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    Contrato de comodato rural

    contrato de comodato rural

    O que é um contrato de comodato rural?

    – 4 de julho de 2023

    Atualizado em 24 de setembro de 2023

    Contrato de comodato rural: saiba quais são os riscos, como fazer, os diferentes tipos e principais características

    O contrato de comodato rural é um tipo de contrato agrário em que o proprietário da terra empresta o imóvel para que outra pessoa faça uso dele. O comodato é regido pela Lei nº 10.406/2002 do Código Civil, Artigos 579 a 585.

    Qualquer pessoa pode fazer um contrato de comodato rural, seja ela pessoa física ou jurídica. Além disso, basta cumprir os demais requisitos desta modalidade contratual para que o contrato seja válido.

    Para isso, conhecer os detalhes desse tipo de contrato é essencial.

    Neste artigo, vamos explicar o que é o comodato rural, para que serve, quais os tipos e riscos deste contrato. Confira!

    Índice do Conteúdo

    O comodato rural é o acordo ou contrato em que uma pessoa cede para outra o uso de seu imóvel rural, ou parte dele. Isso inclui ou não benfeitorias, e pode ser válido por tempo determinado ou indeterminado.

    O comodato pode ser classificado como um contrato agrário atípico, porque ele não é disciplinado pelo Estatuto da Terra, mas pelo Código Civil. O contrato de comodato passa segurança e define quais são os direitos e deveres de cada uma das partes.

    O comodante, proprietário da terra, cede o imóvel para o comodatário para que ele possa utilizá-lo pelo período de tempo estabelecido. O uso deste imóvel deve ser para fins produtivos e, ao final da relação de comodato, a posse do imóvel volta para seu proprietário.

    Essa relação de comodato serve como uma alternativa para evitar que a terra fique ociosa, evitando assim invasões e desapropriações. Além disso, o comodatário rural pode transformar uma área degradada em produtiva e até devolvê-la semeada.

    O comodato rural é um contrato unilateral, pois nenhuma obrigação é atribuída ao comodante. Diferentemente do comodatário, que mesmo que com o empréstimo gratuito, pode assumir alguns ônus de manutenção, taxas, impostos.

    A grande preocupação deste tipo de contrato é se a função social da propriedade rural está sendo cumprida. Ou seja, é preciso observar se o comodatário exerce de fato uma atividade laborativa, plantando alguma cultura, criando gado ou até mesmo pratica agricultura familiar.

    O contrato de comodato rural pode trazer benefícios tanto para o proprietário quanto para o comodatário. O que é benéfico para os dois lados é a ausência de custos. O contrato pode ser feito de forma particular, sem envolver o cartório.

    Para o proprietário, o contrato de comodato é vantajoso pois a responsabilidade de manutenção do bem recai sobre o comodatário. Portanto, ele não precisa se preocupar em realizar benfeitorias no imóvel no período do contrato vigente.

    Além disso, existe a possibilidade de reaver o bem durante o período de vigência do contrato. Ou seja, se o proprietário desejar, pode solicitar que o comodatário desocupe o imóvel, mesmo no período de vigência do contrato.

    Para o comodatário, o principal benefício é a possibilidade de utilizar um imóvel rural sem precisar comprá-lo. Isso pode ser especialmente vantajoso para aqueles que desejam iniciar uma atividade agrícola ou pecuária, mas não possuem recursos para adquirir a propriedade.

    Como preencher o contrato de comodato rural?

    Já pensou em emprestar ou usar o imóvel de/para outra pessoa para fazer uso dele e até mesmo plantar mais uma cultura para a sua fazenda? Chamada de comodato rural, essa prática é um tipo de contrato agrário em que o proprietário do terreno empresta o imóvel para outra pessoa fazer uso.

    Regido pela Lei nº 10.406/2002 do Código Civil, Artigos 579 a 585, qualquer pessoa física ou jurídica pode fazer um contrato de comodato. Basta cumprir os requisitos legais do contrato. Quer saber mais sobre essa modalidade? Continue a leitura e saiba o que é, como funciona e quais os risco do comodato rural.

    Resumidamente um contrato de comodato rural é um documento onde o proprietário do imóvel rural cede um terreno para uso de outra pessoa. Desse modo, o uso pode ser integral ou parcial e essa atividade assegura que a função social da terra está sendo exercida.

