Quanto tempo leva para prescrever um financiamento?
Você sabe o que acontece quando uma dívida passa muito tempo sem ser quitada? Afinal, uma dívida pode ser perdoada? Entenda quando uma dívida prescreve e quando ela caduca.
A prescrição de uma dívida acontece quando a empresa não tem mais o direito de fazer a cobrança por via judicial. “Ou seja, uma dívida só prescreve caso a empresa não tenha feito a cobrança do valor na Justiça durante o tempo previsto em lei”, aponta Ahmed.
O Artigo 205 do Código Civil Brasileiro estipula que uma dívida prescreve em dez anos, exceto quando a lei determina prazos menores para serviços específicos. Contudo, diversas dívidas comuns prescrevem em 5 anos.
Para explicar o que é uma dívida caduca, o professor da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP), Ahmed El Khatib, cita um exemplo: “Imagine que uma pessoa fez uma compra parcelada em 24 meses numa loja para a aquisição de um eletrodoméstico, e por algum motivo não conseguiu honrar as quatro últimas parcelas. Após a empresa notificar essa pessoa cobrando pelo pagamento, a loja pode comunicar os órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, e solicitar a inclusão do nome dela na lista de negativados por conta dessa dívida. Dessa forma, o CPF dessa pessoa ficará com restrições de crédito”, diz.
“Depois de cinco anos com o CPF com restrições, esses serviços são obrigados a excluir aquela dívida do registro dos órgãos de proteção ao crédito. Nesse caso, dizemos que a dívida com aquela loja caducou”, explica.
Ou seja, quando uma dívida caduca, o nome do devedor não pode mais ficar sujo por ter deixado de pagá-la. Depois desse tempo, a dívida também deixa de impactar o score de crédito, nota dada a uma pessoa de acordo com o seu histórico de pagamentos.
Isso ocorre por conta do artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que diz que após esse período ninguém pode mais continuar tendo restrições à obtenção de crédito por causa de uma pendência.
Deixar uma dívida caducar pode até trazer um alívio momentâneo, pois o nome da pessoa passa a ficar “limpo” junto aos órgãos de proteção de crédito. Entretanto, as dívidas que já caducaram podem ser acessadas pelos bancos.
“Ou seja, a pessoa que deixou a dívida caducar pode ter problemas ao tentar obter um financiamento, uma nova linha de crédito pessoal. Contudo, ainda que o consumidor tenha um histórico de dívidas que caducaram, é possível que ele consiga um financiamento imobiliário, por exemplo. Mas isso depende de cada instituição financeira”, comenta o professor da FECAP. Ele ainda ressalta que existem bancos que sequer permitem que um consumidor que tenha um histórico de dívidas que caducaram abra uma conta corrente ou solicite um cartão de crédito. Há ainda outras consequências.
“Para além do score baixo, o consumidor que não honra seus compromissos achando que eles irão ‘caducar’ pode sofrer com taxas de juros mais altas, ainda que consiga um empréstimo, pois a confiança do banco de que irá realizar o pagamento é baixa em função desse histórico”, alerta.
Quais são as dívidas que não prescrevem?
A dívida prescreve em três ou cinco anos?
Depende. Segundo o advogado da Proteste David Passada, nas relações de consumo costuma-se considerar que as dívidas relativas a títulos de crédito (nota promissória, duplicata, cédula de crédito bancário) prescrevem em três anos e aquelas relativas a contratos em geral prescrevem em cinco anos. No caso dos cheques, o prazo de prescrição é de seis meses. O fato de a dívida prescrever, porém, não significa que o consumidor não deva fazer o pagamento, mas apenas que seu nome não pode constar de cadastros de proteção ao crédito.
Gostaria de saber sobre prescrição de dívida.
Resposta: O que significa prescrição? Significa que o credor perdeu o direito de cobrar a dívida na Justiça. Segundo o Código Civil, no artigo 205, a prescrição da dívida ocorre em dez anos, se a lei não determinar um prazo menor. No artigo 206, a lei determina uma série de prazos menores, que vão de um ano a cinco anos. Em um ano, prescreve, por exemplo, o direito do segurado cobrar a seguradora. Em dois anos, o direito de reclamar dívidas de pensão alimentícia. Em três anos, o locador que não reclamou do inquilino inadimplente perde o direito de cobrar o atrasado na Justiça. Em cinco anos, prescrevem as dívidas contraídas por instrumento público ou particular. Vale lembrar que as dívidas só prescrevem se nunca tiverem sido cobradas. Ou seja, se você está sendo cobrada por uma dívida, ela nunca irá prescrever.
Gostaria de saber em quanto tempo prescrevem as dívidas de acordo com o novo Código Civil.
