Direito digital

O que faz um advogado de Direito Digital?

O mundo digital é cada vez mais presente em nossas vidas, e com ele vem a necessidade de regulamentação de suas ações. É neste contexto que surge o Direito Digital, uma área do Direito que trata das questões relacionadas ao uso da tecnologia da informação e da internet.

O Direito Digital é uma área do Direito que trata de questões relacionadas ao uso da tecnologia da informação e da internet, incluindo tópicos como privacidade, proteção de dados, propriedade intelectual, direitos autorais, entre outros. É importante destacar que o Direito Digital é uma área interdisciplinar, envolvendo tanto questões de Direito quanto questões técnicas.

Um é um profissional que atua na área de tecnologia da informação, prestando assessoria e consultoria jurídica em questões relacionadas a internet, software, proteção de dados, propriedade intelectual, meios eletrônicos, plataformas online, e-commerce, crimes eletrônicos e outros aspectos jurídicos do mundo digital. Eles auxiliam empresas, organizações e indivíduos a entender e cumprir as leis e regulamentos aplicáveis ao uso da tecnologia da informação e a proteger seus direitos e interesses na era digital.

Um dos principais marcos regulatórios do Direito Digital no Brasil é o Marco Civil da Internet. Aprovado em 2014, o Marco Civil é considerado a constituição da internet no Brasil e estabelece as regras e princípios que regem o uso da internet no país. Entre os temas abordados pelo Marco Civil, destacam-se a privacidade, a proteção de dados, a obrigatoriedade da guarda dos registros de conexão pelos provedores, a liberdade de expressão e o acesso à informação.

Outro marco importante do Direito Digital no Brasil é a chamada “Lei Carolina Dieckmann”. Esta lei foi criada em 2012 e tem como objetivo proteger as vítimas de crimes cibernéticos, tais como invasão de privacidade e vazamento de informações pessoais. Esta lei criou crimes específicos e estabelece penas para esses delitos, permitindo às vítimas buscarem reparação por meio do Judiciário.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é outro importante marco regulatório do Direito Digital no Brasil. Aprovada em 2018, a LGPD tem como objetivo proteger os dados pessoais dos cidadãos e estabelece regras para coleta, tratamento e armazenamento de dados pessoais. A lei também estabelece sanções para empresas que descumprirem as regras de proteção de dados.

A liberdade de expressão é um direito fundamental que deve ser protegido tanto na vida real quanto na internet. No entanto, a segurança da informação na internet é uma preocupação crescente, pois muitas vezes as informações compartilhadas podem ser usadas para fins maliciosos. É importante encontrar um equilíbrio entre a proteção da liberdade de expressão e a segurança da informação.

O Direito Digital enfrenta diversos desafios em sua aplicação e evolução. Alguns deles incluem:

• Garantir a proteção da privacidade dos usuários
• Combater crimes cibernéticos
• Adaptar-se às constantes mudanças tecnológicas

Esses são apenas alguns dos desafios enfrentados pelo Direito Digital, e é importante continuar a debater e buscar soluções.

Quanto ganha um advogado de Direito Digital?

Escritórios de advocacia e setores jurídicos de organizações estão em busca de um profissional essencial para sobreviver à transformação digital dos últimos anos. É o especialista em Direito Digital, área que está em alta no meio jurídico.

Segundo levantamento do anuário Análise Diretório Nacional da Advocacia, o Direito Digital foi a especialidade apontada por executivos jurídicos como a mais promissora para 2021. Ela está presente na atuação de 1 a cada 7 das 170 bancas consultadas para o anuário.

Outra publicação da Análise Editorial mostra que a admiração pelos advogados com pós-graduação em Direito Digital vem em uma crescente. Foram compiladas as indicações de profissionais do meio jurídico entre 2018 e 2020 e chegou-se à seguinte conclusão: houve um aumento de 86% no número de citações a especialistas em Direito Digital como profissionais admiráveis, enquanto a eleição de “Mais Admirados” mais que dobrou nesta especialidade.

