Quando a Justiça pode bloquear conta poupança?
Em regra, contas poupança não podem ser bloqueadas ou penhoradas. Porém, o que acontece geralmente é a existencia de um processo judicial por cobrança de alguma divida e para garantir o pagamento o juiz realiza o bloqueio de todas as contas do devedor. Esse bloqueio acaba incluindo a conta poupança.
Qual tipo de conta não pode ser bloqueada judicialmente?
Aqui estão alguns tipos de contas que geralmente não podem ser bloqueadas judicialmente:
- No entanto, é possível se defender através de um advogado, demonstrando que a conta bloqueada ou penhorada é utilizada apenas para recebimento de salário ou benefício.
Quando a poupança pode ser penhorada?
até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos Ou seja, se na poupança do devedor constar um valor acima de R$ 41.800,00 (quarenta e um mil e oitocentos reais), este valor depositado em poupança poderá ser penhorado. Lembrando que o valor acima citado é correspondente ao salário mínimo de 2020.
Como saber se minha conta poupança foi bloqueada judicialmente?
Consultar bloqueio judicial pelo CPF é mais simples do que parece. Neste artigo vamos mostrar um passo a passo para você fazer a consulta! Muita gente tem dúvidas se dá para consultar bloqueio judicial pelo CPF. Ainda que pareça difícil, atualmente, fazer essa pesquisa é mais fácil do que parece.
Então, se você entrou na sua conta bancária e viu que o seu saldo está bloqueado por decisão judicial, não se desespere. O primeiro passo é entender qual processo levou a essa decisão para tomar então uma atitude mais acertada. Neste artigo vamos mostrar o que é um bloqueio judicial, e ensinar você a consultar bloqueio judicial pelo CPF. É só continuar mais 3 minutinhos por aqui. Boa leitura! O bloqueio judicial é uma medida tomada por um juiz de direito para congelar o dinheiro que uma pessoa tem em suas contas bancárias ou até mesmo em aplicações para honrar com um processo que está em curso. Geralmente, ele acontece quando a pessoa tem uma dívida não paga, mesmo que o processo ainda não esteja concluído. Isso acontece para que os recursos estejam disponíveis quando sair uma futura decisão judicial.
Por exemplo, vamos imaginar que o José estava tentando começar a vida como um pequeno empresário. Ele montou uma lojinha de roupas e começou a prosperar. Aí contratou uma funcionária. No entanto, veio uma crise e ele não conseguiu mais tocar o negócio e teve que demitir sua funcionária. Como o José não tinha condição de pagar todo o acerto dela, o que ela fez? Foi à justiça reivindicar os seus direitos. Então o processo começou a correr na justiça, e nesse tempo o José arrumou um emprego. Em um determinado, sobrou um valor na conta, e quando ele foi conferir o extrato, estava com bloqueio judicial. Isso aconteceu porque ele não pagou tudo o que devia para sua funcionária, e o juiz determinou o bloqueio daquela quantia para honrar com o processo. Entendeu?
Para saber se existe algum bloqueio judicial no CPF você deve consultar o site do Tribunal de Justiça do seu estado. Cada estado tem o seu próprio tribunal de justiça para consultar processos judiciais. Imagine que quando bloquearam a conta do José, mais de 5 anos haviam se passado desde que sua funcionária entrou com o processo, e na correria por um emprego e acertar as contas, ele esqueceu dessa ação. Então ele decidiu saber porque bloquearam a conta dele. A primeira coisa que ele fez foi conversar com um amigo advogado que falou que era possível fazer a consulta do bloqueio judicial pelo CPF.
Está gostando deste artigo? Então leia também: Para consultar um bloqueio judicial pelo CPF é simples. Basta seguir esse passo a passo: Depois que você fizer a consulta, vai aparecer na sua tela os resultados de todos os processos judiciais que você tem em seu nome. Você pode clicar neles para saber qual está com ordem de bloqueio judicial. Nessa seção é possível saber detalhes como origem do bloqueio e valor bloqueado. Inclusive, outros pontos importantes sobre a ação em questão. Quando uma conta corrente é bloquead.
Como desbloquear saldo da conta poupança bloqueada judicialmente?
Muitas pessoas tentam resolver sozinho e acabam aceitando um acordo e acabam perdendo dinheiro. Então, se a sua conta poupança foi bloqueada judicialmente é necessário requerer o desbloqueio via judicial através de um advogado constituído. Busque saber o que está acontecendo e não deixe de lutar pelo seu direito.
Pode haver bloqueio judicial de conta poupança?
Entretanto, existem algumas contas que não podem ser bloqueadas judicialmente, como é o caso da conta-salário. De acordo com a lei, o salário não pode ser penhorado, pois é um valor destinado à sobrevivência da pessoa e, em geral, não pode ser tomado.
Em uma fiscalização da RFB, os depósitos realizados na sua conta podem ser considerados como um novo rendimento. Com isso, você será notificado a pagar os impostos retroativos desse montante, ainda que já tenha pago como pessoa jurídica.
Quanto tempo dura um bloqueio judicial na conta poupança?
Resposta: O bloqueio judicial de dinheiro só ocorre com pedido específico e obrigatoriamente judicial. Assim que o Juiz determina o bloqueio, é feita uma ordem que dura o dia inteiro (24 horas) ou que poderá durar até 30 (trinta) dias seguidos – chamada “Teimosinha”.
Quanto tempo dura a ordem de bloqueio judicial?
O bloqueio judicial é uma medida que tem como objetivo assegurar o cumprimento de uma ordem judicial, relacionada ao pagamento de uma dívida. Entre outros riscos, o bloqueio da conta bancária pode parecer o mais assustador, principalmente porque ele acontece de uma hora para a outra, sem aviso prévio e deixa o cidadão sem poder fazer qualquer transação ou operação bancária até que o juiz determine o desbloqueio da conta.
Caso isso aconteça, a primeira coisa a fazer é entrar em contato com banco para verificar qual o motivo do bloqueio. A instituição terá o ofício que foi expedido pelo órgão judiciário que contará com algumas informações como numeração do processo, valor a ser bloqueado, protocolo e a origem da ordem judicial.
Depois de saber o motivo, é importante que o cidadão procure um advogado. Caso precise de serviço gratuito, a Defensoria Pública pode auxiliá-lo. A partir daí, o advogado irá verificar as condições do processo e a legalidade da medida, se teve algum eventual excesso de valor bloqueado ou impossibilidade da penhora.
Além de dívidas, existem outros motivos que podem ocasionar um bloqueio judicial como:
- Caso uma pessoa não pague uma dívida, independente do valor, o credor pode recorrer à justiça. Dessa forma, será expedido uma ordem judicial para o bloqueio. Com o mandato, o sistema do Banco Central realiza uma busca por saldo em todas as contas correntes cadastradas com o CPF ou CNPJ.
A partir disso, as instituições financeiras são acionadas e o bloqueio da conta pode ocorrer em até um dia útil após a emissão da ordem judicial. Entretanto, não podem ser bloqueadas as contas que recebem aposentadorias, valores de pensão, contas salário e conta poupança com até 40 salários-mínimos, além de contas que recebem subsídios e auxílios do governo.
Caso seja uma conta jurídica, o bloqueio poderá ser parcial se for comprovado que os valores são para pagamento de funcionários e manutenção da empresa.
Não existe um prazo mínimo ou máximo para que uma conta fique bloqueada. Isso irá variar de instituição para instituição, bem como da expedição do ofício pelo cartório judicial.