Como saber se sua carteira de motorista está suspensa?
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), há várias penalidades para os motoristas que cometem infrações. Entre elas, está a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além da cassação do direito de dirigir.
Ambas as sanções impedem que o motorista consiga conduzir os veículos por determinado tempo. No entanto, há algumas pessoas que apresentam praticidades.
A diferença entre as duas é a gravidade da situação. A suspensão permite que o condutor ainda tenha o direito de dirigir depois de um curso de reciclagem.
A suspensão da CNH acontece quando o condutor atinge um limite de pontos de forma acumulada, durante o período de 12 meses ou em caso de infrações específicas, não dependendo da quantidade de pontos.
Além disso, é aberto um processo administrativo, até cinco anos a partir da infração, o motorista será notificado, sendo definido um prazo para defesa prévia. Depois desse período, o condutor pode tentar anular a multa se recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) na primeira ou segunda instâncias.
Vale ressaltar que a suspensão da CNH só é realizada depois da conclusão do julgamento.
Em 2021, era preciso ter 20 pontos ou mais para que a CNH fosse suspensa, mas com as mudanças no CTB, agora é preciso ter:
- As autoridades de trânsito devem, por Lei, notificar o condutor quando ocorrer a abertura de um processo administrativo, para que o indivíduo possa se defender.
- A notificação pode ser enviada por meio dos Correios ou por meios tecnológicos. Para saber se a CNH está suspensa, basta acessar o site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de seu estado, ir na opção “Consulta CNH” e fazer o login.
Como saber se minha carteira de habilitação foi suspensa?
A carteira provisória é um documento emitido pelos órgãos de trânsito para os motoristas que acabaram de obter sua primeira habilitação. Ela é conhecida como Permissão para Dirigir (PPD) e tem validade de 12 meses a partir da data de emissão.
A PPD não possui limite de pontos e as infrações leves cometidas ficam sem efeito punitivo ou impeditivo para a obtenção da CNH definitiva. Em outras palavras, a quantidade de infrações leves cometidas não tem qualquer impacto no processo de obtenção da carteira definitiva.
Após o período de um ano, o condutor pode requerer a troca da carteira provisória pela definitiva, desde que não tenha cometido infrações graves de trânsito.
Para obter a Permissão para Dirigir (PPD), que é a carteira de habilitação provisória no Brasil, é necessário seguir os seguintes passos:
- Realizar a inscrição em uma autoescola credenciada ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito).
- Realizar o curso teórico-técnico de direção veicular, que tem carga horária mínima de 45 horas, conforme a legislação brasileira.
- Realizar o exame teórico, composto por questões de múltipla escolha.
- Realizar as aulas práticas de direção veicular, com número mínimo variado de acordo com a categoria de habilitação desejada.
- Realizar o exame prático de direção.
Vale lembrar que é necessário estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, além de apresentar documentos como RG, CPF e comprovante de residência durante o processo de obtenção da PPD.
Para obter a primeira habilitação ou Permissão para Dirigir (PPD) no Brasil, é necessário preencher alguns requisitos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
A idade mínima para iniciar o processo de habilitação pode variar de acordo com a categoria da habilitação que se deseja obter. Para categoria A (motos), por exemplo, é necessário ter 18 anos completos, enquanto para categoria B (carros), a idade mínima é de 18 anos, desde que o candidato já tenha a Permissão para Dirigir (PPD).
O exame PPD (Permissão para Dirigir) é um exame de avaliação de habilidades de condução veicular realizado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Brasil.
Esse exame é obrigatório para quem está tirando a primeira habilitação e deseja obter a Permissão para Dirigir, que é a carteira de habilitação provisória.
Como saber a situação da minha carteira de habilitação?
Iniciar
Consiste na consulta online a dados da habilitação do cidadão que está logado no Portal de Serviços SENATRAN. Através desta consulta, o cidadão pode obter as informações:
- Cidadão habilitado a dirigir que:
Você deve realizar o login no Portal de Serviços SENATRAN com o Certificado Digital ou Login com CPF/SENHA e possuir CNH Digital ativa. Clique em “Entrar com gov.br” no canto superior direito da tela e insira seus dados.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos:
| CPF |
Tempo de duração da etapa:
Atendimento imediato
Após o login, você deve localizar o bloco “Condutor”, localizado no centro da página principal do Portal de Serviços, e ali clicar em “Consulte sua Carteira de Habilitação”. Você então poderá consultar suas CNH emitidas (atual e antigas), assim como ver os detalhes de cada uma delas.
Tempo de duração da etapa:
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Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000
Ouvidoria
É possível ver se na CNH digital se ela está suspensa?
Quando se excede o limite de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ela fica suspensa depois que o motorista é notificado das infrações e aconselhado a entregar o documento às autoridades do estado.
No entanto, quando se acessa o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, o condutor pode visualizar a CNH normalmente. Sabendo que o documento digital vale como substituto da carteira física, isso quer dizer que ele pode dirigir normalmente?
