O que se faz um consultor jurídico?
O consultor jurídico possui um vasto campo de atuação. Empresas de todos os segmentos, desde startups tecnológicas até multinacionais estabelecidas, buscam seus serviços para garantir a conformidade legal de suas operações.
Além do setor privado, organizações não governamentais, instituições públicas e entidades sem fins lucrativos também podem se beneficiar da expertise de um consultor jurídico.
Outra área emergente é a de consultoria independente. Com o avanço tecnológico e a flexibilidade de modelos de trabalho, muitos consultores jurídicos optam por oferecer seus serviços de forma autônoma.
O que faz uma consultoria jurídica?
A assessoria jurídica é o serviço que um advogado ou um escritório de advocacia presta para uma organização com o intuito de oferecer segurança jurídica para o negócio em suas diferentes áreas. Fazer a gestão de uma empresa não é uma tarefa fácil. Além de todo o conhecimento necessário do ramo de atividade, ter conhecimento de diferentes áreas do direito é imprescindível para evitar problemas futuros. E é nessa área que a assessoria jurídica trabalha.
Abrir uma pessoa jurídica, fazer a divisão societária, problemas com contratos, erros na compra de materiais de fornecedores, disputas judiciais, tudo isso é comum no cotidiano de uma empresa. E esses problemas, caso não administrados corretamente, podem causar grandes rombos nas contas.
No cenário de hiperconcorrência que a economia atual apresenta, prevenir gastos desnecessários, realocar recursos corretamente e ter uma visão estratégica do negócio é primordial para empresas que querem continuar sendo competitivas com seus concorrentes.
Por isso, escrevemos este artigo falando sobre a assessoria jurídica e quais são as aplicações dela dentro do mundo corporativo. Você verá o que é a assessoria jurídica, como ela funciona e quais são os benefícios que ela traz para a prevenção de disputas judiciais e economia de gastos no negócio. Boa leitura!
A assessoria jurídica é o serviço que um advogado ou um escritório de advocacia presta para uma organização com o intuito de oferecer segurança jurídica para o negócio em suas diferentes áreas.
A atividade de assessoria jurídica é privativa do advogado e tem respaldo legal pela Lei nº 8.906/94, que coloca, no seu artigo 1º, o seguinte:
Art. 1º São atividades privativas de advocacia:
II – as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas.
§ 1º Não se inclui na atividade privativa de advocacia a impetração de habeas corpus em qualquer instância ou tribunal.
§ 2º Os atos e contratos constitutivos de pessoas jurídicas, sob pena de nulidade, só podem ser admitidos a registro, nos órgãos competentes, quando visados por advogados.
§ 3º É vedada a divulgação de advocacia em conjunto com outra atividade.
A assessoria jurídica deve trabalhar de forma preventiva, atuando dentro da empresa para que o volume contencioso da organização diminua, para auxiliar gestores a não cometerem erros relacionados à legislação e para procurar benefícios legais.
A assessoria jurídica tem como objetivo principal prestar serviço especializado nas áreas que a empresa necessita com o objetivo de prevenir gastos e danos, diminuir erros e falhas por falta de conhecimento jurídico e procurar formas de tornar a área jurídica da empresa benéfica para a mesma.
Ao trazer o conhecimento jurídico para dentro das atividades da organização, o assessor jurídico traz mais segurança para as ações da empresa, além de fazer com que a mesma economize dinheiro com a diminuição de litígios e de problemas relacionados à legislação.
Ao ter alguém ou uma equipe designada a procurar forma
Qual a diferença entre advocacia e consultoria jurídica?
Enquanto a advocacia se concentra na representação em tribunais e na prestação de serviços legais, a consultoria jurídica se destaca por sua abordagem preventiva, fornecendo orientação que visa mitigar riscos e garantir a conformidade.
Quem pode prestar consultoria jurídica?
O universo jurídico abre muitas portas profissionais. Por exemplo, um advogado que quer atuar com empresas não precisa, necessariamente, abrir um escritório de advocacia empresarial. Ao invés disso, ele pode enveredar pela prestação de consultoria jurídica para empresa. Está é uma alternativa que ganha cada vez mais força. E quem investir nesse segmento de atuação, certamente, encontrará oportunidades valiosas.
Você sabe o que significa prestar consultoria jurídica? Ainda mais importante: sabe por que as empresas buscam este serviço? Se o assunto é novidade para você fique atento, pois nos próximos parágrafos você encontra respostas para as principais perguntas sobre o papel da consultoria jurídica.
A consultoria jurídica é um serviço de apoio. Consiste, assim, em esclarecer questões ligadas ao universo do Direito e prestar informações e opiniões especializadas. Desta forma, a empresa que contrata uma consultoria jurídica tem maior embasamento para tomar decisões.
