Advogado especialista em direito internacional
O que faz um advogado especialista em direito internacional? Como advogado com especialização na área do direito internacional, recebo muitas perguntas de estudantes e advogados que têm dúvidas sobre o tema. Essas questões chegam até mim por meio de diversas plataformas, como meu Grupo do Facebook, Blog, Websites, comentários em Artigos Jurídicos Internacionais e na minha Coluna na Rádio Justiça. Para ajudar os operadores do direito e aqueles que estão prestes a ingressar no mercado de trabalho, eu compilei as perguntas mais relevantes e as esclareci de maneira objetiva. É importante mencionar que as respostas, conceitos e opiniões que eu apresento refletem meu entendimento exclusivo sobre o assunto, e podem ser diferentes do entendimento de outros advogados e especialistas na área. Desta forma, espero ajudar aqueles que buscam orientação sobre essa área a entender suas complexidades e fornecer informações úteis e precisas. Quanto ganha um advogado especializado em direito internacional? O salário de um advogado especializado em direito internacional pode variar bastante e depende de diversos fatores. Alguns desses fatores incluem a experiência e a especialização do profissional, o local onde trabalha e sua formação acadêmica, que pode incluir graduações em faculdades estrangeiras. Em geral, os salários para advogados especializados em direito internacional variam entre R$ 4.000,00 a R$ 37.000,00 em média, tanto para aqueles que trabalham em escritórios de advocacia quanto para aqueles que atuam como profissionais autônomos. É importante ressaltar que esses valores são apenas uma estimativa e podem variar bastante de acordo com a região do país e o mercado de trabalho em que o advogado está inserido. Além disso, é preciso lembrar que a remuneração de um advogado não deve ser vista como um indicador único e definitivo de sua qualidade ou experiência na área, vez que honorários por resultados de medidas judiciais, consultas e atos também podem proporcionar vencimentos complementares ao profissional. O que faz um advogado especializado em direito internacional? Um advogado especializado em direito internacional é responsável por lidar com questões legais que envolvem transações internacionais, relações entre países e disputas entre indivíduos ou empresas de diferentes nacionalidades. Esse profissional deve estar familiarizado com as leis, regulamentos e tratados internacionais que regem as relações comerciais, financeiras e diplomáticas entre países. O trabalho do advogado especializado em direito internacional pode incluir a elaboração de contratos internacionais, a resolução de conflitos transnacionais, a representação de clientes em tribunais internacionais e a assessoria a empresas multinacionais que buscam expandir seus negócios em outros países. Também, o advogado especializado em direito internacional pode trabalhar em questões relacionadas à proteção de direitos humanos, imigração, propriedade intelectual e comércio internacional. Quanto ganha um profissional do direito internacional? Um dos diversos benefícios de se formar em Direito certamente é o amplo leque de áreas de atuação que podem ser seguidas no mercado de trabalho, tanto no setor público quanto no privado. Nesse cenário, uma possibilidade que chama a atenção é o Direito Internacional. Para escolher, no entanto, é importante entender do que se trata esse ramo e o que esperar do mercado em termos de valorização do profissional e remuneração, entre outros aspectos. Afinal de contas, questões como essas afetam diretamente o desenvolvimento da sua carreira, de modo que merecem ser avaliadas com cuidado. Pensando nisso, trouxemos informações fundamentais para você compreender melhor a área do Direito Internacional e o que é preciso fazer para seguir essa carreira. Acompanhe! O Direito Internacional é uma área que tem como foco as normas elaboradas para regulamentar e melhorar as relações entre estados, entidades e indivíduos na comunidade internacional. Essas regras de interesse comum são definidas por representantes das nações, e seu principal objetivo é possibilitar relações externas estáveis, com uma convivência pacífica. Na prática, o Direito Internacional se divide em 2 tipos — o público e o privado. O público é voltado para tratados, pactos, acordos e convenções internacionais, o que envolve a participação de nações soberanas e órgãos como a ONU (Organização das Nações Unidas) e a OMC (Organização Mundial do Comércio), entre outras entidades. Já o Direito Internacional