Como advogar contra planos de saúde?
O número de ações contra planos de saúde vem aumentando ano a ano e são cada vez mais comuns os abusos praticados pelos convênios, que vão desde a negativa de cobertura de tratamento, cirurgias, exames, medicamentos, sem falar no aumento abusivo de mensalidade dos planos de saúde.
Em tais casos, é importante sempre que possível contar com o auxílio de um advogado especialista em ação contra plano saúde. Este profissional poderá, sempre que necessário, avaliar a situação do usuário, identificar eventuais abusividades e tomar as providências necessárias para defesa dos direitos dos pacientes.
Mas afinal, quando procurar contratar um advogado especialista em ação contra plano de saúde?
O advogado especializado em ações contra planos de saúde é um profissional que atua com foco em processos contra planos de saúde e na defesa dos direitos dos pacientes.
Entre as principais ações contra planos de saúde que devem ser analisados por um advogado especialista em saúde podemos destacar os seguintes:
- Ações contra planos de saúde feitas quando o plano não cumpre as regularidades acordadas
- Processos resolvidos de maneira rápida com a aplicação de uma tutela de emergência ou liminar
- Danos morais e materiais ocasionados resolvidos com uma demora um pouco maior
É importante apresentar para a ação contra planos de saúde:
- A liminar que garante a ágil decisão do juiz
- Relatório completo do médico explicando a condição de urgência do caso
- Documentos que comprovem a irregularidade no momento de recorrer
Nos casos de cobranças inadequadas, a liminar compreende a suspensão das mensalidades do plano.
Neste tipo de caso, médico do paciente prescreve uma determinada medicação para o tratamento de uma doença, mas o convênio nega cobertura do medicamento.
Entre os principais motivos utilizados pelos planos de saúde para negar a cobertura é de que o medicamento está fora do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Qual a melhor forma de entrar na Justiça contra um plano de saúde?
Neste guia, o advogado especialista em plano de saúde explica que é cada vez mais comum que planos de saúde recusem tratamentos médicos, exames e procedimentos. Assim como é cada vez mais comum que pacientes recorram à Justiça contra as sucessivas negativas.
Tanto que todos os anos há milhares de ações judiciais movidas contra planos de saúde. Para se ter uma ideia, somente em 2021 foram registradas 142 mil novas ações relativas à saúde suplementar, de acordo com dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
E a Justiça tem reiterado, em diversas decisões, o direito dos pacientes aos tratamentos propostos por seus médicos. Nas sentenças, os magistrados determinam, inclusive, a cobertura de procedimentos e medicamentos ainda não previstos no Rol de Procedimentos e Eventos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
Ainda assim, há muitos segurados que se questionam se a via judicial é a melhor alternativa diante de uma recusa por parte da operadora de saúde. Outros acreditam que o processo contra o plano de saúde demora muito tempo, o que pode comprometer o tratamento médico.
No entanto, essas ações judiciais são, geralmente, movidas com pedido de liminar, justamente devido a urgência que se tem em receber o atendimento médico adequado. Através da liminar pode-se obrigar o plano de saúde a fornecer previamente os direitos dos pacientes, muitas vezes em poucos dias. De modo que não é preciso esperar até o final do processo para iniciar o tratamento prescrito.
Mas existem alguns passos importantes nesta jornada e, aqui, explicaremos tudo o que você precisa saber. Para começar, tenha sempre o auxilio de um advogado especialista no Direito da Saúde e, abaixo, veja os principais itens para entrar com ação contra seu plano de saúde.
Você pode considerar ajuizar uma ação contra o plano de saúde quando seus direitos, previstos na legislação brasileira, são violados pela operadora. Esta é a melhor alternativa, sobretudo, quando já se esgotaram as tentativas de solucionar o conflito através de medidas extrajudiciais, como negociar diretamente com o plano ou reclamar com a ANS.
