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    Como processar um vizinho?

    Como processar um vizinho?

    Quando posso processar um vizinho?

    Sim, um vizinho pode ser processado no caso de desrespeito à lei do silêncio – mas isso é indicado apenas em casos muito extremos. Isso porque existem muitas outras medidas que podem ser tomadas antes de chegar a esse ponto.
    29 de jul. de 2022

    O que fazer quando se tem problemas com vizinhos?

    1) negociar pessoalmente – primeiro tente resolver você mesmo;

    2) negociar com auxílio do condomínio ou da Prefeitura;

    3) negociar com a mediação de um advogado que trabalhe com negociações;

    4) entrar com um processo e/ou chamar a polícia – em último caso.

    Conforme o art. 3º, § 3º do Novo Código de Processo Civil é obrigatório o estímulo de soluções negociais para resolução de conflitos bem como ensinar as pessoas a resolverem seus próprios problemas. Por isso, nesse artigo vamos nos aprofundar nas questões da negociação.

    Para entrar nessa empreitada de negociações ou ação processual é imprescindível identificar meios de provas para demonstrar os fatos que você está alegando. Além disso, as provas expõem ao vizinho que ele está causando um problema que talvez ele nem tivesse consciência bem como, se o vizinho não colaborar, elas vão servir para atestar que você tem condições de ir ao Judiciário.

    Você pode utilizar fotos – para demonstrar infiltrações, danos à propriedade, abusos do direito de construir etc -, vídeos – meio de prova mais convincente pelo apelo visual -, áudios – para casos de perturbação do sossego, por exemplo. Além disso, pode-se utilizar como provas também registros de cartório, testemunhas e outros documentos.

    Antes de ir até o seu vizinho para negociar, também é importante elaborar propostas, sugestões e soluções, mas você deve estar disposto a ceder algumas coisas, assim como ter em mente o que é favorável você abrir mão caso você tenha que ceder para a resolução do conflito.

    Para mais sucesso na negociação é interessante trabalhar com a empatia ao próximo. Empatia é a capacidade de compreender alguém emocionalmente e ao negociar é imprescindível saber se colocar na posição do outro, além de fazer o outro se colocar na sua.

    Outro ponto importante nessa etapa – e que tem tudo a ver com a empatia – é deixar que o vizinho te ajude a construir a solução, seja flexível, porém sem esquecer das suas premissas iniciais, mantendo o foco nos problemas e na resolução dele. Assim que chegarem em um acordo é primordial formalizá-lo, pode ser algo digitado ou escrito à mão, o importante é que seja legível e tenha a assinatura dos dois. E o mais importante: é preciso cumprir o acordo!

    Tendo mais consciência do diálogo ficamos mais próximos de construir uma sociedade menos violenta e com mais empatia.

    Como fazer boletim de ocorrência contra vizinho?

    Qual é a melhor forma de proceder em caso de perturbação de sossego? Após um rapaz, de 32 anos, morrer esfaqueado durante uma discussão por barulho de vizinhos, a Guarda Civil de Piracicaba (SP) orienta quando há situação de desentendimentos ou incômodo gerados por som alto. Segundo a corporação, o melhor a fazer é acionar as forças policiais.

    Veja, abaixo, demais orientações da corporação sobre como agir:

    O crime ocorreu na madrugada deste domingo (27). A vítima foi socorrida pelo próprio pai, um guarda municipal, e levada para uma unidade de saúde, mas não resistiu ao ferimento.

    A vítima, chamada João Philippe Brandão Lopes de Deus, foi socorrida pelo próprio pai, um guarda municipal, e levada para uma unidade de saúde, mas não resistiu ao ferimento.

    Segundo a Polícia Civil, João Philippe se envolveu em uma briga com o irmão da mulher que desferiu a facada. O homicídio ocorreu na Rua Dumit Antonio, no bairro Santa Teresinha.

