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    Compra e venda de terrenos

    compra e venda de terrenos

    Como funciona o processo de compra e venda de um terreno?

    O contrato de compra e venda de terreno é um instrumento importante para oferecer segurança aos envolvidos e orientar o cumprimento de suas obrigações. Por isso, é importante que você conheça esse documento antes de realizar o negócio.

    Existem alguns detalhes que precisam ser observados. Em primeiro lugar, não basta o contrato para finalizar a operação. Ademais, nos imóveis acima de 30 salários mínimos, o meio adequado para firmar o compromisso é fazer uma escritura pública em cartório.

    Para conhecer esses e outros detalhes do contrato de compra e venda de terreno, continue a leitura. Esclarecemos as dúvidas mais comuns a seguir!

    Contrato de compra e venda de terreno

    O contrato de compra e venda de terreno é o instrumento em que as partes manifestam a vontade de trocar um bem imóvel por determinado preço. A partir dele, se ambos cumprirem suas obrigações, a propriedade terá um novo dono.

    Nesse tipo de contrato, há três elementos importantes, que serão apresentados neste tópico.

    Identificação das partes e consentimento

    Para que o negócio seja realizado, as pessoas devem concordar livremente com a relação de troca e com as demais condições fixadas. Por isso, no contrato deve haver a identificação das partes relacionadas e a afirmação do consentimento.

    Determinação da propriedade

    A propriedade precisa realmente existir, devendo ser determinada com clareza: metragem, registros públicos, localização, a depender do caso. Além disso, não podem haver restrições legais à sua negociação, como cláusula de inalienabilidade (bloqueio de transferência) ou restrições feitas pela justiça.

    Fixação do preço

    Por fim, a compra e venda sempre acontece com uma base em um preço. Nem sempre o pagamento será feito em dinheiro, tampouco à vista. Porém, sempre deve haver um valor do imóvel na negociação, que deve ser pago, pelos métodos admitidos, pela parte compradora.

    No registro público, a palavra “imóvel” se refere principalmente ao terreno. As possíveis casas, apartamentos, galpões e outras construções são as edificações. Assim, na hora de comprar, formalmente, o terreno seria um imóvel sem edificações.

    Na prática, a diferença é que, quando existem edificações, essas são consideradas na avaliação do imóvel. Por exemplo, o preço de um apartamento considera a moradia em si tanto quanto o direito a uma quota sobre o terreno em que o edifício está construído.

    Em relação aos terrenos, a metragem se torna um componente central. Afinal, indica o espaço disponível para edificações ou atividades econômicas, como agricultura e pecuária. Igualmente, é importante avaliar a legislação municipal, que vai definir altura, zoneamento, recuo da calçada e outros limites à construção.

    O contrato de compra e venda de terreno pode se referir à propriedade por completo, mas também a partes delas, como 50% do terreno. Nesse caso, será preciso realizar o desmembramento do trecho adquirido, que passará a contar como um imóvel independente após os devidos registros e providências legais.

    Outro procedimento bastante utilizado é o loteamento. Diferentemente do caso anterior, aqui o vendedor divide a propriedade antes de negociá-l.

    Como fazer um contrato de compra e venda de um terreno?

    Modelo de contrato de compra e venda de terreno em Word e PDF. Simples de preencher, baixar e imprimir. A solução 100% online e segura. Nº1 no Brasil.

    Formatos: Word e PDF

    Última revisão: 14 de dezembro de 2022

    Preencher o contrato

    O contrato de compra e venda de terreno é o instrumento utilizado para que uma pessoa (vendedora) possa vender com segurança jurídica um terreno para outra pessoa (compradora) que, por sua vez, se compromete a recebê-lo mediante um determinado pagamento. Este documento descreve as condições acordadas entre as partes, entre elas: o valor acordado para a venda e sua forma de pagamento, os direitos e obrigações dos envolvidos, a data permitida para a posse e para a transferência de propriedade, dentre outras relevantes.

