O que é taxa de liberação?
A taxa de liberação de crédito é uma prática ilegal utilizada por vários bancos e instituições financeiras, como uma forma de “garantia” antes da concessão do crédito. Neste artigo vamos explicar como funciona a taxa de liberação de crédito, como agir ao ser cobrado e quais as taxas permitidas na concessão de empréstimos. Continue a leitura!
O que você vai ler neste artigo:
A taxa de liberação de crédito é um valor solicitado pelas instituições financeiras ou bancos, no momento da aprovação do crédito para um cliente. Ou seja, antes mesmo do cliente receber o valor emprestado, ele fica sujeito a pagar uma taxa para ter o crédito liberado. Esta prática é proibida pelo Banco Central por lei desde 2008.
Na prática, o cliente se cadastra e simula uma oportunidade de crédito junto à instituição financeira ou banco, tem o empréstimo pré-aprovado e até faz a contratação, porém precisa pagar uma taxa para ter o crédito liberado. Antes de ter acesso ao dinheiro do crédito, o cliente já precisa desembolsar um valor para pagar esta taxa, e então, receber o seu dinheiro emprestado.
É muito simples entender o motivo da sua proibição: por que a pessoa estaria solicitando crédito se tivesse dinheiro disponível tão facilmente para pagar a tal taxa?
Esta é uma das más práticas ainda muito aplicadas em diversos bancos e instituições, que fazem a cobrança indevida do valor ao cliente antes da concessão do crédito. Claro que há a cobrança de taxas de juros e outros tributos envolvidos em um empréstimo, mas a solicitação de uma taxa antecipada não deve ser uma delas.
Sim, a taxa de liberação de crédito é ilegal. Depósitos antecipados e cobrança de outras taxas antes do cliente receber o crédito são proibidos pelo Banco Central e pela legislação. Esta taxa de liberação de crédito é comum e pode até soar como algo legal, mas é apenas uma quantia solicitada antes do depósito do dinheiro emprestado e não é permitida.
Logo, se você for cobrado qualquer valor antecipado na concessão do crédito, não continue com sua contratação. Trata-se de uma prática ilegal e deve ser denunciada ao Bacen.
A cobrança dessa taxa por instituições bancárias também acaba levando os clientes a cair em golpes, onde os bandidos pedem a taxa de liberação do crédito e desaparecem, deixando o contratante na mão. Ao conceder o crédito, os bancos e instituições financeiras podem cobrar taxas, que são legalizadas, ao cliente. Confira quais são elas:
- Taxa de juros
- Taxa de abertura de crédito
- Taxa de avaliação do bem
A depender da instituição e do tipo de crédito escolhido, podem haver outras cobranças de taxas. A questão é que nenhuma delas deve ser cobrada antes da liberação do crédito.
Todos os tributos vinculados ao crédito devem ser adicionados ao seu valor, formando o Custo Efetivo Total do empréstimo, e serão pagos junto às parcelas, durante a vigência do contrato.
Quanto tempo demora para sair o ofício de liberação de veículo?
Veículos são recolhidos por não licenciamento, mau estado de conservação, condutor flagrado sem habilitação, entre outras situações
Seu carro foi recolhido por débitos pendentes, você foi flagrado com a CNH vencida ou foi pego sem o uso de capacete? O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) oferece orientações sobre como liberar seu veículo.
Atualmente, o Detran-SP possui em seu sistema 233 pátios cadastrados para prestação de serviços de guarda e remoção em todo o estado, a partir do estabelecimento de acordo da autarquia com as administrações municipais ou DER (Departamento de Estradas e Rodagem). Entre eles, apenas um é próprio, o pátio localizado na avenida Presidente Wilson, na capital.
Além das retenções realizadas pela autarquia, os pátios também guardam automóveis, motocicletas e caminhões recolhidos por órgãos municipais de autuação, Departamento de Estradas e Rodagem (DER), Polícia Militar (PM) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Os veículos recolhidos pelo Detran-SP foram envolvidos em infrações administrativas, relacionadas ao não licenciamento, mau estado de conservação, condutor flagrado sem habilitação ou com a CNH vencida, entre outros casos que geram a remoção do veículo ao pátio pelo órgão.
