Quanto custa para fazer a revisão da vida toda?
Quando o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar, mais uma vez, o julgamento sobre a “revisão da vida toda” do INSS, os ministros da Corte estarão diante de um problema de R$ 480 bilhões, segundo o governo federal. Mas advogados questionam esse valor – e a forma como ele é calculado. A nova data do julgamento está marcada para amanhã, quarta-feira (20).
A estimativa dos R$ 480 bilhões consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. O montante é, de longe, a ação judicial de “risco provável” que pode causar o maior rombo nas contas públicas. É mais que o dobro da perda de R$ 236,8 bilhões estimada com a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins (julgamento que o governo perdeu em 2021 e que ficou conhecido como a “tese do século”), segundo o documento que utiliza cálculos feitos pelo Ministério da Fazenda.
O valor fez com que a estimativa de impacto das ações judiciais de risco provável, dos órgãos da Advocacia-Geral da União (AGU), saltasse de R$ 515,2 bilhões no orçamento de 2023 para mais de R$ 1 trilhão na peça deste ano. O cálculo considera processos que envolvem as três Procuradorias-Gerais: Federal (PGF), da União (PGU) e da Fazenda Nacional (PGFN) − esta última vinculada ao próprio Ministério da Fazenda.
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Advogados questionam o cálculo do governo. Fernando Zaccaro, especialista em direito previdenciário, diz que “a discussão em torno do impacto fiscal da ‘revisão da vida toda’ tem evidenciado um notável embate entre as projeções do governo e as análises de entidades defensoras assegurados”. Ele lembra que, inicialmente, o governo havia projetado um impacto de R$ 46 bilhões, mas esse número escalou para R$ 360 bilhões e, agora, chegou aos R$ 480 bilhões.
O advogado chama as projeções de “inflacionadas” e diz que o crescimento do valor “é claramente uma estratégia para influenciar tanto a opinião pública quanto a decisão dos ministros do Supremo”. “É imprescindível questionar a base das suposições apresentadas pelo INSS e pelo governo, pois a análise sobre impacto fiscal da ‘revisão da vida toda’ demanda um tratamento criterioso, justo e transparente”, diz. “Só por meio de um debate equilibrado e fundamentado será possível assegurar o respeito aos direitos aposentados sem comprometer a estabilidade fiscal do país”.
O especialista em direito previdenciário cita alguns problemas no cálculo do governo. Um deles é que, ao contrário do que sugere a estimativa, só uma pequena parcela dos 2,5 milhões de benefícios concedidos entre 2009 e 2019 são elegíveis à revisão, devido a fatores como o prazo de consultas antes de julho de 1994 e outros critérios que não se aplicam a todos assegurados.
Ele também diz que dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ”.
Como fazer o pedido de revisão da vida toda?
A Revisão é um direito que permite aos aposentados pedirem para que o INSS recalcule o valor de sua aposentadoria.
Apesar de a Revisão da Vida Toda ter sido negada pelo Supremo Tribunal Federal, os aposentados e pensionistas podem ter direito à diversos outras modalidades de Revisão.
Isso você provavelmente já sabe, mas a questão principal é saber quais são os documentos essenciais para o processo.
Por isso, nesse conteúdo vamos os seguintes pontos:
Resumo em tópicos
Para iniciar a análise de revisão, é essencial ter em mãos os seguintes documentos:
- Documentos de identificação pessoal (RG, CPF etc.)
- Extrato CNIS
- Extratos bancários
- Carteira de trabalho
Estes documentos são a base do processo, mas dependendo do caso, pode ser necessário outros.
Se você tem contribuições que não aparecem no extrato CNIS, é importante ter documentos que as comprovem.
Isso acontece principalmente para períodos de trabalho mais antigos ou que a empresa fez alguma coisa errada.
Confira alguns documentos que podem ajudar:
Contratos de trabalho
Holerites
Comprovantes de pagamentos de contribuições
A Bocchi Advogados possui um método de análise de revisões que verifica todas as possibilidades e direitos que podem aumentar o valor da aposentadoria ou da pensão. Nós fazemos um verdadeiro pente fino no seu benefício para que você tenha a se valor pode aumentar.
São analisadas as Leis, as decisões da Justiça e as situações particulares de cada beneficiário que podem melhorar o valor do benefício.
Fale agora mesmo com nossos advogados para saber mais sobre esse serviço:
Não é mais possível solicitar a revisão da vida toda, pois ela foi negada pelo STF.
Para dar entrada em outros pedidos de revisão é prudente contratar um advogado, pois esse tipo de solicitação é complexa e pode gerar danos irreparáveis se feito de forma imprudente.