Os principais motivos que levam os segurados a ingressar com um processo contra o plano de saúde são:
- Não, isso não acontece. Ao bem da verdade, por mais críticas que se possam fazer aos planos de saúde, nos milhares de processos que já fizemos, nunca vimos ninguém ser perseguido pela operadora.
- Ao contrário disso, o que vemos é que os planos de saúde costumam respeitar mais aqueles que lutam pelos seus direitos, e exemplos não faltam sobre isso.
Os tratamentos e medicamentos que, geralmente, os planos de saúde se negam a cobrir são:
- Os casos citados acima são muito comuns. Os planos de saúde, comumente, se recusam a cobrir estes procedimentos por não estarem no rol da ANS.
Como entrar na Justiça contra o plano de saúde?
O tratamento de diversas doenças prevê o uso de medicamentos, a realização de exames e procedimentos cirúrgicos visando a melhora da saúde do paciente.
Quem possui plano de saúde pode encontrar dificuldades para conseguir acesso ao fornecimento de medicamentos e métodos de tratamentos e deve fazer o seu direito valer por meio de uma liminar.
É bastante comum que muitas pessoas deixem de entrar com ação contra o plano de saúde, por conta do medo e da falta de perspectiva com a demora para resolver o problema.
Por isso, é fundamental entender que o pedido de liminar é essencial para garantir o direito com mais rapidez.
Dessa maneira, a liminar é a melhor alternativa para que você garanta a realização de uma cirurgia ou o fornecimento de um medicamento necessário para a sua saúde, de forma imediata.
Entrar com uma liminar contra o plano de saúde pode ser o meio mais rápido e seguro de garantir tratamentos e medicamentos essenciais para a recuperação plena de diversas doenças.
Em muitos casos, os planos de saúde negam pedidos para fornecimento de medicamentos e tratamentos para doenças. Com isso, os planos negam o custeio de valores e impedem o acesso gratuito aos beneficiários.
Os planos costumam usar o Rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), órgão que regulamenta o setor, como parâmetro para conceder ou não coberturas e fornecer medicamentos.
Outra justificativa usada, principalmente para procedimentos cirúrgicos, é o de que diversas cirurgias teriam fins estéticos e não reparadores, o que desobriga os planos a custearem os procedimentos.
A liminar é uma decisão de caráter emergencial concedida por um juiz no início de um processo judicial. Esse meio é muito utilizado por advogados especializados em planos de saúde para garantir o direito a um tratamento ou medicamento de forma imediata para seus clientes.
Dessa maneira, uma liminar pode garantir que o plano de saúde seja obrigado a custear o fornecimento de medicamentos, exames e cirurgias, caso o paciente possua um laudo médico comprovando a necessidade.
O paciente lesado com a negativa de cobertura ou fornecimento do plano de saúde deve procurar um advogado especialista em direito de saúde. O advogado deve orientar o cliente a compilar documentos que comprovem a necessidade de acesso a um tratamento ou medicamento.
Com os documentos em mãos, o advogado pode dar entrada com uma ação judicial contra o plano de saúde, fazendo um pedido liminar para permitir que o cliente tenha acesso à cobertura negada pelo plano.
As principais alegações no pedido liminar devem ser o risco de dano irreparável ao paciente, que pode ser causado devido a negativa do plano de saúde. Os advogados também usam o princípio da probabilidade de direito, que é demonstrado através de laudos médicos, exames, entre outros documentos probatórios.
O pedido de liminar é uma ação de caráter emergencial, por isso geralmente é apreciada e deferida pelo juiz em até 48 horas, após a realização do pedido. Caso a liminar seja deferida, o paciente terá garantido o direito de acesso ao tratamento necessário.
Como processar o plano de saúde?
Acionar o plano de saúde é um passo muito importante e requer experiência.
Com a ajuda de um advogado especializado em planos de saúde aumentam-se as chances de êxito.
O procedimento de uma ação judicial na saúde requer conhecimento por ser específico e para ter agilidade na demanda se faz necessários procedimentos administrativos concomitantes com o processo judicial.
