Como faço para consultar a OAB de um advogado?
Antes de definir o advogado ideal para a sua causa, o cliente deve verificar se o profissional está em dia com as demandas da OAB, se pode atuar tranquilamente. Fazer a consulta da OAB de um advogado é essencial para tudo ocorrer da melhor forma para o seu processo.
Porém, muitos desconhecem os mecanismos disponíveis para verificar a situação do profissional, se tem registro no órgão e se segue as diretrizes pré-definidas à risca. Em outras palavras, se o advogado atua dentro do regimento e pode exercer seu trabalho legalmente.
Tais mecanismos são extremamente acessíveis, estão a alguns cliques de distância. Com eles, o cliente consegue verificar a situação do advogado, observar seus contatos e área de atuação, assim como o local onde reside. Enfim, trata-se de um guia completo de verificação. Vamos aprender como consultar?
Tópicos abordados
- Antes de fazer a consulta da OAB de um advogado, vale a pena lembrar o que tal sigla significa. OAB representa Ordem dos Advogados do Brasil e quando falamos “OAB de um profissional”, nos referimos ao número de registro do mesmo, de forma genérica.
- A Ordem dos Advogados do Brasil é o órgão regulador da categoria que atua em casos jurídicos de diversos segmentos. Em suma, para você trabalhar na área, precisa se formar na graduação em Direito, fazer o Exame da Ordem, comprovar suas competências e receber seu número de registro, uma espécie de RG dos advogados.
- Logo, só poderá exercer a função quem passou por todo esse crivo e recebeu seu número de registro, a sua “OAB”. Este registro pode ser através de uma “carteira” e também pelo número que pode ser consultado.
- Além do mais, a Ordem funciona como um guia para todos os atuantes da área de Direito. Ela possui regulamento próprio, Código de Ética e vários regimentos que indicam como os trabalhadores devem se portar ao desenvolverem seus papéis frente aos clientes.
- Como indicamos, para conseguir o número de registro e ser oficialmente parte da Ordem, o indivíduo precisa ser diplomado no curso de Direito, em uma universidade aprovada pelo Ministério da Educação (MEC). Após a conclusão, deve fazer uma prova, conhecida como O Exame da Ordem dos Advogados.
- Resumindo, o bacharel em Direito fará um teste que determina se ele possui todas as valências para exercer o cargo, indo desde uma revisão completa dos principais conceitos vistos na faculdade, até a execução das peças processuais aprendidas no mesmo período.
- A prova da Ordem é bastante exigente com os candidatos: a avaliação possui duas etapas, classificatórias, bastante complexas. No fim, passar na prova da OAB é um indicativo grande da capacidade do profissional.
- Se você precisa verificar a legalidade da pessoa, ou consultar os contatos e onde atua, o espaço ideal para isso é o Cadastro Nacional dos Advogados (CNA). Trata-se de um repositório com informações sobre todos os profissionais da área no país.
Como achar o telefone de um advogado pelo nome?
Na hora de contratar um advogado para atuar em um processo, é preciso ter certeza de que a pessoa está habilitada para exercer a profissão. Por isso, é preciso saber como consultar um advogado na OAB. Isso garante que ele fez faculdade de Direito, tem formação e está habilitado a exercer a profissão pela instituição reguladora profissional da área.
A Ordem dos Advogados do Brasil é a principal associação profissional da área do Direito. Ela é quem regula uma série de práticas e atividades profissionais de advogados e, por isso, não podemos deixar de falar sobre como consultar um advogado na OAB sem falar dela.
Em geral, a instituição foi fundada no início do século 20, em um contexto de grandes mudanças políticas no país. O foco era propor mudanças no cenário jurídico brasileiro em relação ao mundo e as áreas judiciais, legislativas e executivas nacionais.
A OAB é a principal defensora dos direitos profissionais dos advogados no país. Além disso, a instituição também se posiciona a respeito de questões formativas, educacionais, legislativas, políticas e executivas que envolvam a justiça e o Direito.
Inclusive, a OAB é responsável pelo tradicional Exame da OAB, que busca avaliar e habilitar os candidatos aprovados.
O exame da OAB só pode ser feito por estudantes de Direito já graduados ou concluindo o curso que desejam exercer a advocacia ou cargos que exijam o registro na instituição.
A prova tem 2 fases e, ao ser aprovado, o candidato recebe um número de inscrição que o identifica profissionalmente. Esse é o chamado número da OAB e é uma das formas de como consultar um advogado na OAB.
