O que é a Convenção de Haia?
Você já ouviu falar sobre o Pacto de Haia? Ele consiste em um acordo firmado entre diversos países do mundo, que permite, em breve resumo, a utilização de documentos emitidos no estrangeiro em um país diferente, sem que seja necessária a legalização dos mesmos juntamente ao consulado.
Em razão do Pacto de Haia, a legalização de documentos, por meio de representação consular, passa a não ser mais imprescindível para sua utilização. Ademais, a representação pôde ser substituída pelo processo chamado de Apostilagem / Apostilamento.
Veremos abaixo, um pouco mais sobre o Pacto de Haia, e como funciona o apostilamento no Brasil.
A história do Brasil com o Pacto de Haia não é uma novidade no território nacional. Essa questão já vem sendo trabalhada e discutida desde o ano de 1961, quando o Brasil assinou o acordo internacional. Desde então, o Ministério das Relações Exteriores e o Poder Legislativo brasileiro estavam em tratativas para adequar o país à realidade dos demais signatários do Pacto de Haia.
No ano de 2015, após longos anos da assinatura do acordo, o Decreto nº 148/2015, publicado em junho no Diário Oficial da União, ratificou o Pacto de Haia, passando a vigorar de fato no Brasil em 14 de agosto de 2016. Já a implantação deste sistema chamado de Apostilagem, ficou a cargo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como veremos abaixo.
Fale com um advogado especialista. Apostilagem pode ser entendido, basicamente, como um certificado de autenticidade emitido por países signatários da Convenção da Haia. Sua principal função é autenticar a assinatura de certo documento, garantindo que o mesmo foi emitido por autoridade oficial e que possui validade no país.
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Nesse procedimento, que deve ser realizado em cartório, todos os documentos que precisam ser apostilados devem estar com firma reconhecida pelo remetente. O cartório irá aplicar um selo no documento original, garantindo a legalidade e utilização do mesmo.
É de suma importância ressaltar que autenticação não se confunde com garantia de conteúdo, ou seja, não dispensa eventual necessidade de tradução juramentada.
Um dos principais benefícios do Pacto de Haia foi trazer celeridade para o processo de autenticação de documentos estrangeiros. Antes, era preciso que os documentos estrangeiros fossem passados ao Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Justiça e também pelo Itamaraty.
Empresas brasileiras, pessoas que desejam trabalhar no exterior e também estudantes brasileiros que pretendem ir para fora estudar, foram muito beneficiados com a adesão do Brasil ao Pacto de Haia. Isso facilitou a agilidade na concessão de vistos e também para autenticação de documentos como diplomas e certificados, por exemplo.
Os efeitos da adesão ao pacto são bem positivos, sendo um grande passo para a desburocratização anteriormente experimentada pelo Brasil. Além disso, esse pacto aprimora e fomenta relações comerciais entre os países signatários, contribuindo pa.
Quem faz parte do tratado de Haia?
A validação de documentos em âmbito internacional é uma tarefa essencial para garantir sua autenticidade e reconhecimento em outros países. Nesse contexto, a apostila de Haia emerge como um instrumento fundamental, permitindo a certificação de documentos de caráter público de acordo com os países signatários do acordo. Ao solicitar a convenção de Haia, a nação em questão assegura a legalidade e a aceitação do documento além de suas fronteiras, agilizando os procedimentos de validação e facilitando a cooperação transnacional.
Todavia, nem todos os países são signatários, como é o caso dos Emirados Árabes Unidos, devendo observar suas próprias regras para apostilamentos e validações no exterior. Nesse cenário, o papel do advogado especialista em Direito Internacional é de extrema relevância e traz benefícios significativos para a sociedade como um todo. Com base na pertinência da temática, os advogados do escritório Galvão & Silva Advocacia elaboraram este artigo.
Os Emirados Árabes Unidos (EAU) são compostos por sete emirados, cada um com sua própria governança. Abaixo estão listados os sete emirados dos Emirados Árabes Unidos:
- Abu Dhabi
- Dubai
- Sharjah
- Ajman
- Umm Al Quwain
- Ras Al Khaimah
- Fujairah
Esses emirados, juntos, formam os Emirados Árabes Unidos, um país localizado no Golfo Pérsico, na região do Oriente Médio. Cada emirado tem autonomia em alguns assuntos internos, mas todos eles são governados por uma estrutura federal centralizada. Abu Dhabi é a capital dos Emirados Árabes Unidos.
