O que acontece se o condutor for pego dirigindo com a carteira suspensa?
Se um condutor com a carteira suspensa dirigir durante o período da suspensão, a ele será aplicada a cassação da CNH, além de uma multa de R$ 880,41. O que acontece, então, é que ele deverá ficar mais 2 anos sem dirigir.
Qual penalidade está sujeito o condutor que é flagrado dirigindo qualquer veículo estando ele suspenso do direito de dirigir?
263, inciso I do CTB, que é a cassação do documento de habilitação. Em outras palavras, caso o condutor que tenha sua CNH suspensa seja flagrado conduzindo qualquer veículo, será penalizado com a cassação do documento de habilitação.
Quando o condutor tem o direito de dirigir suspenso só consegue recuperar a CNH depois de?
Após o cumprimento do prazo de suspensão e conclusão do curso de reciclagem, o motorista terá sua CNH desbloqueada automaticamente em até 72 horas.
Para saber a data de validade da sua CNH, clique aqui.
Você pode verificar a validade da sua CNH acessando seu cadastro no portal do Detran-SP.
Para verificar a validade da sua CNH, clique aqui.
Caso sua CNH não seja automaticamente desbloqueada em até 72 horas, compareça na unidade de atendimento do município de registro de sua habilitação. Agende-se aqui.
Após o cumprimento do prazo de suspensão e conclusão do curso de reciclagem, o motorista terá sua CNH desbloqueada automaticamente em até 72 horas.
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Atenção! O motorista que dirigir em período de suspensão terá seu documento cassado. Veja detalhes aqui.
Normas
Atenção!
As normas acima não esgotam a fundamentação legal referente a este serviço.
Outras leis, tratados internacionais, resoluções, decretos, portarias ou comunicados podem regular o tema.
O que fazer quando a carteira de habilitação é suspensa?
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um dos documentos mais importantes para os motoristas. No entanto, há situações em que a CNH pode ser suspensa, o que traz diversas complicações e restrições ao condutor.
Em resumo, para recuperar uma CNH suspensa, é necessário seguir um processo que pode variar dependendo das regras estabelecidas pelo órgão de trânsito de cada estado. Na maioria dos casos, é preciso cumprir o período de suspensão determinado, realizar um curso de reciclagem e passar por uma prova teórica. Após isso, é necessário aguardar a regularização da CNH pela instituição responsável.
Para saber mais detalhes sobre o passo a passo, continue lendo o artigo!
As diferenças entre a suspensão e a cassação da CNH estão relacionadas à gravidade das infrações cometidas e às penalidades impostas ao condutor. Vamos detalhar cada uma delas:
A suspensão da CNH ocorre quando o condutor acumula um número determinado de pontos em sua carteira dentro de um período de 12 meses, em virtude de infrações de trânsito.
Vale destacar que a penalidade tem caráter temporário e implica na suspensão do direito de dirigir por um determinado período, conforme estabelecido pela legislação de trânsito. Durante a suspensão, o condutor não pode conduzir veículos automotores.
A cassação da CNH é uma penalidade mais severa e resulta na perda definitiva do direito de dirigir. Geralmente, a cassação é aplicada em casos de reincidência de infrações graves ou quando há cometimento de crimes de trânsito, como dirigir sob influência de álcool ou substâncias psicoativas.
Além disso, a cassação pode ocorrer quando o condutor é flagrado dirigindo com a CNH suspensa. Após a cassação, o condutor só poderá solicitar uma nova habilitação após cumprir um período de dois anos de suspensão do direito de dirigir.
Em resumo, a suspensão da CNH é uma penalidade temporária, em que o condutor fica proibido de dirigir por um período determinado. Já a cassação implica na perda definitiva do direito de dirigir e requer um período mais longo de suspensão antes que o condutor possa solicitar uma nova habilitação.
É importante destacar que as infrações e os critérios para aplicação da suspensão e cassação podem variar de acordo com a legislação de trânsito de cada país ou estado.
Existem diversas infrações de trânsito que podem levar à suspensão da CNH. É importante destacar que cada uma possui pontuação específica e quando o condutor atinge o limite de pontos permitido em um período de 12 meses, a carteira é suspensa.
Os meses devem ser contados a partir do registro de cada infração. Por exemplo, se ela foi cometida em junho deste ano, estará valendo até junho do próximo ano.
Já o número de pontos, varia conforme a gravidade das infrações cometidas. Veja, a seguir, como funciona o limite:
| Categoria da infração | Número de pontos |
|---|---|
| Leve | 3 pontos |
| Média | 4 pontos |
| Grave | 5 pontos |
| Gravíssima | 7 pontos |
Dentre as principais causas para a suspensão, podemos citar:
- Dirigir sob influência de álcool ou substâncias psicoativas
- Excesso de velocidade
- Ultrapassagens indevidas
- Entre outras
Vale destacar que, infrações como dirigir sob a influência de álcool ou substâncias psicoativas são consideradas autossuspensivas, o que significa que, “.