É possível ainda que os veículos retidos estejam sem o devido equipamento de segurança, sem placa de identificação ou tenha havido a recusa pelo condutor para realização de exames clínicos, perícias ou outros procedimentos que podem testar a influência de álcool ou entorpecente. A remoção dos veículos aos pátios é feita por guinchos credenciados – que também são utilizados em alguns casos no processo de liberação, para a transferência autorizada do veículo à oficina que fará reparo indispensável à permissão para que volte a circular.
Até janeiro de 2024, o Detran-SP contabilizava em todo o estado 125.794 veículos nos pátios. O número equivale a uma taxa de ocupação de 44% das vagas disponíveis nesses estabelecimentos. Em 2023, as fiscalizações aumentaram 63% e, consequentemente, também houve aumento das retenções em 20%.
Foram apreendidos 215,2 mil veículos, dos quais 151,1 mil já foram liberados. No início de 2024, cerca de outros 10 mil veículos foram removidos, sempre utilizando o serviço de guinchos, que prestam serviços autorizados à autarquia independentemente da realização de leilões de veículos. O veículo apreendido e não reclamado pelo proprietário dentro do prazo de 60 dias será avaliado e poderá ir a leilão, conforme o artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro.
“O Detran está trabalhando na busca incessante de soluções que ofereçam serviços mais eficientes aos cidadãos. O armazenamento seguro e cuidadoso dos veículos apreendidos é uma das preocupações de nossa gestão“, afirma o presidente do Detran-SP, Eduardo Aggio.
Ele inclusive ressalta que o órgão já validou em reunião do PPI-Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP), em janeiro, proposta de delegação dos serviços de pátios no estado, q”
Como é cobrado o pátio do Detran?
Verifique abaixo como solicitar a liberação:
Efetue o pagamento de todos os débitos do veículo e da taxa de estadia diária diretamente nos bancos conveniados (apenas correntistas), Casas Lotéricas ou Pix:
| Banco | Meios de Pagamento |
|---|---|
| Bradesco | Pix |
| Caixa Econômica Federal | Internet Banking |
| Casas Lotéricas | Internet Banking |
| Daycoval | Presencial |
| Itaú | Internet Banking |
| Mercantil do Brasil | Internet Banking |
| Rendimento | Presencial |
| Safra | Internet Banking |
| Santander | Internet Banking |
| Sicoob | Internet Banking |
| Banco do Brasil | Internet Banking |
Meios de pagamento aceitos:
- Pagamento por pix, veja detalhes.
- Pagamento pela internet (internet banking) e caixas eletrônicos.
- Pagamento pelo APP do banco.
- Pagamento presencial (agência).
Digitalização de Documentos
Separe e digitalize todos os documentos solicitados:
São aceitos:
Estrangeiro: se solicitou o RNE ou a CIE, mas ainda não recebeu o documento, clique aqui.
Atenção! Os documentos devem estar em perfeito estado de conservação, com foto atual, sem abertura, fotografia danificada e outras deteriorações que dificultem a identificação do cidadão ou impeçam a avaliação da autenticidade.
Clique aqui para mais informações sobre documentos de identidade.
Pode ser substituído por:
Caso o CRR tenha sido extraviado, o requerente deverá juntar declaração simples referente ao fato, subscrita pelo proprietário do veículo ou representante legal, cuja assinatura deverá coincidir com aquela constante no documento de identidade apresentado. Clique aqui para obter o modelo de declaração de extravio.
Documentação adicional para casos específicos
Além da documentação acima, será necessário o envio dos documentos de acordo com a sua situação:
São aceitos:
Estrangeiro: se solicitou o RNE ou a CIE, mas ainda não recebeu o documento, clique aqui.
Observações:
Deve constar no Contrato Social (ou equivalente) apresentado a qualificação da pessoa física com poderes para administrar os bens móveis da pessoa jurídica.
Quando solicitado por procurador da Pessoa Jurídica, apresentar:
- Estrangeiro: se solicitou o RNE ou a CIE, mas ainda não recebeu o documento, clique aqui.
Atenção! Os documentos devem estar em perfeito estado de conservação, com foto atual, sem abertura, fotografia danificada e outras deteriorações que dificultem a identificação do cidadão ou impeçam a avaliação da autenticidade.
Clique aqui para mais informações sobre documentos de identidade.
Qual o valor da diária do pátio do Detran-SP?