O site oficial da OAB é o https://www.oab.org.br/ e lá você pode encontrar informações sobre a prática profissional do advogado, documentos oficiais, notícias e diversas outras pautas importantes para quem é da área jurídica. Inclusive, lá você acessa para saber como consultar um advogado na OAB.
Em geral, todos os advogados devem ter publicizado o seu número da OAB. Dessa forma, se um advogado não tem informado em seus meios de comunicação o seu número da OAB, questione e procure se informar.
Segundo o Código de Ética e Disciplina do Conselho Federal da OAB:
Art. 44. Na publicidade profissional que promover ou nos cartões e material de escritório de que se utilizar, o advogado fará constar seu nome, nome social ou o da sociedade de advogados, o número ou os números de inscrição na OAB.
Como vimos, está previsto no código de ética profissional da OAB que o número de inscrição do advogado deve ser informado em materiais de comunicação e publicidade.
Não é possível advogar no Brasil sem um registro ativo na OAB. Por isso, para saber se um advogado é habilitado para atuar profissionalmente é preciso saber pelo menos uma das seguintes informações:
- A lista de advogados é mantida pela OAB através do Cadastro Nacional de Advogados (CNA). Essa lista está disponível online e pode ser consultada por toda a população em geral desde.
Como consultar a OAB de um advogado DF?
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Nos dias de hoje é comum golpes de pessoas se passando por profissionais que não são. Existem diversos casos de pessoas que trabalham como advogados, mas não possuem a carteira da OAB. Para saber se o profissional é um advogado formado e que possui OAB, basta consultar o Cadastro Nacional de Advogados (CNA). É possível você pode consultar pelo nome (completo ou não) ou pelo nº da OAB do advogado. Atenção! O portal do CNA informa que “Somente inscritos recadastrados estão disponíveis”. Dessa forma, é possível que o advogado não recadastrado não apareça na pesquisa. Neste caso, antes de acusar uma pessoa injustamente, ligue para a OAB de sua cidade ou Estado e informe-se.
Consulta jurídica é atividade privativa de advogado. Sendo assim, praticar qualquer ato privativo de advogado sem sê-lo é exercício ilegal da profissão. Leia também os nossos outros artigos:
Exame de Ordem
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Como descobrir o CPF de um advogado pela OAB?
Esse programa utiliza autorização fornecida pelo SIP.
A princípio, diretores e magistrados devem estar autorizados.
Caso você precise acesso, solicite para o seu setor de Informática via Sistema de Chamados.
A senha utilizada é a senha da Rede. Por segurança, o tempo de inatividade tolerado é de 60 minutos.
Isso significa que se o usuário estiver logado e ficar ocioso por mais de 60 minutos, o programa irá encerrar a sessão e será obrigatório novo login.
O registro de ações realizadas com sua sigla está disponível no menu Histórico.
Estão disponíveis buscas pelo número do CPF, CNPJ, nome da pessoa física ou razão social.
As pesquisas por nome ou razão social são do tipo fonética. Os dados apresentam uma qualidade razoável. Frequentemente são encontrados registros com alguns campos contendo informações em branco. Por exemplo, a situação cadastral é um dos campos que às vezes estará disponível, mas em outras não.
A partir da consulta por nome ou razão social, é possível detalhar os dados o que chamará diretamente a consulta por número do registro escolhido. A partir da consulta por CNPJ, é possível acessar os dados do responsável ou dos sócios também clicando sobre o botão detalhar.
A pesquisa por razão social requer a grafia exata.
Supondo a razão social “PESQUISA IND E COM LTDA – EPP”, não há correspondência em buscas como: “PESQUISA INDUSTRIA E COM LTDA – EPP”, “PESQUISA IND E COM LTDA”. Portanto, a pesquisa disponível é precária.
É possível a busca pelo número da inscrição ou nome e a busca detalhada pelo número do CPF.
Tanto na pesquisa por nome como na pesquisa por inscrição, é obrigatório selecionar a unidade da federação na qual a pesquisa será executada.
Pesquisa por nomes que contenham a expressão inteira informada. Ex. “JULIA SILVA”, encontrará “JULIA DA SILVA”, mas não encontra “JULIANA SILVA”.
Essa pesquisa só aceita algarismos. Por exemplo, consultando-se 12345. A pesquisa retornará inscrições tais como: 12345, 12.345, 12E345, 12345A, 12345-B.
Essa pesquisa retorna uma ficha contendo todas inscrições do advogado em qualquer estado. Como o cadastro em cada uma das seccionais poderá ser diferente, poderá trazer vários endereços, telefones, endereços de e-mail.
Para a pesquisa do cadastro na Receita Federal, é feita a consulta a uma base de dados no Conselho da Justiça Federal-CJF.
