O que é o compliance digital?
O direito digital é um ramo que tem como objetivo proporcionar as normatizações e regulamentações do uso dos ambientes digitais pelas pessoas, além de oferecer proteção de informações contidas nesses espaços e em aparelhos eletrônicos.
Já o termo “compliance” refere-se ao verbo de origem inglesa: “to comply”, que remete a estar em conformidade com, isto é, cumprir com o que foi imposto pelo direito digital.
Significa dizer, em síntese, que a empresa ou o escritório atende a todos os requisitos legais relacionados ao ramo do direito que trata das inovações tecnológicas e do seu impacto sobre indivíduos e organizações.
Em resumo, o direito digital tem como objetivo proporcionar as normatizações e regulamentações do uso dos ambientes digitais pelas pessoas, além de oferecer proteção de informações contidas nesses espaços e em aparelhos eletrônicos.
Uma vez que a tecnologia e o uso da internet são cada vez mais interconectados com todas as relações humanas, o direito digital se torna cada vez mais relevante para a proteção das informações das pessoas, além de se tornar, ao mesmo tempo, uma área do direito cada vez mais importante e frutífera.
Com a era digital e com a informatização das coisas, surge um problema natural em meio a esse desenvolvimento: onde há mais tecnologia, há também mais riscos de ataques virtuais, roubo, vazamento e destruição de dados e hackeamento de informações relevantes para pessoas, empresas e governos.
A criação de normas e procedimentos para a proteção das pessoas atacadas e a punição de condutas que prejudiquem terceiros digitalmente, portanto, é um caminho também natural a ser seguido.
Compliance digital é uma subdivisão da área de compliance, onde há especial atenção às questões de conformidade ligadas à tecnologia da informação nas empresas. Neste caso, a preocupação e as ações são voltadas a adequação e governança das ferramentas, sistemas e programas tecnológicos utilizados, bem como, aos procedimentos de uso dos mesmos.
Também é possível dizer que o compliance digital é uma transposição das preocupações de compliance gerais de uma empresa, para o ambiente digital. Assim, a conformidade com a lei, a proteção dos agentes envolvidos, e a garantia da reputação da empresa são transferidas para o online.
Por isso, para além das leis que regulamentam o uso da internet, dispositivos tecnólogicos, e a captura de dados em meio digital, quem trabalha com compliance digital costuma ir além da legislação.
Significa dizer que, mais do que em qualquer outra área, no compliance digital os profissionais jurídicos precisam agir de forma preventiva. Regulamentos internos, políticas e programas de compliance digital que prevejam situações de risco e estabeleçam procedimentos de proteção são especialmente importantes.
Você também pode gostar de:
Em resumo, a importância do compliance é estratégica. Mas, como assim?
Bom, a legislação impõe uma série de responsabilidades às empresas e seus administradores. Um exemplo é a recente Lei Geral de Proteção.
Qual a importância de estar em conformidade legal no exercício da profissão?
No mundo dos negócios, a conformidade legal é mais do que uma mera formalidade; é um pilar fundamental para a sustentabilidade e o sucesso de uma empresa. Mas o que exatamente é conformidade legal e por que ela é tão importante? Neste artigo, vamos explorar essas questões e entender como a conformidade legal pode impactar positivamente o seu negócio.
Em termos simples, conformidade legal refere-se à prática de seguir todas as leis, regulamentos e padrões aplicáveis ao seu negócio. Isso inclui leis federais, estaduais e municipais, bem como regulamentações específicas da indústria. O objetivo da conformidade legal é garantir que uma empresa opere dentro dos limites estabelecidos pela lei, evitando assim possíveis consequências legais e financeiras.
A conformidade legal não é apenas uma obrigação, mas sim um investimento no futuro sustentável e bem-sucedido de uma empresa. Ao cumprir as leis e regulamentos aplicáveis, as empresas podem reduzir riscos legais e financeiros, garantir a segurança e a credibilidade e acessar oportunidades de negócio valiosas. Portanto, é essencial que as empresas priorizem a conformidade legal em todas as suas operações e estratégias de negócios.
Se você deseja garantir a conformidade legal de sua empresa e evitar problemas legais, conte com a expertise da Sallus Engenharia Jurídica. Nossos serviços especializados em conformidade legal podem ajudar a proteger sua empresa e promover seu crescimento sustentável. Entre em contato conosco hoje mesmo para saber mais!
