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    Direito bancario

    direito bancario

    O que faz o Direito Bancário?

    Como dito nos posts anteriores o desenvolvimento econômico está cada vez mais em evidência, principalmente no atual cenário mundial. Tal fato envolve, além dos recursos financeiros, a relação entre as Instituições Financeiras e os indivíduos, sejam eles na pessoa física e ou na pessoa jurídica.

    Diante da relevância dessa relação, a atuação do Advogado especializado em Direito Bancário, além de ser prudente torna-se essencial, principalmente quando se leva em consideração que se trata de um ramo do Direito que caminha com o desenvolvimento da sociedade e da economia, e por essa razão é dinâmico e está em constante modificações e atualizações.

    Mas no que compreende este ramo do Direito? O Direito Bancário, assim como o Direito Empresarial, trata-se de um ramo do Direito Privado, que tutela e legitima não só o dinheiro como também as Instituições Financeiras, a relação destas com os indivíduos (pessoa física e ou pessoa jurídica) e as atividades bancárias. Todavia, é importante ressaltar que muito embora o Direito Bancário esteja vinculado às normas do Direito Privado, deve ser considerado que este ramo possui fundamentos com especificidades de caráter público, ou seja, que visam o interesse coletivo, e por essa razão devem obedecer, também, as regras do Direito Público.

    Falamos há pouco que o Direito Bancário regula a atividade bancária, mas o que seria tal atividade? Podemos classificar tal atividade em duas modalidades: a Atividade Passiva e a Atividade Ativa, esta refere-se ao fato de que o Banco contribui com a geração de ativos no mercado e aquela diz respeito ao fato de que referida Instituição logra auferir dinheiro/recursos, gerando lucro, seja por meio de pessoas físicas ou jurídicas, podendo, consequentemente, afirmar que é por intermédio da Atividade Bancária que ocorre tal fluxo (de dinheiro/recursos).

    Observa-se, neste sentido, que o Advogado especializado neste ramo do Direito, poderá atuar tanto na esfera Institucional e ou Material. Será Institucional quando este visar as questões relacionadas aos Bancos e seus desempenhos seja como Instituição Pública ou Privada; e poderá ser Material, quando se tratar de questões referentes ao exercício das Instituições de Crédito e das Sociedades Financeiras, intermediando, se assim podemos dizer, as operações e atividades entre si e seus clientes, ainda que potenciais. Por último, mas não menos importante, este Profissional, poderá operar também nas questões que versam sobre os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.

    Dentro dessas atividades o Advogado poderá atuar de inúmeras maneiras e a exemplo de algumas podemos citar:

    • Elaboração de pareceres e opiniões legais sobre operações financeiras ou bancárias, envolvendo clientes, fornecedores ou parceiros;
    • Avaliação e elaboração de pareceres e opiniões legais sobre novos produtos financeiros ou bancários;
    • Elaboração, análise e/ou revisão de contratos padrão de operações financeiras ou bancarias, com clientes e/ou fornecedores;

    Quanto ganha um advogado especialista em direito bancário?

    Os jovens que estão ingressando ou pretendem ingressar no curso de direito na faculdade podem possuir muitas dúvidas em comum sobre a carreira de advocacia, mas uma é quase universal: afinal, quanto ganha um advogado?

    Devido às diversas áreas profissionais e setores da sociedade em que um advogado pode atuar, é difícil apontar, de cara, o quanto você poderá ganhar após se formar e passar na prova da OAB.

    Por isso, preparamos este artigo para ajudá-lo a entender o quanto um advogado pode ganhar. Vamos explorar as características do curso de direito, conhecer as diferentes áreas de atuação profissional, entender as variações dos salários e mostrar o que você pode fazer para aumentar suas chances de receber mais do que a média. Acompanhe!

    O que é importante saber sobre o curso de direito?

    O Direito é uma das ciências mais antigas da história da humanidade e cuida da elaboração e do cumprimento das leis e normas para manter o respeito e o bom convívio em sociedade. Nas universidades, públicas ou privadas, o curso de direito é um dos mais procurados pelos estudantes.