    O pai da vítima informou aos policiais civis que a suspeita e o irmão dela estavam fazendo “algazarra” na rua quando houve a discussão. João Philippe teria saído de casa para reclamar com eles sobre o barulho, já que o pai, guarda municipal em Rio das Pedras, trabalharia no dia seguinte.

    Os guardas municipais de Piracicaba que atenderam a ocorrência conseguiram localizar a mulher, que admitiu aos agentes ter cometido o crime, segundo a corporação. Ao ser questionada sobre onde a faca usado no crime teria sido descartada, a mãe da suspeita afirmou não saber, mas depois indicou o local.

    Os guardas informaram para a EPTV, afiliada da TV Globo, que encontraram a faca usada no crime foi apreendida. O caso foi registrado como homicídio e será investigado pela Polícia Civil.

    A motocicleta usada para provocar a vítima também foi apreendida.

    O que fazer quando o vizinho te provoca?

    Não tem nada pior para tirar a nossa paz e sossego do que os vizinhos barulhentos. Som alto, festas até tarde e outros inconvenientes podem acabar estragando essa relação e causar sérios transtornos. Mas você sabia que existem formas de lidar com essa situação de maneira a reduzir o seu desgaste emocional? Se você também sofre com o excesso de barulho de outros moradores do seu condomínio ou próximos à sua casa, continue a leitura!

    Perturbar o sossego alheio é algo considerado contra a lei. Pelo menos é isso que diz o artigo 42 da Lei Federal das Contravenções Penais (Lei nº 3.688 de 3 de outubro de 1941). De acordo com ele, qualquer cidadão brasileiro que perturbe o sossego de outras pessoas com gritarias, brigas, festas, instrumentos musicais, obras ou barulho animal está sujeito à multas e até reclusão.

    E, ao contrário do que muitos imaginam, não existe essa de “barulho liberado até às 22h”. Se a algazarra for muito grande, ela deve ser reduzida, independentemente do horário. Além desse artigo, a mesma lei ainda trata o tema no Artigo 65 que diz ser pena passível de prisão simples (de 15 dias a 2 meses) quem molestar ou perturbar a tranquilidade das outras pessoas.

    Quem deve fiscalizar o cumprimento desses dispositivos legais são as prefeituras, mais especificamente a Agência Municipal de Meio Ambiente. Então, caso o barulho esteja acima dos limites aceitáveis, você poderá fazer uma denúncia à Polícia Militar ou ao órgão responsável na prefeitura. São esses fiscais municipais que deverão realizar a medição de ruídos no local para averiguar se eles realmente estão acima do permitido e então proceder com a autuação ou notificação.

    Também vale salientar que cada município pode ter leis próprias em relação ao silêncio, inclusive estipulando os decibéis máximos permitidos em cada zona da cidade, como zonas urbanas, áreas próximas de hospitais, centro etc.

    Além das medidas criminais, quem se sentir lesado pelos vizinhos barulhentos também pode mover processo por danos morais e materiais contra o infrator, por entender que esses ruídos excessivos ferem sua saúde física e psicológica. Assim, podemos entender que ninguém pode usar a sua residência para prejudicar o sossego alheio, a segurança e a salubridade dos moradores próximos, sob pena de cometer um ato ilícito.

    Se você quiser entrar na Justiça contra o vizinho barulhento, contudo, terá de reunir provas como: gravações de vídeos ou áudios, testemunhas, boletins de ocorrência e outros.

    Mas é claro que, antes de procurar a Justiça, é importante tentar lidar com a situação de outras maneiras. Se você anda sofrendo com os vizinhos barulhentos, veja as dicas que separamos.

    Antes de chamar a Polícia ou mover qualquer tipo de ação judicial, a melhor alternativa é sempre o bom e velho diálogo. Afinal, em muitos casos, o vizinho pode nem se dar conta de que está fazendo muito barulho ou atrapalhando os demais. Então, tente conversar com o outro morador, explicar a sua queixa e pedir a colaboração. Pode ser que ele não se dê conta do incômodo que está causando.

    Quando posso processar um vizinho?

