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    Direito empresarial na economia digital

    direito empresarial na economia digital

    Quais são as áreas da economia digital?

    Os avanços da tecnologia não param de acontecer, e uma das consequências para esse cenário é o crescimento da economia digital. Pode ser que você nunca tenha ouvido falar sobre esse termo, mas provavelmente já usufruiu dessa revolução tecnológica.

    Quando se trata de economia no universo online, estamos falando de algo que oferece benefícios não somente para pessoas físicas, mas principalmente para empresas.

    Vale destacar que essa transformação já está em andamento há alguns anos. Porém, devido à pandemia de Covid-19, esse processo foi acelerado. Afinal, devido ao isolamento social, as pessoas passaram a recorrer ainda mais às soluções online.

    Neste artigo, falaremos sobre o que é economia digital, como ela funciona, qual a sua importância e outras questões relacionadas ao assunto. Boa leitura!

    A economia digital se concentra em tecnologias digitais. Em outras palavras, abrange todas as atividades empresariais, sociais e econômicas suportadas pela internet e outras tecnologias de comunicação digital.

    Para que fique mais claro, trata-se do uso da internet, aplicativos, dispositivos móveis, sistemas armazenados em nuvem, entre outras tecnologias, para o uso de colaboradores – em empresas – ou consumidores finais.

    Os principais componentes da internet que envolve essa economia são: e-commerce, serviços de TI, aplicativos – como os de delivery, por exemplo –, entre muitas outras opções.

    Como citamos brevemente, a economia digital é uma transformação que começou a ocorrer há algum tempo. Porém, atualmente, ela se caracteriza nas seguintes questões:

    A internet cresceu rapidamente em todo o mundo e transformou a forma como vivemos, trabalhamos, nos relacionamos e nos divertimos.

    Com isso, criou-se um mercado global para serviços, fazendo com que negócios possam conquistar um maior espaço no mercado e mais clientes.

    A economia digital existe graças ao uso de dispositivos eletrônicos, como:

    • Computadores
    • Smartphones
    • Tablets

    Outra questão muito importante que envolve essa transformação digital é o uso de dados. No entanto, não se trata de apenas ter acesso a dados, mas saber como interpretá-los para tomar melhores decisões.

    Os dados são utilizados para a criação de novos produtos e serviços, desenvolvimento de estratégias para conseguir mais clientes e assim por diante.

    Quando falamos em economia com foco no digital, estamos falando do resultado de bilhões de conexões diárias entre empresas, pessoas, dispositivos e dados. É uma economia que não está limitada a fronteiras geográficas.

    Essa transformação digital está crescendo de maneira muito rápida em diferentes áreas de negócios. Dito isso, aqui estão alguns exemplos de economia digital.

    No caso de empresas, é essencial buscar soluções que tornem os processos mais seguros, organizados e eficientes.

    Por esse motivo, empresas de tecnologia se preocupam em oferecer softwares de gestão de alta qualidade para o mercado corporativo. E o melhor de tudo, muitos deles têm armazenamento em nuvem.

    Isso quer dizer que todas as informações da companhia

    Qual a importância do direito digital na atualidade?

    Apostar no direito digital pode ser uma boa ideia para profissionais que pretendem se colocar no mercado enquanto peritos de um nicho específico do direito que não se encontra exaurido e que tende a crescer cada vez mais. Com um relacionamento cada vez mais inseparável entre a tecnologia e a vida humana como um todo, cresce também a necessidade de regulamentar as relações entre as pessoas e a internet. É nesse meio que nasce o direito digital.

    Este artigo, portanto, tem como propósito apresentar o ramo do direito digital, sua importância no contexto atual do Brasil e do mundo e o que os advogados que pretendem se especializar na área podem esperar dela para suas carreiras profissionais e para o futuro. Confira o artigo!