    A graduação dura cinco anos e prepara o advogado para atuar em diversas áreas. O campo de trabalho é vasto para os profissionais do direito, que podem trabalhar tanto em escritórios particulares, quanto em grandes empresas, carreiras acadêmicas e cargos públicos — veremos as principais áreas de atuação mais à frente, neste post.

    Grade curricular

    Cada instituição possui sua grade curricular em ordem específica, contudo as principais disciplinas de um curso de bacharelado em direito incluem:

    • Introdução ao Direito;
    • Língua Portuguesa;
    • Teoria Geral do Processo;
    • Sociologia e Antropologia Jurídica;
    • Filosofia e História do Direito;
    • Ciência Política;
    • Economia e Finanças;
    • Psicologia Jurídica;
    • Direito Civil;
    • Direito Penal;
    • Direito Administrativo;
    • Direito Empresarial;
    • Direito do Consumidor;
    • Direito do Trabalho;
    • Direito Constitucional;
    • Direito Processual;
    • Direito Tributário;
    • Direito Eleitoral;
    • Direito Ambiental;
    • Direito Internacional;
    • Metodologia do Trabalho Científico;
    • Estágio Supervisionado e Prática Jurídica;
    • Comunicação e argumentação Jurídica;
    • Redação Técnica;
    • Ética Profissional.

    Oportunidades de estágio

    De acordo com a grade curricular dos cursos de direito, é obrigatório fazer estágio supervisionado para concluir a graduação. Em geral, as universidades já contam com um Núcleo de Práticas Jurídicas, onde os alunos desenvolvem atividades com supervisão e orientação de seus professores e, assim, entram em contato real com as funções da profissão de advogado.

    Além dos estágios obrigatórios, o estudante também pode fazer estágios remunerados, em escritórios de advocacia ou empresas, e começar a trabalhar na área antes mesmo de se formar.

    As oportunidades profissionais para estagiários permitem colocar em prática os conhecimentos teóricos adquiridos, desenvolver competências e habilidades e adquirir experiência, o que conta muito para o currículo.

    O que fazer quando terminar o curso?

    Você concluiu a graduação com sucesso e agora está.

    O que faz um especialista em direito bancário?

    Índice

    Problemas com Bancos e Instituições Financeiras são mais comuns do que se imagina e a boa notícia é que existem direitos que protegem os clientes dos abusos praticados por estas empresas.

    Nesta página, você vai conhecer quais são os principais direitos frente aos Bancos e Instituições Financeiras, entendendo como funciona a defesa e quais são as melhores práticas para buscar a devida indenização.

    Confira a seguir algumas situações que configuram abusos e podem gerar indenizações e veja como nossos advogados especialistas em Direito Bancário podem ajudar você a garantir seus direitos e buscar a compensação adequada.

    Muitas vezes, os clientes enfrentam dificuldades financeiras e não conseguem pagar suas dívidas com bancos e instituições, buscando na renegociação de dívidas uma opção viável para reorganizar as contas.

    Todavia, é comum se deparar com práticas injustas e abusivas por parte dos bancos nesses processos de renegociação.

    Por isso, é importante estar atento aos contratos dessas negociações, ter confiança na instituição financeira que você está buscando ajuda e contar com a assistência especializada na negociação, para garantir que você seja tratado de forma justa e evitar práticas abusivas nesse processo.

    Contar com o auxílio de um advogado especializado em crédito e finanças bancárias para trabalhar em conjunto com você e com a instituição financeira pode ser essencial para chegar a um acordo que seja justo e viável, considerando sua situação econômica atual.

    Se você está enfrentando dificuldades financeiras e procura a renegociação de dívidas como uma solução para restaurar seu equilíbrio financeiro, não aceite práticas injustas e abusivas por parte das instituições bancárias. A Rosenbaum Advogados com sua assessoria poderá ajudar você a para assegurar seus direitos e alcançar um acordo justo.

    O superendividamento é um problema que afeta milhares de pessoas e que ocorre quando se acumula dívidas que ultrapassam sua capacidade de pagamento, comprometendo sua saúde financeira.