Uma área com alta demanda e ainda admirada por advogados de todo o Brasil. Incrível, não é? Se você pensa em apostar nesta especialidade para se destacar na carreira jurídica ou está pensando em mudar de área, o primeiro passo é saber o que uma pós-graduação em Direito Digital aborda.

Afinal, existem tantas opções de atuação para quem tem um bacharelado em Direito que é preciso ter bastante informação antes de fazer uma escolha, não é mesmo?

Para escolher a melhor pós-graduação em Direito para sua carreira, seja ela em Direito Digital ou em outra área, é preciso considerar alguns fatores:

• Sempre leve em consideração sua experiência profissional e gostos. Já ter algum contato com a área, seja por meio de cursos, estágios ou clientes, ajudará bastante na jornada de aprendizado da pós-graduação. Também é importante ter afinidade com o campo, pois isso dá uma motivação a mais para estudar.
• Converse com colegas para saber a opinião deles sobre a especialização. Se eles já fizeram algum curso sobre o tema, pergunte se conseguiram aplicar o conteúdo no dia a dia do escritório. A pesquisa que trouxemos acima traz pontos positivos para apostar em uma pós-graduação em Direito Digital.
• Há oportunidades para profissionais especializados na área que você pensa em investir? Verifique se o mercado já não está saturado de especialistas em determinados ramos do Direito. Outro ponto para prestar atenção são as tendências específicas desta especialidade. Saber o que está em alta auxilia a direcionar seus esforços de estudo.

Como em toda especialização, é necessário refletir sobre outros fatores antes de fazer a matrícula. Faça a escolha certa para sua carreira com o nosso Guia Definitivo da Pós-Graduação Online.

Daqui em diante, vamos tratar especificamente da pós-graduação em Direito Digital, para você ter mais subsídios para decidir qual especialização escolher.

Se você está considerando fazer uma pós-graduação em Direito Digital, é importante conhecer o conceito desta especialidade.

Direito Digital é uma releitura do Direito motivada pelo impacto.

Quais são os direitos digitais?

Sociedade

Internet

Transparência

Na época da digitalização é necessário que a lei se adapte para resguardar e proteger direitos fundamentais. Os direitos digitais, estreitamente ligados à liberdade de expressão e à privacidade, são aqueles que permitem que as pessoas tenham acesso, usem, criem e publiquem meios digitais, acessando e utilizando computadores, outros dispositivos eletrônicos e redes de comunicações.

Os direitos digitais são uma extensão dos direitos humanos para a era da Internet.

As tecnologias digitais estão transformando o modo em que direitos básicos como a liberdade de expressão e o acesso à informação são exercidos, protegidos e violados, da mesma forma que propiciam o reconhecimento de novos direitos. Portanto, a lei, está se adaptando a esta nova era com o desenvolvimento dos direitos digitais e a cidadania digital, permitindo e regulamentando o acesso à informação online de forma segura e transparente.

Os progressos tecnológicos são constantes e cada um traz consigo a necessidade de um novo marco regulatório. A hiperconectividade proporcionada pela rede 5G, a compilação de dados com dispositivos da Internet das Coisas, a análise dos mesmos com Big Data ou o uso da Edge Computing para seu processamento, entre outros, geram a necessidade de regular esse tráfego de informação garantindo os direitos das pessoas.

Além da evolução do enquadramento legislativo, esses progressos também exigem o desenvolvimento de uma ética digital para prever a violação de direitos. As considerações éticas são relevantes em casos como o “testamento digital”, que determina o que fazer com a presença digital das pessoas falecidas; a “desconexão digital”, que limita o uso das comunicações digitais fora do horário de trabalho; ou o Gerenciamento de Direitos Digitais (DRM – Digital Right Management), onde entram em conflito a remuneração dos autores e o livre acesso às obras artísticas cujos direitos já expiraram.

Os direitos cibernéticos reconhecem o direito das pessoas acessarem, usarem, criarem e publicarem meios digitais, assim como o direito de acesso aos computadores, dispositivos eletrônicos e redes de telecomunicações necessários para exercê-los. Uma das entidades emblemáticas na defesa dos direitos cibernéticos é a Electronic Frontier Foundation (EFF), uma organização sem fins lucrativos fundada pelos ativistas dos direitos digitais.

