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    Direitos do comprador

    direitos do comprador

    Quais os direitos do comprador?

    Direito à informação: O comprador tem o direito de receber informações precisas e completas sobre o imóvel, incluindo sua situação legal, características e eventuais vícios. Dever de pagar o preço acordado: O comprador deve cumprir com as obrigações financeiras assumidas no contrato de compra e venda.

    Quais os direitos do promitente comprador?

    Acompanhe as regras e passo a passo do conceito jurídico referente à venda de um imóvel sem escritura. Confira!

    Atualizado em 09 Mai 2023

    Realizar o sonho de comprar um imóvel é uma conquista e tanto na vida do brasileiro. Contudo, sabemos que nem sempre basta apenas ter o dinheiro na conta para comprar um imóvel. Por exemplo, você precisa estar muito bem amparado para compreender e driblar as burocracias costumeiras do mercado imobiliário.

    Desse modo, para que tudo ocorra bem e você tenha sucesso no seu objetivo, é necessário estar atento a todas especificidades da documentação antes de validar o contrato de compra do imóvel. Quando chegar o momento oportuno de você negociar uma propriedade, não importa se o imóvel foi comprado via imobiliária convencional, por intermédio de um corretor, de algum amigo, ou ainda arrematada em leilão.

    Como regra número um, para fechar um bom negócio e evitar dores de cabeça no futuro, sempre vale buscar suporte de uma consultoria jurídica ou de um profissional especializado no ramo imobiliário. Mas, não precisa ficar desesperado com tantas informações caso tenha dificuldade no entendimento de palavras técnicas.

    A nossa ideia aqui no blog é deixá-lo cada vez mais familiarizado com alguns assuntos específicos da área, de modo que, tenha segurança para negociar a aquisição de um bem. Dessa vez vamos explicar no detalhe o significado dos Direitos do Compromissário Comprador. Vamos lá?

    Veja também:

    • Direitos hereditários: o que significam?

    Primeiramente, temos a condição de Direitos do Compromissário Comprador, quando o imóvel foi prometido para venda, porém, não foi feita a escritura para formalizar e registrar a referida venda na matrícula. Além disso, quando ocorrem situações em que não há informação ou registro contratual, que comprove se o negócio foi ou não quitado, o comprador ou arrematante assumirá os direitos e deveres do Promitente Comprador.

    Em conclusão, direito do compromissário comprador consiste na promessa irretratável de compra e venda em um contrato pelo qual o promitente vendedor se obriga a vender ao compromissário comprador determinado imóvel, pelo preço, condições e modos convencionados, outorgando-lhe a escritura definitiva quando houver o adimplemento da obrigação.

    Em outras palavras, o promitente comprador é o indivíduo que faz uma promessa à outra diante do vendedor. Ou seja, o mesmo terá como missão buscar a regularização do contrato junto ao vendedor.

    Em resumo, caberá ao promitente comprador ser responsável por legalizar a cessão de direitos do imóvel; cuidar da escritura definitiva; checar a questão de pagamentos, bem como quitar parcelas não pagas, entre outros encargos ou tributos que precisam ser quitados para a regularização total do bem em questão.

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    Quais são as obrigações do comprador no contrato de compra e venda?

    As obrigações do comprador são: pagar em dinheiro, como regra geral da compra e venda, o pagamento é à vista, salvo convenção em contrário (só será à prazo se as partes convencionarem).

    Qual a garantia na compra de um imóvel usado?

    O que algumas pessoas não têm conhecimento é que imóvel usado também pode ter garantia, já que ela começa a valer a partir do momento em que o proprietário recebe a casa ou o apartamento pronto e sua validade varia de 90 dias a 5 anos.

    Quais os direitos do comprador de um imóvel?

    Comprar um imóvel na planta é uma decisão importante e emocionante para muitas pessoas. A possibilidade de adquirir um lar, sonho de muitos, e ainda personalizado conforme as preferências e necessidades individuais, pode ser uma vantagem significativa. No entanto, esse tipo de compra também traz consigo uma série de direitos e deveres que os compradores não atentam, muitas vezes capturados pelas emoções daquele momento único, mas que é necessário conhecer para evitar problemas. Neste artigo, abordaremos os direitos do comprador de imóvel na planta, e esperamos proporcionar uma visão mais geral e esclarecedora sobre o assunto.

    O comprador deve se inteirar de todas as informações relevantes acerca do empreendimento imobiliário que lhe interessar antes de assinar qualquer contrato. Isso inclui detalhes sobre documentação, projeto arquitetônico, memorial descritivo, prazo de entrega, materiais utilizados na construção, e informações precisas sobre a construtora e sua reputação no mercado.

    Conforme a legislação brasileira, o comprador de imóvel na planta tem o direito de se arrepender da compra em até 7 dias após a assinatura do contrato sem que seja necessário apresentar qualquer justificativa, desde que adquira o bem fora da sede do vendedor, em stand de vendas, por exemplo. Nesse caso, ele tem o direito de reaver todo o valor pago, corrigido monetariamente.

    Antes da entrega das chaves, o comprador tem o direito e deve vistoriar o imóvel para verificar se tudo está conforme o que foi acordado. Caso sejam encontrados problemas, a construtora tem a obrigação de corrigi-los antes da entrega final, aconselhando-se que, nestes casos, o comprador não receba as chaves até tudo se encontrar em perfeita ordem.