    Se você está enfrentando essa situação, saiba que existem soluções legais que visam restaurar sua estabilidade financeira e que você pode contar com uma orientação especializada para te ajudar a encontrar soluções adequadas e evitar o agravamento da situação.

    Nesse sentido, o advogado especialista em superendividamento pode representá-lo legalmente, avaliar suas obrigações e orientá-lo sobre seus direitos, buscando opções para lidar de forma eficaz com o superendividamento.

    Não encare o superendividamento sozinho. Com a expertise dos advogados da Rosenbaum Advogados, você poderá ter maiores informações para guiá-lo rumo à estabilidade financeira.

    A segurança bancária é uma preocupação constante nos dias de hoje. Segundo levantamento da Serasa Experian, os brasileiros sofrem uma tentativa de golpe a cada oito segundos.

    Nesse contexto, golpes como a fraude de portabilidade e o vishing têm se tornado cada vez mais comuns.

    A fraude de transferência de crédito ocorre quando

    Como se especializar em Direito Bancário?

    Reconhecimento
    Cursos reconhecidos pelo MEC.

    Tradicional
    São mais de 20 anos no mercado.

    Qualidade
    Videoaulas com os melhores professores.

    Prático
    Estude no seu tempo e onde quiser.

    O desenvolvimento econômico brasileiro da última década, aliado ao crescimento da “nova classe média”, inaugura novas perspectivas de práticas econômicas e financeiras internas, permeadas de oportunidades e facilidades de crédito para as mais diversas camadas da população nacional. Tais práticas, contudo, carecem de regulamentações próprias para a observância dos direitos e deveres concernentes aos inúmeros atores deste novo cenário econômico. Nesse contexto, o curso de Pós-Graduação em Direito Bancário da Verbo Jurídico oportuniza um ambiente acadêmico propício ao desenvolvimento de pesquisas e estudos relacionados às mais diversas áreas do direito pátrio, integradas às necessidades dos profissionais que atuam com o Direito Bancário.
    O curso tem como objetivo o estudo teórico-prático do direito bancário, a partir de institutos constitucionais, à luz da interpretação lógico-sistemática da legislação extravagante, especialmente a legislação bancária, de modo a formar especialistas com habilidades e competências capazes de atender as novas demandas e exigências sociais, técnicas e jurídicas, e de atuar cotidianamente, de maneira preventiva ou contenciosa.

    Sérgio Cavalieri Filho

    Desembargador/RJ

    Carolina Morozowski

    Juíza Federal

    Ivana David

    Desembargadora TJSP

    Francisco Rossal de Araújo

    Presidente do TRT4

    Luciana Oliveira da Veiga

    Juíza Federal

    Lorena Ocampos

    Juíza de Direito TJDF

    Tatiane Keunecke

    Tabeliã

    Cláudio Mascarenhas Brandão

    Ministro do TST

    Maria Berenice Dias

    Advogada

    Alexandre Salim

    Promotor de Justiça

    Fábio Roque

    Ex-Juiz Federal

    Matheus Carvalho

    Procurador da Fazenda

    Christiano Cassetari

    Advogado

    Alexandre Freitas Câmara

    Desembargador

    Henrique Correia

    Procurador do Trabalho

    João Pedro Gebran

    Desembargador TRF/4

    Rodolfo Hartmann

    Juiz Federal

    Carlos Henrique Bezerra Leite

    Desembargador TRT/ES

    O que é o direito bancário?

    O objetivo deste artigo é entender a respeito do direito bancário, bem como a área de estudo deste campo, as legislações que compreendem a matéria e a aplicação do direito bancário em concursos públicos.

    A humanidade, durante toda a história, passou por diversos processos de evolução comportamental. De início, pessoas e famílias começaram a se organizar em grupos; estes grupos passaram a formar comunidades, evoluindo estas últimas gradualmente até se tornaram as grandes metrópoles existentes no dia de hoje.

    Em determinado momento, houve a necessidade de se estabelecerem certos parâmetros que deram origem ao dinheiro, aos sistemas monetários e, finalmente, à ordem econômica e financeira que é possível se observar atualmente.