O consultor jurídico, portanto, não é aquele que atua representando empresas em processos. É, contudo, quem presta apoio nas questões jurídicas que elas enfrentam no dia a dia.
Justamente pela natureza dessa atividade, a consultoria jurídica só pode ser prestada por um advogado. Não basta ter o curso de bacharelado em Direito para oferecer este serviço. É preciso ter, também, um registro ativo na OAB. De fato, existe até mesmo parecer emitido pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB nesse sentido (E-3.279/06). Ele dispõe:
E-3.279/06 – EXERCÍCIO DA PROFISSÃO – CONSULTORIA JURÍDICA PRESTADA POR BACHAREL EM DIREITO – IMPOSSIBILIDADE. Não basta cursar a faculdade de direito, obter aprovação e ter expedido seu diploma ou certificado de conclusão do curso, para ser advogado. Para ser advogado é preciso estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil. São atividades privativas de advocacia a postulação em juízo e as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídica. São nulos os atos privativos de advogado praticados por pessoa não inscrita na OAB, sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas (artigos 1o e 4o do EOAB). O bacharel em direito não pode sob qualquer hipótese prestar consultoria jurídica, que é atividade privativa da advocacia, sob pena de cometer crime de exercício ilegal da profissão (Regulamento Geral – artigo 4º).
O primeiro ponto que devemos destacar é a natureza preventiva desse serviço. Ou seja, uma empresa recorre à consultoria jurídica para identificar a melhor maneira de agir, frente a determinada situação. Ou seja, para evitar litígios ou sanções. Ele se distingue da advocacia tradicional que, em geral, é conduzida de maneira mais reativa.
A consultoria jurídica pode ser um serviço prestado em caráter contínuo ou recorrente. Todavia, também pode ser apenas um serviço pontual, para ajudar a empresa em uma questão.
O que faz uma consultoria jurídica?
A assessoria jurídica é o serviço que um advogado ou um escritório de advocacia presta para uma organização com o intuito de oferecer segurança jurídica para o negócio em suas diferentes áreas. Fazer a gestão de uma empresa não é uma tarefa fácil. Além de todo o conhecimento necessário do ramo de atividade, ter conhecimento de diferentes áreas do direito é imprescindível para evitar problemas futuros. E é nessa área que a assessoria jurídica trabalha.
Abrir uma pessoa jurídica, fazer a divisão societária, problemas com contratos, erros na compra de materiais de fornecedores, disputas judiciais, tudo isso é comum no cotidiano de uma empresa. E esses problemas, caso não administrados corretamente, podem causar grandes rombos nas contas.
No cenário de hiperconcorrência que a economia atual apresenta, prevenir gastos desnecessários, realocar recursos corretamente e ter uma visão estratégica do negócio é primordial para empresas que querem continuar sendo competitivas com seus concorrentes.
Por isso, escrevemos este artigo falando sobre a assessoria jurídica e quais são as aplicações dela dentro do mundo corporativo. Você verá o que é a assessoria jurídica, como ela funciona e quais são os benefícios que ela traz para a prevenção de disputas judiciais e economia de gastos no negócio. Boa leitura!
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A assessoria jurídica é o serviço que um advogado ou um escritório de advocacia presta para uma organização com o intuito de oferecer segurança jurídica para o negócio em suas diferentes áreas.
A atividade de assessoria jurídica é privativa do advogado e tem respaldo legal pela Lei nº 8.906/94, que coloca, no seu artigo 1º, o seguinte:
Art. 1º São atividades privativas de advocacia:
II – as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas.
§ 1º Não se inclui na atividade privativa de advocacia a impetração de habeas corpus em qualquer instância ou tribunal.
§ 2º Os atos e contratos constitutivos de pessoas jurídicas, sob pena de nulidade, só podem ser admitidos a registro, nos órgãos competentes, quando visados por advogados.
§ 3º É vedada a divulgação de advocacia em conjunto com outra atividade.
A assessoria jurídica deve trabalhar de forma preventiva, atuando dentro da empresa para que o volume contencioso da organização diminua, para auxiliar gestores a não cometerem erros relacionados à legislação e para procurar benefícios legais.
A assessoria jurídica tem como objetivo principal prestar serviço especializado nas áreas que a empresa necessita com o objetivo de prevenir gastos e danos, diminuir erros e falhas por falta de conhecimento jurídico e procurar formas de tornar a área jurídica da empresa benéfica para a mesma.
Ao trazer o conhecimento jurídico para dentro das atividades da organização, o assessor jurídico traz mais segurança para as ações da empresa, além de fazer com que a mesma economize dinheiro com a diminuição de litígios e de problemas relacionados à legislação.
Ao ter alguém ou uma equipe designada a procurar forma
Qual a diferença entre advocacia e consultoria jurídica?
Enquanto a advocacia se concentra na representação em tribunais e na prestação de serviços legais, a consultoria jurídica se destaca por sua abordagem preventiva, fornecendo orientação que visa mitigar riscos e garantir a conformidade.