    A legislação pátria assegura ao comprador de imóvel na planta uma garantia legal contra vícios ou defeitos que possam surgir após a entrega do imóvel. Essa garantia, em princípio, é válida por 5 anos e visa proteger o comprador de problemas estruturais ou vazamentos, por exemplo.

    O comprador precisa sempre estar muito atento a estes quesitos, obtendo todas as informações sobre os custos envolvidos na compra, incluindo valores de entrada, encargos, evolução de obras, financiamento bancário, taxas, impostos e despesas cartorárias, lendo o contrato previamente com toda a atenção. Isso é essencial para evitar surpresas desagradáveis no futuro ou no momento do fechamento do negócio.

    O direito à entrega no prazo

    A construtora tem a obrigação de entregar o imóvel dentro do prazo estipulado em contrato. Caso haja atraso na entrega, além do permitido em lei, o comprador tem direito a indenização por danos morais e materiais.

    Se a entrega do imóvel sofrer um atraso superior a 180 dias, o comprador tem o direito de desistir do negócio e reaver todos os valores pagos, devidamente corrigidos, acrescidos de multa, em até 60 dias contados a partir do pedido de distrato. Caso o comprador opte por pleitear a rescisão do contrato por atraso da obra, a incorporadora terá de pag

    Quais as obrigações do comprador de imóvel?

    Dever de pagar o preço acordado: O comprador deve cumprir com as obrigações financeiras assumidas no contrato de compra e venda. Direito à vistoria: O comprador tem o direito de realizar vistorias no imóvel antes da conclusão da transação, a fim de verificar suas condições e identificar possíveis problemas.

    Quanto tempo é a garantia de uma casa nova?

    Decidiu investir no seu futuro através da compra de um imóvel, mas ainda tem receio de sobre suas garantias e direitos em casos de danos? Descubra a seguir, qual a lei, direitos e situações em que o comprador pode reivindicar seus direitos ao comprar um imóvel novo que apresente algum dano e faça seu investimento tranquilamente.

    Alguns problemas nas residências recém-construídas demoram a aparecer. Entre eles, estão algumas situações mais fáceis de identificar como os danos aparentes que incluem, as infiltrações e mofos nas paredes e pisos, pisos e azulejos soltos, fissuras nas paredes, vazamento de água e problemas na rede elétrica. Além disso, danos não aparentes que são mais difíceis de localizar podem surgir eventualmente como problemas estruturalmente no forro ou instalações internas, sendo, portanto, mais perigosos que os danos aparentes.

    Felizmente, o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), assegura como dever da construtora, a obrigação por garantir a integridade do imóvel em um prazo de até 5 anos após a entrega. Em casos como esses onde há danos aparentes e não aparentes, o proprietário tem o direito de solicitar reparos e correções sem custo adicional.

    Como mencionamos anteriormente, o proprietário ao encontrar algum dano aparente sejam infiltrações, fissuras, problemas elétricos, e demais situações pode reivindicar seus direitos e em casos em que há resistência por parte da construtora, a medida pode ser expressa através da via judicial.

    Para evitar situações como estas, dê preferências para a aquisição de imóveis novos, em incorporadoras de confiança e sólidas no mercado, como é o caso da Incorporadora Élio Winter; referência no sul do país, a mais de 30 anos é conhecida por entregar seus imóveis no prazo e respeitando os direitos e necessidades de seus compradores, ‘’sem dores de cabeça na hora da entrega’’. Trabalhando com imóveis para investimento mediante um histórico de valorização e boa localização dos empreendimentos.

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    Caso o proprietário consiga comprovar os danos no imóvel, durante o prazo de 5 anos, a construtora será responsável por garantir os reparos necessários comprovados durante este tempo.

    But, há casos em que existem prazos específicos para comunicar ao responsável pela entrega do imóvel. Em defeitos aparentes, o proprietário deve informar o problema em até 90 dias e em defeitos não aparentes em até 5 anos. Nestas situações, é interessante procurar um advogado para garantir os direitos e prazos e lidar melhor com os eventuais problemas.

    Pesquise sempre sobre o local responsável pela construção, ou procure comprar imóveis na planta ou prontos para morar de incorporadoras como a Élio Winter. As vantagens de fechar negócio com incorporadoras é que você sempre terá um suporte caso surjam problemas na construção.

    Incorporadoras como a Élio Winter possuem uma responsabilidade direta facilitando o proc.

    Como funciona a compra de um imóvel novo?

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    O financiamento de imóveis novos é feito pelo Sistema Financeiro de Habitação e tem como garantia a alienação fiduciária. É possível utilizar o FGTS como parte do pagamento, desde que já tenha pelo menos 3 anos de trabalho com carteira assinada. A prestação não pode ser maior que 30% da sua renda familiar bruta.​ Consulte as regras na
    Cartilha do Crédito Imobiliário.

    Quer ver o tipo de financiamento que melhor se encaixa no seu bolso? Use o simulador e conheça as opções disponíveis para seu perfil.

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    Você faz a simulação para saber de quanto vai precisar. Depois é só reunir os documentos necessários e levar ao correspondente CAIXA mais próximo. A Caixa recebe e analisa a sua documentação, e, após a aprovação do seu cadastro, mostra para você as condições permitidas para a compra do seu imóvel, como, por exemplo, possibilidade de usar o FGTS, o valor de financiamento, a prestação e o prazo para pagar. Pronto. Uma vez aprovado o seu cadastro, a Caixa faz a avaliação do seu imóvel, e você assina o contrato.

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    Confira a lista de documentos completa.

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