O que acontece se for pego dirigindo com a carteira suspensa?
Para quem dirige, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um dos documentos mais importantes. Ter a CNH suspensa pode representar o início de uma série de transtornos.
A suspensão do direito de dirigir é uma das punições mais severas previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro e, devido ao aumento das fiscalizações e das leis mais pontuais, acontece cada vez mais.
Se você teve a sua CNH suspensa e não sabe o que fazer, acompanhe o artigo para saber como evitar mais complicações!
Leia também: Renovação simplificada da CNH: Saiba o que é e como fazer!
A suspensão da CNH é uma punição diferente da CNH cassada. Ter a CNH suspensa significa que o motorista ficará impossibilitado de dirigir durante um tempo específico, enquanto durar a suspensão.
O período de suspensão da CNH varia de seis meses a dois anos, conforme a gravidade da infração cometida pelo motorista e a soma dos pontos acumulados na carteira.
Já a CNH cassada é a penalidade máxima e definitiva para o motorista infrator. Quando um motorista tem a CNH cassada, ele perde permanentemente o seu direito de dirigir e só poderá reiniciar o processo de habilitação para o trânsito após um período mínimo de dois anos.
Isso significa que, quem teve a CNH cassada deverá reiniciar todo o processo de habilitação novamente, com exames, aulas teóricas e aulas de direção, como se estivesse sendo habilitado pela primeira vez.
Vale lembrar que dirigir tendo uma CNH suspensa ou cassada é considerado infração gravíssima no Brasil, podendo acarretar multa, apreensão do veículo e prisão do condutor.
De acordo com as leis brasileiras, a suspensão da CNH pode acontecer de duas formas: ultrapassando o limite máximo de pontos permitido pela lei ou cometendo algumas infrações gravíssimas de trânsito.
Entre as causas mais comuns para a suspensão da CNH está dirigir sob efeito de álcool ou drogas, deixar de prestar socorro em caso de acidente, realizar manobras perigosas, ultrapassar os limites de velocidade permitidos ou disputar corridas em via pública.
Dirigir com a CNH vencida também poderá ser considerado uma infração passível de suspensão da habilitação.
Desde 2020, o limite máximo de pontos na CNH passou a ser de 40 pontos em 12 meses. Isso significa que, desde que o motorista não cometa nenhuma infração gravíssima, ele poderá ir acumulando pontos de pequenas infrações que geram apenas multas para os condutores.
Após atingir o limite, o motorista é notificado pelo Detran sobre a suspensão da habilitação e do período em que não poderá dirigir. Durante este prazo, o motorista que for pego dirigindo poderá ser punido com mais uma infração gravíssima, ter a CNH cassada e até receber voz de prisão.
No entanto, se o motorista cumprir o prazo da suspensão da CNH, ele poderá voltar a utilizar a habilitação normalmente.
As multas autossuspensivas são punições para motoristas que cometem infrações gravíssimas. A legislação de trânsito brasileira prevê que, a depender da infração, o motorista poderá ser multado, somar 7 pontos na carteira.
É crime dirigir com a carteira suspensa?
Olá, motorista! Tudo bem? Ter a CNH suspensa é um dos receios que os condutores têm. Afinal, ninguém deseja enfrentar processos burocráticos e mexer no bolso para recuperar o documento.
Entretanto, é preciso regularizar a situação. Dirigir com a CNH suspensa é considerado infração gravíssima, acarretando multa. Portanto, saiba mais sobre a carteira de habilitação suspensa e o que é preciso para recuperá-la.
Respondemos as perguntas:
A suspensão do direito de dirigir, como a CNH suspensa também é chamada, é uma penalidade prevista no art. 256, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Isso acontece quando o motorista não segue as regras estabelecidas por esse órgão.
Então, o condutor é penalizado e perde o direito de dirigir por um período de até dois anos. Além disso, o motorista deve pagar as despesas das infrações cometidas, assim como realizar o curso preventivo de reciclagem para recuperar o documento suspenso.
A suspensão da CNH pode ocorrer pelo número de pontos na carteira de habilitação ou nos casos em que o motorista comete infrações gravíssimas. A seguir, veja mais detalhes.
Conforme as novas regras de trânsito, em um período de 12 meses, o condutor pode somar até 40 pontos na carteira. Se ele ultrapassar esse número, terá a CNH suspensa. Entretanto, esse limite pode ser alterado se o motorista cometer infração gravíssima.