    Além disso, apesar de não ser obrigatória, é recomendado que uma vistoria seja realizada no terreno, e seu laudo seja anexado no contrato, assegurando ao comprador as condições do terreno no momento de sua aquisição, e, por sua vez, garantindo que o vendedor não será responsabilizado por eventuais danos ou problemas que ocorram após a venda. Pensando nisso, ao gerar o seu contrato personalizado você receberá gratuitamente um modelo de laudo de vistoria de terreno, garantindo assim a segurança e transparência da transação.

    O seu contrato será gerado de acordo com as suas respostas, de maneira simples e personalizada, sendo disponibilizado nos formatos Word e PDF em conformidade com as normas ABNT.

    O nosso modelo de contrato de compra e venda de terreno é revisado mensalmente de acordo com o Código Civil (Lei Federal nº 10.406).

    O contrato de compra e venda de terreno, também conhecido como promessa de compra e venda de terreno, é o instrumento que serve como um facilitador para a boa convivência entre todas as partes envolvidas na negociação da compra e venda de um determinado terreno. Este é o documento utilizado para fornecer uma maior segurança jurídica para os envolvidos, no qual o proprietário confirma a venda ou se compromete a vender, e o comprador confirma a compra ou se compromete a comprar, um terreno mediante o pagamento de um valor acordado.

    Ele serve principalmente como uma garantia para ambas as partes, garantindo legalmente o acordo e assegurando que nenhuma das partes, vendedor ou comprador, vai descumprir com o que foi acordado.

    Ele também serve ajuda e esclarece as principais dúvidas sobre a negociação do terreno, como:

    • A qualificação das partes;
    • A descrição do terreno;
    • A definição do valor acordado e as suas condições, como, por exemplo, se será pago à vista ou parcelado;
    • Os prazos e datas do pagamento, da entrega e da transferência de propriedade do terreno;
    • Se a negociação permitirá desistência mediante ou não pagamento de multa (opcional);
    • A responsabilidade pelas dívidas pendentes, caso existentes, e impostos futuros;
    • As obrigações, os deveres e os direitos das partes envolvidas.

    Portanto, com os direitos, os deveres e as obrigações claras de ambas as partes, o contrato de compra e venda de terreno oferece a segurança jurídica necessária para uma transação tranquila e livre de problemas futuros.

    Quanto custa para fazer um contrato de compra e venda de um terreno?

    Esta é uma questão frequente para quem está considerando uma transação imobiliária e busca assegurar a regularidade e segurança do processo. Embora os valores possam variar, há diretrizes genéricas para se ter uma ideia dos custos envolvidos.

    Em primeiro lugar, os honorários advocatícios podem ser estipulados com base em um percentual sobre o valor da venda. Comumente, verifica-se a taxa de 2% sobre o valor da transação como referência. Assim, quanto é para advogado fazer contrato para compra de imóveis? Considerando um imóvel de R$ 625.000, por exemplo, o valor aproximado dos honorários seria em torno de R$ 12.500,00. No entanto, existe também um valor mínimo que pode ser cobrado, frequentemente estabelecido em cerca de R$ 1.600,00.

    Além dos honorários, é vital considerar outras despesas que possam surgir durante o processo, como taxas de registro, ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e outros custos cartorários. Vale ressaltar que a negociação com o profissional pode variar dependendo da complexidade do contrato e das particularidades do negócio.

    Ao planejar uma aquisição imobiliária, é essencial reservar uma quantia além do valor do imóvel para garantir que todas as etapas, incluindo a assessoria jurídica, sejam realizadas com eficiência e segurança, evitando surpresas ou contratempos futuros. Essa é uma pergunta comum para aqueles que buscam efetivar uma transação imobiliária no Brasil e desejam que tudo ocorra de maneira ágil e correta. A elaboração do contrato é uma fase crucial que deve contemplar todas as especificidades da negociação, garantindo segurança para as partes envolvidas.

