Quanto tempo para caducar um financiamento de veículo?
Entrei em um financiamento, mas ainda não retirei o veículo da loja. Posso desistir?
Depende. A situação vai depender dos motivos da desistência e de há quanto tempo a compra foi realizada. O mais indicado, neste caso, é procurar a concessionária e a financeira e tentar resolver o caso. A informação é da Anef (Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras).
Comprei um carro por leasing em 36 meses. Paguei 24 parcelas. Posso quitar o restante de uma só vez?
Sim. Como neste caso já foram pagos 24 meses, pelas regras do leasing já é possível fazer a quitação antecipada. As instituições são obrigadas, ainda, a descontar os juros das parcelas que forem adiantadas. A informação é da Anef (Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras).
É possível comprar um carro usando o FGTS?
Não. O FGTS poder ser usado para a compra da casa própria, mas não para compra de carros, motos ou veículos comerciais. A informação é da Anef (Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras).
Posso devolver o carro se não conseguir pagar o financiamento?
O que o consumidor pode fazer, na verdade, é revender o carro para a concessionária e depois quitar a dívida com a financeira. Se ele tiver pago muitas parcelas, poderá ficar ainda com uma parte do valor arrecadado com a venda. Mas, se o valor obtido na venda não for suficiente para quitar o financiamento, ele terá de complementar o pagamento. A informação é da Anef (Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras).
Meu veículo pode ser apreendido se eu deixar de pagar o financiamento?
Sim. Caso o consumidor e a financeira não negociem a regularização do pagamento, pode ocorrer a solicitação de busca e apreensão do veículo. Mas, se existem parcelas atrasadas, o ideal é procurar a instituição e negociar. A informação é da Anef (Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras).
A financeira pode pegar meu carro de volta, caso eu não pague a dívida?
Sim. “Normalmente é o que acontece”, diz o advogado da Associação Comercial de São Paulo, Carlos Celso Orcesi da Costa. Ele afirma, no entanto, que, se o valor do veículo for menor do que o da dívida, a devolução do carro não resolverá o problema. O consumidor, ainda assim, terá de negociar com a financeira.
Comprei um carro em 60 parcelas e quitei cinco, mas não estou mais conseguindo pagar. Posso devolver o veículo?
Depende. Segundo o advogado da Associação Comercial de São Paulo, Carlos Celso Orcesi da Costa, em geral, quando o valor do automóvel é superior ao valor da dívida, a financeira aceita a devolução.
Comprei um veículo financiado em 48 prestações. Agora que os bancos reduziram as taxas de juros, tenho o direito de ter a dívida recalculada?
Na teoria, sim. Mas, segundo o advogado da Associação Comercial de São Paulo, Carlos Celso Orcesi da Costa, é necessário que isso seja combinado com o banco ou a financeira que fez o financiamento.
O que acontece se eu não pagar o financiamento do carro?
Muitas pessoas terminam o mês fazendo contas e tentando incluir todos os gastos dentro do orçamento, mas nem sempre isso é possível. Quando o “bolso aperta”, as contas como cartões de crédito, empréstimos e até financiamentos, acabam em atraso.
Em alguns casos, como o financiamento de carros e motos, a agência bancária ou financeira responsável pelo contrato pode apreender o veículo se o pagamento não estiver em dia. O número de parcelas em atraso para que isso ocorra varia de acordo com as cláusulas do contrato.
O que pouca gente sabe é que, antes disso ocorrer, existem algumas alternativas de renegociação. Os dividendos, no entanto, precisam ficar atentos porque, dependendo da escolha, a dívida pode não ser encerrada “de cara”.
Quando ocorrem leilões, por exemplo, se a aquisição do lote for realizada por valor menor que a dívida, o dividendo pode ser cobrado pelo valor restante do débito em aberto. Por outro lado, se o valor arrecadado no leilão for superior ao valor da dívida, o excedente é devolvido ao comprador.
O advogado especialista em Direito do Consumidor explica que isso não é muito comum. Na maioria das vezes, segundo ele, o valor arrecadado no leilão é menor que o da dívida. Neste caso, a orientação é que o dono do veículo renegocie o débito restante.
A negociação amigável, como detalha o advogado, é uma alternativa para o devedor entregar o veículo antes que a busca e apreensão por inadimplência seja cumprida, e quitar a dívida do financiamento com o banco. Carlos lembra que é importante que o devedor exija o documento que comprove a quitação da dívida.
O advogado explica ainda que não existe um número mínimo de prestações atrasadas para que o veículo com as prestações atrasadas seja apreendido. Isso porque o contrato de financiamento pode estabelecer diferentes prazos e condições para a retomada do veículo.
Além disso, o não pagamento das prestações pode acarretar a inclusão do nome do comprador em cadastros de inadimplentes, como o Serasa e o SPC, o que pode prejudicar a capacidade de obter crédito no futuro.
A negociação amigável é um acordo realizado entre um banco ou financeira e um cliente devedor que não consegue efetuar o pagamento das parcelas de um financiamento. Nessa negociação, o financiador propõe a devolução do bem para abater parte do saldo devedor remanescente.
