Como saber se a carteira de motorista está suspensa?
Todo mundo que tira sua carteira de habilitação valoriza muito esse documento, pois é através dele que adquirimos a liberdade de poder dirigir um veículo e essa independência não tem preço. Por isso, ter a CNH suspensa é um temor de muitos motoristas.
O Código de Trânsito de Brasileiro prevê algumas infrações que podem levar a penalidades mais severas, como a suspensão da CNH e até mesmo a cassação do direito de dirigir. Vamos buscar entender no texto abaixo o que é a suspensão da CNH, quais seus fundamentos jurídicos, como proceder e como evitar que isso aconteça. Acompanhe a seguir!
É importante estar atento e saber se a CNH está suspensa para não correr risco de sofrer penalidades.
A suspensão da carteira de motorista encontra seu fundamento na Resolução Nº 182/2005, mais especificamente no seu Art. 20 que explica:
“A CNH ficará apreendida e acostada aos autos e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de suspensão do direito de dirigir e comprovada a realização do curso de reciclagem”.
Neste artigo podemos extrair que é obrigação do condutor entregar sua CNH em caso de suspensão e só poderá pegá-la de volta depois de um curso de reciclagem.
De forma menos detalhada, a suspensão também encontra sua base no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), no Art. 256, inciso III.
“A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:(…)III – suspensão do direito de dirigir;”
Tal penalidade só ocorre com condutores que não seguem as leis de trânsito, que podem ser penalizados de 2 a 24 meses, dependendo da gravidade da infração cometida.
Por tudo isso, podemos descobrir quais as situações que podem gerar essa penalidade de acordo com o CTB.
A suspensão da CNH pode ocorrer de duas formas, através do sistema de pontos e se o motorista cometer alguma infração gravíssima.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o sistema de pontos na carteira de habilitação funciona da seguinte maneira:
- Cada infração cometida no trânsito possui um valor em pontos, que pode variar de 2 a 7 pontos, de acordo com a gravidade da infração;
- Quando o motorista é autuado por uma infração de trânsito, os pontos correspondentes são lançados em sua carteira de habilitação;
- Caso o motorista atinja a marca de 20 pontos ou mais em um período de 12 meses, sua carteira de habilitação será suspensa automaticamente.
Além disso, algumas infrações específicas podem resultar na suspensão da carteira de habilitação mesmo sem que o motorista atinja os 20 pontos.
Existem diversas infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro que podem resultar na suspensão da CNH, sendo classificadas como gravíssimas, pois são consideradas de maior risco para a segurança do trânsito. Algumas das principais infrações que podem levar à suspensão da CNH são:
- Dirigir sob a influência de álcool ou outras substâncias psicoativas (art. 165);
- Recusar-se a fazer o teste do bafômetro.
Como saber se minha carteira de habilitação foi suspensa?
A carteira provisória é um documento emitido pelos órgãos de trânsito para os motoristas que acabaram de obter sua primeira habilitação. Ela é conhecida como Permissão para Dirigir (PPD) e tem validade de 12 meses a partir da data de emissão.
A PPD não possui limite de pontos e as infrações leves cometidas ficam sem efeito punitivo ou impeditivo para a obtenção da CNH definitiva. Em outras palavras, a quantidade de infrações leves cometidas não tem qualquer impacto no processo de obtenção da carteira definitiva.
Após o período de um ano, o condutor pode requerer a troca da carteira provisória pela definitiva, desde que não tenha cometido infrações graves de trânsito.
Para obter a Permissão para Dirigir (PPD), que é a carteira de habilitação provisória no Brasil, é necessário seguir os seguintes passos:
- Realizar a inscrição em uma autoescola credenciada ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito).
- Realizar o curso teórico-técnico de direção veicular, com carga horária mínima de 45 horas.
- Realizar o exame teórico, composto por questões de múltipla escolha.
- Realizar as aulas práticas de direção veicular, com número mínimo variado de acordo com a categoria de habilitação desejada.
- Realizar o exame prático de direção.
Vale lembrar que é necessário estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, além de apresentar documentos como RG, CPF e comprovante de residência durante o processo de obtenção da PPD.
Para obter a primeira habilitação ou Permissão para Dirigir (PPD) no Brasil, é necessário preencher alguns requisitos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). São eles:
- Idade mínima variável de acordo com a categoria da habilitação desejada.
O exame PPD (Permissão para Dirigir) é um exame de avaliação de habilidades de condução veicular realizado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Brasil.
Esse exame é obrigatório para quem está tirando a primeira habilitação e deseja obter a Permissão para Dirigir, que é a carteira de habilitação provisória no Brasil.
Quanto tempo demora o processo de suspensão da CNH?