    Geralmente, a elaboração do contrato pode ser relativamente rápida, principalmente quando as partes já possuem em mãos todos os documentos necessários. No entanto, conforme estabelecido por práticas comuns, quanto tempo leva para ficar pronto contrato de compra e venda de imovel depende principalmente da agilidade na apresentação dos documentos. Costuma-se estipular que os documentos pessoais do vendedor, por exemplo, sejam apresentados em até 15 dias úteis, sendo emitidos com no máximo 30 dias de antecedência.

    Embora o contrato em si possa ser redigido em poucos dias, o prazo total para sua finalização pode variar dependendo da prontidão das partes em fornecer todos os comprovantes e informações requeridos. Assim, é essencial que comprador e vendedor estejam alinhados e comprometidos a agilizar o processo, evitando atrasos desnecessários. Os cartórios possuem tabelas de preços estabelecidas por cada estado, o que pode variar a tarifa de uma região para outra.

    O preço do contrato de compra e venda no cartório é baseado, em grande parte, no valor venal do imóvel. É estimado que o registro do contrato custe cerca de 1% deste valor. Assim, se estivermos considerando um imóvel avaliado em R$ 500 mil, por exemplo, o custo de registro no cartório seria aproximadamente de R$ 5 mil.

    É sempre recomendado consultar diretamente o cartório de registro de imóveis.

    Como fazer a venda de um terreno?

    15 de fevereiro de 2023

    Você sabe como vender um terreno com agilidade? Na realidade, vender um loteamento não é uma tarefa fácil. Isso envolve questões técnicas e legais, ser capaz de tomar decisões difíceis e uma grande equipe de profissionais. Neste conteúdo, explicaremos as características do processo de venda e quais detalhes são necessários observar para conquistar clientes. Quer ter mais segurança na hora de vender o seu terreno? Então continue lendo e confira 8 práticas recomendadas para ajudar a fechar seu negócio!

    Saber vender terrenos pode fazer a diferença na carreira de um corretor, pois esse setor oferece ótimas oportunidades de negócios, apesar de ser um pouco diferente de vender imóveis construídos ou em construção. Por isso, conhecer as estratégias da imobiliária para esse tipo de venda é um passo muito importante para quem quer sair bem na venda. Afinal, cada tipo de imóvel e sua localização exigem uma tecnologia adequada às necessidades do cliente, levando a resultados confiáveis ​​a médio e longo prazo. Nesse sentido, confira as dicas a seguir para garantir uma venda bem sucedida!

    Conhecer a área do terreno

    Conhecer a área em que está o terreno é fundamental para tornar as negociações de venda mais seguras. Por isso, torna-se importante visitar bairros, explorar bairros e vizinhanças, e se atentar a outros detalhes antes de oferecê-los aos clientes. Além disso, busque informações sobre os tipos de edificações que podem ser construídas no local, o percentual de ocupação do solo permitido legalmente na área e outras características que possam interessar aos compradores. Para obter esses dados, visite a Prefeitura e conheça o plano diretor e o zoneamento de cada localidade. Lembre-se que corretores que oferecem soluções e informações que vão além de medidas e tamanhos de lotes terão mais sucesso na venda. Isso porque ele consegue traçar perfis exatos de pessoas ou empresas que podem ser do seu interesse!

    Verificar o histórico do loteamento

    Saber como vender um terreno envolve conhecer o histórico do loteamento, a fim de facilitar a venda. Encontrar um terreno de um só dono é bem complicado, especialmente nos grandes centros urbanos. Assim, acompanhe a situação legal do lote. Verifique com o vendedor quanto tempo eles têm, quem são e seu relacionamento. Veja se há tombamento, como está o processo e se o terreno está dentro de reserva florestal. Por fim, analise todas as situações legais possíveis para proteger você e seus clientes de surpresas desagradáveis.

    Utilizar um software imobiliário para simulações

    Use um software imobiliário sempre que possível para criar simulações 3D de casas, apartamentos, sobrados e empresas. Quanto mais diversas as opções, maiores as chances de atender às necessidades do cliente.

