O que é necessário para retirar um veículo apreendido?
No momento da retirada do veículo, o proprietário ou seu representante legal, deverá se dirigir ao pátio em posse dos seguintes documentos, originais ou cópias autenticadas: Ofício de Liberação, expedido pelo DER; Documento de identificação com foto (responsável pela retirada);
O que fazer após carro ser apreendido?
Como e onde efetuar o pagamento dos custos da liberação de veículo apreendido?
Clique aqui para acessar o procedimento de liberação de veículo.
Meu veículo foi apreendido por problemas de segurança. Já obtive a liberação, mas falta a vistoria por infração de trânsito. E agora?
Informamos que o veículo apreendido e/ou bloqueado por problemas de segurança deve fazer a vistoria por infração de trânsito em uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV), para voltar a circular. Após corrigir as irregularidades do veículo (placa ilegível, pneu liso, falta de equipamento obrigatório etc.), faça a vistoria por infração de trânsito em uma ECV. A unidade será responsável pelo desbloqueio do veículo.
Para mais informações sobre a vistoria por infração de trânsito e o desbloqueio do veículo, clique aqui.
Paguei a taxa errada para liberação do meu veículo. Como restituir o valor pago?
Para restituição da taxa de liberação do veículo, o serviço deve ser solicitado pelo SIPET – Sistema de Peticionamento Eletrônico e o interessado precisa ter conta no GOV. BR, nível prata ou ouro ou ainda certificação Digital.
Atenção! O Pátio onde seu veículo foi/está apreendido cobrou diárias indevidas (exemplo: valor maior que a diária ou mais dias do que o veículo permaneceu no pátio)? Entre em contato conosco através do nosso Serviço de Atendimento ao Cliente – SAC.
Meu veículo 0 km foi apreendido. O que devo fazer para solicitar a sua liberação?
Clique aqui para verificar o procedimento para a liberação de veículo 0 km apreendido.
Caso o Comprovante de Recolhimento ou Remoção (CRR) do veículo ou do documento tenha sido extraviado, o que fazer?
Caso o bloqueio do veículo tenha sido motivado somente pelo licenciamento vencido, é necessária a realização de vistoria por infração de trânsito?
Não. Caso o bloqueio tenha ocorrido exclusivamente por falta de licenciamento, o veículo poderá ser licenciado e deverá ser solicitado o desbloqueio. Clique aqui e veja como desbloquear.
É obrigatória a apresentação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a liberação de veículo apreendido por infração de trânsito?
Não. Para veículo pertencente à pessoa física, é possível liberar o veículo com a apresentação de qualquer documento de identidade (ou equivalente, podendo ser também a própria CNH). O documento de identidade deve estar em bom estado de conservação.
Qual o prazo para o veículo apreendido, ser leiloado?
Informamos que de acordo a lei nº 15.911 de 29 setembro/2015, a partir da data de remoção ao pátio, o veículo poderá ser leiloado após 60 dias.
Há local específico para liberação de veículo apreendido ou desbloqueio de veículo com restrição por infração de trânsito?
Clique aqui para verificar o procedimento para a liberação de veículo apreendido. Clique aqui para verificar o procedimento para desbloqueio.
Quanto tempo demora para liberação de veículo apreendido?
Veículos são recolhidos por não licenciamento, mau estado de conservação, condutor flagrado sem habilitação, entre outras situações.
Seu carro foi recolhido por débitos pendentes, você foi flagrado com a CNH vencida ou foi pego sem o uso de capacete? O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) oferece orientações sobre como liberar seu veículo.
Atualmente, o Detran-SP possui em seu sistema 233 pátios cadastrados para prestação de serviços de guarda e remoção em todo o estado, a partir do estabelecimento de acordo da autarquia com as administrações municipais ou DER (Departamento de Estradas e Rodagem). Entre eles, apenas um é próprio, o pátio localizado na avenida Presidente Wilson, na capital.
Além das retenções realizadas pela autarquia, os pátios também guardam automóveis, motocicletas e caminhões recolhidos por órgãos municipais de autuação, Departamento de Estradas e Rodagem (DER), Polícia Militar (PM) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Os veículos recolhidos pelo Detran-SP foram envolvidos em infrações administrativas, relacionadas ao não licenciamento, mau estado de conservação, condutor flagrado sem habilitação ou com a CNH vencida, entre outros casos que geram a remoção do veículo ao pátio pelo órgão.
É possível ainda que os veículos retidos estejam sem o devido equipamento de segurança, sem placa de identificação ou tenha havido a recusa pelo condutor para realização de exames clínicos, perícias ou outros procedimentos que podem testar a influência de álcool ou entorpecente. A remoção dos veículos aos pátios é feita por guinchos credenciados – que também são utilizados em alguns casos no processo de liberação, para a transferência autorizada do veículo à oficina que fará reparo indispensável à permissão para que volte a circular.
Até janeiro de 2024, o Detran-SP contabilizava em todo o estado 125.794 veículos nos pátios. O número equivale a uma taxa de ocupação de 44% das vagas disponíveis nesses estabelecimentos. Em 2023, as fiscalizações aumentaram 63% e, consequentemente, também houve aumento das retenções em 20%.