Privado estabelece as normas jurídicas para tratar de contratos e outras situações legais entre indivíduos de países diferentes. Alguns exemplos são as adoções de crianças por estrangeiros e as divisões de heranças que incluem bens localizados em vários países. O mercado de trabalho oferece oportunidades interessantes para quem opta pela área do Direito Internacional. Aqui, destacamos as principais. Empresas que fazem negócios com organizações e clientes de outros países necessitam de especialistas em Direito Internacional para garantir que todos os acordos e contratos sejam firmados conforme a legislação. Outra opção muito interessante para a carreira em Direito Internacional é conquistar um cargo público no ramo da Diplomacia ou do Comércio Exterior, por exemplo. Advogados especialistas em Direito Internacional também podem atuar em escritório próprio, cuidando de casos que envolvem esse tipo de legislação. A remuneração de quem segue a carreira em Direito Internacional pode variar de acordo com vários fatores, como a experiência e a. Como os advogados tratam das causas internacionais? Os advogados que trabalham em causas internacionais também devem estar familiarizados com os mecanismos de resolução de conflitos internacionais, como a arbitragem comercial internacional e os tribunais internacionais, como a Corte Internacional de Justiça e o Tribunal Penal Internacional. Onde trabalhar com direito internacional? Você tem o desejo de seguir carreira na área do Direito? Se sim, saiba que essa decisão já ajuda a pensar no futuro. No campo jurídico, sobram opções para os profissionais mostrarem todo o seu talento. Se deseja fazer diferença, vale a pena entender o que é Direito Internacional. Essa especialidade é caracterizada por exigir um grande conhecimento de línguas estrangeiras e das leis. Afinal, é essencial se manter atualizado sobre as tendências do universo jurídico para fazer um trabalho notável, concorda? Por isso, neste post, vamos explicar o que é Direito Internacional e como funciona a área. Confira! O Direito Internacional é o campo jurídico responsável por agrupar e estudar as normas criadas por uma sociedade, por meio de seus representantes. A finalidade é
Apostila de haia
O que é uma Apostila de Haia? A Apostila é um certificado de autenticidade emitido por países signatários da Convenção da Haia, o qual é aposto a um documento público para atestar sua origem (assinatura, cargo de agente público, selo ou carimbo de instituição). Esse documento público apostilado será apresentado em outro país, também signatário da Convenção da Haia, uma vez que a Apostila só é válida entre países signatários. A Corregedoria Nacional de Justiça recebe, frequentemente, perguntas sobre o tema. Clique aqui e veja respostas atualizadas sobre o tema. A Apostila é um certificado de autenticidade emitido por países signatários da Convenção da Haia, que é aposto em um documento público para atestar sua origem (assinatura, cargo de agente público, selo ou carimbo de instituição). Esse documento público apostilado será apresentado em outro país, também signatário da Convenção da Haia, uma vez que a Apostila só é válida entre países signatários. Para conhecer a aparência da Apostila, acesse: Annexe à la Convention. A Apostila certifica apenas a origem do documento público, e não o próprio documento. Em outras palavras, ela certifica a autenticidade da assinatura (reconhecimento de firma) da pessoa, da função ou do cargo exercido pelo signatário do documento e, quando cabível, a autenticidade do selo ou do carimbo nele aposto. A Apostila não certifica o conteúdo do documento, nem deve ser utilizada para reconhecimento dentro do país em que foi emitida. Somente podem ser apostilados documentos públicos ou aqueles de natureza particular que tenham sido previamente reconhecidos por notário ou autoridade pública competente, os quais têm fé pública. O artigo 1º da Convenção estabelece serem documentos públicos: os documentos provenientes de uma autoridade ou de um agente público vinculados a qualquer jurisdição do Estado, inclusive os documentos provenientes do Ministério Público, de escrivão judiciário ou de oficial de justiça; os documentos administrativos; os atos notariais; as declarações oficiais apostas em documentos de natureza privada, tais como certidões que comprovem o registro de um documento ou a sua existência em determinada data, e reconhecimentos de assinatura. Cada país pode definir quais documentos considera aptos ao apostilamento. A Convenção da Apostila não se aplica a