    Divulgar o terreno

    Agora que você verificou as condições legais e os atuais proprietários do terreno, é hora de divulgá-lo para a maior audiência possível. Para isso, além das alternativas atuais como sites e redes sociais, podem ser utilizados meios tradicionais – instalação de letreiros de ve.

    Como fazer um contrato de compra e venda de um terreno?

    O contrato de compra e venda de terreno é um instrumento importante para oferecer segurança aos envolvidos e orientar o cumprimento de suas obrigações. Por isso, é importante que você conheça esse documento antes de realizar o negócio.

    Existem alguns detalhes que precisam ser observados. Em primeiro lugar, não basta o contrato para finalizar a operação. Ademais, nos imóveis acima de 30 salários mínimos, o meio adequado para firmar o compromisso é fazer uma escritura pública em cartório.

    Para conhecer esses e outros detalhes do contrato de compra e venda de terreno, continue a leitura. Esclarecemos as dúvidas mais comuns a seguir!

    O contrato de compra e venda de terreno é o instrumento em que as partes manifestam a vontade de trocar um bem imóvel por determinado preço. A partir dele, se ambos cumprirem suas obrigações, a propriedade terá um novo dono.

    Nesse tipo de contrato, há três elementos importantes, que serão apresentados neste tópico.

    Para que o negócio seja realizado, as pessoas devem concordar livremente com a relação de troca e com as demais condições fixadas. Por isso, no contrato deve haver a identificação das partes relacionadas e a afirmação do consentimento.

    A propriedade precisa realmente existir, devendo ser determinada com clareza: metragem, registros públicos, localização, a depender do caso. Além disso, não podem haver restrições legais à sua negociação, como cláusula de inalienabilidade (bloqueio de transferência) ou restrições feitas pela justiça.

    Por fim, a compra e venda sempre acontece com uma base em um preço. Nem sempre o pagamento será feito em dinheiro, tampouco à vista. Porém, sempre deve haver um valor do imóvel na negociação, que deve ser pago, pelos métodos admitidos, pela parte compradora.

    No registro público, a palavra “imóvel” se refere principalmente ao terreno. As possíveis casas, apartamentos, galpões e outras construções são as edificações. Assim, na hora de comprar, formalmente, o terreno seria um imóvel sem edificações.

    Na prática, a diferença é que, quando existem edificações, essas são consideradas na avaliação do imóvel. Por exemplo, o preço de um apartamento considera a moradia em si tanto quanto o direito a uma quota sobre o terreno em que o edifício está construído.

    Em relação aos terrenos, a metragem se torna um componente central. Afinal, indica o espaço disponível para edificações ou atividades econômicas, como agricultura e pecuária. Igualmente, é importante avaliar a legislação municipal, que vai definir altura, zoneamento, recuo da calçada e outros limites à construção.

    O contrato de compra e venda de terreno pode se referir à propriedade por completo, mas também a partes delas, como 50% do terreno. Nesse caso, será preciso realizar o desmembramento do trecho adquirido, que passará a contar como um imóvel independente após os devidos registros e providências legais.

    Outro procedimento bastante utilizado é o loteamento. Diferentemente do caso anterior, aqui o vendedor divide a propriedade antes de negociá-l.

    É seguro comprar um terreno com contrato de compra e venda?

    Hoje quero falar com você sobre uma situação comum no dia a dia do mercado imobiliário. O contrato de compra e venda. É normal que o comprador fique com receio quando vai comprar um imóvel, já que em geral está colocando grande parte do seu patrimônio na compra.

    Para começar precisamos identificar qual seu caso. Há duas situações diferentes, que vão demonstrar um nível de segurança neste contrato maior ou menor.

    A escritura pública é um documento feito em cartório, que transfere um imóvel de uma pessoa para a outra, logo no início do documento há uma descrição detalhada do terreno e, se houver, da construção. Depois há os registros de compra e venda, permuta, doação, e anotações sobre os proprietários, como por exemplo, de um divórcio.