    Como essa modalidade é legal aqui no Brasil, algumas regras e normas devem ser cumpridas, como:

    • Ter um contrato formalizado e reconhecido em cartório
    • Cumprir os deveres e obrigações estipulados no contrato
    • Garantir que a terra não esteja ociosa e seja utilizada de forma produtiva

    Vale lembrar também que contrato de comodato rural é uma opção para que as terras continuem produtivas, evitando assim, invasões e desapropriações por causa do ócio do imóvel.

    Além disso, o comodato é visto como um contrato agrário atípico, porque ele não é legitimado pelo Estatuto da Terra, mas sim pelo Código Civil.

    Por ser um empréstimo de um imóvel, para que a legislação funcione é necessário que exista o contrato de comodato rural. Pois, como falamos acima, o proprietário não tem obrigações de manutenção e de pagamento de impostos, enquanto quem assume o imóvel fica por conta de manter o local, utilizá-lo para seus meios de subsistência ou comercial e garantir que a terra não esteja ociosa.

    Nesse sentido, é essencial ter um contrato, em razão dos direitos, deveres, funções e benefícios de cada um. Ou seja, é necessário ir no cartório para reconhecer o contrato e contar com a assessoria de um advogado.

    Pois, por exemplo, a lei permite que o proprietário possa reaver o imóvel ainda na vigência do contrato. Assim, é importante que no documento, exista cláusulas sobre essas situações, para que a pessoa que está usando o local não saia no prejuízo.

    Lembrando que, a principal vantagem desse tipo de contrato é a ausência de custos para o proprietário e o uso da terra para subsistência ou comércio.

    Bom, há riscos para as duas partes, mas para os proprietários há algumas situações que podem tirar a garantia da sua terra. Pois já que a modalidade de comodato não cobra pelo uso do imóvel, se o comodatário agir de má-fé, o proprietário pode ter dificuldades em reaver sua terra, fora do prazo combinado, por exemplo.

    Outra situação é fazer um contrato muito longo ou sem tempo determinado e o comodatário entrar com uma ação judicial alegando posse da terra por meio de doação, locação, compra e venda, e outros. Desse modo, é importante que o proprietário assine o documento em cartório e guarde toda e qualquer documentação que prove que o uso da terra é por meio do comodato rural.

    Nesse sentido, caso o proprietário queira algum.

    O que é preciso para fazer um contrato de comodato?

    A legislação brasileira prevê uma modalidade de empréstimo, sem que haja a contrapartida de um valor financeiro. O comodato, como é chamado, é o tipo de empréstimo em que uma pessoa entrega à outra, de forma gratuita, um bem imóvel ou móvel, desde que este seja infungível, ou seja, um bem que, por suas características individuais, não pode ser trocado por outro de mesma espécie.

    Embora seja uma modalidade de empréstimo informal, que sequer exige uma forma escrita para sua validade, é recomendável que, dependendo do tipo de bem envolvido no comodato, seja formalizado um contrato escrito, estabelecendo os prazos e condições para o uso e a guarda do bem.

    Nesse artigo, explicaremos em mais detalhes o que é um contrato de comodato e como formalizar esse tipo de empréstimo.

    O contrato de comodato está previsto nos artigos 579 a 585, do Código Civil Brasileiro e é celebrado entre duas figuras: o comodante, que é a pessoa que empresta o bem, e o comodatário, que é a pessoa que toma a coisa emprestada.

    Em regra, o bem, objeto do comodato, deve ser um bem infungível, ou seja, que não pode ser substituído por outros da mesma espécie. Todavia, é possível encontrar na doutrina a possibilidade da celebração de contratos de comodato tendo como objeto bens fungíveis (que podem ser substituídos por outros da mesma espécie), mas que, por acordo entre as partes, este bem acaba mudando sua natureza para um bem infungível. Uma coleção de selos ou de gibis, por exemplo, pode se enquadrar nessas espécies de bens.

    O comodato possui características específicas para se configurar: ele deve ser um contrato unilateral, gratuito, real, temporário e personalíssimo. Vamos explicar cada uma dessas características a seguir:

    1. O comodato tem como fundamento a fidúcia, ou confiança que o comodante tem no comodatário, pois é geralmente celebrado em razão das características pessoais do comodatário. Por isso é considerado um contrato intuitu personae ou personalíssimo.
    2. Nesse sentido, o comodante empresta ao comodatário, um bem para que possa usufruir. O empréstimo, para ser cedido a um terceiro, precisa da autorização expressa do comodante. Na mesma linha, o artigo 580, do Código Civil limita a possibilidade dos tutores, curadores e em geral todos os administradores de bens alheios, de dar em comodato, sem autorização especial, os bens confiados à sua guarda.
    3. O comodato também tem como característica a não onerosidade, ou seja, é um contrato de empréstimo gratuito de um bem para que seja utilizado por um certo tempo e depois devolvido. A cobrança pelo uso do bem, por outro lado, transformaria o acordo em um contrato de locação, o qual possui regras diferentes e específicas.
    4. Da mesma forma, não pode o comodatário cobrar do comodante quaisquer despesas relativas ao uso e à guarda do bem, objeto do comodato, conforme preceitua o artigo 584, do Código Civil:

      Art. 584. O comodatário não poderá jamais recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada.