Muitas vezes o INSS não irá corrigir sua aposentadoria administrativamente, ou seja, não vai adiantar apenas dar entrada no pedido pelo site, aplicativo Meu INSS, telefone 135 ou direto em uma agência da Previdência, pois o INSS poderá negar seu pedido.
Isso porque muitas teses e direitos só são aprovadas Judicialmente.
Assim sendo, o caminho mais seguro para fazer o pedido de revisão é o seguinte:
- Reunir todos os documentos necessários
- Contratar um advogado especializado em direito previdenciário
- Ingressar com a ação judicialmente
É importante ressaltar que a revisão é um processo jurídico e pode levar algum tempo para ser concluído, mas que vale a pena, pois você recebe todo o retroativo (atrasados).
Não é mais possível pedir a revisão da vida toda, pois em 22/03/2024 o Supremo Tribunal Federal julgou em favor do INSS, negando o direito dos aposentados.
Mas vale a pena verificar se tem algum outro tipo de revisão que pode beneficiá-lo, aumentando o valor do seu benefício.
Você sabe qual o prazo para pedir a revisão?
Para ficar por dentro de todas as notícias sobre a Revisão da Vida Toda INSS, acompanhe nosso canal no YouTube.
Não deixe de conferir também nosso conteúdo sobre o que muda com a revisão da vida toda?
Quando vai ser liberada a revisão da vida toda?
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, em dezembro de 2022, o Tema 1.102, que possibilita a Revisão da Vida Toda, permitindo ao segurado incluir as contribuições anteriores a 1994 na sua aposentadoria, se mais vantajoso.
Como pedir revisão da vida toda no meu INSS?
Iniciar Serviço para pedir uma nova análise do benefício que recebe. É indicado nos casos, por exemplo, de:
- Pessoa que recebe benefício do INSS.
Canais de prestação:
| Aplicativo móvel: | Baixe o Meu INSS |
| Web: | Ligue para 135. |
| Telefone: | 135 |
Tempo estimado de espera: Até 5 minuto(s)
Documentação em comum para todos os casos:
- Obrigatória: Se for procurador ou representante legal.
Tempo de duração da etapa: Atendimento imediato
Para acompanhar e receber a resposta do seu processo:
| Aplicativo móvel: | Baixe o Meu INSS |
| Web: | Ligue para 135. |
| Telefone: | 135 |
Tempo estimado de espera: Até 5 minuto(s)
Tempo de duração da etapa: Em média 30 dia(s) corrido(s)
Quanto tempo leva? Em média 30 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado: Este serviço é gratuito para o cidadão. Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato. Ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento: O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade, Respeito, Acessibilidade, Cortesia, Presunção da boa-fé do usuário, Igualdade, Eficiência, Segurança e Ética.
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos l.
Qual o valor para fazer um planejamento previdenciário?
Você sabia que pode aumentar de forma significativa o valor da sua aposentadoria com o planejamento previdenciário? O planejamento de aposentadoria é a maneira de saber como obter o melhor benefício do INSS.
Você sabia que existe a possibilidade de pagar menos como contribuição ao se organizar para dar entrada no benefício?
Após a reforma previdenciária em 13 de novembro de 2019, criando com isso a Nova Previdência, onde as regras de aposentadoria foram drasticamente alteradas, se tornou essencial a realização do planejamento previdenciário aos segurados do INSS.
Este serviço permite não apenas você saber qual o maior benefício do INSS a ser alcançado, mas principalmente a sua melhor aposentadoria.
Com a orientação correta e especializada, é possível alcançar vantagens consideráveis ao solicitar a aposentadoria no INSS.
Um especialista deverá analisar toda a sua documentação, e com isso trazer um estudo completo de quando será o momento de atingir a sua melhor aposentadoria.
E, mesmo que já esteja recebendo o benefício, pode revisar o valor recebido e entender se ele é mesmo a melhor opção para seu perfil e histórico de contribuição.
O planejamento de aposentadoria é essencial para autônomos e facultativos, onde saberão qual o melhor momento para aposentar-se e o quanto devem contribuir ao INSS.
Porém, com a reforma previdenciária ele se mostra também indispensável para o trabalhador celetista.
Quer saber o que é e como funciona o planejamento previdenciário em 2022? Quer obter a melhor aposentadoria do INSS?
Então, acompanhe este conteúdo até o fim e descubra tudo sobre a estratégia que pode mudar para sempre a sua aposentadoria.
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Planejamento previdenciário é uma estratégia de análise das informações do contribuinte para determinar o melhor momento para solicitar a concessão de aposentadoria.
Feito por um estudo documental de toda atividade do trabalhador, junto ao INSS, é estabelecido se já é o melhor momento para se aposentar ou quando será, por quanto tempo a pessoa deverá contribuir ao INSS e por quais valores.
