80 e o começo dos anos 90. É que, em 1999, o Congresso Nacional aprovou uma lei para alterar algumas regras previdenciárias, entre as quais a fórmula de cálculo das aposentadorias e demais benefícios previdenciários. E este é o próximo capítulo da história da revisão da vida toda. Com o Plano Real, o Brasil superou a hiperinflação. E o maior problema do Brasil passou a ser o superendividamento das contas públicas. Lembra que existiram vários planos econômicos até chegar ao plano real? Na tentativa de combater a hiperinflação com esses planos, o Brasil construiu uma grande dívida pública. E a “solução” encontrada pelos governantes da época foi cortar gastos. Todavia, a conta acabou sobrando para os contribuintes e para os aposentados. Para isso, o Governo Federal fez algumas “reformas” da previdência no final dos anos 90. Por e
Como saber se a pessoa tem direito à revisão da aposentadoria?
29 de maio de 2023 • 3 min. leitura
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou em 13 de abril de 2023 a decisão final sobre a revisão da aposentadoria do INSS, que permite aos brasileiros usarem os salários de toda a sua vida contributiva para calcular o benefício que recebem mensalmente. Até agora, o cálculo considerava apenas os valores dos salários recebidos após julho de 1994, quando entrou em vigor o Plano Real.
Em 8 de maio de 2023, a Advocacia Geral da União, que representa o INSS, entrou com um novo pedido para que o STF suspenda os processos de revisão da vida toda, que até agora segue indefinido. Mas, sendo aprovado, será que a revisão é vantajosa para todos os beneficiários? Antes de tomar qualquer decisão é preciso fazer as contas, já que o pedido pode alterar para mais ou para menos os valores da aposentadoria. Se você tem pais, avós e outras pessoas aposentadas na família e em seu grupo de amigos ou já se aposentou, nesta matéria você descobre em quais situações é benéfico entrar com o pedido, conhece os critérios e os cuidados necessários para evitar que a revisão acabe piorando a renda recebida da previdência social, em vez de melhorar.
O pedido de revisão da vida pode ser feito por todos os beneficiários que tenham se aposentado por idade mínima, tempo de contribuição, aposentadoria especial, auxílio por incapacidade permanente e pensão por morte. No entanto, há algumas regras para isso. Podem pedir a revisão as pessoas que:
- Tenham se aposentado entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019 e que tenham contribuído para a previdência antes de julho de 1994.
- Tenham recebido o primeiro auxílio, aposentadoria ou pensão há menos de dez anos.
- Verifiquem que recebiam salários maiores antes de julho de 1994 e façam o cálculo para ver se a revisão será benéfica.
Por enquanto, o caminho para solicitar a revisão de toda a vida da aposentadoria é entrar com uma ação individual na Justiça, por intermédio de um advogado. Isso pode ser alterado a qualquer momento pelo INSS, para que o pedido seja feito sem a necessidade da ação judicial.
No entanto, antes de ingressar com o pedido, é necessário analisar a situação e fazer os cálculos para entender se vale mesmo a pena seguir adiante. Segundo o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), esse passo é importante já que em alguns casos, a inclusão de contribuições anteriores a 1994 pode não ser benéfica.
Também é necessário reunir alguns documentos para levar o processo adiante, como RG, CPF, comprovante de residência, informes das contribuições, carteira de trabalho, carnês do INSS e carta de concessão (documento que comprova o direito do segurado ao benefício). Essa rotina poderá ser alterada caso o acesso a esse serviço venha a ser oferecido por meio de login no portal Meu INSS.
Recorrer à revisão de toda a vida da aposentadoria nem sempre é vantajoso. Isso porque a aposentadoria leva em conta a média de todos os salários recebidos em um determinado período de tempo. Até agora,