O prazo de prescrição das dívidas relativas ao direito pessoal baixou de 20 anos para 10 anos, com algumas exceções, listadas no artigo 206 do código. Um exemplo é o prazo de dois anos para reclamar pensões alimentícias que não foram pagas.
É verdade que as dívidas “caducam” em cinco anos?
As dívidas não “caducam”, o que caduca é o prazo para cobrança – a isso se dá o nome de prescrição. Se uma pessoa deve a a uma empresa ou a uma pessoa e durante cinco anos não for cobrada, o credor perde o direito de cobrar esta dívida. No entanto, se o credor cobrar a dívida antes do prazo de prescrição, esta não perde mais a validade. Os cinco anos são o prazo que o Código Civil entende como máximo para que o nome de uma pessoa fique nos cadastros de maus pagadores por conta de uma mesma dívida.
Após quantos anos o nome do cidadão sai do cadastro de inadimplentes?
De acordo com o Código Civil, o nome de uma pessoa só pode ficar por no máximo 5 anos no cadastro de inadimplentes. Este limite vale para cada uma das dívidas contraídas e não pagas. Isto também não significa que a dívida deixa de existir. Se o credor cobrar judicialmente a dívida, ela nunca irá prescrever. A dívida só prescreve se não for cobrada.
O que acontece depois de 5 anos devendo o banco?
No Brasil, há uma crença popular de que a dívida caduca e não precisa ser paga depois de 5 anos. Mas, não é isso que acontece.
Primeiramente, sabemos que ninguém gosta de ficar devendo. De modo geral, esse tipo de cenário é resultado de um período repleto de problemas e imprevistos que impediram às pessoas de quitarem suas contas.
E com o acúmulo débitos, a esperança de que pelo menos algumas das cobranças deixem de existir é mesmo muito fascinante.
Mas, a verdade é que as dívidas não caducam dessa forma como muitos acreditam. E esse pensamento equivocado muitas vezes só aumenta o problema.
Por isso, preparamos este conteúdo sobre tudo que você precisa saber sobre prescrição de contas e como sair das dívidas. Acompanhe!
A história de que a dívida caduca é mal contada e leva muitas pessoas a acreditarem que o débito não precisa ser pago depois um determinado período – por exemplo, 5 anos.
Mas não é assim.
A verdade é que a dívida caduca, mas não deixa de existir. Isso significa que a conta só aumenta e o acesso ao crédito continua restrito.
Explicamos abaixo, veja.
Resumidamente, a dívida caduca para cobrança judicial e para negativação do CPF nos birôs. Mas, as empresas credoras costumam cobrar na Justiça dentro do prazo e também tendem a consultar o Banco Central para saber sobre dívidas em um CPF.
Depois de 5 anos, a dívida continua existindo. Ela só não pode mais ser cobrada na Justiça e o consumidor tem seu nome retirado dos birôs de crédito.
Ou seja: ela continua existindo no Banco Central e se o credor cobrou na Justiça antes de acabarem os 5 anos, esse prazo para caducar deixa de valer e vale o prazo do processo.
Ainda, é interessante lembrar que os prazos de caducar variam para os diferentes tipos de dívida.
No Artigo 205 do Código Civil, os períodos para caducar são de um, dois, três, quatro e cinco anos a depender da natureza da conta a pagar.
Se o credor entrar na Justiça para cobrar uma dívida antes dela completar 5 anos, esse prazo para caducar deixa de existir. O prazo para acertar as contas passa a ser o do trâmite judicial.
O mesmo vale para as dívidas cujo período de prescrição é de um, dois, três ou quatro anos: quando o credor aciona a cobrança judicial dentro do prazo, a conta deixa de ter uma data para caducar e vai valer durante o percurso do processo.
Quanto mais o processo corre e o devedor não atenta para as sentenças, mais complicada fica a sua situação. Além da possibilidade de a dívida aumentar por conta de correções monetárias, podem ser usadas outras ferramentas, como bloqueios e até suspensão da carteira de motorista.
Quando a dívida caduca, o nome não pode mais ser negativado nos serviços de proteção de crédito. Se o prazo é de 5 anos, o nome sai do Serasa e SPC, por exemplo. No entanto, a dívida continua existindo e essa informação está atrelada ao CPF no Banco Central.
Ou seja: se antes de conceder crédito para alguém, a instituição decide realizar uma pesquisa apenas nos birôs de crédito, não vai ver o nome negativado. Porém, com
Quanto tempo o banco tem para entrar na Justiça cobrando uma dívida?