Bom na verdade não é assim que as coisas funcionam.
Embora tenha acesso à CNH através do aplicativo, isso não dá ao motorista o direito de dirigir quando a carteira está suspensa. Na prática, é como se você estivesse circulando sem documento algum de habilitação.
Isso porque, além de a legislação te proibir a dirigir, a CNH digital te dedura para o guarda de trânsito – caso seja parado em uma blitz – que a sua situação está irregular.
Os agentes de trânsito podem contar com a tecnologia para identificar condutores que estejam com a habilitação vencida, suspensa ou cassada. Basta a autoridade ler o QR Code na CNH-e para identificar a situação do documento sem nem precisar de acesso à internet. O aplicativo foi desenvolvido de forma que a atualização da situação do motorista é atualizada a partir de qualquer telefone celular conectado à internet.
Caso o motorista seja pego nessas condições, ele estará cometendo uma infração gravíssima, vai ter o documento cassado – podendo ficar por dois anos sem dirigir – e terá de pagar uma multa de R$ 882,41.
Com a nova Lei de Trânsito, são necessários até 40 pontos para a perda da CNH. Esse número, no entanto, não é fixo. Multas gravíssimas, como falar no celular ao volante, podem acarretar na diminuição desse limite, passando para 30 ou 20 pontos. Veja bem:
- O condutor pode perder a CNH com 20 pontos alcançados, se tiver duas ou mais infrações gravíssimas;
- Com 30 pontos, se tiver apenas uma infração gravíssima;
- Ou 40 pontos, se não constar entre as suas infrações nenhuma infração gravíssima.
Vale lembrar que, mesmo com a nova lei, o motorista continua podendo perder a carteira se for autuado em infrações que preveem de forma específica a suspensão da CNH, como é o caso da Lei Seca, por exemplo.
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Como posso ver se minha CNH está suspensa?
Todo mundo que tira sua carteira de habilitação valoriza muito esse documento, pois é através dele que adquirimos a liberdade de poder dirigir um veículo e essa independência não tem preço. Por isso, ter a CNH suspensa é um temor de muitos motoristas.
O Código de Trânsito de Brasileiro prevê algumas infrações que podem levar a penalidades mais severas, como a suspensão da CNH e até mesmo a cassação do direito de dirigir. Vamos buscar entender no texto abaixo o que é a suspensão da CNH, quais seus fundamentos jurídicos, como proceder e como evitar que isso aconteça. Acompanhe a seguir!
É importante estar atento e saber se a CNH está suspensa para não correr risco de sofrer penalidades.
A suspensão da carteira de motorista encontra seu fundamento na Resolução Nº 182/2005, mais especificamente no seu Art. 20 que explica:
“A CNH ficará apreendida e acostada aos autos e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de suspensão do direito de dirigir e comprovada a realização do curso de reciclagem”.
Neste artigo podemos extrair que é obrigação do condutor entregar sua CNH em caso de suspensão e só poderá pegá-la de volta depois de um curso de reciclagem.
De forma menos detalhada, a suspensão também encontra sua base no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), no Art. 256, inciso III.
“A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:(…)III – suspensão do direito de dirigir;”
Tal penalidade só ocorre com condutores que não seguem as leis de trânsito, que podem ser penalizados de 2 a 24 meses, dependendo da gravidade da infração cometida.
Por tudo isso, podemos descobrir quais as situações que podem gerar essa penalidade de acordo com o CTB.
A suspensão da CNH pode ocorrer de duas formas, através do sistema de pontos e se o motorista cometer alguma infração gravíssima.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o sistema de pontos na carteira de habilitação funciona da seguinte maneira:
- Cada infração cometida no trânsito possui um valor em pontos, que pode variar de 2 a 7 pontos, de acordo com a gravidade da infração;
- Quando o motorista é autuado por uma infração de trânsito, os pontos correspondentes são lançados em sua carteira de habilitação;
- Caso o motorista atinja a marca de 20 pontos ou mais em um período de 12 meses, sua carteira de habilitação será suspensa automaticamente.
Além disso, algumas infrações específicas podem resultar na suspensão da carteira de habilitação mesmo sem que o motorista atinja os 20 pontos.
Existem diversas infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro que podem resultar na suspensão da CNH, sendo classificadas como gravíssimas, pois são consideradas de maior risco para a segurança do trânsito. Algumas das principais infrações que podem levar à suspensão da CNH são:
- Dirigir sob a influência de álcool ou outras substâncias psicoativas (art. 165);
- Recusar-se a fazer o teste do bafômetro.
Como consultar CNH pelo CPF no portal do Detran?
Existem diversas ocasiões em que é preciso consultar a CNH pelo CPF (Cadastro de Pessoa Física), e é bem simples fazer isso.
Dados de 2021 do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) indicam que o Brasil tem mais de 74 milhões de pessoas com Carteira Nacional de Habilitação.
São milhões de brasileiros que utilizam a CNH não apenas para conduzir veículos, mas também como uma carteira de identidade, já que o documento também é aceito como tal.