    Esta característica de.

    O que significa contrato particular de comodato?

    O comodato é uma modalidade de empréstimo gratuito formalizada através de contrato, cuja previsão se encontra no Código Civil. Diante de suas peculiaridades, esse tipo de contrato se tornou comum no âmbito empresarial, para empréstimo de bens para desempenho de funções e atividades específicas de funcionários e até mesmo clientes externos. Para compreender quando o comodato é cabível e quando sua empresa pode utilizá-lo, leia nosso artigo completo a respeito do tema, a seguir.

    O comodato é uma modalidade contratual com objetivo de emprestar um bem não fungível de forma gratuita. Ou seja, não se exige o pagamento de uma contraprestação pelo bem que está sendo emprestado. Por bem não fungível entende-se que não pode ser substituído por outro, de modo que o objeto a ser devolvido deve ser a própria coisa emprestada.

    Como o comodato se trata de um empréstimo, não ocorre a transferência da propriedade do bem. A possibilidade de realizar o contrato de comodato está prevista nos artigos 579 a 585 do Código Civil.

    Art. 579. O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto.

    A referida lei prevê que o comodato se perfectibiliza com a tradição, ou seja, com a efetiva entrega do objeto para a parte que está pegando-o emprestado. Além disso, o Código Civil também define características e requisitos desse tipo de contrato, os quais serão abordados de forma detalhada no tópico seguinte.

    Para saber mais, leia nosso guia completo sobre contratos no Direito Civil. Para realizar um contrato de comodato, é importante que os advogados ou procuradores conheçam suas peculiaridades. Confira cada uma delas.

    Partes do contrato de comodato

    As partes desse contrato são denominadas comodante e comodatário. Comodante é a pessoa que está cedendo o bem de forma gratuita. Já o comodatário é a parte que receberá o bem emprestado, sem precisar pagar por ele.

    Prazo do contrato de comodato

    Sobre o prazo do contrato de comodato, o art. 581 do Código Civil prevê o seguinte:

    Art. 581. Se o comodato não tiver prazo convencional, presumir-se-lhe-á o necessário para o uso concedido; não podendo o comodante, salvo necessidade imprevista e urgente, reconhecida pelo juiz, suspender o uso e gozo da coisa emprestada, antes de findo o prazo convencional, ou o que se determine pelo uso outorgado.

    Desta forma, o comodato nunca será perpétuo; ele terá um prazo pré-definido ou, então, caso o prazo não esteja estabelecido, ele durará pelo período necessário para o uso respectivo do bem. Enquanto o comodato estiver vigente, o comodante não poderá suspender o empréstimo concedido, exceto nos casos em que o juiz reconhecer uma necessidade imprevista e urgente.

    Característica do contrato de comodato

    Outra característica do contrato de comodato é pelo fato de ser considerado unilateral. Isso porque, embora tenha duas partes (o comodante e o comodatário), apenas uma delas possui obrigações legais, que é o comodatário, o qual deverá conservar o bem, sob pena de perdas e danos e/ou indenização ao comodante.

    Como o próprio art. 579 do Código Civil determina, o comodato é um empré.

    Precisa registrar contrato de comodato?

    O comodato é uma forma de acordo sobre o uso de um bem. É um contrato regulamentado pelo Código Cívil Brasileiro.

    Empréstimos sob as regras do comodato podem representar vantagem para consumidores, por serem gratuitos. Assim, são um item que ajuda no controle das finanças pessoais.

    O comodato é uma modalidade de empréstimo gratuito para produtos não fungíveis. Sendo que uma coisa fungível é caracterizada como um bem que podem ser substituído. Ou seja, um bem não fungível não pode ser trocado.

    Assim o empréstimo por comodato, serão para bens insubstituíveis em sua qualidade, quantidade e espécie. Esse tipo é diferente do contrato mútuo, o qual é usado para empréstimo de coisas fungíveis.