Quanto tempo o banco tem para entrar na justiça cobrando uma dívida? Qual o prazo de prescrição de uma dívida bancária? RESPOSTA: Praticamente todas as dívidas bancárias prescrevem em cinco anos, mas podem existir algumas diferenças dependendo do tipo de dívida.
Quando a dívida caduca o nome fica limpo?
Muitas pessoas inadimplentes possuem dúvidas sobre a situação das dívidas após um período sem pagamento. Embora alguns não saibam, mesmo após uma dívida “caducar”, ela ainda pode ser cobrada do devedor. Mas, fica uma questão: depois de 5 anos o nome limpa?
Neste artigo, vamos explicar como funciona uma dívida “caduca”, como fica sua situação após 5 anos sem pagamento e se o nome fica limpo após esse período. Continue a leitura.
O que você vai ler neste artigo:
- Se uma dívida não for paga dentro de 5 anos, ela se torna uma dívida caduca.
- Uma dívida caduca não pode mais gerar negativação, logo, o inadimplente sai da lista dos birôs de crédito e o nome volta a ficar limpo.
- Além disso, após os 5 anos, se a empresa em questão não tiver cadastrado o inadimplente nos órgãos de proteção de crédito, ela não poderá mais fazê-lo.
Portanto, uma dívida com mais de 5 anos continua existindo e pode ser cobrada informalmente, por meio de correspondências, ligações e outras formas de comunicação.
Depois de 5 anos, o nome é limpo nos registros do SPC e Serasa, mas a dívida não caduca. A dívida ainda existe e pode ser cobrada pela empresa credora. No entanto, eles não podem reinserir o nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes, mantendo a dívida oculta de terceiros.
Logo, passado esse período, o nome é retirado da lista dos órgãos de proteção ao crédito e a instituição não pode mais cobrar o pagamento da dívida judicialmente.
Vale lembrar que, por mais que uma dívida fique caduca, caso você possua outras dívidas inadimplentes em seu nome, você continuará com o nome sujo.
Além disso, mesmo que a dívida caduque e você fique com o nome limpo, ainda será difícil contratar serviços com a instituição em questão enquanto estiver inadimplente. Portanto, enquanto a dívida não for paga, você ainda terá restrições de crédito, mesmo que em menor proporção.
Como dito anteriormente, mesmo que um débito inadimplente caduque e o seu nome volte a ficar limpo, a dívida não deixa de existir. O prazo de 5 anos vale para que uma dívida seja cobrada judicialmente, caso a instituição busque esse método.
Esse tempo começa a contar a partir da data de vencimento da dívida. Após esse período, o débito é prescrito e não poderá mais ser cobrado na justiça.
Importante mencionar que a prescrição é um conceito do universo jurídico e envolve uma série de regras e exceções, conforme as particularidades do caso.
No entanto, mesmo após a dívida estar caduca, a empresa ainda pode realizar a cobrança por meios informais como correspondências, ligações ou outros métodos.
O que acontece se eu não pagar uma dívida depois de 5 anos?
No Brasil, há uma crença popular de que a dívida caduca e não precisa ser paga depois de 5 anos. Mas, não é isso que acontece.
Primeiramente, sabemos que ninguém gosta de ficar devendo. De modo geral, esse tipo de cenário é resultado de um período repleto de problemas e imprevistos que impediram às pessoas de quitarem suas contas.
E com o acúmulo débitos, a esperança de que pelo menos algumas das cobranças deixem de existir é mesmo muito fascinante.
Mas, a verdade é que as dívidas não caducam dessa forma como muitos acreditam. E esse pensamento equivocado muitas vezes só aumenta o problema.
Por isso, preparamos este conteúdo sobre tudo que você precisa saber sobre prescrição de contas e como sair das dívidas. Acompanhe!
A história de que a dívida caduca é mal contada e leva muitas pessoas a acreditarem que o débito não precisa ser pago depois um determinado período – por exemplo, 5 anos.
Mas não é assim.
A verdade é que a dívida caduca, mas não deixa de existir. Isso significa que a conta só aumenta e o acesso ao crédito continua restrito.
Explicamos abaixo, veja.
Resumidamente, a dívida caduca para cobrança judicial e para negativação do CPF nos birôs. Mas, as empresas credoras costumam cobrar na Justiça dentro do prazo e também tendem a consultar o Banco Central para saber sobre dívidas em um CPF.
Depois de 5 anos, a dívida continua existindo. Ela só não pode mais ser cobrada na Justiça e o consumidor tem seu nome retirado dos birôs de crédito.
Ou seja: ela continua existindo no Banco Central e se o credor cobrou na Justiça antes de acabarem os 5 anos, esse prazo para caducar deixa de valer e vale o prazo do processo.
