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    Como processar unimed

    Como processar UNIMED

    Como entrar na Justiça contra a Unimed?

    O primeiro passo para entrar com uma ação contra plano de saúde é procurar reunir documentos como o relatório médico indicando e justificando a necessidade do tratamento prescrito. É importante também que o paciente ou seu responsável procure obter a negativa por escrito de cobertura pelo plano de saúde.

    Quanto tempo demora um processo contra Unimed?

    A verdade é que não há um prazo fixo, mas pela nossa experiência, o juiz costuma analisar o pedido de liminar em até 48h, e às vezes até no mesmo dia, dependendo da urgência do caso.

    Como entrar na Justiça contra o plano de saúde?

    O tratamento de diversas doenças prevê o uso de medicamentos, a realização de exames e procedimentos cirúrgicos visando a melhora da saúde do paciente.

    Quem possui plano de saúde pode encontrar dificuldades para conseguir acesso ao fornecimento de medicamentos e métodos de tratamentos e deve fazer o seu direito valer por meio de uma liminar.

    É bastante comum que muitas pessoas deixem de entrar com ação contra o plano de saúde, por conta do medo e da falta de perspectiva com a demora para resolver o problema.

    Por isso, é fundamental entender que o pedido de liminar é essencial para garantir o direito com mais rapidez. Dessa maneira, a liminar é a melhor alternativa para que você garanta a realização de uma cirurgia ou o fornecimento de um medicamento necessário para a sua saúde, de forma imediata.

    Entrar com uma liminar contra o plano de saúde pode ser o meio mais rápido e seguro de garantir tratamentos e medicamentos essenciais para a recuperação plena de diversas doenças.

    Em muitos casos, os planos de saúde negam pedidos para fornecimento de medicamentos e tratamentos para doenças. Com isso, os planos negam o custeio de valores e impedem o acesso gratuito aos beneficiários.

    Os planos costumam usar o Rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), órgão que regulamenta o setor, como parâmetro para conceder ou não coberturas e fornecer medicamentos.

    Outra justificativa usada, principalmente para procedimentos cirúrgicos, é o de que diversas cirurgias teriam fins estéticos e não reparadores, o que desobriga os planos a custearem os procedimentos.

    A liminar é uma decisão de caráter emergencial concedida por um juiz no início de um processo judicial. Esse meio é muito utilizado por advogados especializados em planos de saúde para garantir o direito a um tratamento ou medicamento de forma imediata para seus clientes.

    Dessa maneira, uma liminar pode garantir que o plano de saúde seja obrigado a custear o fornecimento de medicamentos, exames e cirurgias, caso o paciente possua um laudo médico comprovando a necessidade.

    O paciente lesado com a negativa de cobertura ou fornecimento do plano de saúde deve procurar um advogado especialista em direito de saúde. O advogado deve orientar o cliente a compilar documentos que comprovem a necessidade de acesso a um tratamento ou medicamento.

    Com os documentos em mãos, o advogado pode dar entrada com uma ação judicial contra o plano de saúde, fazendo um pedido liminar para permitir que o cliente tenha acesso à cobertura negada pelo plano.

    As principais alegações no pedido liminar devem ser o risco de dano irreparável ao paciente, que pode ser causado devido a negativa do plano de saúde. Os advogados também usam o princípio da probabilidade de direito, que é demonstrado através de laudos médicos, exames, entre outros documentos probatórios.

    O pedido de liminar é uma ação de caráter emergencial, por isso geralmente é apreciada e deferida pelo juiz em até 48 horas, após a realização do pedido. Caso a liminar sej.

    Como entrar com processo contra plano de saúde?

    Por Claudia Nakano

    Acionar o plano de saúde é um passo muito importante e requer experiência.

    Com a ajuda de um advogado especializado em planos de saúde aumentam-se as chances de êxito.

    O procedimento de uma ação judicial na saúde requer conhecimento por ser específico e para ter agilidade na demanda se faz necessários procedimentos administrativos concomitantes com o processo judicial.

