O que fazer quando a conta bancária é bloqueada judicialmente?
O bloqueio judicial é uma medida que tem como objetivo assegurar o cumprimento de uma ordem judicial, relacionada ao pagamento de uma dívida. Entre outros riscos, o bloqueio da conta bancária pode parecer o mais assustador, principalmente porque ele acontece de uma hora para a outra, sem aviso prévio e deixa o cidadão sem poder fazer qualquer transação ou operação bancária até que o juiz determine o desbloqueio da conta.
Caso isso aconteça, a primeira coisa a fazer é entrar em contato com banco para verificar qual o motivo do bloqueio. A instituição terá o ofício que foi expedido pelo órgão judiciário que contará com algumas informações como numeração do processo, valor a ser bloqueado, protocolo e a origem da ordem judicial.
Depois de saber o motivo, é importante que o cidadão procure um advogado. Caso precise de serviço gratuito, a Defensoria Pública pode auxiliá-lo. A partir daí, o advogado irá verificar as condições do processo e a legalidade da medida, se teve algum eventual excesso de valor bloqueado ou impossibilidade da penhora.
Além de dívidas, existem outros motivos que podem ocasionar um bloqueio judicial como:
- Caso uma pessoa não pague uma dívida, independente do valor, o credor pode recorrer à justiça. Dessa forma, será expedido uma ordem judicial para o bloqueio. Com o mandato, o sistema do Banco Central realiza uma busca por saldo em todas as contas correntes cadastradas com o CPF ou CNPJ.
A partir disso, as instituições financeiras são acionadas e o bloqueio da conta pode ocorrer em até um dia útil após a emissão da ordem judicial. Entretanto, não podem ser bloqueadas as contas que recebem aposentadorias, valores de pensão, contas salário e conta poupança com até 40 salários-mínimos, além de contas que recebem subsídios e auxílios do governo.
Caso seja uma conta jurídica, o bloqueio poderá ser parcial se for comprovado que os valores são para pagamento de funcionários e manutenção da empresa.
Não existe um prazo mínimo ou máximo para que uma conta fique bloqueada. Isso irá variar de instituição para instituição, bem como da expedição do ofício pelo cartório judicial.
O que fazer quando a conta é bloqueada judicialmente?
O bloqueio judicial é uma situação que pode ser causada por um desequilíbrio nos gastos, que leva a dívidas. Dessa forma, uma boa educação financeira é essencial para manter o controle das finanças.
A cobrança usando um bloqueio judicial é uma das últimas alternativas para o pagamento de débitos atrasados.
O bloqueio judicial em uma conta-corrente é uma situação de congelamento dos recursos nela depositados. Ele pode acontecer somente quando há a cobrança de uma dívida judicialmente. Isto é, o Banco Central só envia uma notificação para as instituições financeiras nas quais o devedor possui saldo após determinação de um juiz.
Os bloqueios judiciais são feitos usando um sistema chamado BacenJud, sendo totalmente gerido pelo Banco Central (Bacen). O ambiente virtual é resultado da parceria entre o Bacen e o Conselho Nacional de Justiça.
As instituições financeiras recebem a ordem de bloqueio e precisam cumpri-la imediatamente. Por ser um sistema online, as organizações recebem a notificação rapidamente.
Assim, quem tem a conta corrente bloqueada fica impedido de fazer operações e transações com os valores que estão na instituição. As movimentações podem voltar ao normal só após nova decisão da Justiça liberando os montantes.
O bloqueio judicial de conta é um desdobramento possível da cobrança de uma dívida na Justiça. Isso porque, caso um débito não seja pago de forma espontânea, o credor pode ingressar com uma ação.
O sistema do Banco Central busca por saldo em todas as contas correntes cadastradas com o CPF ou CNPJ do devedor. Por meio do BacenJud, o bloqueio ou desbloqueio judicial da conta pode ocorrer em até um dia útil após a emissão da decisão judicial.
