Como proceder em caso de separação amigável?
Decidiu se separar? Então, saiba agora mesmo como funciona o divórcio amigável e porque ele é a melhor decisão para você!
Divórcio amigável: você sabe como funciona?
O processo de divórcio amigável acontece quando você e o seu cônjuge concordam sobre o processo da separação, optando por um processo judicial ou extrajudicial. No entanto, há requisitos que devem ser respeitados em ambos os tipos. Para o divórcio acontecer no cartório, por exemplo, vocês não podem ter filhos considerados incapazes.
A princípio, o divórcio amigável agiliza a tomada de decisões, o que faz com que o processo de dissolução do casamento ocorra de modo mais rápido.
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O divórcio amigável é um tipo de divórcio no qual o casal está em comum acordo sobre a separação, dando entrada no processo de divórcio conjuntamente. A entrada deste documento pode partir de vocês ou de um procurador que os representem.
Contudo, reforçamos que essa modalidade só é possível se vocês estiverem em acordo, não podendo haver nenhuma divergência sobre as nuances do processo. Por isso, aconselhamos que vocês dialoguem bastante acerca desta decisão e ponderem, juntos, todos os pontos que envolvem uma ação como o divórcio.
O divórcio amigável acontece quando você e seu cônjuge estão em comum acordo. Por isso, este é um dos modelos de divórcios mais rápidos, afinal, vocês não possuem divergências. Com eles, vocês podem optar por realizá-lo na justiça ou no cartório. Contudo, se vocês tiverem filhos, o divórcio amigável deve ocorrer na Justiça, uma vez que o Ministério Público deve garantir imparcialmente os direitos das crianças.
Por outro lado, o divórcio extrajudicial também possui suas regras específicas, como podemos visualizar abaixo:
| O divórcio extrajudicial é o divórcio amigável que acontece no cartório. |
| Além disso, vocês não podem ter filhos menores de idade ou incapazes. |
| Assim, nesse caso, o divórcio poderá ser executado em um cartório de registro civil. |
Aqui, entretanto, é necessário fazer um adendo: No ano de 2019, por meio do Provimento n° 42/2019, a Corregedoria-Geral do Estado Goiás (CGJ-GO) permitiu que casais com filhos menores realizem o divórcio amigável no cartório.
No entanto, para lavrar a escritura de divórcio, vocês devem ajuizar uma ação de guarda, visitação e alimentos.
Como fazer um contrato de acordo de separação?
Durante um caso de acordo no divórcio, as partes entram em comum acordo durante o processo de separação. Veja, neste artigo, quais os cuidados que você deve tomar.
O acordo no divórcio é o conhecido modelo de divórcio amigável, em que há consenso na ação de divórcio sobre divisão de bens e guarda dos filhos menores. O processo geralmente é mais pacífico e ágil, mas como você verá no decorrer deste artigo, é fundamental resguardar os interesses e formalizar o processo.
Afinal, há casos em que, além da divisão de bens, envolve questões como guarda, pensão e regulamentação de visitas aos filhos. Entenda melhor a seguir.
Inicialmente é importante entender que o divórcio é meio jurídico de realizar o rompimento do casamento, que pode ocorrer com consentimento de ambos ou não.
O acordo de divórcio ocorre quando ambas as partes envolvidas no processo de separação chegam a um consenso sobre seus interesses. Ou seja, em comum acordo.
Desse modo, não segue disputa judicial por bens ou guarda de filhos menores. Há um acordo firmado entre as partes que, posteriormente, irá integrar a sentença de divórcio.
Na situação de um divórcio consensual sem filhos, ele pode ocorrer de forma extrajudicial em cartório, com acompanhamento de pelo menos um advogado representando as partes.
Então o acordo pode ser firmado e oficializado em Cartório, com ajuda de um advogado através de escritura pública.
Por outro lado, se além da divisão de bens o casal possui filhos menores de idade, o acordo de divórcio deve ocorrer na Justiça, mesmo que consensual.
Desse modo, ocorre um divórcio consensual judicial. É necessário consenso em todos os termos do divórcio e auxílio jurídico.
E o divórcio judicial litigioso ocorre quando as partes não entram em acordo sobre os termos do divórcio, sendo necessário entrar com ação na justiça.
O acordo no divórcio é formulado e assinado por ambas as partes quando cada questão da separação é tratada e combinada.
Geralmente, o acordo aborda questões como pensão alimentícia do cônjuge, guarda e pensão dos filhos, visitação, bens, casa de moradia, débitos, mudança de nome e até sobre ordens de proteção.
No caso de divórcio judicial, o advogado formula o acordo confirmando e incluindo todos os termos pactuados pelas partes, homologado em seguida pelo juiz.
Ressaltando que no acordo, o juiz não decide sobre os termos e divisões, ele só confirma, aprova como justo e inclui na sentença. Principalmente, quando há filhos menores.