Por isso, ao precisar consultar os dados da CNH, é importante saber como fazer isso de forma rápida, e saber o CPF é uma dessas alternativas.
Confira como realizar essa consulta.
Como saber se minha Carteira de Habilitação foi suspensa?
A carteira provisória é um documento emitido pelos órgãos de trânsito para os motoristas que acabaram de obter sua primeira habilitação. Ela é conhecida como Permissão para Dirigir (PPD) e tem validade de 12 meses a partir da data de emissão.
A PPD não possui limite de pontos e as infrações leves cometidas ficam sem efeito punitivo ou impeditivo para a obtenção da CNH definitiva. Em outras palavras, a quantidade de infrações leves cometidas não tem qualquer impacto no processo de obtenção da carteira definitiva.
Após o período de um ano, o condutor pode requerer a troca da carteira provisória pela definitiva, desde que não tenha cometido infrações graves de trânsito.
Para obter a Permissão para Dirigir (PPD), que é a carteira de habilitação provisória no Brasil, é necessário seguir os seguintes passos:
- Realizar a inscrição em uma autoescola credenciada ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito).
- Realizar o curso teórico-técnico de direção veicular, que tem carga horária mínima de 45 horas, conforme a legislação brasileira.
- Realizar o exame teórico, composto por questões de múltipla escolha sobre os assuntos abordados no curso.
- Realizar as aulas práticas de direção veicular, com número mínimo de aulas variando de acordo com a categoria de habilitação desejada.
- Realizar o exame prático de direção, uma avaliação de habilidades do candidato ao volante.
Vale lembrar que é necessário estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, além de apresentar documentos como RG, CPF e comprovante de residência durante o processo de obtenção da PPD.
Para obter a primeira habilitação ou Permissão para Dirigir (PPD) no Brasil, é necessário preencher alguns requisitos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). São eles:
- Idade mínima para iniciar o processo de habilitação variando de acordo com a categoria desejada.
- Realização do exame PPD, obrigatório para quem está tirando a primeira habilitação.
O exame PPD (Permissão para Dirigir) é um exame de avaliação de habilidades de condução veicular realizado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Brasil.
Como saber o código de segurança da CNH pelo CPF?
O código de segurança da CNH é um recurso para manter a segurança da sua documentação, mas você sabe para que serve esse mecanismo? Neste artigo explicamos tudo o que você precisa saber envolvendo o assunto, confira!
O código de segurança na CNH é uma combinação única de letras e números que garante uma proteção adicional ao documento. O seu objetivo é dificultar as falsificações e fraudes, permitindo que seja possível confirmar a autenticidade da carteira de habilitação.
O código de segurança da CNH serve para vários benefícios, como proteção com fraudes, validador para serviços online e até mesmo agilidade na verificação das informações.
O código de segurança é uma combinação única para cada CNH, atuando como uma barreira robusta contra falsificações e tentativas de fraudes. Quando as autoridades verificam esse código, podem ter confiança na autenticidade do documento, aumentando a segurança do processo.
Além de ser um selo de autenticidade física, o código de segurança também desempenha um papel em transações eletrônicas relacionadas à habilitação. Ele é um aliado na proteção dos dados pessoais do titular, garantindo que somente transações legítimas sejam realizadas.
O código de segurança também reforça a confiança nos processos de identificação. Quando alguém apresenta uma CNH com o código de segurança, é um sinal de que o documento é verdadeiro e o titular é legítimo, simplificando e agilizando as verificações de identidade em diversas situações.
Nos últimos anos, a nova Carteira Nacional de Habilitação foi adotada, mas você sabe o que mudou na prática?
A CNH passou por uma reformulação visual, apresentando um layout mais intuitivo e moderno. Além disso, seu tamanho foi padronizado e informações essenciais, como foto, nome e categoria de habilitação, estão dispostas de forma clara, facilitando a identificação.
Uma das mudanças mais notáveis é a inclusão de um QR Code de alta tecnologia. Esse código é uma ponte entre o mundo físico e digital, permitindo que a CNH seja facilmente verificada em aplicativos específicos, agilizando as verificações de autenticidade e adicionando uma camada adicional de segurança.
A nova CNH apresenta elementos de segurança aprimorados, como hologramas e microimpressões, que dificultam consideravelmente a falsificação do documento. Esses recursos visam proteger tanto o condutor quanto as autoridades de trânsito, garantindo a legitimidade da CNH em várias situações.
Alinhada com a era digital, a nova CNH é mais amigável aos dispositivos móveis. Através do aplicativo oficial, os condutores podem acessar informações importantes, como pontos na carteira e datas de renovação. Isso traz conveniência e agilidade à gestão da habilitação.
O QR Code e o código de segurança, ficam na parte traseira do documento quando aberto por inteiro (com frente e verso exibidos). E o outro posicionamento é abaixo da data de emissão na lateral direita no canto inferior.
Nos documentos de habilitação mais antigos, o código de segurança normalmente se encontra incompleto.