Mas, não são todas contas e valores que podem sofrer essa medida. A legislação estabelece uma série de condições para bloqueio de contas.
O banco envolvido tem a obrigação de ser transparente e informar as motivações do bloqueio. Quando se trata de bloqueio judicial, significa que o bloqueio foi ordenado pela justiça e, nesses casos, o banco deve te dar as seguintes informações: a origem da ordem judicial, explicitando Vara/Juízo, número do processo e do protocolo da ordem.
Algumas contas são impenhoráveis. Por isso, não podem sofrer ser submetidas a este tipo de congelamento. Entre elas, estão:
- Contas inalienáveis e impenhoráveis por lei;
- Salário, vencimentos e proventos;
- Pensões, pecúlios e montepios;
- Contas de poupança, até o limite de 40 salários-mínimos.
Além disso, em caso de bloqueio judicial para contas empresariais, há regras específicas. As contas detidas por pessoas jurídicas podem sofrer um bloqueio parcial.
Quanto tempo a conta fica bloqueada por ordem judicial?
Resposta: O bloqueio judicial de dinheiro só ocorre com pedido específico e obrigatoriamente judicial. Assim que o Juiz determina o bloqueio, é feita uma ordem que dura o dia inteiro (24 horas) ou que poderá durar até 30 (trinta) dias seguidos – chamada “Teimosinha”.
Como saber quem bloqueou judicialmente minha conta?
Publicado em: 10 de outubro de 2023
Categoria: Negociar dívida
Tempo de leitura: 3 minutos
Texto de: Time Serasa
No cenário complexo das questões legais e financeiras, uma situação que pode surpreender muitos indivíduos é o bloqueio judicial de bens. Este artigo explica em detalhes como consultar bloqueio judicial e como esse bloqueio pode afetar a vida financeira das pessoas. Assim, fica mais fácil tomar as medidas necessárias para solucionar a situação.
Para descobrir a origem de um bloqueio judicial, é recomendado entrar em contato com a instituição responsável pelo bloqueio do bem. Por exemplo, se o bloqueio é de dinheiro em conta bancária, é aconselhável falar com o banco em questão. No caso de bloqueio de veículo, acessar o sistema do Departamento de Trânsito (Detran) do estado correspondente é a abordagem apropriada. Quando se trata de bens imóveis, entrar em contato com o tabelionato responsável é a medida adequada.
A orientação sempre é buscar o órgão ou a instituição responsável pelo bem em questão, que terá todas as informações necessárias sobre o bloqueio, incluindo o número do processo que deu origem à restrição.
O bloqueio judicial, também conhecido como arresto judicial, é uma medida legal tomada por um tribunal para congelar os ativos financeiros ou bens de uma pessoa ou entidade durante o curso de um processo legal. Isso ocorre quando há alegações de dívidas não pagas ou litígios em andamento, visando garantir que os recursos necessários estejam disponíveis para cumprir uma futura decisão judicial favorável à parte que solicitou o bloqueio. É uma ação temporária que faz parte do processo legal, e os ativos bloqueados podem ser usados para cumprir a sentença final se necessário. As leis e procedimentos relacionados a bloqueios judiciais podem variar, tornando crucial a busca por orientação legal específica em cada jurisdição.
Para consultar um bloqueio judicial pelo CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) no Brasil, é possível seguir os passos abaixo:
- Acesse o site do Tribunal de Justiça de seu estado: cada estado brasileiro tem um site do Tribunal de Justiça local, no qual é possível consultar informações sobre processos judiciais, incluindo bloqueios judiciais. É importante que a pessoa acesse o site do estado correspondente ao CPF dela.
- Encontre a seção de Consulta Processual: no site do Tribunal de Justiça, procure a seção de “Consulta Processual” ou algo similar. Essa seção permite que o interessado pesquise processos judiciais usando seu CPF.
- Informe os dados pessoais: na página de consulta, o interessado deverá informar seus dados pessoais, incluindo nome completo e número de CPF. Certifique-se de preencher esses campos corretamente.