    Nesta situação o contrato que você está assinando é anterior à escritura pública, sendo um contrato de promessa de compra e venda. Aqui, o imóvel tem uma escritura pública, sendo assim regularizado, mas na compra que você fará na imobiliária, com o corretor de imóveis ou diretamente com o vendedor, é um contrato. Este contrato é seguro e serve para levar ao Registro de Imóveis, e colocar o seu nome na escritura pública como o novo proprietário. É indispensável ver a escritura e conferir os dados do imóvel e do proprietário. Também no contrato é preciso que estes dados estejam corretamente descritos. Eu já escrevi um artigo falando sobre os pontos mais importantes no contrato de compra e venda, confira aqui.

    O segundo caso, e talvez mais comum ainda, é quando o imóvel não possui escritura pública, sendo portanto um imóvel irregular. Ao contrário do que muitos pensam, essa irregularidade não impede a venda. É feito um contrato de compra e venda, que vai ser o único documento para comprovar a nova posse do imóvel. A diferença deste contrato, é que ele só é válido entre as partes, não sendo válido contra outras pessoas. Aqui a segurança já é um pouco pior, mas ainda existe. Principalmente porque, na maior parte dos casos, você poderá usar este contrato para fazer usucapião, e assim regularizar seu imóvel, com uma escritura que protege a sua propriedade. Mas você deve levar em conta os custos que terá com a usucapião e também verificar antes da compra na Prefeitura fazer a regularização.

    Com essas informações você já consegue verificar se o contrato de compra e venda é seguro. Mas é necessário fazer um alerta. Nunca compre um imóvel somente por contrato, que possui escritura pública no nome de uma pessoa que não é quem está vendendo, sem procuração específica para a venda. Isso pode ser um golpe. Verifique se o imóvel tem escritura pública sempre. Você pode obter essa informação no Registro de Imóveis com o endereço na maior parte das vezes. Se você for comprar um imóvel de alguém que autorizou a venda por meio de outra pessoa, exija procuração específica para a venda e autenticada em cartório.

    Você ficou com alguma dúvida sobre contrato de compra e venda? Escreva aqui nos comentários que nós te ajudo.

    Perfil no Jusbrasil:

    É necessário registrar em cartório contrato de compra e venda?

    O Contrato de Compra e Venda registrado em cartório possui uma importância significativa no âmbito jurídico. Conheça os benefícios e segurança que esse registro proporciona aos envolvidos na transação. Saiba por que é fundamental realizar o registro em cartório para garantir a validade e a eficácia do contrato. O registro em cartório confere ao contrato de compra e venda uma presunção de veracidade e força executiva. Esse registro protege os direitos e interesses das partes envolvidas, oferecendo segurança jurídica e facilitando a resolução de eventuais conflitos. Portanto, não deixe de registrar seu contrato de compra e venda em cartório para usufruir de todos os benefícios e do valor jurídico que essa medida proporciona.

    Sumário

    Quando um contrato é registrado em cartório, significa que ele foi formalmente documentado e arquivado em um cartório de registro de títulos e documentos. Esse registro confere ao contrato uma validade jurídica, garantindo que ele seja reconhecido perante terceiros e tenha força executiva. Ao registrar o contrato em cartório, ele se torna público e acessível a qualquer pessoa interessada em consultá-lo. Isso cria uma segurança jurídica, pois o documento registrado tem data e hora fixadas, evitando disputas sobre sua existência ou conteúdo posteriormente. Além disso, o registro em cartório permite que o contrato seja utilizado como prova em casos de litígios futuros. Ele estabelece uma presunção de veracidade, conferindo ao documento uma maior credibilidade e validade perante os tribunais. Dessa forma, o registro em cartório oferece proteção aos direitos e interesses das partes envolvidas no contrato, garantindo sua validade e possibilitando uma resolução mais eficiente de eventuais conflitos.