O juiz tem autoridade para recusar o acordo se o julgar injusto ou em casos excepcionais, como em situações de pressão do cônjuge.
No divórcio amigável, a contratação de apenas um advogado é suficiente para dar entrada na via judicial e elaborar o acordo de interesse de ambos.
A opção judicial é obrigatória por lei quando há filhos menores ou gravidez, mesmo que seja consensual.
No divórcio extrajudicial em cartório, o advogado formaliza o comum acordo, descrevendo a vontade das partes através de escritura pública.
O acordo no divórcio judicial é re.
Qual o custo de um divórcio amigável?
Você sabia que é possível encerrar um casamento de forma amigável, preservando o respeito e a harmonia entre as partes? O Divórcio Amigável, também conhecido como Divórcio Consensual, é um tipo de Divórcio no qual o casal concorda mutuamente em se separar, evitando litígios e disputas judiciais. É uma oportunidade de construir um novo caminho com base no diálogo e no entendimento mútuo, priorizando o bem-estar tanto dos cônjuges quanto da família.
Nesse tipo de Divórcio, o casal resolve todas as questões relacionadas à dissolução do casamento de forma pacífica, acordando sobre assuntos como Partilha de Bens, Pensão Alimentícia, Guarda e Regime de Convivência dos filhos, por exemplo. Embora possam contar com a ajuda de advogados para auxiliá-los na elaboração do acordo, é possível realizar o Divórcio Amigável sem a necessidade de um processo judicial, tornando-o mais rápido, econômico e menos desgastante emocionalmente.
Existem duas formas de realizar um Divórcio Consensual: pela via judicial ou extrajudicial. O Divórcio Judicial ocorre quando o casal tem filhos menores de idade ou incapazes, e nesse caso, é necessário o envolvimento do Ministério Público para garantir os direitos das crianças. Já o Divórcio Extrajudicial ocorre em Cartório, sendo uma opção mais ágil e menos burocrática, mas somente possível quando não há filhos menores de idade.
Durante o processo desse tipo de Divórcio no Cartório, é necessário contratar um advogado especialista para auxiliar na elaboração da petição e manifestação da vontade de ambos os cônjuges. Uma vez agendada a data, o Oficial do Cartório fará a leitura da Escritura e, após a verificação de eventuais erros, ocorrerá a assinatura e a emissão do Divórcio.
Quais sãos os documentos necessários para a realização de um Divórcio Amigável?
Como cada caso de Divórcio é único e os documentos necessários podem variar, porém, existem alguns documentos comuns, como por exemplo:
- Certidão de casamento (atualizada nos últimos 90 dias);
- RG e CPF de cada um;
- Comprovante de residência;
- Pacto pré-nupcial (se houver);
- Certidão de nascimentos dos filhos (se houver);
- Documentos dos bens patrimoniais (móveis e imóveis).
Qual o custo de um Divórcio Amigável?
Para a realização de um Divórcio Consensual em Cartório, os honorários advocatícios variam entre R$ 1.500,00 a R$ 5.000,00. Logicamente, é uma média, pois cada caso é um caso e existem fatores que impactam diretamente no custo do processo. O valor da Escritura de Divórcio é tabelado por Lei nos cartórios do Estado de São Paulo. O preço é R$ 548,68 (Quinhentos e Quarenta e Oito Reais e Sessenta e Oito Centavos), caso os cônjuges não possuam bens a partilhar.
Quanto tempo leva um processo de Divórcio Amigável?
O Divórcio Consensual em Cartório é rápido e leva, em média, 3 dias. Quando há necessidade de um Processo Judicial, leva-se mais tempo. Quando existe consenso entre o casal sobre o Divórcio, o processo todo leva em torno de três meses. No entanto, quando não existe acord
Como eu faço para me divorciar de graça?
Divórcio Consensual
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Qual o valor para fazer uma separação amigável?
Estimativa de Valor. Dando uma visão geral, um divórcio amigável pode variar consideravelmente dependendo da complexidade do caso e da região. Em algumas cidades, por exemplo, um divórcio amigável com filhos e bens pode ficar entre R$ 2.000 e R$ 10.000.
Quanto tempo demora para sair o divórcio gratuito?