Para processar seu plano de saúde é necessário que apresente ao juiz toda documentação referente ao caso, exames, receituários, relatórios de pagamentos nos casos de reajustes, contrato do plano de saúde ou carta da empresa, os três últimos comprovantes de pagamentos e principalmente um laudo médico bem detalhado acerca do tratamento demonstrando a necessidade imediata bem como os riscos e consequências do não tratamento.
Demonstrado por meio da documentação médica a necessidade de um tratamento premente, o juiz apreciará o pedido e verificando os requisitos da ação poderá conceder uma medida liminar imediata que obrigará o plano de saúde a cumprir a decisão assim que for notificado.
Geralmente a medida liminar ou tutela de urgência é apreciada rapidamente no mesmo dia ou semana dependendo da necessidade do caso. Temos ainda o pedido de prioridade processual nos casos que o autor da ação for maior de 60 anos ou tiver doença grave.
É importante dizer que não existe represália do plano de saúde. Assim, o autor da ação ou dependentes podem ficar tranquilos que não existe impedimento ou reação do plano. O Nakano Advogados Associados atua exclusivamente na área de Direito à Saúde, defendendo o consumidor, o paciente, a empresa que necessita de auxílio na área da saúde.
Com experiência e conhecimento, a equipe Nakano Advogados Associados já atendeu centenas de pessoas, obtendo tratamentos médicos: home care (atendimento domiciliar), quimioterápicos orais, sistema de infusão contínua (bomba de insulina) e insulinoterapia, alvarás para transplantes, fornecimento de medicamentos oncológicos, redução da mensalidade do plano de saúde para idosos, reativação do plano de saúde, entre outros casos.
Diante da urgência, contamos com uma equipe preparada para receber e analisar a documentação, confeccionando rapidamente a petição inicial com celeridade para que a distribuição ocorra o mais rápido possível para uma liminar deferida.
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Quanto cobrar em uma ação contra plano de saúde?
O número de reclamações de usuários que tem algum problema com plano de saúde aumenta ano a ano no Brasil. Como consequência, cada vez mais pessoas acabam tendo que recorrer à Justiça e abrir um processo contra plano de saúde para assegurar algum tipo de tratamento, cirurgia, exame, ou mesmo para questionar um aumento abusivo no valor da mensalidade do plano de saúde.
Desde o início da década, estudos demonstram que as principais questões discutidas nos processos contra os planos de saúde envolvem negativas de cobertura, reajustes abusivos de mensalidades, cancelamento de contratos, etc.
Quando o assunto é a negativa de cobertura pelo plano de saúde, pode-se mencionar negativas de cobertura de cirurgias, exames, materiais, fornecimento de medicamentos, home care, etc.
De acordo com recente levantamento do Portal G1, o número de processos contra plano de saúde cresceu cerca de 300% nos último sete anos.
Diante deste cenário, o Judiciário tem sido o caminho mais efetivo para que pacientes e usuários possam fazer valer os seus direitos de forma rápida. Ainda assim, é muito importante contar com o auxílio de um advogado especialista em ação contra plano de saúde.
Quando os usuários tem algum problema com o plano de saúde, os motivos mais comuns que resultam em uma ação judicial se dão quando:
- Negativa de cobertura de tratamentos;
- Reajustes abusivos nas mensalidades;
- Cancelamento indevido de contratos.
Quanto à negativa de tratamento, um caso comum pode ser o de internação psiquiátrica. Por lei, o plano é obrigado a cobrir integralmente este tratamento pelo período de 30 dias.
Se, posteriormente a isso a operadora cobrar o valor integral para o beneficiário, é possível mover uma ação contra o plano. Isso porque, conforme a resolução normativa nº 465, a operadora é obrigada a arcar com 50% do custos, no mínimo, após o período de um mês.
Outro caso pode envolver o tratamento com canabidiol. Por ser um elemento com novas regulamentações e apresentar um valor mais alto, algumas operadoras podem se negar a oferecer medicações derivadas.