A Convenção de Haia tem como objetivo simplificar e agilizar o processo de autenticação de documentos entre países membros, reduzindo a necessidade de várias etapas de legalização em embaixadas e consulados. Ao se tornar signatário, um país concorda em reconhecer a apostila como meio suficiente para comprovar a autenticidade de documentos emitidos em outros países signatários.
As razões pelas quais um país pode optar por não se tornar signatário da Convenção de Haia podem variar. Alguns países podem ter suas próprias legislações e sistemas de validação de documentos que preferem manter, enquanto outros podem estar em processo de consideração para aderir à Convenção, mas ainda não o fizeram por razões políticas, administrativas ou culturais.
Assim, os EAU optaram por não assinarem a Convenção. O fato de não serem assinantes da Convenção de Haia dificulta muito a legalização de documentos estrangeiros da península Arábica, sejam de dentro ou fora do país. Por exemplo: um documento que foi emitido nos EAU, necessita ter a aprovação do Itamaraty, para depois seguir para a embaixada brasileiro. Assim, é um caminho muito mais burocrático e menos ágil, se comparado com os demais países signatários da Convenção de Haia.
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Qual a lei de Haia?
A questão da adesão do Brasil ao Pacto de Haia vem sendo trabalhada há muito tempo no país. Mesmo já tendo assinado o acordo no ano de 1961, o Brasil, até o presente momento não havia ratificado o acordo. Após um incessante e intenso trabalho de conversa com o Ministério das Relações Exteriores e o Poder Legislativo, o Brasil finalmente adequou-se à realidade dos demais países que são signatários do Pacto.
Em junho de 2015 o país ratificou o pacto por meio da aprovação do Decreto nº 148/2015, publicado no Diário Oficial da União em 07 de julho de 2015. No mesmo ano, no mês de novembro, o Poder Executivo depositou a sua adesão ao pacto, o qual passou a vigorar em 14 de agosto de 2016.
O Pacto de Haia é um acordo firmado entre os países signatários que permite a utilização de documentos, fora do país em que ele foi emitido, sem que seja necessária a legalização deles pela representação consular. A legalização do documento passa a não ser mais necessária, sendo substituída por um processo denominado de Apostilagem.
No Brasil, a implantação do sistema de Apostilagem ficou a cargo do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Trata-se de uma espécie de reconhecimento de firma, uma certificação utilizada internacionalmente, a fim de facilitar o trânsito internacional de documentos, entre os países signatários. Tal certificado será realizado em cartório, tanto por meio físico, quanto por meio eletrônico através de um código QR. Em um primeiro momento, somente um cartório em cada capital estará apto a realizar este processo.
A utilização do sistema de Apostilagem tornará mais prática, rápida e menos burocrática a validação da autenticidade de documentos emitidos no Brasil para serem usados no exterior. As certidões continuarão a serem emitidas normalmente pelos cartórios, sendo que a Apostila será um “selo”, aposto ao documento original.
O serviço no cartório deverá ser agendado com antecedência e, todos os documentos a serem apostilados deverão estar com a firma do remetente reconhecida. Sem esta confirmação, o documento não poderá ser apostilado.
No que diz respeito ao processo de reconhecimento da cidadania italiana, a partir da vigência do pacto, passaremos a saltar toda a parte de legalização no consulado de documentos necessários para o processo, o que toma muito tempo e gera longas filas de espera.
A Apostilagem não exclui a necessidade de todos os documentos já exigidos para o processo de reconhecimento da cidadania. A Apostilagem deverá ser realizada após a tradução por tradutor juramentado, tendo em vista a necessidade de a tradução também receber o “selo”. A Apostilagem poderá ser realizada por terceiro, não sendo necessária a presença do titular do documento.
Quando o Brasil aderiu à Convenção de Haia?
Em meados de fevereiro, foi oficializada a adesão do Brasil à Convenção de Haia para o Registro Internacional de Desenhos Industriais, após o governo depositar seu instrumento de adesão à Ata de Genebra de 1999, em dezembro de 2022. A entrada no acordo vigorará a partir de 1º de agosto deste ano.
