O que é o Constituto possessório?
Constituto possessório, também conhecido cláusula constituti, trata-se de uma operação jurídica que altera a titularidade na posse, de maneira que aquele que possuía em nome próprio, passa a possuir em nome alheio.
Ex: vendo uma casa que possuía em nome próprio, e coloco no contrato de compra e venda uma cláusula que prevê minha permanência na casa na condição de locatário, ou seja, passo a possuir a casa em nome alheio. Essa cláusula é a contituti.
O inverso do constituto possessório ocorre quando a pessoa que possuí em nome alheio passa a possuir em nome próprio.
Ex: o locatário que possui a casa em nome alheio compra a casa passando a possuir em nome próprio, neste caso a cláusula será da traditio brevi manu.
Quando ocorre o Constituto possessório?
O constituto possessório se dá quando a posse continua com a pessoa, mesmo após a perda da titularidade do bem. Exemplo é quando há a venda de um imóvel, mas o vendedor continua habitando o imóvel como locatário.
Qual a natureza jurídica do Constituto possessório e traditio brevi manu?
Você já se deparou com os termos “constituto possessório” e “traditio brevi manu” e ficou confuso sobre o que eles significam? Se você está buscando compreender esses conceitos essenciais no direito, veio ao lugar certo.
Neste artigo, vamos desvendar o mistério por trás desses termos e explicar suas diferenças cruciais. A transferência de posse é um aspecto fundamental em muitos casos jurídicos, e compreender as nuances entre o constituto possessório e a traditio brevi manu é crucial para lidar com questões de propriedade e posse de forma eficaz.
Para iniciar nossa jornada, é fundamental compreender o que exatamente constitui o constituto possessório. Este termo refere-se a um tipo de transferência de posse que ocorre quando o proprietário de um bem cede a posse direta a outra pessoa, mas continua a ser o proprietário legal. Em outras palavras, o detentor do bem passa a deter a posse, mas não a propriedade.
Exemplos de Constituto Possessório:
É aqui que o constituto possessório entra em cena. Em vez de entregar fisicamente todos os ativos, você e o comprador podem celebrar um acordo formal de constituto possessório.
Nesse acordo, ambas as partes reconhecem a transferência da posse dos ativos da empresa para o comprador, sem a necessidade de entregar fisicamente cada documento ou ativo. Isso agiliza o processo de transferência de propriedade e posse.
No exemplo acima, o constituto possessório desempenha um papel crucial ao permitir a transferência virtual de posse e assegurar que os direitos e obrigações das partes sejam claramente definidos em um contrato.
É importante notar que o constituto possessório não transfere a propriedade legal do bem em questão, apenas a posse. A propriedade ainda pertence ao possuidor anterior até que a transferência de propriedade seja formalizada por meio de um contrato ou acordo específico.
Agora que entendemos o constituto possessório, vamos explorar o conceito de traditio brevi manu. Este termo é utilizado quando o detentor de um bem que possui a posse indireta decide transferir a posse direta ao novo detentor. Nesse caso, o detentor anterior continua a ser o proprietário legal do bem.
Exemplo de Traditio Brevi Manu:
Suponha que um inquilino, que possui a posse indireta de um imóvel, venda seus direitos de locação a outro indivíduo. O novo detentor agora tem a posse direta do imóvel, mas o proprietário legal permanece o mesmo.
Qual a Diferença Entre Constituto Possessório e Traditio Brevi Manu?
A principal diferença entre o constituto possessório e a traditio brevi manu está na direção da transferência de posse e na continuidade da propriedade legal.
No constituto possessório, o proprietário legal cede a posse direta a outra pessoa, mantendo a propriedade legal do bem.
Por outro lado, na traditio brevi manu, a transferência ocorre do detentor indireto para o detentor direto, com o proprietário legal permanecendo o mesmo.
Essas distinções são cruciais em casos legais envolvendo propriedade, locação, e outros direitos de posse.
Quais são as classificações de posse?
Posse nova – é a que conta com menos de um ano e um dia, ou seja, é aquela com até um ano. Posse velha – é a que conta com pelo menos um ano e um dia, ou seja, com um ano e um dia ou mais.
O que é o Constituto possessório?
Constituto possessório, também conhecido cláusula constituti, trata-se de uma operação jurídica que altera a titularidade na posse, de maneira que aquele que possuía em nome próprio, passa a possuir em nome alheio.
Ex: vendo uma casa que possuía em nome próprio, e coloco no contrato de compra e venda uma cláusula que prevê minha permanência na casa na condição de locatário, ou seja, passo a possuir a casa em nome alheio. Essa cláusula é a contituti.
O inverso do constituto possessório ocorre quando a pessoa que possuí em nome alheio passa a possuir em nome próprio.
Ex: o locatário que possui a casa em nome alheio compra a casa passando a possuir em nome próprio, neste caso a cláusula será da traditio brevi manu.
O que é cláusula Constituti?
Por: O cartório –
11/
2/
2020
Já é de conhecimento da maioria dos cidadãos que ao negociar a compra ou a venda de um bem, seja ele móvel ou imóvel, é estritamente aconselhável que a formalização do negócio seja feita através de uma escritura pública de compra e venda em Cartório de Notas. Isso porque o documento possui fé pública e total segurança jurídica.