No entanto, segundo o conselheiro do Comitê de Finanças do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Espírito Santo (IBEF-ES), essa estratégia não é a melhor solução para resolver o problema.
Quanto tempo prescreve alienação fiduciária?
PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL PARA COBRANÇA DA DÍVIDA.
Quais são as dívidas que não prescrevem?
Em cinco anos, prescrevem as dívidas contraídas por instrumento público ou particular. Vale lembrar que as dívidas só prescrevem se nunca tiverem sido cobradas. Ou seja, se você está sendo cobrada por uma dívida, ela nunca irá prescrever.
Quanto tempo leva para prescrever um financiamento?
Você sabe o que acontece quando uma dívida passa muito tempo sem ser quitada? Afinal, uma dívida pode ser perdoada? Entenda quando uma dívida prescreve e quando ela caduca.
A prescrição de uma dívida acontece quando a empresa não tem mais o direito de fazer a cobrança por via judicial. “Ou seja, uma dívida só prescreve caso a empresa não tenha feito a cobrança do valor na Justiça durante o tempo previsto em lei”, aponta.
O Artigo 205 do Código Civil Brasileiro estipula que uma dívida prescreve em dez anos, exceto quando a lei determina prazos menores para serviços específicos. Contudo, diversas dívidas comuns prescrevem em 5 anos.
Para explicar o que é uma dívida caduca, o professor cita um exemplo: “Imagine que uma pessoa fez uma compra parcelada em 24 meses numa loja para a aquisição de um eletrodoméstico, e por algum motivo não conseguiu honrar as quatro últimas parcelas. Após a empresa notificar essa pessoa cobrando pelo pagamento, a loja pode comunicar os órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, e solicitar a inclusão do nome dela na lista de negativados por conta dessa dívida. Dessa forma, o CPF dessa pessoa ficará com restrições de crédito”, diz.
“Depois de cinco anos com o CPF com restrições, esses serviços são obrigados a excluir aquela dívida do registro dos órgãos de proteção ao crédito. Nesse caso, dizemos que a dívida com aquela loja caducou”, explica.
Ou seja, quando uma dívida caduca, o nome do devedor não pode mais ficar sujo por ter deixado de pagá-la. Depois desse tempo, a dívida também deixa de impactar o score de crédito, nota dada a uma pessoa de acordo com o seu histórico de pagamentos.
Isso ocorre por conta do artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que diz que após esse período ninguém pode mais continuar tendo restrições à obtenção de crédito por causa de uma pendência.
Deixar uma dívida caducar pode até trazer um alívio momentâneo, pois o nome da pessoa passa a ficar “limpo” junto aos órgãos de proteção de crédito. Entretanto, as dívidas que já caducaram podem ser acessadas pelos bancos.
“Ou seja, a pessoa que deixou a dívida caducar pode ter problemas ao tentar obter um financiamento, uma nova linha de crédito pessoal. Contudo, ainda que o consumidor tenha um histórico de dívidas que caducaram, é possível que ele consiga um financiamento imobiliário, por exemplo. Mas isso depende de cada instituição financeira”, comenta.
Ele ainda ressalta que existem bancos que sequer permitem que um consumidor que tenha um histórico de dívidas que caducaram abra uma conta corrente ou solicite um cartão de crédito. Há ainda outras consequências.
“Para além do score baixo, o consumidor que não honra seus compromissos achando que eles irão ‘caducar’ pode sofrer com taxas de juros mais altas, ainda que consiga um empréstimo, pois a confiança do banco de que irá realizar o pagamento é baixa em função desse histórico”, alerta.
Quais são as dívidas que não prescrevem?
A dívida prescreve em três ou cinco anos?
Depende. Segundo o advogado da Proteste David Passada, nas relações de consumo costuma-se considerar que as dívidas relativas a títulos de crédito (nota promissória, duplicata, cédula de crédito bancário) prescrevem em três anos e aquelas relativas a contratos em geral prescrevem em cinco anos. No caso dos cheques, o prazo de prescrição é de seis meses. O fato de a dívida prescrever, porém, não significa que o consumidor não deva fazer o pagamento, mas apenas que seu nome não pode constar de cadastros de proteção ao crédito.
Gostaria de saber sobre prescrição de dívida.
Resposta: O que significa prescrição? Significa que o credor perdeu o direito de cobrar a dívida na Justiça. Segundo o Código Civil, no artigo 205, a prescrição da dívida ocorre em dez anos, se a lei não determinar um prazo menor. No artigo 206, a lei determina uma série de prazos menores, que vão de um ano a cinco anos. Em um ano, prescreve, por exemplo, o direito do segurado cobrar a seguradora. Em dois anos, o direito de reclamar dívidas de pensão alimentícia. Em três anos, o locador que não reclamou do inquilino inadimplente perde o direito de cobrar o atrasado na Justiça. Em cinco anos, prescrevem as dívidas contraídas por instrumento público ou particular. Vale lembrar que as dívidas só prescrevem se nunca tiverem sido cobradas. Ou seja, se você está sendo cobrada por uma dívida, ela nunca irá prescrever.