Em 1996, em um artigo intitulado Declaração de Independência do Ciberespaço, Barlow destacava a discrepância entre os direitos fundamentais que constam na constituição dos EUA e a vulneração dos direitos dos cidadãos na Internet. Por exemplo, nos anos 90 era inviolável o sigilo da correspondência postal, mas do eletrônico não. O trabalho da EFF defendendo esses casos nos tribunais lançou as bases para o reconhecimento internacional dos direitos cibernéticos.

A proteção de dado

Quem pode fazer Direito Digital?

A era digital já é uma realidade. Recursos como a inteligência artificial, certificação digital e internet das coisas são apenas alguns exemplos de como a tecnologia vem transformando o dia a dia de pessoas e empresas.

Na medida em que cria praticidades e promove verdadeiras revoluções, a tecnologia também apresenta impasses. Nada mais natural, afinal, ela não deixa de ser uma ferramenta que possui múltiplas funcionalidades.

Pensando nisso, vamos apresentar neste conteúdo os desafios dessa nova realidade aplicada ao Direito, bem como as possibilidades de atuação, e o que é necessário para desenvolver essa área no seu escritório ou mesmo como profissional autônomo.

O direito digital desponta como uma área tendência e se trata de um ramo do Direito que surgiu com a finalidade de regulamentar as relações dentro do ambiente digital.

Nos últimos anos, a prática de cibercrimes, vazamento de dados, violação de direitos autorais e até fraudes praticadas por e-commerces se tornaram mais comuns, o que demandou do direito novas regulamentações visando coibir práticas que sejam danosas e que prejudiquem a harmonia social.

Com o desenvolvimento da tecnologia, pessoas e empresas utilizam cada dia mais o ambiente online para interagir, e por conta disso, nasceu a necessidade de se editar normas e regras que regulamentem as relações, evitando assim práticas lesivas.

Ainda existem poucas normas que tratam exclusivamente sobre a regulamentação do direito digital. Atualmente, o Marco Civil da Internet, a Lei Carolina Dieckmann e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) são as principais.

O Marco Civil da Internet, por exemplo, foi a primeira norma a regulamentar a responsabilidade civil de provedores e usuários da internet, o que trouxe mais segurança para o desenvolvimento de negócios digitais.

A Lei Carolina Dieckmann, por sua vez, tornou crime a prática de invadir dispositivos eletrônicos portáteis a fim de obter, adulterar ou destruir dados de terceiros.

Já a LGPD, lei nº 13.709/2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, regula atividades relacionadas ao tratamento de dados pessoais, afetando praticamente todas as empresas do Brasil.

Em razão da escassez de normas específicas, diversas lides envolvendo o direito digital também dependem de outras normas relativas a outras áreas do direito. É um ramo que ainda conta com pouca autonomia, mas que, mesmo assim, vem ganhando mais relevância entre advogados, juízes, promotores e operadores do direito em geral.

O direito é suscetível às mudanças da sociedade, e na medida em que a tecnologia ganha mais espaço no cotidiano de pessoas e empresas, nada mais natural do que o direito digital se destacar entre as demais áreas.

Esse ramo do direito vem apresentando novas oportunidades e desafios para quem atua no mercado jurídico. E, nos últimos anos, se consolidou como uma área que é tendência.

Com o surgimento de crimes envolvendo o uso de ferramentas digitais, danos morais decorrentes do vazamento de informações.

O que é o Direito Digital?

Apostar no direito digital pode ser uma boa ideia para profissionais que pretendem se colocar no mercado enquanto peritos de um nicho específico do direito que não se encontra exaurido e que tende a crescer cada vez mais. Com um relacionamento cada vez mais inseparável entre a tecnologia e a vida humana como um todo, cresce também a necessidade de regulamentar as relações entre as pessoas e a internet. É nesse meio que nasce o direito digital.

Este artigo, portanto, tem como propósito apresentar o ramo do direito digital, sua importância no contexto atual do Brasil e do mundo e o que os advogados que pretendem se especializar na área podem esperar dela para suas carreiras profissionais e para o futuro. Confira o artigo!