documentos expedidos por agentes diplomáticos ou consulares. Também estão excluídos documentos administrativos relacionados a operações mercantis ou alfandegárias, nos casos de documentos para os quais a legalização já não era necessária de acordo com as normas, acordos e entendimento em vigor. No caso de documentos comerciais que costumam ser legalizados, o apostilamento poderá ser feito, o que ensejará a facilitação dos fluxos comércio e investimentos. Deve-se ter em mente que o objetivo da Convenção da Apostila é sempre simplificar o processo de tramitação internacional de documentos, e não criar procedimentos burocráticos antes inexistentes. Tal entendimento. Qual o valor de uma Apostila de Haia? Apostila de HAIA Orientações para Apostilamento Preencher e assinar requerimento, constando quais assinaturas e/ou documentos deseja apostilar (presencial, via correio ou site). Apresentar documento de identificação do solicitante. Atos públicos nacionais provenientes de qualquer ente federativo. O documento não pode conter rasuras, supressão de palavras ou linhas ou, ainda, quaisquer outros sinais suspeitos indicativos de possíveis fraudes. Não pode conter ato contrário à lei, a moral e os bons costumes. Documentos sem assinatura contendo apenas selo ou carimbo não é possível apostilar, pois não há meios seguros para aferir a sua procedência, demandando atendimento no MRE ou nos escritórios regionais. Documentos Públicos que não sejam notariais ou registral – será necessário providenciar o reconhecimento da assinatura daquele que assinou o documento. Documentos Particulares (aceitos pelas instituições estrangeiras ) – deverão ser apresentados com a assinatura reconhecida. Documentos eletrônicos públicos – sendo passível de confirmação em ambiente eletrônico, serão convertidos para o papel e apostilados. Tradução Juramentada – será apostilada, igual ao documento que lhe faz correspondência. Sendo uma Apostila para o documento e outra para a tradução. Documento muito antigo – Se não for possível ter certeza sobre a procedência do documento, a parte deverá solicitar 2ª via perante o órgão responsável. O valor de cada Apostila emitida é R$151,05. Para cada assinatura constante no documento corresponderá uma Apostila, independentemente do número de laudas ou folhas/páginas que contenha o documento. O interessado deverá indicar qual ou quais assinaturas devem ser apostiladas. Para acessar o requerimento para apostilamento de documentos clique aqui! Como tirar Apostila de Haia? Publicado em 08/07/2022 10h44 Atualizado em 31/08/2023 12h38 – Informações gerais – Contatos das autoridades estaduais responsáveis pela emissão de Apostilas – Tradução juramentada – Apostilamento de certidão norte-americana para registro direto em Cartório no Brasil INFORMAÇÕES GERAIS Entenda o apostilamento (legalização de documentos norte-americanos, emitida por autoridades locais norte-americanas): https://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/apostila-da-haia/perguntas-frequentes-5/ “Convenção da Apostila” é o nome dado à “Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos”, um tratado internacional que passou a valer como lei no Brasil com a promulgação do Decreto nº 8.660/2016, e está em aplicação desde 14 de agosto de 2016. A Convenção da Apostila facilita significativamente a utilização de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil (além do Brasil, mais de 100 países fazem parte da Convenção). Significa a redução de trâmites burocráticos e de custos para o cidadão e a eliminação, entre o Brasil e os demais Estados-Partes, da necessidade de legalização consular (também conhecida por ‘consularização’ ou ‘chancela Consular’) de documentos estrangeiros como certificados, procurações assinadas por estrangeiros, documentação escolar, certidões notariais, entre outros. “Eliminação da legalização consular” significa dizer que o Consulado não faz apostilamento de documentos estrangeiros ou brasileiros. A antiga legalização consular de documento estrangeiro (norte-americano) foi substituída pelo apostilamento. Essa apostila (selo da ‘Apostila da Haia’ ou ‘Hague Apostille’) é emitida exclusivamente por autoridade local norte-americana denominada ‘Secretaria de Estado’ – em inglês, ‘Secretary of State’ ou ‘Office of Apostilles and Authentications’. O interessado deve solicitar o apostilamento (“apostille”) do documento estrangeiro que deseja apresentar no Brasil diretamente à Secretaria do Estado em que o documento foi emitido (exemplo: se seu documento foi emitido no Estado de Ohio, entre em contato com ‘Ohio Secretary of State’ e