    Bancos, instituições de crédito, casas de câmbio, seguros e outras empresas financeiras exercem atividades fundamentais para o funcionamento da sociedade. Isso porque são responsáveis por realizar a circulação do dinheiro rotineiramente entre as pessoas. Tais instituições fazem a circulação de recursos financeiros no mercado de maneira geral.

    Para tanto, a necessidade de se regulamentar a atividade bancária é essencial ao funcionamento das empresas que trabalham com o fornecimento de crédito e toda uma sorte de operações cotidianas, como cartões e empréstimos.

    O direito bancário, desta forma, é responsável por regulamentar a ordem econômica, que diz respeito ao dinheiro e às instituições financeiras que fazem a gestão dele. Conforme define a lei nº 4.595/64, que instituiu o Sistema Financeiro Nacional (SFN), a amplitude deste ramo vai além das regras para os bancos, mas compreende toda a ordem econômica.

    São várias as carreiras que têm origem no direito bancário, sejam elas públicas ou privadas, então é importante estar atento às divisões de matérias e objetivos. Além disso, até mesmo a prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem cobrado questões referentes aos SFN e aos crimes contra a ordem econômica.

    Da mesma forma que os demais ramos legais, o direito bancário é composto por um conjunto de princípios e regras que regulam uma determinada atividade, sendo, neste caso, as operações exercidas por instituições financeiras.

    Esta área se estende desde a constituição das empresas ao funcionamento e operações de crédito. De modo geral, define-se por “instituições financeiras” os bancos comerciais, de câmbio, de investimento, múltiplos e de desenvolvimento, cooperativas de crédito, companhias hipotecárias, gestoras, corretoras de valores mobiliários, além das empresas que desenvolvem produtos financeiros totalmente digitais (as chamadas fintechs).

    Essas empresas podem ser públicas, privadas ou híbridas, como é o caso da Caixa Econômica Federal, do Banco Bradesco e Banco do Brasil, respectivamente. Nas primeiras e últimas, são realizados concursos para adesão de novos servidores, que atuarão no exercício do direito bancário.

    Todas as organizações financeiras devem seguir o direito bancário, pois desde que o cliente entra em contato com a.

    O que faz um advogado de direito bancário?

    Problemas com Bancos e Instituições Financeiras são mais comuns do que se imagina e a boa notícia é que existem direitos que protegem os clientes dos abusos praticados por estas empresas.

    Nesta página, você vai conhecer quais são os principais direitos frente aos Bancos e Instituições Financeiras, entendendo como funciona a defesa e quais são as melhores práticas para buscar a devida indenização.

    Confira a seguir algumas situações que configuram abusos e podem gerar indenizações e veja como nossos advogados especialistas em Direito Bancário podem ajudar você a garantir seus direitos e buscar a compensação adequada.

    Muitas vezes, os clientes enfrentam dificuldades financeiras e não conseguem pagar suas dívidas com bancos e instituições, buscando na renegociação de dívidas uma opção viável para reorganizar as contas.

    Todavia, é comum se deparar com práticas injustas e abusivas por parte dos bancos nesses processos de renegociação.

    Por isso, é importante estar atento aos contratos dessas negociações, ter confiança na instituição financeira que você está buscando ajuda e contar com a assistência especializada na negociação, para garantir que você seja tratado de forma justa e evitar práticas abusivas nesse processo.

    Contar com o auxílio de um advogado especializado em crédito e finanças bancárias para trabalhar em conjunto com você e com a instituição financeira pode ser essencial para chegar a um acordo que seja justo e viável, considerando sua situação econômica atual.

    Se você está enfrentando dificuldades financeiras e procura a renegociação de dívidas como uma solução para restaurar seu equilíbrio financeiro, não aceite práticas injustas e abusivas por parte das instituições bancárias. A Rosenbaum Advogados com sua assessoria poderá ajudar você a para assegurar seus direitos e alcançar um acordo justo.

    O superendividamento é um problema que afeta milhares de pessoas e que ocorre quando se acumula dívidas que ultrapassam sua capacidade de pagamento, comprometendo sua saúde financeira.