Sendo assim, é permitida uma avaliação aprofundada sobre as reais possibilidades às quais o filiado tem direito, entendendo qual delas é a mais interessante para seus propósitos com o benefício.
Aliás, devemos esclarecer que nem sempre o melhor benefício é o maior, sabia?
É comum o segurado acreditar que o melhor é esperar, mas, na verdade, ele pode estar perdendo dinheiro ao adiar a sua aposentadoria, como existem casos em que esperar poucos meses ou anos pode dobrar o valor do benefício.
Por tudo isso, é fundamental contar com um planejamento previdenciário.
Planejar a aposentadoria tem como função central encontrar o melhor benefício de acordo com o histórico de contribuições do filiado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Dessa forma, o plano analisa as possibilidades para o contribuinte considerando seu perfil, recolhimentos e objetivos.
Com as recentes mudanças na Previdência Social, várias regras e requisitos para a concessão.
Como fazer um planejamento previdenciário passo a passo?
Você já ouviu falar sobre o planejamento previdenciário? Se você está perto de se aposentar ou deseja se aposentar com segurança no futuro, deve conhecer essa estratégia que pode antecipar ou até mesmo aumentar o valor do seu benefício. Muitas pessoas deixam para entender os seus direitos previdenciários somente quando acreditam que já podem dar entrada na aposentadoria. Porém, isto é algo bastante perigoso. É que o valor da sua aposentadoria depende do seu próprio histórico previdenciário e você pode ajustá-lo de modo a garantir uma aposentadoria mais cedo ou até mesmo para gerar uma renda maior no futuro. Em alguns casos, o planejamento previdenciário também pode ajudar a economizar dinheiro com estratégias para reduzir contribuições. Portanto, se você quer aposentar com segurança, é essencial planejar a sua aposentadoria.
Para entender o que é o planejamento previdenciário, hoje eu vou explicar para que serve, quem deve fazer, qual o momento correto e até mesmo o investimento necessário. Ficou interessado? Neste texto, você vai descobrir:
O planejamento previdenciário é um estudo do seu histórico previdenciário elaborado por um advogado especialista em Direito Previdenciário que permite identificar o melhor momento para a sua aposentadoria e o que você deve fazer para receber um benefício com o maior valor possível. Este estudo do seu histórico previdenciário inclui a análise dos seguintes aspectos:
Ao final do estudo, o planejamento previdenciário se torna um parecer jurídico em forma de relatório com projeções, cenários e simulações de aposentadoria que ajudam o contribuinte a entender seus direitos e adotar a melhor decisão em relação a este momento tão importante da sua vida.
Ao contrário do que muitos pensam, o valor e o momento da aposentadoria não são consequências do “acaso”. Pelo contrário, os seus direitos previdenciários resultam do seu próprio histórico previdenciário. Ou seja, o valor e o momento da sua aposentadoria são um reflexo dos seus vínculos e das suas contribuições previdenciárias durante toda a sua vida. Portanto, se você deseja se aposentar mais cedo ou com um valor maior, deve traçar a melhor estratégia para esta finalidade quanto antes. E o planejamento previdenciário é o melhor caminho para identificar os seus próximos passos rumo a uma aposentadoria ideal.
Agora que você já sabe o que é o planejamento previdenciário, deve estar se perguntando para que serve. Ou seja, qual a utilidade do planejamento previdenciário. De forma resumida, eu costumo dizer que o planejamento previdenciário serve para garantir tranquilidade e segurança para aquelas pessoas que pretendem receber uma aposentadoria justa. Em tempos de reforma da previdência, entender seus direitos previdenciários se tornou uma tarefa bastante complexa. Portanto, se planejar para a aposentadoria acaba sendo a melhor forma de encarar as dificuldades impostas pela legislação previdenciária. Mas essa é apenas a utilidade mais “genérica” do planejamento previdenciário. De forma mais p.
Como fazer um planejamento de aposentadoria?
Fazer o quanto antes o plano de aposentadoria é algo que nenhum de nós pode se dar ao luxo de negligenciar. Se você está atento às notícias, sabe que depender apenas da previdência social para a aposentadoria pode não ser a melhor estratégia. Embora seja importante contribuir mensalmente para o INSS e garantir benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, a previdência social enfrenta uma crise financeira há anos. Portanto, é importante que você comece a planejar sua aposentadoria o quanto antes, para não depender da aposentadoria do governo.
Existem várias estratégias de investimento que podem garantir uma boa renda na aposentadoria, como planos de previdência privada, Tesouro Direto RendA+, dividendos de ações e fundos imobiliários. A escolha da estratégia de investimento ideal depende das suas metas financeiras.