Notificado da instauração do processo de suspensão, o motorista pode apresentar sua defesa ao Detran-SP por escrito até a data-limite que consta na carta enviada pelo órgão. A data-limite sempre dá um prazo de pelo menos 30 dias a partir da entrega da correspondência para o condutor apresentar a defesa.
Se não concordar com o resultado ou não tiver apresentado defesa, o motorista pode recorrer em 1ª instância à Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Detran-SP, Jari (veja detalhes abaixo, no campo Passo a passo). O recurso deve ser feito por escrito.
Prazos
- Para quem discorda – 30 dias após o resultado da defesa.
- Para quem não apresentou defesa – até a data-limite informada em uma segunda notificação enviada pelo Detran-SP. A data-limite dá um prazo de no mínimo 30 dias, contados a partir da entrega dessa correspondência.
Caso o recurso à Jari também seja indeferido (recusado), o condutor poderá recorrer em 2ª instância ao Conselho Estadual de Trânsito, Cetran/SP (veja detalhes abaixo, no campo Passo a passo). O recurso deve ser feito por escrito e entregue em até 30 dias a partir do resultado da Jari.
Se todos os recursos forem indeferidos, a penalidade de suspensão do direito de dirigir será aplicada.
Os prazos da penalidade de suspensão são os seguintes:
Contagem de pontos:
Motorista que exerce atividade remunerada A penalidade de suspensão informada acima será aplicada quando o motorista atingir a contagem de 40 pontos, independentemente da natureza das infrações, facultado ao interessado participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, em 12 meses, atingir 30 pontos na CNH.
Faça pela Internet
Faça pelo APP
Para elaborar a defesa/recurso
O próprio motorista, ou por meio de um procurador ou advogado.
Para entregar a defesa/recurso na unidade
Qualquer pessoa.
Atenção:
Não deixe para enviar seu recurso na última hora!
Você fica sujeito a imprevistos como dúvidas, indisponibilidade ou oscilações de sistemas e da internet.
Os prazos não serão prorrogados.
Para solicitar a defesa ou recurso pelo portal do Detran-SP por meio de procurador, o motorista deve incluí-lo no seu cadastro, conforme orientações abaixo.
E, além de o motorista ter o cadastro no portal, é necessário também que o procurador tenha o acesso, com login e senha.
Inclusão de procurador no cadastro pelo motorista
Acesso do procurador
CNH registrada na Capital: por carta registrada com aviso de recebimento, para o seguinte endereço:
CNH registrada em outra cidade do Estado de São Paulo: por carta registrada com aviso de recebimento, endereçada ao seto
Como liberar CNH suspensa?
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento fundamental para a mobilidade e legalidade ao dirigir. No entanto, quando a CNH é bloqueada, seja por motivos administrativos ou legais, isso se torna um sério problema. Afinal, isso restringe a liberdade de locomoção dos condutores e pode resultar em penalidades legais.
Por mais que não seja uma penalidade listada no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), o bloqueio da carteira de motorista gera prejuízos significativos. Por isso, destacamos a importância do cumprimento de todas as leis de trânsito. Você quer aprender tudo sobre a CNH bloqueada? Então, continue com a Zignet e saiba mais!
A carteira de motorista bloqueada representa a suspensão temporária do direito de dirigir de um indivíduo. Isso pode acontecer devido a infrações no trânsito ou condições específicas que violam as normas estabelecidas pelas autoridades e órgãos responsáveis pela regulamentação da CNH.
Então, durante o período de bloqueio, o titular da CNH está proibido de conduzir veículos automotores, sendo necessário aguardar até que as condições ou infrações que levaram ao bloqueio sejam regularizadas. Somente após a resolução adequada desses problemas, a CNH pode ser reabilitada, restituindo o direito de dirigir ao condutor.
O bloqueio da CNH pode ocorrer por diversas razões. Confira algumas delas:
- Motivos administrativos;
- Infrações no trânsito;
- Condições específicas que violam as normas estabelecidas.
Para verificar se sua CNH foi bloqueada e obter o motivo específico, é essencial contatar o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) local, selecionar a opção “Consulta CNH” e fazer o login. Além disso, você pode acessar o site oficial do órgão de trânsito ou utilizar aplicativos móveis e canais de atendimento autorizados para obter informações sobre o status de sua carteira de motorista.
Não, a carteira de habilitação vencida (ou carteira de habilitação inválida) e a carteira de habilitação bloqueada não são a mesma coisa. A CNH vencida significa que o prazo de validade do documento expirou, mas ainda pode ser renovada sem problemas. Por outro lado, uma CNH bloqueada indica que o direito de dirigir foi temporariamente suspenso devido a infrações, condições específicas ou outros motivos. Portanto, torna ilegal operar veículos durante o período de bloqueio.
Dessa maneira, renovar uma CNH vencida é um procedimento padrão, enquanto desbloquear uma CNH requer a resolução do motivo que levou ao bloqueio.