    Se você está enfrentando essa situação, saiba que existem soluções legais que visam restaurar sua estabilidade financeira e que você pode contar com uma orientação especializada para te ajudar a encontrar soluções adequadas e evitar o agravamento da situação.

    Nesse sentido, o advogado especialista em superendividamento pode representá-lo legalmente, avaliar suas obrigações e orientá-lo sobre seus direitos, buscando opções para lidar de forma eficaz com o superendividamento.

    Não encare o superendividamento sozinho. Com a expertise dos advogados da Rosenbaum Advogados, você poderá ter maiores informações para guiá-lo rumo à estabilidade financeira.

    A segurança bancária é uma preocupação constante nos dias de hoje. Segundo levantamento da Serasa Experian, os brasileiros sofrem uma tentativa de golpe a cada oito segundos.

    Nesse contexto, golpes como a fraude de portabilidade e o vishing têm se tornado cada vez mais comuns.

    A fraude de transferência de crédito ocorre quando.

    Quais são os direitos dos bancários?

    As regras dos Direitos Trabalhistas dos Bancários estão descritas na CLT, nos artigos 224 e 226 e seus parágrafos, bem como nas decisões simuladas editadas pelo Tribunal Superior do Trabalho. A categoria dos bancários dispõe de algumas particularidades. Por se tratar de uma atividade que pode levar rápido à fadiga — decorrente da necessidade constante de atenção e suas responsabilidades —, exige redução da jornada de trabalho e outros direitos.

    Seja de bancos públicos ou privados, a legislação brasileira veda demandas que possam, em qualquer grau, lesionar física, moral e financeiramente o funcionário.

    Neste artigo, vamos discorrer a respeito dos direitos trabalhistas dos bancários listados abaixo:

    1. A lei reconhece como funcionário bancário qualquer pessoa que trabalhe em instituições bancárias e financeiras (nacionais ou regionais), incluindo empresas de financiamento, crédito e investimentos.
    2. Funcionários de empresas de processamento de dados que prestam serviço, exclusivamente, para bancos e pertencentes ao grupo, têm direito a jornada de trabalho reduzida. (Súmula 239 do TST).

    Ainda mais, não se enquadram como funcionário bancário pessoas que trabalhem em:

    Segundo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a jornada de trabalho dos bancários é de 6hrs diárias, de segunda a sexta. O sábado é considerado dia útil não trabalhado, salvo norma coletiva (Súmula 113 do TST).

    Art. 224 – A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas contínuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, perfazendo um total de 30 (trinta) horas de trabalho por semana.

    § 2º As disposições deste artigo não se aplicam aos que exercem funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes ou que desempenhem outros cargos de confiança desde que o valor da gratificação não seja inferior a um terço do salário do cargo efetivo.

    Trabalhadores em cargos de confiança comprovados e que recebem corretamente o valor da gratificação não têm direito a jornada reduzida, mas estarão sujeitas a carga horária de 8hs diárias e 44hs semanais.

    Art. 225 – A duração normal de trabalho dos bancários poderá ser excepcionalmente prorrogada até 8 (oito) horas diárias, não excedendo de 40 (quarenta) horas semanais, observados os preceitos gerais sobre a duração do trabalho.

    Tem dúvidas sobre o enquadramento do empregado em cargo de confiança? Entre em contato com o Escritório Paz Mendes Advogados e saiba mais.

    Por via de regra, os bancários não podem trabalhar em horário noturno. Sua jornada deve ser cumprida entre às 7hs e 22hs. Porém, isso não se aplica aos trabalhadores em cargos especiais e de confiança, desde que mediante autorização do Ministério do Trabalho.

    Os bancários autorizados a realizar atividades noturnas, devem receber o adicional noturno, equivalente ao percentual de 35% sobre a hora noturna. O valor é determinado pelo sindicato dos bancários e é compreendido entre às 22hs até às 6hs.

    Referente às horas.

    Qual é o órgão que fiscaliza os bancos?

    O Sistema Financeiro Nacional (SFN) opera sob regras estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), pelo Banco Central (BC) e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para garantir a eficiência da intermediação de recursos e promover a estabilidade financeira.

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