Mas, o que muitos não sabem é que para assegurar ainda mais as partes, de acordo com a vontade de ambas, é possível incluir algumas cláusulas nesse documento. Essas cláusulas têm diferentes finalidades e podem beneficiar somente o comprador ou o vendedor, como também pode ser favorável para os dois lados. A seguir conheça e saiba o que determina cada uma delas.
Cláusula de Retrovenda
Com a inclusão dessa cláusula, o vendedor do bem reserva para si o direito de reaver, em certo prazo, o imóvel alienado, por exemplo, restituindo ao comprador o preço mais as despesas por ele realizadas, inclusive, as empregadas em melhoramentos do imóvel. A cláusula de retrovenda tem o prazo máximo de três anos.
Cláusula de Preferência
A cláusula de preferência, ou de preempção como também é conhecida, obriga o comprador do bem móvel ou imóvel a oferecê-lo ao vendedor caso resolva aliená-lo, a fim de que o vendedor exerça seu direito de preferência.
Cláusula Resolutiva
Já a cláusula resolutiva, prevê a extinção da escritura pública, ou seja, do contrato feito entre as partes, em caso de inexecução das obrigações constantes no documento. Nesse caso, a determinação independe de sentença judicial e ocorre por acordo dos contratantes.
Cláusula Constituti ou de Constituto Possessório
A cláusula constituti ou de constituto possessório é aquela pela qual os contratantes pactuam a alteração da titularidade na posse, por prazo determinado ou indeterminado, de modo que aquele que possuía em nome próprio passa a possuir em nome alheio. Como, por exemplo, as partes convencionam que o vendedor permanecerá no imóvel por determinado tempo.
Para saber como e quais são os documentos necessários para solicitar uma escritura pública de compra e venda no cartório, acesse o nosso site.
Quais são as classificações de posse?
Posse nova – é a que conta com menos de um ano e um dia, ou seja, é aquela com até um ano. Posse velha – é a que conta com pelo menos um ano e um dia, ou seja, com um ano e um dia ou mais.
Qual a natureza jurídica do Constituto possessório e traditio brevi manu?
Você já se deparou com os termos “constituto possessório” e “traditio brevi manu” e ficou confuso sobre o que eles significam? Se você está buscando compreender esses conceitos essenciais no direito, veio ao lugar certo.
Neste artigo, vamos desvendar o mistério por trás desses termos e explicar suas diferenças cruciais. A transferência de posse é um aspecto fundamental em muitos casos jurídicos, e compreender as nuances entre o constituto possessório e a traditio brevi manu é crucial para lidar com questões de propriedade e posse de forma eficaz.
Para iniciar nossa jornada, é fundamental compreender o que exatamente constitui o constituto possessório. Este termo refere-se a um tipo de transferência de posse que ocorre quando o proprietário de um bem cede a posse direta a outra pessoa, mas continua a ser o proprietário legal. Em outras palavras, o detentor do bem passa a deter a posse, mas não a propriedade.
Exemplos de Constituto Possessório:
É aqui que o constituto possessório entra em cena. Em vez de entregar fisicamente todos os ativos, você e o comprador podem celebrar um acordo formal de constituto possessório.
Nesse acordo, ambas as partes reconhecem a transferência da posse dos ativos da empresa para o comprador, sem a necessidade de entregar fisicamente cada documento ou ativo. Isso agiliza o processo de transferência de propriedade e posse.
No exemplo acima, o constituto possessório desempenha um papel crucial ao permitir a transferência virtual de posse e assegurar que os direitos e obrigações das partes sejam claramente definidos em um contrato.
É importante notar que o constituto possessório não transfere a propriedade legal do bem em questão, apenas a posse. A propriedade ainda pertence ao possuidor anterior até que a transferência de propriedade seja formalizada por meio de um contrato ou acordo específico.
Agora que entendemos o constituto possessório, vamos explorar o conceito de traditio brevi manu. Este termo é utilizado quando o detentor de um bem que possui a posse indireta decide transferir a posse direta ao novo detentor. Nesse caso, o detentor anterior continua a ser o proprietário legal do bem.
Exemplo de Traditio Brevi Manu:
Suponha que um inquilino, que possui a posse indireta de um imóvel, venda seus direitos de locação a outro indivíduo. O novo detentor agora tem a posse direta do imóvel, mas o proprietário legal permanece o mesmo.
Qual a Diferença Entre Constituto Possessório e Traditio Brevi Manu?
A principal diferença entre o constituto possessório e a traditio brevi manu está na direção da transferência de posse e na continuidade da propriedade legal.
No constituto possessório, o proprietário legal cede a posse direta a outra pessoa, mantendo a propriedade legal do bem.
Por outro lado, na traditio brevi manu, a transferência ocorre do detentor indireto para o detentor direto, com o proprietário legal permanecendo o mesmo.
Essas distinções são cruciais em casos legais envolvendo propriedade, locação, e outros direitos de posse.
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