    O direito digital é um ramo do direito que tem como objetivo proporcionar as normatizações e regulamentações do uso dos ambientes digitais pelas pessoas, além de oferecer proteção de informações contidas nesses espaços e em aparelhos eletrônicos. Trata-se, portanto, de um ramo bastante novo do direito, uma vez que lida diretamente com o uso da tecnologia, em particular da internet e dos meios digitais.

    Uma vez que a tecnologia e o uso da internet são cada vez mais interconectados com todas as relações humanas, o direito digital se torna cada vez mais relevante para a proteção das informações das pessoas, além de se tornar, ao mesmo tempo, uma área cada do direito cada vez mais importante e frutífera.

    Com a era digital e com a informatização das coisas, surge no meio desse desenvolvimento um problema natural: onde há mais tecnologia, há também mais riscos de ataques virtuais, roubo, vazamento e destruição de dados e hackeamento de informações relevantes para pessoas, empresas e governos. A criação de normas e procedimentos para a proteção das pessoas atacadas e a punição de condutas que prejudiquem terceiros digitalmente, portanto, é um caminho também natural a seguir seguido.

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    O Brasil ainda possui pouca legislação voltada especificamente ao direito digital, mas podemos citar três leis que foram aprovadas nos últimos dez anos e que foram fundamentais para a consolidação desse ramo do direito no país: a Lei Carolina Dieckmann (lei nº 12.737/2012), o Marco Civil da Internet (lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (lei nº 13.709/2018).

    Veremos, abaixo, um pouco de cada uma dessas três legislações, compreendendo o que elas trazem, suas aplicações e o que elas mudam no âmbito do direito digital brasileiro.

    A Lei Carolina Dieckmann, como é informalmente conhecida a lei nº 12.737/12, traz em seu texto a tipificação de crimes informáticos, alterando o Código Penal de acordo. Ela traz penas para crimes como invasão de aparelhos eletrônicos, interrupção de serviços digitais ou de conexão, falsificação de documentos ou de cartões de crédito ou débito. A lei traz esse nome informal por ter.

    Quais as principais áreas atualmente do direito digital?

    Conforme o Mercado Jurídico se desenvolve e se adequa às mudanças que afetam toda sociedade, surgem novas formas de atuar no Direito. Portanto, é preciso olhar para as tendências, que ditam como o advogado irá responder a essas novas questões e assim, atender as demandas oferecendo soluções.

    Atualmente, grande parte das tendências no Direito estão relacionadas à implementação de tecnologias jurídicas, Advocacia 4.0 – e mais recentemente a Advocacia 5.0 -, compliance e o Direito Digital. É justamente sobre este último tópico que iremos discorrer neste conteúdo, afinal, o que é Direito Digital, por que é importante e o como essa tendência tem se desenvolvido no mercado?

    Direito Digital é uma área de atuação do Direito que se concentra nas questões legais relacionadas ao uso da tecnologia digital, dedicada a estudar e regulamentar as relações Jurídicas que surgem a partir da utilização dessas tecnologias – e isso inclui privacidade, segurança de dados, propriedade intelectual, liberdade de expressão na internet, crimes digitais, contratos eletrônicos e e-commerce, por exemplo. É uma área que tem se consolidado como tendência por ser multidisciplinar e envolver conhecimentos de Direito Civil, Penal, Trabalhista e Empresarial.

    Nesse sentido, com o avanço da tecnologia, o desenvolvimento do Direito Digital é cada vez mais importante para o cotidiano, uma vez que as atividades realizadas no ambiente virtual têm impacto direto nas relações pessoais, comerciais e governamentais. Ainda, deve-se atentar para a interpretação do próprio Direito – que irá considerar o contexto digital e seus impactos sociais.

    Tendo em vista que a transformação digital é uma realidade, a necessidade e relevância de leis e regulamentação torna-se urgente, já que a legislação atual muitas vezes não é suficiente para lidar com questões relacionadas à tecnologia. É nesse contexto que o Direito Digital surgiu, como ramo especializado para proteger os direitos das pessoas e empresas na era digital, e garantir a conformidade das leis e regulamentações aplicáveis.