    Sim, um vizinho pode ser processado no caso de desrespeito à lei do silêncio – mas isso é indicado apenas em casos muito extremos. Isso porque existem muitas outras medidas que podem ser tomadas antes de chegar a esse ponto.

    O que pode ser considerado dano moral?

    Os danos morais são aqueles que ferem o interior da pessoa, seu psicológico, bem como os direitos da personalidade, como o nome, a honra e a intimidade. Pois bem. Todos os dias milhares de ações são ajuizadas no Judiciário com base neste tema, nas mais diversas situações.

    Qual é o valor de uma indenização por danos morais?

    Já nos Danos Morais, como não é possível “desfazer” os danos que uma pessoa sofreu, nem estipular uma quantia em razão disso, o valor da Indenização vai depender muito da análise de cada caso. Mas, em regra, você pode pedir qualquer valor de Indenização, desde R$ 1.000,00 até mais de R$ 500.000,00.

    Como processar vizinho que incomoda?

    Não tem nada pior para tirar a nossa paz e sossego do que os vizinhos barulhentos. Som alto, festas até tarde e outros inconvenientes podem acabar estragando essa relação e causar sérios transtornos.

    Mas você sabia que existem formas de lidar com essa situação de maneira a reduzir o seu desgaste emocional? Se você também sofre com o excesso de barulho de outros moradores do seu condomínio ou próximos à sua casa, continue a leitura!

    Perturbar o sossego alheio é algo considerado contra a lei. Pelo menos é isso que diz o artigo 42 da Lei Federal das Contravenções Penais (Lei nº 3.688 de 3 de outubro de 1941).

    De acordo com ele, qualquer cidadão brasileiro que perturbe o sossego de outras pessoas com gritarias, brigas, festas, instrumentos musicais, obras ou barulho animal está sujeito à multas e até reclusão.

    E, ao contrário do que muitos imaginam, não existe essa de “barulho liberado até às 22h”. Se a algazarra for muito grande, ela deve ser reduzida, independentemente do horário.

    Além desse artigo, a mesma lei ainda trata o tema no Artigo 65 que diz ser pena passível de prisão simples (de 15 dias a 2 meses) quem molestar ou perturbar a tranquilidade das outras pessoas.

    Quem deve fiscalizar o cumprimento desses dispositivos legais são as prefeituras, mais especificamente a Agência Municipal de Meio Ambiente. Então, caso o barulho esteja acima dos limites aceitáveis, você poderá fazer uma denúncia à Polícia Militar ou ao órgão responsável na prefeitura.

    São esses fiscais municipais que deverão realizar a medição de ruídos no local para averiguar se eles realmente estão acima do permitido e então proceder com a autuação ou notificação.

    Também vale salientar que cada município pode ter leis próprias em relação ao silêncio, inclusive estipulando os decibéis máximos permitidos em cada zona da cidade, como zonas urbanas, áreas próximas de hospitais, centro etc.

    Além das medidas criminais, quem se sentir lesado pelos vizinhos barulhentos também pode mover processo por danos morais e materiais contra o infrator, por entender que esses ruídos excessivos ferem sua saúde física e psicológica.

    Assim, podemos entender que ninguém pode usar a sua residência para prejudicar o sossego alheio, a segurança e a salubridade dos moradores próximos, sob pena de cometer um ato ilícito.

    Se você quiser entrar na Justiça contra o vizinho barulhento, contudo, terá de reunir provas como: gravações de vídeos ou áudios, testemunhas, boletins de ocorrência e outros.

    Mas é claro que, antes de procurar a Justiça, é importante tentar lidar com a situação de outras maneiras. Se você anda sofrendo com os vizinhos barulhentos, veja as dicas que separamos.

    Antes de chamar a Polícia ou mover qualquer tipo de ação judicial, a melhor alternativa é sempre o bom e velho diálogo. Afinal, em muitos casos, o vizinho pode nem se dar conta de que está fazendo muito barulho ou atrapalhando os demais.

    Então, tente conversar com o outro morador, explicar a sua queixa e pedir a colaboração. Pode ser que ele não se

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