    Um Contrato de Compra e Venda registrado em cartório tem valor jurídico pleno. O registro em cartório confere ao contrato uma presunção de veracidade e autenticidade, garantindo sua validade perante terceiros e perante o sistema judicial. O registro em cartório proporciona segurança e proteção aos direitos das partes envolvidas no contrato. Ele estabelece uma data certa e torna o documento acessível a qualquer interessado, evitando disputas sobre sua existência ou conteúdo. Além disso, o contrato registrado em cartório pode ser utilizado como prova em casos de litígios futuros. Ele possui força executiva, ou seja, pode ser exigido judicialmente e sua inadimplência pode acarretar sanções legais. Portanto, um contrato de compra e venda registrado em cartório tem validade plena e goza de maior segurança e credibilidade jurídica, conferindo aos envolvidos proteção e respaldo legal em suas transações imobiliárias.

    Assegure seus direitos com um contrato de compra e venda registrado em cartório, saiba por que esse documento tem valor jurídico.

    Sim, um contrato de compra e venda registrado em cartório possui valor jurídico substancial. O registro em cartório confere ao contrato maior segurança, autenticidade e validade perante terceiros e o sistema legal.

    O que deve constar no contrato de compra e venda de um terreno?

    Saiba quais dados devem constar em um contrato de compra e venda de imóveis. Pois, uma imobiliária comprometida com sua saúde financeira e clientes dá atenção especial aos dados dos contratos de compra e venda de imóveis. Isso se faz necessário para que a empresa deixe os proprietários seguros e garantam a tranquilidade de todas as partes envolvidas na transação comercial. Para assegurar a legalidade e prevenir complicações a imobiliária deve saber quais dados devem constar no contrato de compra e venda de imóvel. É importante ressaltar que não basta elaborar um texto. É necessário que as cláusulas estejam de acordo com a legislação e sem multas ou penalidades abusivas. Essas medidas são obrigações de toda empresa de intermediação imobiliária. Ainda assim, muitos lugares veem sua reputação comprometida por falta de conhecimento. Quer saber como redigir um contrato seguro e dentro da lei? Confira agora!

    Neste artigo, trataremos os seguintes tópicos:

    • Para que você mesmo se convença da importância de um bom contrato, é só imaginar como um contrato mal feito pode causar grandes prejuízos.
    • O contrato de compra e venda e um bom contrato preliminar, assegura as partes a preservação de direitos. Além disso, viabiliza o futuro cumprimento de deveres, ainda que seja judicialmente.
    • Ademais, também entrega proteção contra possíveis condenações em ações judiciais e pedidos de indenizações.
    • Mas não adianta proteger somente a imobiliária. Pois, um bom contrato também tranquiliza os contratantes. Além disso, o bom contrato tanto prevê os dados obrigatórios, como evita os ilegais.
    • Sabe-se que os contratos podem variar de acordo com a região e a forma de trabalho de cada corretor ou imobiliária. Contudo, algumas regras se aplicam a qualquer documento de formalização de compra e venda.
    • É comum se celebrar um contrato preliminar, chamado de promessa ou compromisso de compra e venda, antes do contrato de compra e venda. Aqui falaremos genericamente desse tipo de contrato. Mas, se quer saber mais, leia o seguinte artigo: promessa de compra e venda: que contrato é esse?
    • Esse tipo de contrato ajuda a assegurar a futura venda por meio da outorga do contato definitivo.
    • Esse contrato de promessa é importante para que, no caso de pendência de documentos ou de pagamento de taxas e impostos.
    • Também é importante prever penalidades nos casos de atrasos, já que o interessado pode ter feito todo um planejamento de mudança.
    • O contrato de promessa de compra e venda é um instrumento particular. Assim, normalmente é feito por imobiliárias ou por corretores de imóveis, com ou sem auxílio de um advogado.
    • Nele precisa conter todos requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado. No caso os dados do contrato de compra e venda. Todas as informações de identificação das partes, das documentações a serem apresentadas, da propriedade, tais como endereço e metragem. Além disso, também deve especificar as formas de pagamento, as condições especiais da negociação e o valor que será dado como ent.
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