Casais que querem se divorciar estão liberados do cumprimento prévio da “separação judicial” por mais de um ano ou de comprovada “separação de fato” por mais de dois anos, esses são apenas alguns dos benefícios da PEC do Divórcio, que está em vigor desde julho deste ano. Com a nova lei, os casais podem requerer o divórcio diretamente nos tabelionatos, uma economia de tempo e dinheiro. Outro fator importante é a redução do número de processos que tramitam na Justiça, desafogando o Judiciário. O divórcio, que antes demorava de um a dois anos, agora é concedido em 24 horas. Em ressalva para casais com filhos menores e com alguma deficiência, que devem requerer ao juiz. Os casais ou um dos conjugues que desistiram da união, podem solicitar o divórcio diretamente nos tabeliões. Mesmo com a nova lei, ainda é necessário a presença de um advogado, que já deve levar para o tabelionato uma minuta pronta. Na Bahia, em média, cinco mil casais se divorciam por ano, em Salvador, cerca de três mil. Desde julho, quando entrou em vigor a nova lei, o número de casos vem aumentando, em apenas uma das 14 Varas da Família – na 6ª Vara – em três meses, 106 casais se divorciaram, quase o dobro do mesmo período do ano passado, quando 66 desenlaces foram realizados. De acordo com dados do IBGE, (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), um em cada quatro casamentos se desfaz no país. Por ano, uma média de cem mil pessoas se divorciam. Em 2007, 916 mil casamentos foram realizados – 3% a mais que no ano anterior, mas a taxa do divórcio também foi elevada, 180 mil desenlaces. De acordo com advogados e juízes, o número pode chegar à casa dos 500 mil, se forem contabilizados os casos que ainda estão em processo. Os dados do IBGE mostram também que a taxa de divórcios no Brasil subiu 200% entre 1984 e 2007. O que deve aumentar ainda mais com as facilidades da PEC 28/2009, chamada de Emenda 66 e popularmente conhecida como a PEC do Divórcio. Mesmo com a facilidade de dissolução do patrimônio e com o aumento do número de casos, o Juiz da 6ª Vara da Família, Alberto Raimundo dos Santos, ressaltou que a PEC não banaliza o matrimônio e que as pessoas não estão se separando mais por causa da nova lei. “Desde julho houve um aumento, mas é porque está mais rápido, fácil e com custos reduzidos, há casais que estavam em processo judicial na justiça e desistiram dessa ação para formalizar o divórcio por meio da escritura pública. Não creio que as facilidades impostas pela lei tenham papel decisivo na formulação do juízo de cada um”, ressaltou. A morosidade da Justiça e os altos custos com honorários advocatícios impediam os casais de formalizarem o divórcio. Hoje, embora ainda seja exigida a presença de um advogado, o custo sai muito mais barato, sendo necessário apenas pagar pela escritura, onde o casal já define a partilha dos bens, pagamento ou dispensa de pensão alimentícia e o uso ou não do sobrenome do outro cônjuge. Para o juiz Alberto do Santos, com a nova lei, o poder j
Qual o procedimento para uma separação amigável?
Você decidiu se separar? Então, saiba agora mesmo como funciona o divórcio amigável e porque ele é a melhor decisão para você!
Divórcio amigável: você sabe como funciona?
O processo de divórcio amigável acontece quando você e o seu cônjuge concordam sobre o processo da separação, optando por um processo judicial ou extrajudicial. No entanto, há requisitos que devem ser respeitados em ambos os tipos. Para o divórcio acontecer no cartório, por exemplo, vocês não podem ter filhos considerados incapazes.
A princípio, o divórcio amigável agiliza a tomada de decisões, o que faz com que o processo de dissolução do casamento ocorra de modo mais rápido.
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O divórcio amigável é um tipo de divórcio no qual o casal está em comum acordo sobre a separação, dando entrada no processo de divórcio conjuntamente. A entrada deste documento pode partir de vocês ou de um procurador que os representem.
Contudo, reforçamos que essa modalidade só é possível se vocês estiverem em acordo, não podendo haver nenhuma divergência sobre as nuances do processo. Por isso, aconselhamos que vocês dialoguem bastante acerca desta decisão e ponderem, juntos, todos os pontos que envolvem uma ação como o divórcio.
O divórcio amigável acontece quando você e seu cônjuge estão em comum acordo. Por isso, este é um dos modelos de divórcios mais rápidos, afinal, vocês não possuem divergências. Com eles, vocês podem optar por realizá-lo na justiça ou no cartório. Contudo, se vocês tiverem filhos, o divórcio amigável deve ocorrer na Justiça, uma vez que o Ministério Público deve garantir imparcialmente os direitos das crianças.
Por outro lado, o divórcio extrajudicial também possui suas regras específicas, como podemos visualizar abaixo:
O divórcio extrajudicial é o divórcio amigável que acontece no cartório. Ou seja, para seguir nessa via, vocês devem estar em comum acordo.
Além disso, vocês não podem ter filhos menores de idade ou incapazes. Ou seja, se vocês tiverem filhos maiores de idade ou emancipados, o divórcio extrajudicial poderá ser realizado.
Assim, nesse caso, o divórcio poderá ser executado em um cartório de registro civil. Aqui, entretanto, é necessário fazer um adendo:
No ano de 2019, por meio do Provimento n° 42/2019, a Corregedoria-Geral do Estado Goiás (CGJ-GO) permitiu que casais com filhos menores realizem o divórcio amigável no cartório.
No entanto, para lavrar a escritura de divórcio, vocês devem ajuizar uma ação de guarda, visitação e alim.