Com sua adesão, o Brasil se tornará o segundo país latino-americano (depois do México) e o 79º membro a aderir à Convenção. Outros países americanos no acordo são Belize, Jamaica, México, São Tomé e Príncipe, Suriname, Canadá e Estados Unidos. O processo de adesão ao Sistema teve início em setembro passado, quando a Câmara dos Deputados aprovou a adesão do país por meio do Decreto Legislativo nº 274/22.
A Convenção de Haia (em vigor desde 1925) permitirá que as pessoas que tenham negócios ou produzam desenhos industriais no Brasil possam solicitar seus desenhos, a partir do Brasil, em qualquer um dos países signatários, por meio de um único pedido internacional; da mesma forma que poderão obter proteção internacional para seus desenhos no Brasil, se produzirem fora do Brasil.
Segundo a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi), os pedidos devem ter o nome do criador, não podem ser apresentados por meio do Instituto Nacional de Propriedade Industrial do Brasil (Inpi) (o pedido internacional será administrado pela Ompi) e podem incluir até 20 variantes do modelo projetado. Esses desenhos devem pertencer à mesma classe ou subclasse da Classificação de Locarno e compartilhar as mesmas características comuns. O Brasil protegerá os desenhos registrados por 25 anos.
É vedada a postergação da publicação do desenho industrial quando o Brasil tiver sido designado em pedido internacional; também é vedada a mudança de titular até que o cartório receba determinados documentos e não será permitida a inscrição no registro internacional de mudança de titularidade vigente no Brasil até que o Inpi tenha todos os documentos de certificação relacionados a essa mudança.
No Brasil, existem seis resoluções relacionadas ao desenho industrial: Resolução PR nº 232/2019, que dispõe sobre a criação do Manual de Desenhos Industriais (criado em janeiro de 2019 por meio do Ato Normativo 232/2019), e as resoluções para o trâmite célere de exame dos pedidos de registro de desenho industrial de produtos esportivos, para a entrega do certificado eletrônico de registro de desenho industrial, para a criação do módulo de Petição Eletrônica de Desenho Industrial do Sistema Eletrônico de Gestão da Propriedade Industrial, para o depósito de pedidos de registro de desenhos.
Quais os países que fazem parte da Convenção de Haia?
África do Sul
Albânia
Alemanha
Andorra
Antiga República Jugoslava da Macedónia
Arábia Saudita
Argentina
Arménia
Austrália
Austria
Azerbaijão
Bélgica
Bielorrússia
Bósnia e Herzegovina
Brasil
Bulgária
Burkina Faso
Cazaquistão
Chile
China, República Popular da
Chipre
Coreia, República da
Costa Rica
Croácia
Dinamarca
Egito
Equador
Eslováquia
Eslovénia
Espanha
Estados Unidos da América
Estónia
Federação Russa
Filipinas
Finlândia
França
Geórgia
Grécia
Hungria
India
Irlanda
Islândia
Israel
Itália
Japão
Jordânia
Letónia
Lituânia
Luxemburgo
Malásia
Malta
Marrocos
Maurícias
México
Mónaco
Montenegro
Noruega
Nova Zelândia
Países Baixos
Panamá
Paraguai
Peru
Polónia
Portugal
Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte
República Checa
República da Moldávia
Romênia
Sérvia
Singapura
Sri Lanka
Suécia
Suíça
Suriname
Tunísia
Turquia
Ucrânia
União Europeia
Uruguai
Venezuela
Vietname
Zâmbia
O que é a Convenção de Haia?
Você já ouviu falar sobre o Pacto de Haia? Ele consiste em um acordo firmado entre diversos países do mundo, que permite, em breve resumo, a utilização de documentos emitidos no estrangeiro em um país diferente, sem que seja necessária a legalização dos mesmos juntamente ao consulado.
Em razão do Pacto de Haia, a legalização de documentos, por meio de representação consular, passa a não ser mais imprescindível para sua utilização. Ademais, a representação pôde ser substituída pelo processo chamado de Apostilagem / Apostilamento.