O direito digital é um ramo do direito que tem como objetivo proporcionar as normatizações e regulamentações do uso dos ambientes digitais pelas pessoas, além de oferecer proteção de informações contidas nesses espaços e em aparelhos eletrônicos. Trata-se, portanto, de um ramo bastante novo do direito, uma vez que lida diretamente com o uso da tecnologia, em particular da internet e dos meios digitais.

Uma vez que a tecnologia e o uso da internet são cada vez mais interconectados com todas as relações humanas, o direito digital se torna cada vez mais relevante para a proteção das informações das pessoas, além de se tornar, ao mesmo tempo, uma área cada do direito cada vez mais importante e frutífera.

Com a era digital e com a informatização das coisas, surge no meio desse desenvolvimento um problema natural: onde há mais tecnologia, há também mais riscos de ataques virtuais, roubo, vazamento e destruição de dados e hackeamento de informações relevantes para pessoas, empresas e governos. A criação de normas e procedimentos para a proteção das pessoas atacadas e a punição de condutas que prejudiquem terceiros digitalmente, portanto, é um caminho também natural a seguir seguido.

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O Brasil ainda possui pouca legislação voltada especificamente ao direito digital, mas podemos citar três leis que foram aprovadas nos últimos dez anos e que foram fundamentais para a consolidação desse ramo do direito no país: a Lei Carolina Dieckmann (lei nº 12.737/2012), o Marco Civil da Internet (lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (lei nº 13.709/2018).

Veremos, abaixo, um pouco de cada uma dessas três legislações, compreendendo o que elas trazem, suas aplicações e o que elas mudam no âmbito do direito digital brasileiro.

A Lei Carolina Dieckmann, como é informalmente conhecida a lei nº 12.737/12, traz em seu texto a tipificação de crimes informáticos, alterando o Código Penal de acordo. Ela traz penas para crimes como invasão de aparelhos eletrônicos, interrupção de serviços digitais ou de conexão, falsificação de documentos ou de cartões de crédito ou débito. A lei traz esse nome informal por ter.

O que é digital Law?

Este artigo tem por objetivo fazer um breve estudo sobre o direito digital. Uma realidade e todos estamos sujeitos. Por isso, é necessário tomar muito cuidado com as informações que se expõe no mundo digital. O Marco Civil da Internet veio para estabelecer algumas regras, embora ainda não seja o ideal, o Direito Digital foi criado para adequar os fundamentos do direito à realidade da sociedade.

Palavras-chave: Direito digital. Informação. Desafio.

Abstract: This article aims to make a brief study of digital law. A reality and we are all subject. Therefore, it is necessary to be very careful with the information that is exposed in the digital world. The Civil Internet Framework came to establish some rules, although not ideal, Digital Law was created to fit the fundamentals of the right to the reality of society.

Keywords: Digital law. Information. Challenge.

Resumen: Este artículo tiene por objetivo hacer un breve estudio sobre el derecho digital. Una realidad y todos estamos sujetos. Por eso, es necesario tener mucho cuidado con la información que se expone en el mundo digital. El Marco Civil de Internet vino para establecer algunas reglas, aunque aún no es el ideal, el Derecho Digital fue creado para adecuar los fundamentos del derecho a la realidad de la sociedad.

Palabras clave: Derecho digital. Información. Desafío.

Sumário: Introdução. 2. Desenvolvimento. Conclusão. Referências.

O Direito Digital é o resultado da relação entre a ciência do Direito e a Ciência da Computação sempre empregando novas tecnologias. Trata-se do conjunto de normas, aplicações, conhecimentos e relações jurídicas, oriundas do universo digital.

Essa nova ramificação jurídica corresponde ao conjunto de normas que visam tutelar as relações humanas e as violações comportamentais em ambientes digitais. Isto é, se com o uso da tecnologia, as pessoas enviam e recebem informações, realizam negócios, emitem opiniões etc., devem existir regras e princípios que orientem a conduta nesse meio.