Gostaria de saber em quanto tempo prescrevem as dívidas de acordo com o novo Código Civil. O prazo de prescrição das dívidas relativas ao direito pessoal baixou de 20 anos para 10 anos, com algumas exceções, listadas no artigo 206 do código. Um exemplo é o prazo de dois anos para reclamar pensões alimentícias que não foram pagas.
É verdade que as dívidas “caducam” em cinco anos?
Não. As dívidas não “caducam”, o que caduca é o prazo para cobrança – a isso se dá o nome de prescrição. Se uma pessoa deve a uma empresa ou a uma pessoa e durante cinco anos não for cobrada, o credor perde o direito de cobrar esta dívida. No entanto, se o credor cobrar a dívida antes do prazo de prescrição, esta não perde mais a validade. Os cinco anos são o prazo que o Código Civil entende como máximo para que o nome de uma pessoa fique nos cadastros de maus pagadores por conta de uma mesma dívida.
Após quantos anos o nome do cidadão sai do cadastro de inadimplentes?
Resposta: De acordo com o Código Civil, o nome de uma pessoa só pode ficar por no máximo 5 anos no cadastro de inadimplentes. Este limite vale para cada uma das dívidas contraídas e não pagas. Isto também não significa que a dívida deixa de existir. Se o credor cobrar judicialmente a dívida, ela nunca irá prescrever. A dívida só prescreve se não for cobrada.
O que acontece depois de 5 anos devendo o banco?
No Brasil, há uma crença popular de que a dívida caduca e não precisa ser paga depois de 5 anos. Mas, não é isso que acontece.
Primeiramente, sabemos que ninguém gosta de ficar devendo. De modo geral, esse tipo de cenário é resultado de um período repleto de problemas e imprevistos que impediram às pessoas de quitarem suas contas. E com o acúmulo débitos, a esperança de que pelo menos algumas das cobranças deixem de existir é mesmo muito fascinante.
Mas, a verdade é que as dívidas não caducam dessa forma como muitos acreditam. E esse pensamento equivocado muitas vezes só aumenta o problema.
Por isso, preparamos este conteúdo sobre tudo que você precisa saber sobre prescrição de contas e como sair das dívidas. Acompanhe!
A história de que a dívida caduca é mal contada e leva muitas pessoas a acreditarem que o débito não precisa ser pago depois um determinado período – por exemplo, 5 anos. Mas não é assim.
A verdade é que a dívida caduca, mas não deixa de existir. Isso significa que a conta só aumenta e o acesso ao crédito continua restrito. Explicamos abaixo, veja.
Resumidamente, a dívida caduca para cobrança judicial e para negativação do CPF nos birôs. Mas, as empresas credoras costumam cobrar na Justiça dentro do prazo e também tendem a consultar o Banco Central para saber sobre dívidas em um CPF.
Depois de 5 anos, a dívida continua existindo. Ela só não pode mais ser cobrada na Justiça e o consumidor tem seu nome retirado dos birôs de crédito. Ou seja: ela continua existindo no Banco Central e se o credor cobrou na Justiça antes de acabarem os 5 anos, esse prazo para caducar deixa de valer e vale o prazo do processo.
Ainda, é interessante lembrar que os prazos de caducar variam para os diferentes tipos de dívida. No Artigo 205 do Código Civil, os períodos para caducar são de um, dois, três, quatro e cinco anos a depender da natureza da conta a pagar.
Se o credor entrar na Justiça para cobrar uma dívida antes dela completar 5 anos, esse prazo para caducar deixa de existir. O prazo para acertar as contas passa a ser o do trâmite judicial.
O mesmo vale para as dívidas cujo período de prescrição é de um, dois, três ou quatro anos: quando o credor aciona a cobrança judicial dentro do prazo, a conta deixa de ter uma data para caducar e vai valer durante o percurso do processo.
Quanto mais o processo corre e o devedor não atenta para as sentenças, mais complicada fica a sua situação. Além da possibilidade de a dívida aumentar por conta de correções monetárias, podem ser usadas outras ferramentas, como bloqueios e até suspensão da carteira de motorista.
Quando a dívida caduca, o nome não pode mais ser negativado nos serviços de proteção de crédito. Se o prazo é de 5 anos, o nome sai do Serasa e SPC, por exemplo. No entanto, a dívida continua existindo e essa informação está atrelada ao CPF no Banco Central.
Ou seja: se antes de conceder crédito para alguém, a instituição decide realizar uma pesquisa apenas nos birôs de crédito, não vai ver o nome negativado. Porém, com.
Quanto tempo o banco tem para entrar na Justiça cobrando uma dívida?
Quanto tempo o banco tem para entrar na justiça cobrando uma dívida? Qual o prazo de prescrição de uma dívida bancária? RESPOSTA: Praticamente todas as dívidas bancárias prescrevem em cinco anos, mas podem existir algumas diferenças dependendo do tipo de dívida.