    Dito isso, como resposta aos movimentos que a sociedade faz diante da evolução da tecnologia e sua crescente utilização em diferentes áreas da vida cotidiana, o Mercado Jurídico está cada vez mais submetido aos processos disruptivos e inovações tecnológicas que avançam e em contrapartida o Direito Digital se preocupa nas implicações legais do que estão em constante evolução, como: proteção de dados pessoais, direitos autorais, responsabilidade civil, liberdade de expressão e idoneidade de contratos eletrônicos.

    Por isso, tem-se visto e reconhecido cada vez mais a importância da prática e desenvolvimento de profissionais dedicados ao Direito Digital. Por exemplo, para poder defender clientes e/ou até mesmo orientá-los em um cenário virtual, o advogado deve compreender as alterações e aplicações das leis – mas, como isso será feito?

    Em constante crescimento, esse âmbito do Direito oferece várias possibilidades de atuar aos profiss

    Qual a importância do Direito Empresarial para as empresas?

    O Direito Empresarial é uma área do direito privado responsável por tratar relações de interesses das empresas e empreendedores. O direito privado aborda os direitos particulares, ou seja, as relações entre as partes e suas vidas privadas. Seu principal objetivo é regularizar a vida em sociedade, defendendo a ordem e definindo os direitos e as obrigações dos indivíduos.

    Neste conteúdo, vamos explicar como isso se aplica ao Direito Empresarial. No final deste artigo, você terá lido sobre:

    • O Direito Empresarial estuda os empresários e suas relações com os sócios, terceiros, marcas, patentes, entre outros.
    • Além disso, ele faz análises antecipadas do negócio e busca ter ações preventivas para evitar possíveis problemas aos clientes.

    Existem três conceitos muito importantes dentro do Direito Empresarial:

    1. É o conjunto de duas ou mais pessoas que partilham o mesmo interesse em exercer uma atividade. Pode ser caracterizada como sociedade limitada, sociedade em comandita simples, sociedade anônima, entre outras.
    2. A sociedade empresária, prevista no art. 982 do Código Civil, tem como objetivo o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro.
    3. Regulada pelas normas de Direito Empresarial do Código de Defesa Civil ou de Legislação Esparsa, a empresa é uma organização econômica, civil ou comercial constituída para explorar um ramo de negócio e oferecer bens e/ou serviços ao mercado.

    Além disso, a empresa é caracterizada pelos seguintes elementos:

    Caracteriza-se como empresário aquele que é dono ou dirige uma empresa. Ele pode ser:

    • Conforme firmado no art. 966 do Código Civil de 2002:

    “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços”.

    A história do Direito Empresarial no Brasil é caracterizada por uma série de desdobramentos e transformações ao longo da história do país. Confira a seguir alguns desses marcos.

    • O Brasil foi colonizado pelos portugueses em 1500. Durante este período, a lei portuguesa influenciou fortemente o sistema legal no país.
    • As atividades comerciais eram regidas principalmente por regulamentos coloniais, que visavam principalmente servir aos interesses da coroa portuguesa.
    • A lei comercial durante esta época era rudimentar e focada no comércio, tributação e direitos de propriedade.
    • Em 1822, o Brasil conquistou a independência de Portugal e tornou-se um império. Durante o período imperial, esforços foram feitos para criar um sistema jurídico mais estruturado.
    • Os legisladores brasileiros inspiraram-se nos sistemas jurídicos europeus, particularmente os da França e de Portugal.
    • O direito comercial expandiu-se para abranger o direito contratual, os códigos comerciais e a regulamentação de várias práticas comerciais.
    • Com o fim da monarquia e a proclamação da República brasileira em 1889, o ordenamento jurídico passou por novas reformas.
    • O Código Civil Brasileiro, inspirado no Código Napoleônico, foi promulgado em 1916 e lançou as bases para o direito empresarial.
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