    O regime de comodato usado em relação à cessão de imóveis, por exemplo, no chamado comodato de imóvel. Diferentemente de um contrato de aluguel, não há pagamentos pelo uso do mesmo.

    Uma característica do contrato de comodato é que ele não é solene e, por isso, não precisa ser registrado em cartório. Isso dá margem para que um acordo do tipo seja realizado na forma oral. Desta forma, tem-se o comodato verbal.

    No caso de acordos escritos, ambas as partes envolvidas no processo indicam no contrato uma data para devolução do bem emprestado. O documento também pode ser estabelecido por tempo indeterminado. Nesse caso, quem empresta só poderá reaver o seu bem se provar a ocorrência de uma situação emergencial.

    Outra regra, para quem recebeu o empréstimo, é a obrigação de restituir o bem que foi cedido nas mesmas condições físicas do inicio de seu uso.

    A previsão legal para esse tipo de empréstimo está descrita no Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), nos artigos de 579 a 585. A norma legal estipula que este tipo de contrato possui característica unilateral. Ou seja, somente uma das partes envolvida no contrato terá obrigação legal.

    Um exemplo desse modelo ocorre nos serviços prestados por provedores de internet. Neles, é comum que as empresas cedam gratuitamente equipamentos de infraestrutura necessários para a conexão do cliente com a rede, como por exemplo, modems, antenas, roteadores e similares. O empréstimo é válido enquanto o cliente permanecer como assinante.

    Outro exemplo de aplicação, dessa vez no chamado mercado B2B, é vista em estabelecimentos comerciais como bares e restaurantes. Os fabricantes de bebidas, como cervejarias, emprestam freezers para o armazenamento dos produtos. Para os estabelecimentos, a vantagem está no usufruto gratuito dos equipamentos. Os fabricantes, por sua vez, buscam aumentar a exposição dos produtos junto aos clientes.

    Sobre todos estes empréstimos não há incidência de impostos. Esta isenção consta da súmula 573 do Supremo Tribunal Federal.

    Entre as vantagens do comodato, podemos citar:

    • Empréstimo gratuito do bem;
    • Ajuda no controle das finanças pessoais;

    Entre as desvantagens do comodato, estão:

    • Obrigação de restituir o bem nas mesmas condições físicas;
    • Característica unilateral do contrato;

    Foi possível saber mais sobre comodato por meio desse artigo? Deixe.

    É necessário reconhecer firma em contrato de comodato?

    Contrato de comodato em via original. Assinatura do comodante e comodatário com reconhecimento de firma por autenticidade.

    Como fazer contrato comodato rural?

    Já pensou em emprestar ou usar o imóvel de/para outra pessoa para fazer uso dele e até mesmo plantar mais uma cultura para a sua fazenda? Chamada de comodato rural, essa prática é um tipo de contrato agrário em que o proprietário do terreno empresta o imóvel para outra pessoa fazer uso.

    Regido pela Lei nº 10.406/2002 do Código Civil, Artigos 579 a 585, qualquer pessoa física ou jurídica pode fazer um contrato de comodato. Basta cumprir os requisitos legais do contrato. Quer saber mais sobre essa modalidade? Continue a leitura e saiba o que é, como funciona e quais os risco do comodato rural.

    Resumidamente um contrato de comodato rural é um documento onde o proprietário do imóvel rural cede um terreno para uso de outra pessoa. Desse modo, o uso pode ser integral ou parcial e essa atividade assegura que a função social da terra está sendo exercida.

    Como essa modalidade é legal aqui no Brasil, algumas regras e normas devem ser cumpridas, como:

    • O contrato precisa ser registrado em cartório.
    • Deve conter cláusulas que definam os direitos e deveres de ambas as partes.
    • Pode ter prazo determinado ou indeterminado.
    • O proprietário não tem obrigações de manutenção e pagamento de impostos, enquanto quem assume o imóvel fica por conta de manter o local, utilizá-lo para seus meios de subsistência ou comercial e garantir que a terra não esteja ociosa.

    Além disso, o comodato é visto como um contrato agrário atípico, porque ele não é legitimado pelo Estatuto da Terra, mas sim pelo Código Civil.

    Por ser um empréstimo de um imóvel, para que a legislação funcione é necessário que exista o contrato de comodato rural. Pois, como falamos acima, o proprietário não tem obrigações de manutenção e de pagamento de impostos, enquanto quem assume o imóvel fica por conta de manter o local, utilizá-lo para seus meios de subsistência ou comercial e garantir que a terra não esteja ociosa.