Ainda, é interessante lembrar que os prazos de caducar variam para os diferentes tipos de dívida.
No Artigo 205 do Código Civil, os períodos para caducar são de um, dois, três, quatro e cinco anos a depender da natureza da conta a pagar.
Se o credor entrar na Justiça para cobrar uma dívida antes dela completar 5 anos, esse prazo para caducar deixa de existir. O prazo para acertar as contas passa a ser o do trâmite judicial.
O mesmo vale para as dívidas cujo período de prescrição é de um, dois, três ou quatro anos: quando o credor aciona a cobrança judicial dentro do prazo, a conta deixa de ter uma data para caducar e vai valer durante o percurso do processo.
Quanto mais o processo corre e o devedor não atenta para as sentenças, mais complicada fica a sua situação. Além da possibilidade de a dívida aumentar por conta de correções monetárias, podem ser usadas outras ferramentas, como bloqueios e até suspensão da carteira de motorista.
Quando a dívida caduca, o nome não pode mais ser negativado nos serviços de proteção de crédito. Se o prazo é de 5 anos, o nome sai do Serasa e SPC, por exemplo. No entanto, a dívida continua existindo e essa informação está atrelada ao CPF no Banco Central.
Ou seja: se antes de conceder crédito para alguém, a instituição decide realizar uma pesquisa apenas nos birôs de crédito, não vai ver o nome negativado. Porém, com.
Pode cobrar dívida caduca?
O nome sujo fica limpo depois de 5 anos, mas isso não quer dizer que a dívida caducou: no Direito brasileiro, as dívidas de consumo não caducam, elas prescrevem.
Quem tem dívida caducada pode fazer financiamento?
Você sabe o que acontece quando uma dívida passa muito tempo sem ser quitada? Afinal, uma dívida pode ser perdoada? Entenda quando uma dívida prescreve e quando ela caduca.
A prescrição de uma dívida acontece quando a empresa não tem mais o direito de fazer a cobrança por via judicial.
“Ou seja, uma dívida só prescreve caso a empresa não tenha feito a cobrança do valor na Justiça durante o tempo previsto em lei”, aponta Ahmed.
O Artigo 205 do Código Civil Brasileiro estipula que uma dívida prescreve em dez anos, exceto quando a lei determina prazos menores para serviços específicos. Contudo, diversas dívidas comuns prescrevem em 5 anos.
Para explicar o que é uma dívida caduca, o professor da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP), Ahmed El Khatib, cita um exemplo:
“Imagine que uma pessoa fez uma compra parcelada em 24 meses numa loja para a aquisição de um eletrodoméstico, e por algum motivo não conseguiu honrar as quatro últimas parcelas. Após a empresa notificar essa pessoa cobrando pelo pagamento, a loja pode comunicar os órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, e solicitar a inclusão do nome dela na lista de negativados por conta dessa dívida. Dessa forma, o CPF dessa pessoa ficará com restrições de crédito”, diz.
“Depois de cinco anos com o CPF com restrições, esses serviços são obrigados a excluir aquela dívida do registro dos órgãos de proteção ao crédito. Nesse caso, dizemos que a dívida com aquela loja caducou”, explica.
Ou seja, quando uma dívida caduca, o nome do devedor não pode mais ficar sujo por ter deixado de pagá-la. Depois desse tempo, a dívida também deixa de impactar o score de crédito, nota dada a uma pessoa de acordo com o seu histórico de pagamentos.
Isso ocorre por conta do artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que diz que após esse período ninguém pode mais continuar tendo restrições à obtenção de crédito por causa de uma pendência.
Deixar uma dívida caducar pode até trazer um alívio momentâneo, pois o nome da pessoa passa a ficar “limpo” junto aos órgãos de proteção de crédito. Entretanto, as dívidas que já caducaram podem ser acessadas pelos bancos.
“Ou seja, a pessoa que deixou a dívida caducar pode ter problemas ao tentar obter um financiamento, uma nova linha de crédito pessoal. Contudo, ainda que o consumidor tenha um histórico de dívidas que caducaram, é possível que ele consiga um financiamento imobiliário, por exemplo. Mas isso depende de cada instituição financeira”, comenta o professor da FECAP.
Ele ainda ressalta que existem bancos que sequer permitem que um consumidor que tenha um histórico de dívidas que caducaram abra uma conta corrente ou solicite um cartão de crédito. Há ainda outras consequências.
“Para além do score baixo, o consumidor que não honra seus compromissos achando que eles irão ‘caducar’ pode sofrer com taxas de juros mais altas, ainda que consiga um empréstimo, pois a confiança do banco de que irá realizar o pagamento é baixa em função desse histórico”, alerta.
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