Assim, é possível mover um processo, desde que a medicação seja prescrita por um médico. O plano tem obrigatoriedade de oferecer o produto se houver necessidade dele para a evolução do quadro.
Vale ressaltar também os abusos relacionados ao aumento de mensalidade abusivo e até mesmo casos de fidelidade nos planos.
Em todas essas circunstâncias, é fundamental coletar documentos que comprovem o ocorrido, além da negativa, se for o caso do atendimento.
Muitas pessoas tem dúvidas ou mesmo medo de entrar com uma ação contra plano de saúde. A falta de informação acaba propiciando que o beneficiário tenha os seus direitos prejudicados, pois na enorme maioria das vezes, a negativa de cobertura ou reajuste abusivo pode ser revertida.
O primeiro passo para entrar com um processo contra plano de saúde é procurar reunir os documentos que embasem o questionamento perante a Justiça.
Como faço para entrar na Justiça contra um plano de saúde?
O tratamento de diversas doenças prevê o uso de medicamentos, a realização de exames e procedimentos cirúrgicos visando a melhora da saúde do paciente. Quem possui plano de saúde pode encontrar dificuldades para conseguir acesso ao fornecimento de medicamentos e métodos de tratamentos e deve fazer o seu direito valer por meio de uma liminar.
É bastante comum que muitas pessoas deixem de entrar com ação contra o plano de saúde, por conta do medo e da falta de perspectiva com a demora para resolver o problema. Por isso, é fundamental entender que o pedido de liminar é essencial para garantir o direito com mais rapidez.
Dessa maneira, a liminar é a melhor alternativa para que você garanta a realização de uma cirurgia ou o fornecimento de um medicamento necessário para a sua saúde, de forma imediata.
Entrar com uma liminar contra o plano de saúde pode ser o meio mais rápido e seguro de garantir tratamentos e medicamentos essenciais para a recuperação plena de diversas doenças.
Em muitos casos, os planos de saúde negam pedidos para fornecimento de medicamentos e tratamentos para doenças. Com isso, os planos negam o custeio de valores e impedem o acesso gratuito aos beneficiários.
Os planos costumam usar o Rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), órgão que regulamenta o setor, como parâmetro para conceder ou não coberturas e fornecer medicamentos.
Outra justificativa usada, principalmente para procedimentos cirúrgicos, é o de que diversas cirurgias teriam fins estéticos e não reparadores, o que desobriga os planos a custearem os procedimentos.
A liminar é uma decisão de caráter emergencial concedida por um juiz no início de um processo judicial. Esse meio é muito utilizado por advogados especializados em planos de saúde para garantir o direito a um tratamento ou medicamento de forma imediata para seus clientes.
Dessa maneira, uma liminar pode garantir que o plano de saúde seja obrigado a custear o fornecimento de medicamentos, exames e cirurgias, caso o paciente possua um laudo médico comprovando a necessidade.
O paciente lesado com a negativa de cobertura ou fornecimento do plano de saúde deve procurar um advogado especialista em direito de saúde. O advogado deve orientar o cliente a compilar documentos que comprovem a necessidade de acesso a um tratamento ou medicamento.
Com os documentos em mãos, o advogado pode dar entrada com uma ação judicial contra o plano de saúde, fazendo um pedido liminar para permitir que o cliente tenha acesso à cobertura negada pelo plano.
As principais alegações no pedido liminar devem ser o risco de dano irreparável ao paciente, que pode ser causado devido a negativa do plano de saúde. Os advogados também usam o princípio da probabilidade de direito, que é demonstrado através de laudos médicos, exames, entre outros documentos probatórios.
O pedido de liminar é uma ação de caráter emergencial, por isso geralmente é apreciada e deferida pelo juiz em até 48 horas, após a realização do pedido. Caso a liminar seja concedida, o paciente terá garantido o direito ao tratamento ou medicamento necessário para sua saúde.
Quanto um advogado cobra para entrar com uma ação?