Existem algumas diferenças entre a CNH bloqueada, suspensa e cassada. Confira quais são as circunstâncias e as implicações de cada uma delas.
Você também pode gostar de ler: Como regularizar a sua CNH cassada e dirigir sem preocupações?
Para regularizar uma CNH bloqueada, o primeiro passo é entrar em contato com o DETRAN para entender o motivo do bloqueio. Se a causa for uma suspensão do direito de dirigir, é necessário cumprir o prazo estipulado e realizar um curso de reciclagem. Posteriormente, uma avaliação deve ser feita e o condutor precisa ser aprovado.
No caso de bloqueio por cassação, é preciso aguardar o período completo da pena.
Como posso ver se minha CNH está suspensa?
Todo mundo que tira sua carteira de habilitação valoriza muito esse documento, pois é através dele que adquirimos a liberdade de poder dirigir um veículo e essa independência não tem preço. Por isso, ter a CNH suspensa é um temor de muitos motoristas.
O Código de Trânsito de Brasileiro prevê algumas infrações que podem levar a penalidades mais severas, como a suspensão da CNH e até mesmo a cassação do direito de dirigir. Vamos buscar entender no texto abaixo o que é a suspensão da CNH, quais seus fundamentos jurídicos, como proceder e como evitar que isso aconteça. Acompanhe a seguir!
É importante estar atento e saber se a CNH está suspensa para não correr risco de sofrer penalidades.
A suspensão da carteira de motorista encontra seu fundamento na Resolução Nº 182/2005, mais especificamente no seu Art. 20 que explica:
“A CNH ficará apreendida e acostada aos autos e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de suspensão do direito de dirigir e comprovada a realização do curso de reciclagem”.
Neste artigo podemos extrair que é obrigação do condutor entregar sua CNH em caso de suspensão e só poderá pegá-la de volta depois de um curso de reciclagem.
De forma menos detalhada, a suspensão também encontra sua base no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), no Art. 256, inciso III.
“A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:(…)III – suspensão do direito de dirigir;”
Tal penalidade só ocorre com condutores que não seguem as leis de trânsito, que podem ser penalizados de 2 a 24 meses, dependendo da gravidade da infração cometida.
Por tudo isso, podemos descobrir quais as situações que podem gerar essa penalidade de acordo com o CTB.
A suspensão da CNH pode ocorrer de duas formas, através do sistema de pontos e se o motorista cometer alguma infração gravíssima.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o sistema de pontos na carteira de habilitação funciona da seguinte maneira:
- Cada infração cometida no trânsito possui um valor em pontos, que pode variar de 2 a 7 pontos, de acordo com a gravidade da infração;
- Quando o motorista é autuado por uma infração de trânsito, os pontos correspondentes são lançados em sua carteira de habilitação;
- Caso o motorista atinja a marca de 20 pontos ou mais em um período de 12 meses, sua carteira de habilitação será suspensa automaticamente.
Além disso, algumas infrações específicas podem resultar na suspensão da carteira de habilitação mesmo sem que o motorista atinja os 20 pontos.
Existem diversas infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro que podem resultar na suspensão da CNH, sendo classificadas como gravíssimas, pois são consideradas de maior risco para a segurança do trânsito. Algumas das principais infrações que podem levar à suspensão da CNH são:
- Dirigir sob a influência de álcool ou outras substâncias psicoativas (art. 165);
- Recusar-se a fazer o teste do bafôme.
Como saber se minha carteira de habilitação foi suspensa?
A carteira provisória é um documento emitido pelos órgãos de trânsito para os motoristas que acabaram de obter sua primeira habilitação. Ela é conhecida como Permissão para Dirigir (PPD) e tem validade de 12 meses a partir da data de emissão.
A PPD não possui limite de pontos e as infrações leves cometidas ficam sem efeito punitivo ou impeditivo para a obtenção da CNH definitiva. Em outras palavras, a quantidade de infrações leves cometidas não tem qualquer impacto no processo de obtenção da carteira definitiva.
Após o período de um ano, o condutor pode requerer a troca da carteira provisória pela definitiva, desde que não tenha cometido infrações graves de trânsito.
Para obter a Permissão para Dirigir (PPD), que é a carteira de habilitação provisória no Brasil, é necessário seguir os seguintes passos:
- Realizar a inscrição em uma autoescola credenciada ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito).
- Realizar o curso teórico-técnico de direção veicular, com carga horária mínima de 45 horas, abordando temas como legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica básica e meio ambiente.
- Realizar o exame teórico, composto por questões de múltipla escolha.
- Realizar as aulas práticas de direção veicular, com número mínimo de aulas variando de acordo com a categoria de habilitação desejada.
- Realizar o exame prático de direção, uma avaliação de habilidades do candidato ao volante.