Foram apreendidos 215,2 mil veículos, dos quais 151,1 mil já foram liberados. No início de 2024, cerca de outros 10 mil veículos foram removidos, sempre utilizando o serviço de guinchos, que prestam serviços autorizados à autarquia independentemente da realização de leilões de veículos. O veículo apreendido e não reclamado pelo proprietário dentro do prazo de 60 dias será avaliado e poderá ir a leilão, conforme o artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro.
“O Detran está trabalhando na busca incessante de soluções que ofereçam serviços mais eficientes aos cidadãos. O armazenamento seguro e cuidadoso dos veículos apreendidos é uma das preocupações de nossa gestão “, afirma o presidente do Detran-SP, Eduardo Aggio.
Ele inclusive ressalta que o órgão já validou em reunião do PPI-Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP), em janeiro, proposta de delegação dos serviços de pátios no estado, q
Tem como recuperar carro apreendido pelo banco?
O procedimento de busca e apreensão de veículos ocorre quando há atraso no pagamento das parcelas de um financiamento. É importante entender como funciona esse processo e quais são as possibilidades de recuperar um veículo apreendido pelo banco. Existem algumas etapas que podem ser seguidas, como a negociação com o banco, a contestação da ação de busca e apreensão e a quitação da dívida. É recomendado buscar a ajuda de um advogado especializado em busca e apreensão de veículos para auxiliar no processo.
A busca e apreensão de veículos ocorre quando há atraso no pagamento das parcelas de um financiamento. O contrato de financiamento, geralmente realizado através da alienação fiduciária, transfere o veículo para o banco como garantia do pagamento. Quando o consumidor não cumpre com o acordo do contrato, o banco pode solicitar a busca e apreensão do veículo. O atraso no pagamento pode resultar em uma ação judicial, onde o juiz estabelece a busca e apreensão do veículo.
Existem algumas razões que podem levar à busca e apreensão de um veículo, como o atraso no pagamento das parcelas, o uso do veículo como garantia para outros contratos, a violação de acordo e a documentação do veículo irregular.
É importante entender o procedimento para recuperar um veículo apreendido. Após a apreensão do veículo, o proprietário terá um prazo determinado para buscar o carro. Para isso, será necessário apresentar o documento necessário para retirar o veículo apreendido, que geralmente inclui a documentação do veículo e um comprovante de quitação das dívidas.
Para buscar o carro apreendido, é fundamental cumprir com todos os requisitos exigidos pela instituição financeira ou pelo órgão responsável pela apreensão. Caso contrário, o veículo pode permanecer retido até que as pendências sejam regularizadas.
No próximo tópico, explicaremos o passo a passo para recuperar um veículo apreendido, incluindo dicas importantes e orientações para garantir a efetividade do processo.
Existem algumas possibilidades de recuperar um veículo apreendido pelo banco. Uma delas é quitar a dívida do financiamento, pagando todas as parcelas em atraso e as custas processuais. Outra opção é negociar diretamente com o banco, propondo o pagamento da dívida de forma integral ou das parcelas vencidas. Também é possível contestar a ação de busca e apreensão, apresentando uma defesa consistente e apontando possíveis irregularidades no processo. É fundamental contar com a ajuda de um advogado especializado em busca e apreensão de veículos para orientar e auxiliar nesse processo.
Uma das maneiras de recuperar um veículo apreendido é quitar a dívida do financiamento. Para isso, é necessário pagar todas as parcelas em atraso, incluindo os juros e as custas processuais. Essa opção requer recursos financeiros suficientes para honrar com o compromisso e reaver o veículo.
Outra opção viável é entrar em contato com o banco para negociar a dívida. Nesse caso, é importante propor o pagamento da dívida de forma integral o.
Quando o banco toma o veículo tem como recuperar?
Sim, veículo financiado que foi apreendido em busca e apreensão por falta de pagamento pelo devedor, pode ser recuperado.
O que acontece quando o veículo é apreendido pelo banco?
Quando alguém realiza o financiamento de um veículo junto a uma instituição financeira e acaba por ficar inadimplente, pode ser submetido a uma medida extrema realizada pelo banco, chamada: ação de busca e apreensão.
O proprietário do veículo financiado não tem direito algum?
O fato de o consumidor não conseguir realizar o pagamento das parcelas do seu financiamento em dia, não significa que necessariamente ele tem que perder tudo e ainda ser submetido a qualquer imposição vinda da instituição financeira.
Existem vários atos realizados pelos bancos que podem causar a anulação da ação e ainda gerar a devolução do veículo ao consumidor.
Antes e depois da apreensão do veículo o proprietário tem direitos que se não forem respeitados podem anular todo o processo, sendo estes:
- Notificação prévia
- Intimação do pagamento em 5 dias
- Defesa
O titular do financiamento, que normalmente é o proprietário do veículo, tem o direito de ser notificado antes da realização de busca e apreensão do veículo, sendo previsto no art. 2º, § 2º, do decreto de nº 911/1969. Sem a comprovação da prévia notificação por parte do banco a ação de busca e apreensão pode ser extinta, arquivada e o veículo apreendido devolvido.