O que é leis digitais?
Então nós podemos te ajudar. Basta preencher o formulário para conversar com um de nossos advogados especialistas ainda hoje.
Preencha o formulário abaixo e receba nosso contato personalizado:
No Brasil, as principais leis que regem o direito digital são o Código de Processo Civil de 2015, a Lei n° 12.965, de 23 de abril de 2014 e a Lei Geral de Proteção de Dados. As quais desenvolveram regulamentos, princípios, garantias, direitos e obrigações relativos ao uso da Internet no Brasil. |
A natureza jurídica do direito eletrônico ou digital pode ser compreendida considerando-o como um campo jurídico atípico, fruto do desenvolvimento tecnológico e de seu impacto na sociedade. |
Os exemplos mais comuns de uso do direito digital são, difamação, infração ou ameaças cometidas em ambiente virtual, por meio de e-mail, postagens em redes sociais ou uso de aplicativos como o WhatsApp.
- Protege consumidores em transações digitais.
- Regula direitos autorais em programas de computador.
- Regula direitos autorais em obras digitais.
- Regula acesso a informações públicas, incluindo digitais.
- Estabelece princípios e direitos para o uso da internet.
- Trata de crimes online.
- Regula proteção de dados pessoais.
- Regula ambiente de negócios para startups, incluindo aspectos digitais.
Como garantir a conformidade legal em uma empresa?
Não é um grande segredo citar que as organizações estão investindo cada vez mais nas práticas de ESG (acrônimo para Environmental, social and corporate governance ou Governança ambiental, social e corporativa, na tradução), incluindo a conformidade legal. Por sua vez, essas iniciativas têm como objetivo não somente garantir melhores processos internos e alto nível de qualidade, mas também tornar as corporações mais competitivas e sustentáveis, assim como mais estáveis para expansão dos negócios.
De acordo com dados da Deloitte, 84% dos gestores estão investindo em governança corporativa com o objetivo de aumentar a transparência e qualidade das informações internas. Além disso, 94% dos respondentes reconhecem que uma boa estrutura de governança é relevante para o sucesso dos negócios.
Nesse cenário, uma das áreas que têm despertado a preocupação dos gestores e líderes financeiros é a gestão de despesas e viagens, que necessita de um controle mais efetivo para minimizar riscos de fraudes e, consequentemente, prejuízos financeiros.
Diante disso, entenda qual é o papel da conformidade no gerenciamento de gastos e reembolsos dos deslocamentos corporativos e como realizar auditorias efetivas.
Afinal, o que é conformidade legal? De maneira prática, a conformidade legal pode ser definida como a adequação da empresa a uma série de normas internas e regulamentos externos. Sabemos que, para uma organização funcionar, ela precisa respeitar diversas legislações, incluindo não somente licenças para operação de seus serviços, mas também o cumprimento de obrigações fiscais, contábeis, ambientais e sociais. Diante disso, a conformidade legal garante que a corporação atenda a todos esses requisitos de maneira efetiva, reduzindo os riscos de sanções por descumprimentos de normas legislativas e minimizando qualquer vulnerabilidade que afete o desempenho da empresa.
Qual é a importância da conformidade para a gestão de despesas e viagens? Como citado, os gestores têm investido em melhores práticas para a gestão de reembolsos de despesas e viagens e isso não é por acaso. De acordo com dados da própria SAP Concur, os custos com esse tipo de gasto representam 33% das despesas das organizações. Por sua vez, a conformidade legal promove um gerenciamento mais estratégico desses gastos, oferecendo uma série de benefícios, como:
- Gestão financeira mais transparente;
- Adequação da operação às legislações vigentes;
- Redução de fraudes nas solicitações de reembolsos;
- Previsibilidade de gastos;
- Oportunidades de otimização financeira;
- Gerenciamento estratégico da operação.
Para que a conformidade legal seja uma realidade na sua empresa, é preciso implementar auditorias frequentes das solicitações de reembolsos. Essas análises podem ser feitas de maneira amostral (com 20% a 25% dos pedidos de despesas) ou total. As auditorias, porém, dependem de uma robusta política de reembolsos de despesas e viagens, que possua regras claras a respeito dos tipos de gastos que são considerados, classificação, padrã.