As demais taxas (rebocamento e estadia) serão pagas diretamente ao pátio, no momento da retirada do veículo: Taxa de rebocamento de veículo: R$ 388,96. Estadia de veículo, por dia: R$ 38,90.
Qual o valor da diária do pátio?
Verifique abaixo como solicitar a liberação:
Efetue o pagamento de todos os débitos do veículo e da taxa de estadia diária diretamente nos bancos conveniados (apenas correntistas), Casas Lotéricas ou Pix:
| Pix | Bancos Conveniados |
|---|---|
| 1 | Bradesco |
| 2 | Caixa Econômica Federal |
| 4 | Casas Lotéricas |
| 5 | Daycoval |
| 2 | Itaú |
| 2 | Mercantil do Brasil |
| 5 | Rendimento |
| 2 | Safra |
| 2 | Santander |
| 234 | Sicoob |
| 23 | Banco do Brasil |
Meios de pagamento aceitos:
- Pagamento por pix, veja detalhes.
- Pagamento pela internet (internet banking) e caixas eletrônicos.
- Pagamento pelo APP do banco.
- Pagamento presencial (agência).
- Pagamento pela internet (internet banking).
Digitalização de Documentos
Separe e digitalize todos os documentos solicitados:
São aceitos:
Estrangeiro: se solicitou o RNE ou a CIE, mas ainda não recebeu o documento, clique aqui.
Atenção! Os documentos devem estar em perfeito estado de conservação, com foto atual, sem abertura, fotografia danificada e outras deteriorações que dificultem a identificação do cidadão ou impeçam a avaliação da autenticidade. Clique aqui para mais informações sobre documentos de identidade.
Pode ser substituído por:
Caso o CRR tenha sido extraviado, o requerente deverá juntar declaração simples referente ao fato, subscrita pelo proprietário do veículo ou representante legal, cuja assinatura deverá coincidir com aquela constante no documento de identidade apresentado. Clique aqui para obter o modelo de declaração de extravio.
Documentação adicional para casos específicos
Além da documentação acima, será necessário o envio dos documentos de acordo com a sua situação:
São aceitos:
Estrangeiro: se solicitou o RNE ou a CIE, mas ainda não recebeu o documento, clique aqui.
Observações:
São aceitos:
Estrangeiro: se solicitou o RNE ou a CIE, mas ainda não recebeu o documento, clique aqui.
Observação:
Deve constar no Contrato Social (ou equivalente) apresentado a qualificação da pessoa física com poderes para administrar os bens móveis da pessoa jurídica. Quando solicitado por procurador da Pessoa Jurídica, apresentar:
São aceitos:
Estrangeiro: se solicitou o RNE ou a CIE, mas ainda não recebeu o documento, clique aqui.
Quanto tempo demora para sair o ofício de liberação de veículo?
Veículos são recolhidos por não licenciamento, mau estado de conservação, condutor flagrado sem habilitação, entre outras situações
Seu carro foi recolhido por débitos pendentes, você foi flagrado com a CNH vencida ou foi pego sem o uso de capacete? O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) oferece orientações sobre como liberar seu veículo.
Atualmente, o Detran-SP possui em seu sistema 233 pátios cadastrados para prestação de serviços de guarda e remoção em todo o estado, a partir do estabelecimento de acordo da autarquia com as administrações municipais ou DER (Departamento de Estradas e Rodagem). Entre eles, apenas um é próprio, o pátio localizado na avenida Presidente Wilson, na capital.
Além das retenções realizadas pela autarquia, os pátios também guardam automóveis, motocicletas e caminhões recolhidos por órgãos municipais de autuação, Departamento de Estradas e Rodagem (DER), Polícia Militar (PM) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Os veículos recolhidos pelo Detran-SP foram envolvidos em infrações administrativas, relacionadas ao não licenciamento, mau estado de conservação, condutor flagrado sem habilitação ou com a CNH vencida, entre outros casos que geram a remoção do veículo ao pátio pelo órgão.
É possível ainda que os veículos retidos estejam sem o devido equipamento de segurança, sem placa de identificação ou tenha havido a recusa pelo condutor para realização de exames clínicos, perícias ou outros procedimentos que podem testar a influência de álcool ou entorpecente. A remoção dos veículos aos pátios é feita por guinchos credenciados – que também são utilizados em alguns casos no processo de liberação, para a transferência autorizada do veículo à oficina que fará reparo indispensável à permissão para que volte a circular.