Importante dizer que, independente de suas metas, alguns passos são inevitáveis em seu planejamento para a aposentadoria:
- Faça um balanço completo de sua vida financeira: renda, custos fixos e variáveis, investimentos atuais, bens e dívidas. A diferença entre o que você possui (ativos) e suas despesas recorrentes (passivo) é o seu patrimônio líquido. Ter clareza sobre esse número e revisá-lo anualmente ajudará você a manter-se dentro do plano de metas traçado.
- Investir com o objetivo de se aposentar é muito vago. Para montar uma carteira estruturada, você precisa detalhar essa meta: qual idade você quer se aposentar? Qual será sua renda mensal quando parar de trabalhar? Quanto você precisa acumular até a data definida para se aposentar?
- Lembre-se de incluir nessa conta, a projeção de inflação, do contrário, seu poder de compra será comprometido.
No Brasil, existem dois tipos de previdência privada: VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) e PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre). Ambos permitem que você defina o valor e a periodicidade das suas contribuições, além do tipo de alíquota do Imposto de Renda.
Considere conversar com um especialista que possa orientar qual o tipo de plano de previdência mais adequado ao seu caso.
Se quiser conhecer um pouco mais sobre o tema, no meu canal do youtube tem uma aula gratuita com duas horas de duração, falando sobre previdência privada.
Investir em ações e fundos imobiliários é uma ótima opção para quem deseja uma renda complementar à aposentadoria. Apesar da volatilidade desses ativos, eles oferecem maior valorização do patrimônio no longo prazo.
Além disso, ações e fundos imobiliários asseguram uma renda perpétua, pois enquanto você mantiver os ativos sob sua custódia, irá receber os dividendos correspondentes isentos de Imposto de Renda.
Quanto mais cedo você começar a investir para a aposentadoria, mais benefícios terá. Isso inclui criar o hábito de destinar uma parte da sua renda para esse fim todos os meses.
Além disso, há uma série de outras vantagens em começar cedo:
Por mais que as decisões sobre investimentos pareçam algo matemático e meramente.
Qual o curso para trabalhar no INSS?
Maria Augusta
Graduada em Letras (Português – Alemão) pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Graduada em Língua Inglesa – SBCI (Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa).
Jairo Teixeira
Graduado em Engenharia Civil pela Universidade Federal de Pernambuco, em 1988. Pós-graduação – Metodologia do Ensino da Matemática – UFRPE – conclusão em 06/2001.
Emannuelle Gouveia
Bacharel em Ciência da Computação, especialista em Gerência de Projetos e em Criptografia e Segurança da Informação. Servidora Pública. Atua na área acadêmica em cursos de G…
Orman Ribeiro
Orman é Advogado, Conselheiro Seccional da OAB – Bahia, Professor de Direito Constitucional e co-autor das seguintes obras preparatórias para concursos públicos: Constituição…
Alan Martins
Agente Fiscal de Rendas/SP. Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Especialista em Direito Tributário. Professor e Coordenador da Área Fiscal do CERS -…
Adriana de Almeida Menezes
Procuradora Federal/AGU. Procuradora Chefe da Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Aprovada e nomeada para os cargos públicos de Fisca…
João Paulo Oliveira
Mestre em Direito pela Universidade Católica do Salvador. Advogado especializado em direito público. Professor, palestrante e articulista. Autor de livros sobre direito admini…
Informações Adicionais
60 encontros de 2 horas cada, divididas em 4 blocos de 30 minutos, totalizando 120 horas conforme cronograma abaixo:
OBSERVAÇÕES: O rol de professores poderá sofrer alterações por motivo de força maior, ficando a cargo do CERS essas alterações.
GRAVAÇÃO DAS AULAS: O início das gravações das aulas ocorrerá a partir do dia 13 de fevereiro de 2019. O aluno terá o prazo, IMPRETERÍVEL/IMPRORROGÁVEL, de 08 meses para assistir às aulas contado a partir da efetivação da matrícula.
Em hipótese alguma será permitida a gravação das aulas, vindo a incorrer nas sanções civis e penais cabíveis quem o fizer.
Considerando a proteção streaming utilizada nos vídeos, o aluno, antes de efetuar a matrícula, deverá assistir, gratuitamente, à aula-demonstração, para testar a respectiva conexão, a fim de se evitarem problemas futuros.
NÃO ACONSELHAMOS A UTILIZAÇÃO DAS TECNOLOGIAS 3G e 4G, UMA VEZ QUE A TAXA DE TRANSFÊNCIA DE EXIBIÇÃO DOS VÍDEOS DIMINUI NO DECORRER DO MÊS, O QUE DIFICULTA O ACESSO DO ALUNO ÀS AULAS.
Formas de Pagamento
- Pagamento imediato através de QRcode, utilizando o Pix você tem desconto de 5%
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Cursos Online
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