- Realize a consulta: após fornecer os dados necessários, clique no botão ou opção de consult
Como saber se tem bloqueio judicial no CPF?
No entanto, é possível se defender através de um advogado, demonstrando que a conta bloqueada ou penhorada é utilizada apenas para recebimento de salário ou benefício.
Ao consultar o relatório de pendências no site do Serasa Consumidor, você consegue saber se existe alguma ação judicial no seu nome.
Quais contas podem ser bloqueadas?
Como consultar bloqueio judicial online?
Ter a conta ou algum bem bloqueado judicialmente é uma grande surpresa para muitas pessoas. O principal motivo desta situação é uma dívida levada para cobrança judicial e cujo pagamento foi determinado por um juiz. Acompanhe o artigo a seguir para entender melhor sobre o assunto e saber como consultar bloqueio judicial pelo CPF.
Bloqueio judicial é quando os valores que constam em uma conta bancária ou o bem de uma pessoa, um imóvel ou veículo, por exemplo, são congelados, impossibilitando assim o seu acesso. Essa situação ocorre por uma decisão judicial de um processo que cobra uma dívida na Justiça.
As consequências são que o devedor não pode realizar transações e operações financeiras em sua conta. No caso do bem bloqueado, ele não poderá colocá-lo à venda ou até mesmo fazer uso deste mesmo bem. Necessariamente, no extrato bancário, não irá constar escrito “bloqueio judicial”. Quando isso ocorre, mesmo com saldo em conta, a pessoa não consegue sacar ou fazer uma transferência.
O bloqueio judicial da conta bancária ocorre por determinação da justiça e o banco é obrigado a bloquear e a informar ao cliente o que ocorreu com a conta.
Para a pessoa que se encontra com a conta bloqueada judicialmente, o banco deve repassar informações como: a origem da ordem judicial, informações sobre a Vara/Juízo, número do processo e o protocolo da ordem.
No site do Tribunal de Justiça do seu estado, procure pela seção “Consulta Processual” ou “Consultar Processo”. Todos os processos judiciais, incluindo o bloqueio judicial, em nome da pessoa podem ser consultados utilizando o CPF. Basta digitar a informação no campo correspondente. Os dados fornecidos pelo banco como o número do processo e o protocolo da ordem podem também ser solicitados para confirmação e verificação.
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A consulta do bloqueio judicial pelo número do processo é semelhante à consulta realizada pelo CPF. Deve-se acessar o site do Tribunal de Justiça do seu estado. Procure pela seção “Consulta Processual” ou “Consultar Processo”. Digite corretamente o número do processo e preencha corretamente os campos solicitados. Ao clicar em pesquisar será possível visualizar as informações sobre o bloqueio judicial.
Com a autorização de um juiz, podem ter bloqueio judicial:
- O bloqueio das contas bancárias do devedor impede que ele movimente ou saque o dinheiro depositado.
- O juiz pode determinar o bloqueio dos veículos registrados em nome do devedor. Ele não poderá vender, transferir ou utilizar os bens até que a dívida seja quitada.
- Os imóveis registrados em nome do devedor também podem sofrer bloqueio judicial. Esses imóveis não poderão ser vendidos ou transferidos.
Como saber se há algum processo judicial em meu nome?
Como consultar o processo pelo CPF?
Os atos processuais são públicos. Correm, todavia, em segredo de justiça os processos:
I – em que o exigir o interesse público;
II – que dizem respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores.
Conforme o CNJ, o tempo médio para um processo permanecer no acervo dos tribunais é de 4 anos e 7 meses.
Vamos lá:
Quanto tempo dura o bloqueio judicial de conta?
Resposta: O bloqueio judicial de dinheiro só ocorre com pedido específico e obrigatoriamente judicial. Assim que o Juiz determina o bloqueio, é feita uma ordem que dura o dia inteiro (24 horas) ou que poderá durar até 30 (trinta) dias seguidos – chamada “Teimosinha”.