Como o Direito Digital está impactando na vida dos advogados?
A transformação digital é o processo de digitalização e transformação que a sociedade passa, principalmente com o avanço da tecnologia. Desse modo, na advocacia, ela é o processo de modernização do trabalho dos advogados, que passam a utilizar as ferramentas digitais para conseguir um melhor desempenho e competitividade no setor jurídico. Mas como a transformação digital impacta de fato o setor? Quais são os principais pilares, benefícios e desafios dessa mudança? Como os advogados podem se adaptar e se preparar para o futuro da profissão? Isso e muito mais você vai conferir neste conteúdo, acompanhe!
A transformação digital na advocacia envolve a adoção de diferentes tecnologias que podem otimizar e automatizar os processos e fluxos de trabalho dos escritórios de advocacia. Além disso, também servem para facilitar o acesso e a gestão dos documentos e dados jurídicos. São várias ferramentas e processos que podem ser utilizados, porém vamos destacar 3 pilares principais:
- Automação de tarefas: consiste em usar softwares e ferramentas que permitem automatizar tarefas repetitivas e burocráticas, como cadastro de clientes, controle de prazos, emissão de boletos, envio de notificações, etc. Dessa forma, os advogados podem economizar tempo e recursos, além de reduzir erros e falhas humanas.
- Gestão de documentos: nesse processo temos a conversão de documentos físicos em arquivos digitais, o que além de diminuir -ou até eliminar – o uso de papéis, agrega outros benefícios operacionais. Ou seja, os documentos passam a ser armazenados em nuvem, o que facilita o acesso além de agregar uma camada de segurança a mais com opções de criptografia e certificação digital.
- Inteligência artificial e machine learning: o pilar mais recente e talvez controverso é a inteligência artificial e machine learning. Essas ferramentas utilizam sistemas computacionais que simulam a capacidade humana de raciocínio, aprendizado e tomada de decisão. Na advocacia pode ser aplicado a fim de realizar análises preditivas, extrair informações relevantes de documentos, gerar peças processuais, entre outras funções. No entanto, é preciso utilizar com cautela, afinal, essas IAs ainda apresentam falhas, além do fato de que podem expor seus dados sensíveis.
A tecnologia está impactando a advocacia no Brasil de diversas formas, trazendo novas oportunidades e desafios para os profissionais do direito. O impacto mais expressivo, portanto, é a agilidade que essas novas ferramentas oferecem a processos repetitivos do dia a dia da operação. Além disso, também permitem que o atendimento aos clientes seja personalizado, o que melhora a experiência de forma geral. O armazenamento em nuvem permite um acesso rápido e remoto a documentos e ao andamento dos processos. Assim, tanto o profissional do direito quanto os clientes podem acompanhar o status do que acontece com os processos jurídicos. Consultas a legislação também ficam muito mais simples, o que contribui para que os advogados façam análises jurídicas muito mais ágeis e assertivas. Por fim, tudo isso vai culminar em maior competitividade no setor jurídico.
O que faz um advogado que atua no direito digital?
Apostar no direito digital pode ser uma boa ideia para profissionais que pretendem se colocar no mercado enquanto peritos de um nicho específico do direito que não se encontra exaurido e que tende a crescer cada vez mais. Com um relacionamento cada vez mais inseparável entre a tecnologia e a vida humana como um todo, cresce também a necessidade de regulamentar as relações entre as pessoas e a internet. É nesse meio que nasce o direito digital. Este artigo, portanto, tem como propósito apresentar o ramo do direito digital, sua importância no contexto atual do Brasil e do mundo e o que os advogados que pretendem se especializar na área podem esperar dela para suas carreiras profissionais e para o futuro. Confira o artigo!