Tais diretrizes, em grande parte, são adaptações de leis antigas a uma realidade que não foi pensada por seus idealizadores. Por exemplo, o Código Penal de 1940 prevê o crime de estelionato que, atualmente, pode ser praticado por uma pessoa que nem sequer está no território nacional, graças à internet.

Em um mundo cada vez mais conectado, problematizar o direito digital é uma necessidade não apenas para advogados, mas também para empreendedores e gestores, especialmente em grandes empresas.

Estados Unidos e Europa estão alguns passos à frente do Brasil quando o assunto é direito digital, no sentido de que eles já discutiram ou discutem questões que aqui ainda não foram problematizadas pelo poder público.

Um exemplo é o regulamento GDPR, uma lei cibernética europeia sobre proteção de dados pessoais que certamente terá influência na legislação brasileira.

Com a crescente digitalização dos processos de gestão e comunicação tanto em empresas privadas e repartições públicas quanto em operações pessoais, no.

Qual o ramo do Direito digital?

O Direito Digital representa a evolução do próprio Direito, abrangendo todos os seus ramos. Trata, especialmente, de dilemas da denominada “Sociedade da Informação” e das novas formas de criminalidade surgidas da evolução tecnológica e da expansão da internet.

Quais são os principais temas abrangidos pelo Direito Digital?

Em um mundo cada vez mais conectado, problematizar o direito digital é uma necessidade não apenas para advogados, mas também para empreendedores e gestores, especialmente em grandes empresas. Afinal, você já deve ter ouvido falar – ou até mesmo falado – em “mundo digital”. Às vezes, o termo é utilizado para fazer oposição ao “mundo real”. É claro que as interações on e offline acontecem todas no mesmo planeta. Mas chamar o ambiente virtual de “mundo” é bastante significativo. O uso dessa palavra se dá porque, na internet, as coisas operam de uma outra maneira, e nem sempre as regras do direito convencional – ou as interpretações convencionais – dão conta. Conforme a tecnologia avança, surgem novos questionamentos éticos que precisam ser resolvidos nas esferas legislativa e judiciária.

Neste artigo, vamos abordar algumas dessas questões e explicar como o direito digital se propõe a encará-las. Você vai saber: Boa leitura!

Direito digital é a “evolução do próprio Direito, abrangendo todos os princípios fundamentais e institutos que estão vigentes e são aplicados até hoje, assim como introduzindo novos institutos e elementos para o pensamento jurídico, em todas as suas áreas”. Essa visão é interessante porque não considera o digital como um mundo separado, mas sim uma realidade que não se pode ignorar ou distinguir do “real”. Ou seja, é uma necessidade que o direito, como área do saber, evolua para incorporar os problemas e possibilidades trazidos pela comunicação em rede. Isso acontece seja com a adaptação dos princípios fundamentais já instituídos ou agregando novos elementos ao pensamento jurídico.

A definição consta no livro Direito Digital (Editora Saraiva), de Patricia Peck Pinheiro, advogada que é a grande referência no Brasil sobre o assunto. Para quem quer iniciar os estudos no direito digital, recomendamos começar com a leitura dessa obra. O livro contempla assuntos como privacidade, liberdade de expressão, comércio eletrônico, responsabilidade civil na internet, segurança da informação e outros.

Patricia Peck Pinheiro também é coordenadora técnica da Pós-Graduação Gestão da Inovação e Direito Digital da Fundação Instituto de Administração (FIA). O curso é a melhor opção para profissionais que atuam em projetos de inovação e digitalização dos negócios e querem compreender as questões legais que envolve o mundo online. Mas é claro que, com a leitura deste texto, você já terá uma boa introdução na área do direito digital.

Para que a definição de Patricia Pinheiro seja melhor compreendida, vamos analisar, no tópico seguinte, quais as características do direito digital. O direito digital deve ser caracterizado não como um novo ramo do direito, tal qual o direito civil e o direito penal. A definição de Patricia Pinheiro, assim como o entendimento de outros especialistas no tema, é de que se trata de uma releitura do direito tradicional frente ao impacto da internet na sociedade. Desse modo, é difícil falar sobre o direito digital de um modo que não seja apresentand.