Até janeiro de 2024, o Detran-SP contabilizava em todo o estado 125.794 veículos nos pátios. O número equivale a uma taxa de ocupação de 44% das vagas disponíveis nesses estabelecimentos. Em 2023, as fiscalizações aumentaram 63% e, consequentemente, também houve aumento das retenções em 20%.
Foram apreendidos 215,2 mil veículos, dos quais 151,1 mil já foram liberados. No início de 2024, cerca de outros 10 mil veículos foram removidos, sempre utilizando o serviço de guinchos, que prestam serviços autorizados à autarquia independentemente da realização de leilões de veículos. O veículo apreendido e não reclamado pelo proprietário dentro do prazo de 60 dias será avaliado e poderá ir a leilão, conforme o artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro.
“O Detran está trabalhando na busca incessante de soluções que ofereçam serviços mais eficientes aos cidadãos. O armazenamento seguro e cuidadoso dos veículos apreendidos é uma das preocupações de nossa gestão “, afirma o presidente do Detran-SP, Eduardo Aggio.
Ele inclusive ressalta que o órgão já validou em reunião do PPI-Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP), em janeiro, proposta de delegação dos serviços de pátios no estado, q”.
Como pagar taxa de liberação de veículo apreendido Santander?
Pela internet (www.santander.com.br): escolha a opção Multas, IPVA e outros – DETRAN, selecione o estado de São Paulo, na opção “o que deseja pagar”, selecione Taxas Detran, Liberação veículo apreendido, revistoria, reboque e insira número do RENAVAM.
Como pagar taxa de liberação de veículo apreendido Bradesco?
Salve, Motorista! Teve seu carro ou moto guinchados pelo Detran ou outro órgão de trânsito? Continue a leitura e saiba todos os passos necessários para fazer a liberação do veículo apreendido e retirá-lo do pátio de recolhimento!
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Ter o veículo apreendido é o medo de muitos motoristas que não estão com a documentação em dia ou sabem que estão em desacordo com a lei. Atualmente, na prática, a apreensão de veículos é feita quando o motorista viola alguma determinação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que prevê a remoção do automóvel. Isso significa que o veículo será guinchado e levado ao pátio de recolhimento, geralmente do Detran.
Confira alguns dos principais motivos que levam à apreensão do veículo:
- Excesso de passageiros
- Licenciamento atrasado
Sim, Motorista! Por isso, é essencial ter conhecimento das leis de trânsito para evitar dor de cabeça, viu? Acesse nosso blog e confira nossos artigos sobre multas de trânsito para andar sempre prevenido.
Conforme citado no tópico anterior, existem situações que são consideradas infrações de trânsito e que, além de multa, também são alvos da apreensão ou remoção do veículo segundo o CTB. Esse é o caso, por exemplo, da multa por excesso de passageiro e por licenciamento atrasado.
Dessa forma, ao contrário do que muitos imaginam, multa vencida não resulta em apreensão de veículo. Na verdade, o que acontece é que o não pagamento de multas impede o licenciamento do veículo.
Após os órgãos de trânsito constatarem a infração, o veículo precisará ser removido do local e levado para ser “vigiado” até a regularização necessária ser feita pelo proprietário ou condutor. Essa vigilância é feita nos chamados pátios de recolhimento de veículos e podem variar conforme a entidade responsável pela autuação – Detran, DER (Departamento de Estradas de Rodagem), Polícia Rodoviária Federal e entre outros.
Vale ressaltar que existem cobranças relacionadas à permanência do automóvel nesses locais que precisarão ser pagas para liberação do veículo apreendido. São elas as taxas de guincho referentes à remoção do veículo, de liberação e diária do veículo. Pois é, Motorista, o débito cresce todo dia! Por isso, regularize a situação do veículo o mais rápido possível.
É possível saber o local para o qual seu veículo foi levado indo presencialmente ao Detran. Além disso, também é possível consultar o pátio em questão por meio do site do órgão responsável pelo recolhimento, que pode ser Detran, DER, PRF e até mesmo a Prefeitura, por exemplo. Essa informação também vem descrita no Comprovante de Recolhimento ou Remoção, o chamado CRR.
Para saber em qual pátio seu veículo está apreendido em São Paulo, basta seguir os passos abaixo:
Ei, Motorista! Se você…