O direito digital é um ramo do direito que tem como objetivo proporcionar as normatizações e regulamentações do uso dos ambientes digitais pelas pessoas, além de oferecer proteção de informações contidas nesses espaços e em aparelhos eletrônicos. Trata-se, portanto, de um ramo bastante novo do direito, uma vez que lida diretamente com o uso da tecnologia, em particular da internet e dos meios digitais.
Uma vez que a tecnologia e o uso da internet são cada vez mais interconectados com todas as relações humanas, o direito digital se torna cada vez mais relevante para a proteção das informações das pessoas, além de se tornar, ao mesmo tempo, uma área cada do direito cada vez mais importante e frutífera.
Com a era digital e com a informatização das coisas, surge no meio desse desenvolvimento um problema natural: onde há mais tecnologia, há também mais riscos de ataques virtuais, roubo, vazamento e destruição de dados e hackeamento de informações relevantes para pessoas, empresas e governos. A criação de normas e procedimentos para a proteção das pessoas atacadas e a punição de condutas que prejudiquem terceiros digitalmente, portanto, é um caminho também natural a seguir seguido.
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O Brasil ainda possui pouca legislação voltada especificamente ao direito digital, mas podemos citar três leis que foram aprovadas nos últimos dez anos e que foram fundamentais para a consolidação desse ramo do direito no país: a Lei Carolina Dieckmann (lei nº 12.737/2012), o Marco Civil da Internet (lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (lei nº 13.709/2018).
Veremos, abaixo, um pouco de cada uma dessas três legislações, compreendendo o que elas trazem, suas aplicações e o que elas mudam no âmbito do direito digital brasileiro.
A Lei Carolina Dieckmann, como é informalmente conhecida a lei nº 12.737/12, traz em seu texto a tipificação de crimes informáticos, alterando o Código Penal de acordo. Ela traz penas para crimes como invasão de aparelhos eletrônicos, interrupção de serviços digitais ou de conexão, falsificação de documentos ou de cartões de crédito ou débito. A lei traz esse nome informal por ter.
Como atuar na advocacia digital?
Um dos segmentos da advocacia que mais está em alta ultimamente é o digital. O desenvolvimento de soluções tecnológicas para o mercado acabou impactando o mundo jurídico e possibilitou a abertura de novos caminhos para o denominado Direito Digital, que, como já te contamos em um post anterior, vem sendo cobrado inclusive em concursos para a Magistratura.
As áreas de atuação do advogado digital são várias e estão intimamente relacionadas com o advento do ciberespaço, das novas tecnologias e da relevância que a privacidade e a proteção de dados vêm ganhando nos ordenamentos jurídicos. Não é atoa que, nos últimos anos, foram editadas e publicadas várias normas sobre Direito Digital, como a Lei dos Crimes Cibernéticos, o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados, a Lei das Assinaturas Eletrônicas, entre outras.
Uma das características do advogado digital é lidar com demandas da internet e também ter a possibilidade de trabalhar sem sair de casa ou ser um nômade digital. Mas o que é a advocacia digital, como montar seu escritório 100% online, como atuar nessa nova área e como pesquisar jurisprudência sobre assuntos de direito digital?
É sobre isso que a gente fala nesse texto. E, pra deixar tudo explicadinho pra você, dividimos esse post da seguinte forma:
- O que é a advocacia digital?
- Como montar seu escritório 100% digital?
- Como atuar como advogado digital?
- Como pesquisar jurisprudência sobre direito digital?
A advocacia é tida como uma das profissões mais antigas do mundo. Se, no início da profissão, os primeiros advogados enfrentavam a limitação geográfica e trabalhavam com máquina de escrever, hoje a prestação dos serviços advocatícios não encontra fronteiras. Entretanto, assim como toda profissão, a advocacia passou por várias transformações até chegarmos no que hoje chamamos de Advocacia 5.0.