    Nesse sentido, é essencial ter um contrato, em razão dos direitos, deveres, funções e benefícios de cada um. Ou seja, é necessário ir no cartório para reconhecer o contrato e contar com a assessoria de um advogado.

    Pois, por exemplo, a lei permite que o proprietário possa reaver o imóvel ainda na vigência do contrato. Assim, é importante que no documento, exista cláusulas sobre essas situações, para que a pessoa que está usando o local não saia no prejuízo.

    Lembrando que, a principal vantagem desse tipo de contrato é a ausência de custos para o proprietário e o uso da terra para subsistência ou comércio.

    Bom, há riscos para as duas partes, mas para os proprietários há algumas situações que podem tirar a garantia da sua terra. Pois já que a modalidade de comodato não cobra pelo uso do imóvel, se o comodatário agir de má-fé, o proprietário pode ter dificuldades em reaver sua terra, fora do prazo combinado, por exemplo.

    Outra situação é fazer um contrato muito longo ou sem tempo determinado e o comodatário entrar com uma ação judicial alegando posse da terra por meio de doação, locação, compra e venda, e outros. Desse modo, é importante que o proprietário assine o documento em cartório e guarde toda e qualquer documentação que prove que o uso da terra é por meio do comodato rural.

    Nesse sentido, caso o proprietário queira algum.

    Quem pode fazer contrato de comodato rural?

    – 4 de julho de 2023

    Atualizado em 24 de setembro de 2023

    Contrato de comodato rural: saiba quais são os riscos, como fazer, os diferentes tipos e principais características

    O contrato de comodato rural é um tipo de contrato agrário em que o proprietário da terra empresta o imóvel para que outra pessoa faça uso dele. O comodato é regido pela Lei nº 10.406/2002 do Código Civil, Artigos 579 a 585.

    Qualquer pessoa pode fazer um contrato de comodato rural, seja ela pessoa física ou jurídica. Além disso, basta cumprir os demais requisitos desta modalidade contratual para que o contrato seja válido.

    Para isso, conhecer os detalhes desse tipo de contrato é essencial.

    Neste artigo, vamos explicar o que é o comodato rural, para que serve, quais os tipos e riscos deste contrato. Confira!

    Índice do Conteúdo

    • O comodato rural é o acordo ou contrato em que uma pessoa cede para outra o uso de seu imóvel rural, ou parte dele. Isso inclui ou não benfeitorias, e pode ser válido por tempo determinado ou indeterminado.
    • O comodato pode ser classificado como um contrato agrário atípico, porque ele não é disciplinado pelo Estatuto da Terra, mas pelo Código Civil. O contrato de comodato passa segurança e define quais são os direitos e deveres de cada uma das partes.
    • O comodante, proprietário da terra, cede o imóvel para o comodatário para que ele possa utilizá-lo pelo período de tempo estabelecido. O uso deste imóvel deve ser para fins produtivos e, ao final da relação de comodato, a posse do imóvel volta para seu proprietário.
    • Essa relação de comodato serve como uma alternativa para evitar que a terra fique ociosa, evitando assim invasões e desapropriações. Além disso, o comodatário rural pode transformar uma área degradada em produtiva e até devolvê-la semeada.
    • O comodato rural é um contrato unilateral, pois nenhuma obrigação é atribuída ao comodante. Diferentemente do comodatário, que mesmo que com o empréstimo gratuito, pode assumir alguns ônus de manutenção, taxas, impostos.
    • A grande preocupação deste tipo de contrato é se a função social da propriedade rural está sendo cumprida. Ou seja, é preciso observar se o comodatário exerce de fato uma atividade laborativa, plantando alguma cultura, criando gado ou até mesmo pratica agricultura familiar.
    • O contrato de comodato rural pode trazer benefícios tanto para o proprietário quanto para o comodatário. O que é benéfico para os dois lados é a ausência de custos. O contrato pode ser feito de forma particular, sem envolver o cartório.
    • Para o proprietário, o contrato de comodato é vantajoso pois a responsabilidade de manutenção do bem recai sobre o comodatário. Portanto, ele não precisa se preocupar em realizar benfeitorias no imóvel no período do contrato vigente.
    • Além disso, existe a possibilidade de reaver o bem durante o período de vigência do contrato. Ou seja, se o proprietário desejar, pode solicitar que o comodatário desocupe o imóvel, mesmo no período de vigência do contrato.
    • Para o comodatário, o principal benefício é poder utilizar um imóvel rural sem ter que arcar com os custos de aquisição.
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