Vale lembrar que é necessário estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, além de apresentar documentos como RG, CPF e comprovante de residência durante o processo de obtenção da PPD.
Para obter a primeira habilitação ou Permissão para Dirigir (PPD) no Brasil, é necessário preencher requisitos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
A idade mínima para iniciar o processo de habilitação varia de acordo com a categoria desejada. Por exemplo, para categoria A (motos) é necessário ter 18 anos completos, enquanto para categoria B (carros) a idade mínima é de 18 anos, desde que o candidato já tenha a Permissão para Dirigir (PPD).
O exame PPD (Permissão para Dirigir) é um exame de avaliação de habilidades de condução veicular realizado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Brasil. Esse exame é obrigatório para quem está tirando a primeira habilitação e deseja obter a Permissão para Dirigir, que é a carteira de habil.
Como saber a situação da minha CNH SP?
Iniciar
Consiste na consulta online a dados da habilitação do cidadão que está logado no Portal de Serviços SENATRAN.
Através desta consulta, o cidadão pode obter as informações:
- Cidadão habilitado a dirigir que:
Você deve realizar o login no Portal de Serviços SENATRAN com o Certificado Digital ou Login com CPF/SENHA e possuir CNH Digital ativa. Clique em “Entrar com gov.br” no canto superior direito da tela e insira seus dados.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos:
| CPF |
|---|
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato
Após o login, você deve localizar o bloco “Condutor”, localizado no centro da página principal do Portal de Serviços, e ali clicar em “Consulte sua Carteira de Habilitação”. Você então poderá consultar suas CNH emitidas (atual e antigas), assim como ver os detalhes de cada uma delas.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato
Quanto tempo leva?
Atendimento imediato
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética.
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000
Ouvidoria
Como ter acesso ao processo de suspensão da CNH?
Este é mais um serviço do Detran.SP que está disponível nos canais digitais do programa, sem a necessidade de sair de casa. Para suprir uma demanda recorrente dos cidadãos, principalmente durante a pandemia do coronavírus, o Poupatempo e Detran.SP implantaram, nas plataformas digitais (www.poupatempo.sp.gov.br e app Poupatempo Digital), a opção para cumprimento de suspensão da Carteira Nacional de Trânsito (CNH). Com a novidade, os motoristas proibidos de dirigir poderão, a partir de agora, iniciar o processo para regularizar o documento, de forma mais simples, rápida e sem precisar sair de casa.
Com o serviço online, o condutor inicia o cumprimento da penalidade sem precisar comparecer presencialmente nas unidades do Poupatempo ou Detran.SP para a entrega da CNH. Após a solicitação nos canais digitais, o sistema faz o processamento do bloqueio no prontuário do condutor em até 12 horas, com a inclusão das datas de início e fim do cumprimento da penalidade.
Após o cumprimento da suspensão e a realização de curso e prova de reciclagem, o sistema desbloqueia automaticamente o prontuário do motorista. Se a CNH do condutor estiver válida, ele pode voltar a dirigir portando o mesmo documento. Caso tenha vencido, será necessário renovar a habilitação, de forma simplificada, também pelo portal ou aplicativo do Poupatempo.
“Temos uma série de serviços que não precisam mais ser realizados de forma presencial nas unidades do Poupatempo. A medida vem de encontro ao momento que estamos vivendo, reduzindo a demanda de pessoas dentro dos postos, mas principalmente desburocratiza os processos”, destaca Murilo Macedo, diretor da Prodesp. “O portal e app já somam mais de 90 serviços e todos possuem o mesmo padrão de qualidade e eficiência do tão reconhecido atendimento frente a frente com o atendente do Poupatempo”.
Para o Presidente do Detran.SP, Ernesto Mascellani Neto, sem dúvida essa é mais uma boa notícia para os motoristas, que agora podem resolver suas pendências de forma muito mais prática. “Estamos empenhados nesse processo de transformação digital do Detran.SP e a sinergia com o Poupatempo é um casamento perfeito”, reforça Neto.
Passo a Passo – Cumprimento da penalidade do direito de dirigir
O serviço está disponível no portal – www.poupatempo.sp.gov.br – ou aplicativo Poupatempo Digital. Para selecioná-lo, basta acessar o campo de “CNH”, depois “suspensão, cassação e reabilitação” e, por fim, clicar em “início de cumprimento da suspensão”. Para dar sequência, o cidadão precisará informar os dados pessoais como nome, CPF, e-mail, telefone e número da carteira de habilitação.
Suspensão da CNH
A suspensão acontece quando o motorista atinge 20 pontos ou mais de penalização dentro do período de um ano ou no caso de cometer alguma infração que por si só gere a suspensão da CNH. Assim que notificado sobre a suspensão, o motorista pode apresentar uma defesa em relação às multas que constam em seu nome. Se o pedido for indeferido ou caso a defesa não seja apresentada.