As informações lá contidas a princípio são atualizadas semanalmente. Portanto, no caso de atualização cadastral recente é possível que a consulta ainda mostre os dados desatualizados.
É possível solicitar diretamente ao CJF a atualização de um CNPJ específico. Para isso, enviar e-mail para o endereço.
Como verificar se o advogado é inscrito na OAB?
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Nos dias de hoje é comum golpes de pessoas se passando por profissionais que não são. Existem diversos casos de pessoas que trabalham como advogados, mas não possuem a carteira da OAB. Para saber se o profissional é um advogado formado e que possui OAB, basta consultar o Cadastro Nacional de Advogados (CNA) no seguinte endereço. É possível você pode consultar pelo nome (completo ou não) ou pelo nº da OAB do advogado. Atenção! O portal do CNA informa que “Somente inscritos recadastrados estão disponíveis”. Dessa forma, é possível que o advogado não recadastrado não apareça na pesquisa. Neste caso, antes de acusar uma pessoa injustamente, ligue para a OAB de sua cidade ou Estado e informe-se.
Consulta jurídica é atividade privativa de advogado. Sendo assim, praticar qualquer ato privativo de advogado sem sê-lo é exercício ilegal da profissão. Leia também os nossos outros artigos:
- Exame de Ordem
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Como saber se estou inscrito no exame da OAB?
O interessado poderá consultar no site da OAB São Paulo em Consulta de Inscritos pelo nome completo, número de inscrição ou ainda pelo CPF, clicando aqui.
Como descobrir o CPF de um advogado pela OAB?
Esse programa utiliza autorização fornecida pelo SIP.
A princípio, diretores e magistrados devem estar autorizados. Caso você precise acesso, solicite para o seu setor de Informática via Sistema de Chamados.
A senha utilizada é a senha da Rede. Por segurança, o tempo de inatividade tolerado é de 60 minutos. Isso significa que se o usuário estiver logado e ficar ocioso por mais de 60 minutos, o programa irá encerrar a sessão e será obrigatório novo login.
O registro de ações realizadas com sua sigla está disponível no menu Histórico.
Estão disponíveis buscas pelo número do CPF, CNPJ, nome da pessoa física ou razão social. As pesquisas por nome ou razão social são do tipo fonética. Os dados apresentam uma qualidade razoável. Frequentemente são encontrados registros com alguns campos contendo informações em branco. Por exemplo, a situação cadastral é um dos campos que às vezes estará disponível, mas em outras não.
A partir da consulta por nome ou razão social, é possível detalhar os dados o que chamará diretamente a consulta por número do registro escolhido. A partir da consulta por CNPJ, é possível acessar os dados do responsável ou dos sócios também clicando sobre o botão detalhar.
A pesquisa por razão social requer a grafia exata. Supondo a razão social “PESQUISA IND E COM LTDA – EPP”, não há correspondência em buscas como: “PESQUISA INDUSTRIA E COM LTDA – EPP”, “PESQUISA IND E COM LTDA”. Portanto, a pesquisa disponível é precária.
É possível a busca pelo número da inscrição ou nome e a busca detalhada pelo número do CPF. Tanto na pesquisa por nome como na pesquisa por inscrição, é obrigatório selecionar a unidade da federação na qual a pesquisa será executada. Pesquisa por nomes que contenham a expressão inteira informada. Ex. “JULIA SILVA”, encontrará “JULIA DA SILVA”, mas não encontra “JULIANA SILVA”.
Essa pesquisa só aceita algarismos. Por exemplo, consultando-se 12345. A pesquisa retornará inscrições tais como: 12345, 12.345, 12E345, 12345A, 12345-B.
Essa pesquisa retorna uma ficha contendo todas inscrições do advogado em qualquer estado. Como o cadastro em cada uma das seccionais poderá ser diferente, poderá trazer vários endereços, telefones, endereços de e-mail.
Para a pesquisa do cadastro na Receita Federal, é feita a consulta a uma base de dados no Conselho da Justiça Federal-CJF. As informações lá contidas a princípio são atualizadas semanalmente. Portanto, no caso de atualização cadastral recente é possível que a consulta ainda mostre os dados desatualizados. É possível solicitar diretamente ao CJF a atualização de um CNPJ específico. Para isso, enviar e-mail para o endereço.
Como acompanhar o processo de inscrição na OAB?
Depois de se inscrever, o candidato deve retornar ao site onde realizou o cadastro para acompanhar a liberação do número de inscrição. Os prazos podem variar e podem levar até 30 dias úteis.