Assim como a história da humanidade foi dividida em épocas, nós dividimos as fases da advocacia, mostrando como ela se desenvolveu até chegar na Advocacia Digital e na atual Advocacia 5.0:
A advocacia digital surgiu com o advento da advocacia 3.0, momento a partir do qual os profissionais do direito começaram a utilizar com mais frequência as redes sociais, sites, e-mail e aplicativos. Com o objetivo de conseguir um maior engajamento com o seu público em geral, no início da advocacia digital, os advogados começaram a criar conteúdo nas redes, atender à distância e flexibilizar os seus serviços.
A advocacia digital é caracterizada pela possibilidade de atendimento de uma maior quantidade de clientes, oferecimento de serviços a um preço mais acessível, além da possibilidade de trabalhar para clientes que se encontram a milhares de quilômetros de distância.
Até aqui tudo bem, mas você já sabe como dar início à sua advocacia digital e montar o seu escritório 100% virtual? É justamente sobre isso que tratamos no próximo tópico.
No início do ano de 2023, de acordo com dados do Datareportal, o Brasil contava com 181,8 milhões de usuários de internet.
Quanto ganha um advogado do Direito Digital?
Escritórios de advocacia e setores jurídicos de organizações estão em busca de um profissional essencial para sobreviver à transformação digital dos últimos anos. É o especialista em Direito Digital, área que está em alta no meio jurídico.
Segundo levantamento do anuário Análise Diretório Nacional da Advocacia, o Direito Digital foi a especialidade apontada por executivos jurídicos como a mais promissora para 2021. Ela está presente na atuação de 1 a cada 7 das 170 bancas consultadas para o anuário.
Outra publicação da Análise Editorial mostra que a admiração pelos advogados com pós-graduação em Direito Digital vem em uma crescente. Foram compiladas as indicações de profissionais do meio jurídico entre 2018 e 2020 e chegou-se à seguinte conclusão: houve um aumento de 86% no número de citações a especialistas em Direito Digital como profissionais admiráveis, enquanto a eleição de “Mais Admirados” mais que dobrou nesta especialidade.
Uma área com alta demanda e ainda admirada por advogados de todo o Brasil. Incrível, não é? Se você pensa em apostar nesta especialidade para se destacar na carreira jurídica ou está pensando em mudar de área, o primeiro passo é saber o que uma pós-graduação em Direito Digital aborda.
Afinal, existem tantas opções de atuação para quem tem um bacharelado em Direito que é preciso ter bastante informação antes de fazer uma escolha, não é mesmo?
Para escolher a melhor pós-graduação em Direito para sua carreira, seja ela em Direito Digital ou em outra área, é preciso considerar alguns fatores:
- Sempre leve em consideração sua experiência profissional e gostos. Já ter algum contato com a área, seja por meio de cursos, estágios ou clientes, ajudará bastante na jornada de aprendizado da pós-graduação. Também é importante ter afinidade com o campo, pois isso dá uma motivação a mais para estudar.
- Converse com colegas para saber a opinião deles sobre a especialização. Se eles já fizeram algum curso sobre o tema, pergunte se conseguiram aplicar o conteúdo no dia a dia do escritório. A pesquisa que trouxemos acima traz pontos positivos para apostar em uma pós-graduação em Direito Digital.
- Há oportunidades para profissionais especializados na área que você pensa em investir? Verifique se o mercado já não está saturado de especialistas em determinados ramos do Direito. Outro ponto para prestar atenção são as tendências específicas desta especialidade. Saber o que está em alta auxilia a direcionar seus esforços de estudo.
Como em toda especialização, é necessário refletir sobre outros fatores antes de fazer a matrícula. Faça a escolha certa para sua carreira com o nosso Guia Definitivo da Pós-Graduação Online.
Daqui em diante, vamos tratar especificamente da pós-graduação em Direito Digital, para você ter mais subsídios para decidir qual especialização escolher.
Se você está considerando fazer uma pós-graduação em Direito Digital, é importante conhecer o conceito desta especialidade.
Direito Digital é uma releitura do Direito motivada pelo impacto.