Veremos abaixo, um pouco mais sobre o Pacto de Haia, e como funciona o apostilamento no Brasil.
A história do Brasil com o Pacto de Haia não é uma novidade no território nacional. Essa questão já vem sendo trabalhada e discutida desde o ano de 1961, quando o Brasil assinou o acordo internacional. Desde então, o Ministério das Relações Exteriores e o Poder Legislativo brasileiro estavam em tratativas para adequar o país à realidade dos demais signatários do Pacto de Haia.
No ano de 2015, após longos anos da assinatura do acordo, o Decreto nº 148/2015, publicado em junho no Diário Oficial da União, ratificou o Pacto de Haia, passando a vigorar de fato no Brasil em 14 de agosto de 2016. Já a implantação deste sistema chamado de Apostilagem, ficou a cargo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como veremos abaixo. Fale com um advogado especialista.
Apostilagem pode ser entendido, basicamente, como um certificado de autenticidade emitido por países signatários da Convenção da Haia. Sua principal função é autenticar a assinatura de certo documento, garantindo que o mesmo foi emitido por autoridade oficial e que possui validade no país.
Saiba mais sobre nossa atuação em direito internacional
Nesse procedimento, que deve ser realizado em cartório, todos os documentos que precisam ser apostilados devem estar com firma reconhecida pelo remetente. O cartório irá aplicar um selo no documento original, garantindo a legalidade e utilização do mesmo.
É de suma importância ressaltar que autenticação não se confunde com garantia de conteúdo, ou seja, não dispensa eventual necessidade de tradução juramentada.
Um dos principais benefícios do Pacto de Haia foi trazer celeridade para o processo de autenticação de documentos estrangeiros. Antes, era preciso que os documentos estrangeiros fossem passados ao Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Justiça e também pelo Itamaraty.
Empresas brasileiras, pessoas que desejam trabalhar no exterior e também estudantes brasileiros que pretendem ir para fora estudar, foram muito beneficiados com a adesão do Brasil ao Pacto de Haia. Isso facilitou a agilidade na concessão de vistos e também para autenticação de documentos como diplomas e certificados, por exemplo.
Os efeitos da adesão ao pacto são bem positivos, sendo um grande passo para a desburocratização anteriormente experimentada pelo Brasil. Além disso, esse pacto aprimora e fomenta relações comerciais entre os países signatários, contribuindo para um ambiente de negócios mais favorável e eficiente.
Quem assinou o Acordo de Haia no Brasil?
Depois de mais de 50 anos de espera, no dia 29 de janeiro de 2016, a Presidência da República por meio do Decreto 8.660, oficializou a adesão do Brasil à Convenção de Haia, de 5 de outubro de 1961, a qual regulamenta a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, também conhecida como “Convenção da Apostila”.
Antes da publicação do referido Decreto, o Brasil possuía acordos de simplificação similares apenas com a França, por meio do Acordo de Cooperação em Matéria Civil, regulamentado pelo Decreto 3.598, de 12 de setembro de 2000, e com a Argentina, através do Acordo sobre Simplificação de Legalizações de Documentos Públicos, firmado entre os Ministérios das Relações Exteriores do Brasil e da Argentina, respectivamente. Ainda, existem acordos firmados com a Itália, regulamentado através do Decreto 1.476, de 2 de maio de 1995, e com os Estados Parte do Mercosul, a República da Bolívia e a República do Chile, aprovado através do Decreto 6.891, de 2 de julho de 2009. Vale ressaltar que a adesão à Convenção da Apostila não invalida tais acordos, tendo em vista que eles tratam de diversas outras matérias de interesses dos signatários.
A Convenção da Apostila estabelece as condições para que os documentos públicos oriundos dos países signatários tenham validade, para todos os efeitos legais, nos demais países signatários de tal convenção e tem por objetivo agilizar e simplificar os trâmites necessários para o reconhecimento mútuo de documentos públicos no país de origem e no exterior.
Aplica-se a Convenção da Apostila aos documentos públicos de um Estado-parte que devam produzir efeitos no território de outro Estado-parte, desde que provenientes de uma autoridade ou de um agente público, do judiciário, da Administração Pública, do Ministério Público, bem como atos notariais, incluindo as declarações oficiais apostas em documentos de natureza privada, atestando seu registro, sua existência e o reconhecimento de assinatura.