    Para processar seu plano de saúde é necessário que apresente ao juiz toda documentação referente ao caso, exames, receituários, relatórios de pagamentos nos casos de reajustes, contrato do plano de saúde ou carta da empresa, os três últimos comprovantes de pagamentos e principalmente um laudo médico bem detalhado acerca do tratamento demonstrando a necessidade imediata bem como os riscos e consequências do não tratamento.

    Demonstrado por meio da documentação médica a necessidade de um tratamento premente, o juiz apreciará o pedido e verificando os requisitos da ação poderá conceder uma medida liminar imediata que obrigará o plano de saúde a cumprir a decisão assim que for notificado.

    Geralmente a medida liminar ou tutela de urgência é apreciada rapidamente no mesmo dia ou semana dependendo da necessidade do caso. Temos ainda o pedido de prioridade processual nos casos que o autor da ação for maior de 60 anos ou tiver doença grave.

    É importante dizer que não existe represália do plano de saúde. Assim, o autor da ação ou dependentes podem ficar tranquilos que não existe impedimento ou reação do plano.

    O Nakano Advogados Associados atua exclusivamente na área de Direito à Saúde, defendendo o consumidor, o paciente, a empresa que necessita de auxílio na área da saúde.

    Com experiência e conhecimento, a equipe Nakano Advogados Associados já atendeu centenas de pessoas, obtendo tratamentos médicos: home care (atendimento domiciliar), quimioterápicos orais, sistema de infusão contínua (bomba de insulina) e insulinoterapia, alvarás para transplantes, fornecimento de medicamentos oncológicos, redução da mensalidade do plano de saúde para idosos, reativação do plano de saúde, entre outros casos.

    Diante da urgência, contamos com uma equipe preparada para receber e analisar a documentação, confeccionando rapidamente a petição inicial com celeridade para que a distribuição ocorra o mais rápido possível para uma liminar deferida.

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    Qual o valor de uma liminar contra plano de saúde?

    Essa negativa precisa ser detalhada e objetiva, sendo que caso a operadora se negue a fornecê-la, a ANS define uma multa de cerca de R$30 mil para a operadora. A necessidade de exigir esta negativa se dá porque ela será um comprovante de que o plano de saúde não ofereceu o serviço obrigatório.

    Como faço para entrar na Justiça contra um plano de saúde?

    Para processar o plano de saúde, é necessário ter um relatório médico que indique a necessidade do seu tratamento, medicamento ou procedimento que você deseja. Essas ações judiciais contra planos de saúde, via de regra, contém um pedido de limitar.

    Quanto um advogado cobra para entrar com uma ação?

    21/01/2022 – 10:57

    O Projeto de Lei 2761/21 altera o Código de Processo Civil para estabelecer um novo piso para os honorários advocatícios. Segundo a autora, deputada Rosana Valle (PSB-SP), o objetivo é evitar a fixação de valores irrisórios.

    A lei atual estabelece que os honorários serão entre 10% e 20% do valor da condenação, do proveito econômico ou da causa. A proposta quer aumentar a quantia para 20% do valor da causa ou condenação e autorizar o advogado a optar por uma das bases de cálculo na petição inicial, proibindo a interpretação restritiva pelo juiz.

    Nas causas de valor irrisório ou baixo, atualmente, o cálculo dos honorários leva em conta o trabalho do advogado, a prestação do serviço, a natureza e importância da causa.

    Pela proposta, nesses casos, o juiz deverá fixar a remuneração do advogado com base na tabela da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Rosana Valle afirma que a proposta é reivindicada pelo Movimento Nacional pela Valorização da Advocacia. “Embora a matéria tenha sido tratada pelo Código de Processo Civil de 2015, são inúmeras as reclamações sobre a fixação de valores de honorários irrisórios em juízo, desprestigiando a dignidade da profissão”, disse.

    Tramitação: A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    Reportagem – Carol Siqueira

    Edição – Natalia Doederlein

    Quanto tempo leva um processo judicial contra planos de saúde?

    A verdade é que não há um prazo fixo, mas pela nossa experiência, o juiz costuma analisar o pedido de liminar em até 48h, e às vezes até no mesmo dia, dependendo da urgência do caso. Seu advogado especializado em saúde, inclusive, poderá despachar diretamente com o juiz, garantindo agilidade na análise do pedido.

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