Quem pode dar consultoria jurídica?
O universo jurídico abre muitas portas profissionais. Por exemplo, um advogado que quer atuar com empresas não precisa, necessariamente, abrir um escritório de advocacia empresarial. Ao invés disso, ele pode enveredar pela prestação de consultoria jurídica para empresa. Está é uma alternativa que ganha cada vez mais força. E quem investir nesse segmento de atuação, certamente, encontrará oportunidades valiosas.
Você sabe o que significa prestar consultoria jurídica? Ainda mais importante: sabe por que as empresas buscam este serviço? Se o assunto é novidade para você fique atento, pois nos próximos parágrafos você encontra respostas para as principais perguntas sobre o papel da consultoria jurídica.
A consultoria jurídica é um serviço de apoio. Consiste, assim, em esclarecer questões ligadas ao universo do Direito e prestar informações e opiniões especializadas. Desta forma, a empresa que contrata uma consultoria jurídica tem maior embasamento para tomar decisões.
O consultor jurídico, portanto, não é aquele que atua representando empresas em processos. É, contudo, quem presta apoio nas questões jurídicas que elas enfrentam no dia a dia.
Justamente pela natureza dessa atividade, a consultoria jurídica só pode ser prestada por um advogado. Não basta ter o curso de bacharelado em Direito para oferecer este serviço. É preciso ter, também, um registro ativo na OAB. De fato, existe até mesmo parecer emitido pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB nesse sentido (E-3.279/06).
O primeiro ponto que devemos destacar é a natureza preventiva desse serviço. Ou seja, uma empresa recorre à consultoria jurídica para identificar a melhor maneira de agir, frente a determinada situação. Ou seja, para evitar litígios ou sanções. Ele se distingue da advocacia tradicional que, em geral, é conduzida de maneira mais reativa.
A consultoria jurídica pode ser um serviço prestado em caráter contínuo ou recorrente. Todavia, também pode ser apenas um serviço pontual, para ajudar a empresa em uma quest.
O que é uma consulta jurídica?
Uma consulta jurídica é uma oportunidade para obter aconselhamento e orientação legal de um profissional jurídico, como um advogado. Geralmente, uma consulta jurídica envolve discutir um problema ou uma questão legal específica e buscar conselhos sobre como proceder.
Falar sobre a importância da consulta jurídica é fundamental porque isso pode ajudar as pessoas a entenderem melhor os seus direitos e obrigações legais. Pensando nisso, os advogados do nosso escritório, Galvão & Silva, prepararam este artigo para sanar todas às dúvidas sobre o assunto.
Fazer uma consulta jurídica com um especialista tem várias vantagens importantes. Aqui estão algumas razões pelas quais é recomendável buscar a orientação de um advogado especializado:
- Expertise valiosa em uma área específica do direito.
- Personalização do atendimento de acordo com as necessidades do cliente.
- Análise detalhada do caso para oferecer a melhor orientação legal.
A consulta jurídica pode variar dependendo do advogado ou escritório de advocacia, mas geralmente segue um processo semelhante.
Você entra em contato com o advogado ou escritório de advocacia para marcar uma consulta. Isso pode ser feito por telefone, e-mail ou através de um formulário de contato no site. Durante o agendamento, você fornece informações básicas sobre o seu caso ou problema legal.
Antes da consulta, o advogado pode solicitar que você forneça informações preliminares sobre o seu caso. Isso pode incluir documentos relevantes, contratos, correspondências ou qualquer outra informação importante para entender a situação. Essas informações preliminares ajudam o advogado a se preparar adequadamente para a consulta.
Na consulta, você se encontra pessoalmente com o advogado, em seu escritório, ou por meio de uma consulta por telefone ou videochamada. Durante essa reunião, o advogado ouve atentamente sua situação, faz perguntas para obter mais detalhes e esclarecer questões relevantes.
Com base nas informações fornecidas, o advogado analisa seu caso, aplica o conhecimento jurídico apropriado e fornece aconselhamento jurídico específico. Isso pode incluir informações sobre seus direitos e obrigações legais, as possíveis opções disponíveis, as chances de sucesso em um litígio, os possíveis prazos legais e qualquer outra consideração relevante.
Durante a consulta, você tem a oportunidade de fazer perguntas e esclarecer dúvidas sobre sua situação legal. O advogado fornecerá respostas claras e explicará os aspectos legais relevantes de uma maneira compreensível.
Dependendo da natureza do seu caso e da duração da consulta, o advogado pode discutir os honorários envolvidos na continuidade dos serviços jurídicos, caso você decida contratá-lo. O advogado também pode fornecer orientações sobre os próximos passos a serem seguidos, incluindo ações adicionais a serem tomadas ou a possibilidade de representação legal contínua.