O motorista pode ter a CNH suspensa com duas ou mais infrações enquadradas como gravíssimas, independentemente da contagem de pontos. Confira quais são elas:
– Dirigir alcoolizado;
– Disputar racha;
– Forçar ultrapassagem em local proibido;
– Outras infrações graves previstas no CTB.
Cada infração classificada como gravíssima tem um período de suspensão da carteira de habilitação. Porém, normalmente, pode ocorrer de 2 a 12 meses. Por isso, é importante estar em conformidade com as regras de trânsito.
Essa é uma dúvida comum entre os condutores, mas tanto a CNH suspensa quanto a cassada são penalidades previstas pelo CTB. Ambas fazem o motorista infrator perder o direito de dirigir, mas existem algumas diferenças.
Agora, a CNH cassada pode ocorrer quando o condutor está com a carteira suspensa, comete novamente uma infração gravíssima em 12 meses ou é condenado judicialmente por algum crime de trânsito.
O motorista deve entregar a CNH suspensa, portanto, dirigir nessa situação é considerado infração gravíssima, acarretando penalidade e outras consequências. Ele pode ter a CNH cassada, ficar mais de dois anos sem dirigir e pagar multa aproximada de R$ 882,41.
O que acontece com o condutor que estiver com sua Carteira Nacional de Habilitação cassada e for encontrado dirigindo?
O condutor que tiver a CNH cassada estará impedido de conduzir veículo pelo período de 2 anos, contados da data da entrega da CNH, podendo, após esse prazo, e após a entrega do certificado de freqüência a curso de reciclagem, se reabilitar.
Quanto tempo demora o processo de suspensão da CNH?
Notificado da instauração do processo de suspensão, o motorista pode apresentar sua defesa ao Detran-SP por escrito até a data-limite que consta na carta enviada pelo órgão. A data-limite sempre dá um prazo de pelo menos 30 dias a partir da entrega da correspondência para o condutor apresentar a defesa.
Se não concordar com o resultado ou não tiver apresentado defesa, o motorista pode recorrer em 1ª instância à Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Detran-SP, Jari (veja detalhes abaixo, no campo Passo a passo). O recurso deve ser feito por escrito.
Prazos
Para quem discorda – 30 dias após o resultado da defesa.
Para quem não apresentou defesa – até a data-limite informada em uma segunda notificação enviada pelo Detran-SP. A data-limite dá um prazo de no mínimo 30 dias, contados a partir da entrega dessa correspondência.
Caso o recurso à Jari também seja indeferido (recusado), o condutor poderá recorrer em 2ª instância ao Conselho Estadual de Trânsito, Cetran/SP (veja detalhes abaixo, no campo Passo a passo). O recurso deve ser feito por escrito e entregue em até 30 dias a partir do resultado da Jari.
Se todos os recursos forem indeferidos, a penalidade de suspensão do direito de dirigir será aplicada.
Os prazos da penalidade de suspensão são os seguintes:
- Contagem de pontos:
- Motorista que exerce atividade remunerada A penalidade de suspensão informada acima será aplicada quando o motorista atingir a contagem de 40 pontos, independentemente da natureza das infrações, facultado ao interessado participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, em 12 meses, atingir 30 pontos na CNH.
Faça pela Internet
Faça pelo APP
Ter recebido a notificação da instauração do processo de suspensão.
Você pode entregar seu recurso:
Veja mais detalhes no campo Passo a passo.
Para elaborar a defesa/recurso:
- O próprio motorista, ou por meio de um procurador ou advogado.
Para entregar a defesa/recurso na unidade:
- Qualquer pessoa.
Você pode entregar sua defesa ou recurso
Selecione as opções abaixo de acordo com quem vai solicitar a defesa ou recurso:
Desde que esteja cadastrado e faça login.
Para entregar sua defesa ou recurso, clique aqui.
Atenção:
- Não deixe para enviar seu recurso na última hora!
- Você fica sujeito a imprevistos como dúvidas, indisponibilidade ou oscilações de sistemas e da internet.
- Os prazos não serão prorrogados.
Para solicitar a defesa ou recurso pelo portal do Detran-SP por meio de procurador, o motorista deve incluí-lo no seu cadastro, conforme orientações abaixo.
E, além de o motorista ter o cadastro no portal, é necessário também que o procurador tenha o acesso, com login e senha.
Inclusão de procurador no cadastro pelo motorista
Acesso do procurador
- CNH registrada na Capital: por carta registrada com aviso de recebimento, para o seguinte endereço:
- CNH registrada em outra cidade do Estado de São Paulo: por carta registrada com aviso de recebimento, endereçada ao seto.