Quando o veículo é apreendido o consumidor tem 05 dias para purgar a mora, ou seja, efetuar o pagamento integral do débito antes do carro ir a leilão.
O consumidor possui direito de apresentar defesa na ação de busca e apreensão, para contestar juros abusivos, falta de notificação, multa abusiva, dentre outros. O prazo para apresentar defesa é de 15 dias úteis após a juntada do mandado de citação cumprido no processo.
E ainda, quando da existência de juros abusivos, e você está assistido por um advogado como nosso escritório altamente especializado, existe a possibilidade não só de manutenção do veículo em seu poder, como ainda é possível reduzir a parcela, o saldo devedor ou até mesmo quitar o veículo. Isso porque o STJ de Brasília, que é o Tribunal que dá a última palavra em matéria de violação de lei federal, já bateu o martelo a favor do consumidor decidindo em caráter repetitivo que: ORIENTAÇÃO 2 – CONFIGURAÇÃO DA MORA a) O reconhecimento da abusividade nos encargos exigidos no período da normalidade contratual (juros remuneratórios e capitalização) descaracteriza a mora; (STJ – REsp: 1061530 RS 2008/0119992-4, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 22/10/08, S2 – SEGUNDA SEÇÃO, Data de Publicação: –> DJe 10/3/09).
Perguntas frequentes
- Quando o veículo é apreendido minha dívida no banco fica quitada?
- Meu veículo foi apreendido faltando apenas 3 parcelas para ser quitado, perdi tudo?
A resposta é depende, quando o veículo é apreendido ele vai a leilão, ou seja, a venda, para saldar a dívida com o banco, por exemplo, se a dívida é no valor de R$ 40.000, e o veículo é leiloado por R$ 35.000 o consumidor ainda fica devendo um débito de R$ 5.000 para o banco.
A resposta é não, você não perdeu tudo, se o débito com o banco era de R$ 40.000, vo.
Tem como recuperar veículo apreendido?
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Meu veículo foi apreendido por problemas de segurança. Já obtive a liberação, mas falta a vistoria por infração de trânsito. E agora?
Informamos que o veículo apreendido e/ou bloqueado por problemas de segurança deve fazer a vistoria por infração de trânsito em uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV), para voltar a circular. Após corrigir as irregularidades do veículo (placa ilegível, pneu liso, falta de equipamento obrigatório etc.), faça a vistoria por infração de trânsito em uma ECV. A unidade será responsável pelo desbloqueio do veículo. Para mais informações sobre a vistoria por infração de trânsito e o desbloqueio do veículo, clique aqui.
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Para restituição da taxa de liberação do veículo, o serviço deve ser solicitado pelo SIPET – Sistema de Peticionamento Eletrônico e o interessado precisa ter conta no GOV. BR, nível prata ou ouro ou ainda certificação Digital. Atenção! O Pátio onde seu veículo foi/está apreendido cobrou diárias indevidas (exemplo: valor maior que a diária ou mais dias do que o veículo permaneceu no pátio)? Entre em contato conosco através do nosso Serviço de Atendimento ao Cliente – SAC.
Meu veículo 0 km foi apreendido. O que devo fazer para solicitar a sua liberação?
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Caso o bloqueio do veículo tenha sido motivado somente pelo licenciamento vencido, é necessária a realização de vistoria por infração de trânsito?
Não. Caso o bloqueio tenha ocorrido exclusivamente por falta de licenciamento, o veículo poderá ser licenciado e deverá ser solicitado o desbloqueio. Clique aqui e veja como desbloquear.
É obrigatória a apresentação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a liberação de veículo apreendido por infração de trânsito?
Não. Para veículo pertencente à pessoa física, é possível liberar o veículo com a apresentação de qualquer documento de identidade (ou equivalente, podendo ser também a própria CNH). O documento de identidade deve estar em bom estado de conservação.
Qual o prazo para o veículo apreendido, ser leiloado?
Informamos que de acordo a lei nº 15.911 de 29 setembro/2015, a partir da data de remoção ao pátio, o veículo poderá ser leiloado após 60 dias.
Há local específico para liberação de veículo apreendido ou desbloqueio de veículo com restrição por infração de trânsito?
Clique aqui para verificar o procedimento para a liberação de veículo apreendido. Clique aqui para verificar o procedimento para desbloquei.
É possível reverter busca e apreensão de veículo?
Será que posso reverter ação de Busca e Apreensão? Sim, é perfeitamente possível evitar e reverter a busca e apreensão de seu veículo, desde que você aja com antecipação e cautela.
Para isso, listamos algumas informações importantes sobre o que pode ser feito para garantir seus direitos nestes casos. Possibilitando reaver o veículo ou minimizar os prejuízos.
É importante mencionar que, mesmo que nenhuma das hipóteses acima sejam identificadas, é totalmente aconselhável que o financiado apresente defesa no processo de busca e apreensão. Explicaremos o porquê:
Ainda tem dúvidas sobre como pode evitar a Busca e Apreensão de seu veículo? Entre em contato conosco, podemos lhe esclarecer.