21/01/2022 – 10:57
O Projeto de Lei 2761/21 altera o Código de Processo Civil para estabelecer um novo piso para os honorários advocatícios. Segundo a autora, o objetivo é evitar a fixação de valores irrisórios.
A lei atual estabelece que os honorários serão entre 10% e 20% do valor da condenação, do proveito econômico ou da causa. A proposta quer aumentar a quantia para 20% do valor da causa ou condenação e autorizar o advogado a optar por uma das bases de cálculo na petição inicial, proibindo a interpretação restritiva pelo juiz.
Valor irrisório
Nas causas de valor irrisório ou baixo, o cálculo dos honorários leva em conta o trabalho do advogado, a prestação do serviço, a natureza e importância da causa. Pela proposta, nesses casos, o juiz deverá fixar a remuneração do advogado com base na tabela da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A proposta é reivindicada pelo Movimento Nacional pela Valorização da Advocacia. “Embora a matéria tenha sido tratada pelo Código de Processo Civil de 2015, são inúmeras as reclamações sobre a fixação de valores de honorários irrisórios em juízo, desprestigiando a dignidade da profissão”, disse.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Natalia Doederlein
Quanto tempo leva um processo judicial contra planos de saúde?
Muitas pessoas procuram este escritório de advocacia especializada em saúde buscando orientação sobre como funciona o pedido de liminar contra plano de saúde. Esta dúvida se justifica pois quando alguém recebe uma negativa de cobertura do plano de saúde para um tratamento, uma cirurgia, um exame, o fornecimento de um medicamento ou mesmo diante de um aumento abusivo no valor da mensalidade, entrar com um pedido de liminar contra plano de saúde pode ser a forma mais rápida de garantir os direitos dos pacientes.
A primeira coisa a saber é que, diante de uma negativa de cobertura ou aumento abusivo do plano de saúde, é sempre recomendável buscar o auxílio de um advogado especialista em planos de saúde para uma orientação mais precisa. Neste artigo, nossa equipe de advogados especializados em saúde vai explicar quando e como procurar entrar com um pedido de liminar contra plano de saúde.
A liminar é uma decisão inicial e provisória concedida por um juiz dentro de um processo judicial a fim de garantir que um direito não seja lesado de forma definitiva e irreparável. É uma medida que visa preservar um direito. Em muitas situações a liminar é o caminho mais fácil para se obter uma resposta imediata da Justiça.
Um exemplo disso são casos de pacientes que necessitam de uma cirurgia, da realização de um exame, ou do fornecimento de uma medicação pelo plano de saúde. Até mesmo em casos de aumentos abusivos de mensalidades, se não houver uma intervenção rápida da Justiça para afastar tais aumentos, o consumidor do plano de saúde corre o risco de ter o plano cancelado por não conseguir pagar o valor cobrado.
Nestas situações, os pacientes e usuários dos planos de saúde não podem esperar anos para o desdobramento do processo. Em situações como essas, o juiz pode conferir uma tutela provisória de urgência para garantir o tratamento, para preservar o consumidor, até que direito seja ratificado em definitivo ao final do processo.
Esta medida imediata atende justamente o chamado pedido de liminar contra plano de saúde e, como explicado, tem um caráter provisório e garante o direito do cidadão ainda no começo do processo.
Por ser uma decisão provisória, o juiz pode admitir essa resolução apenas quando o caso tem caráter de urgência, com o propósito de resguardar os direitos civis da pessoa em questão e também evitar o prejuízo que a demora no processo poderia trazer.
Um exemplo disso são casos de pacientes que necessitam de uma intervenção cirúrgica e não podem esperar meses e até anos para o desdobramento do processo. Em situações como essa o juiz pode conferir uma tutela provisória para garantir o tratamento de imediato, sendo que depois o processo avançará normalmente até que este direito seja ratificado em definitivo.
As questões envolvendo saúde não devem ser subestimadas, sendo importante sempre contar com o auxílio de um advogado especializado em plano de saúde.
A primeira coisa a fazer é reunir alguns documentos como o relatório com a prescrição médica do tratamento, e