Desta forma, a partir da entrada em vigor da Convenção da Apostila no Brasil (a qual está prevista para o dia 14 de agosto de 2016), os documentos oriundos dos Estados-parte da Convenção da Apostila estarão dispensados da exigência de legalização diplomática ou consular para que tenham validade e produzam efeitos no Brasil. Referidos procedimentos de legalização serão substituídos pela aposição da “Apostille”, que consiste em um certificado utilizado em âmbito internacional como facilitador de transações comerciais e jurídicas, por consolidar toda a informação necessária para conferir validade a um documento público em outro Estado-parte da Convenção da Apostila.
As “Apostilles” são apostas pela autoridade competente designada pelo governo do local de origem do documento. Embora o Brasil ainda não tenha informado que autoridade ficará a cargo da “Apostille”, no final de 2015 foram instituídos, por meio das Portarias 155/2015 e 52/2016, ambas do Conselho Nacional de Justiça, dois grupos de trabalho para desenv.
O que quer dizer a palavra Haia?
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
A Haia ou simplesmente Haia[2][3][4] (em neerlandês: Den Haag, [dɛnˈɦaːx] (escutar?·info), ou, oficialmente, ‘s-Gravenhage AFI: [ˈsxraːvə(n)ˌɦaːɣə]) é a terceira mais populosa cidade dos Países Baixos (depois de Amesterdão e Roterdão), com uma população de 489 375 (2010) (população da área metropolitana: 600 000) e com uma área aproximada de 100 quilômetros quadrados. Está localizada no oeste do país, na província da Holanda do Sul, da qual também é capital. A cidade da Haia, assim como Amesterdão, Roterdão e Utrecht, é parte do conglomerado urbano de Randstad, com uma população cerca de 7,6 milhões habitantes.
A Haia é a sede de facto do governo do país: todavia, oficialmente, não é a capital dos Países Baixos, pois, de acordo com a constituição, a capital é Amesterdão. A Haia é a sede do Eerste Kamer (primeira câmara) e da Tweede Kamer (segunda câmara), respetivamente as câmaras alta e baixa, que formam o Staten Generaal (literalmente, os “Estados Gerais”). O rei Guilherme Alexandre dos Países Baixos vive e trabalha na Haia. Todas as embaixadas e ministérios estão localizados na cidade, assim como a Hoge Raad der Nederlanden (A Suprema Corte), o Raad van State (Conselho do Estado) e muitas organizações lobistas.
Outros lugares de interesse são a Grote Kerk, o Stadhuis e a Gevangenpoort. Quando o conde Guilherme da Holanda construiu, nesta cidade, seu castelo, em 1248, ela transformou-se no centro administrativo do condado. No fim do século XVI, a cidade emergiu como capital flamenga durante a sublevação dos Países Baixos contra a Espanha.
Na área metropolitana da cidade, estão instaladas diversas indústrias, como fábricas de material eletrônico, metalúrgicas, produtos químicos e alimentos. Entre seus conjuntos urbanos mais significativos, estão o Binnenhof (corte interior) e o Buitenhof (corte exterior).
A Haia foi mencionada pela primeira vez em 1242, sob o nome de Die Haghe.[5] No século XV, o nome des Graven hage entrou em uso, literalmente “O Bosque do Conde”, com conotações como “A Sebe do Conde, recinto privado ou área de caça”. “Gravenhage” foi oficialmente usado para se referir à cidade a partir do século XVII. Hoje, esse nome é usado apenas em alguns documentos oficiais, como certidões de nascimento e casamento. A própria cidade usa “Den Haag” em todas as suas comunicações.[6]
A Haia possui forte tradição diplomática. Em 1899 e 1907, celebraram-se, ali, as Convenções da Haia. A cidade é a sede da Organização das Nações e Povos Não Representados (UNPO), da Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ), da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH)[7] e de numerosos outros organismos internacionais ou não governamentais.
A cidade é a sede de quatro tribunais internacionais: o Tribunal Permanente de Arbitragem, o Tribunal Internacional de Justiça, o Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia, e a Corte Penal Internacional, o que levou a cidade a ser referida como “a Haia”.