Como tirar cidadania italiana
Quanto custa para tirar a cidadania italiana? Neste vídeo, Camila Malucelli, CEO da Ferrara Cidadania Italiana, aborda um tema crucial para todos que estão considerando o processo de cidadania italiana: os custos envolvidos. Obter a cidadania italiana não é apenas um direito; é um investimento que requer planejamento e compreensão dos vários fatores que influenciam o orçamento. Entendendo os Custos: Cada processo de cidadania italiana tem seu custo particular, dependendo de fatores como o número de requerentes, a via escolhida e a complexidade das certidões e retificações necessárias. Cuidado com Orçamentos Irrealistas: Desconfie de orçamentos rápidos ou muito abaixo do mercado. A cidadania italiana não é um produto, mas um direito, e cada processo é único. Custos nos Consulados Italianos: Varia de 5 mil a 30 mil reais, dependendo do número de familiares envolvidos, emissão e retificação de certidões, tradução, apostilamento e taxas consulares. Cidadania Italiana na Itália: Pode custar de 30 a 100 mil reais, considerando viagem, estadia, documentação, assistência de um assessor local, entre outros. Cidadania Italiana via Judicial: Varia de 30 a 100 mil reais, incluindo honorários advocatícios, documentação e procedimentos específicos. Via Mais Econômica: Realizar o processo nos consulados do Brasil tende a ser a opção mais barata, mas ainda requer cuidado com a documentação e possível assistência especializada. Como Economizar: Evite profissionais sem experiência ou que prometem resultados milagrosos. Guias prontos podem ser úteis, mas não substituem o conhecimento de especialistas atualizados com as mudanças frequentes nas regras. Importância das Retificações: O número e o tipo de retificações necessárias (extrajudiciais ou judiciais) são um fator significativo no custo total do processo. Cuidado com Propostas Enganosas: Propostas muito atrativas e abaixo do padrão do mercado podem ser arriscadas. A cidadania italiana exige investimentos inevitáveis e um planejamento cuidadoso. Mantenha-se Informado: Continue assistindo nossos vídeos para mais orientações sobre as etapas para obter seu passaporte italiano. Inscreva-se no canal para informações atualizadas ou acesse nosso site: https://www.ferraracidadaniaitaliana.com.br Índice do vídeo: 00:00 Introdução 00:30 O que envolve o custo do processo 01:42 Valores Cidadania Italiana nos Consulados 02:30 Valores Cidadania Italiana na Itália 03:20 Valores Cidadania Italiana Judicial 04:14 Qual a via mais barata 05:12 Como economizar no processo 06:33 Por que as retificações determinam o valor? Camila Malucelli é a CEO da Ferrara Cidadania Italiana. Nascida no estado de Santa Catarina, ela se formou em jornalismo pela Universidade Federal de Santa Catarina. Trabalhou como assessora de imprensa até 2011, quando ingressou na Ferrara. Foi responsável pela criação do departamento de serviços italianos, e hoje dedica sua vida profissional inteiramente à gestão da Ferrara, liderando e inovando na área de cidadania italiana e serviços consul. O que é preciso para conseguir a cidadania italiana? SEM TEMPO PARA LER? Dê um play para ouvir o conteúdo Guia rápido ⚡️ Os documentos básicos para o processo de cidadania italiana são as certidões de nascimento, casamento e óbito de todos que estão na linha de ascendência, ou seja, desde o Dante Causa até chegar em todos os requerentes. É necessária também a emissão da Certidão Negativa de Naturalização e alguns outros documentos relevantes em cada caso. Os documentos todos mencionados deverão estar retificados quando necessário, traduzidos e apostilados antes de serem apresentados para o processo. Não existem consulados italianos na Itália. Os processos desenvolvidos diretamente na Itália são: processos administrativos protocolados nos Comuni ou são processos judiciais protocolados no tribunal italiano. Os documentos exigidos em ambas as vias processuais são praticamente os mesmos, ou seja, certidões de nascimento e casamento de todos da linhagem mais a certidão negativa de naturalização, todos traduzidos e apostilados. O Comune, antes do deferimento, faz a exigência também das certidões de Não Renúncia emitidas pelos consulados para garantir que nenhum dos descendentes da linhagem não renunciaram à cidadania. No Brasil, todos os consulados exigem as certidões de óbito. Mas em alguns consulados italianos de outros países essa não é uma exigência. Esse fato se dá porque o óbito não é relevante para provar o vínculo de parentesco entre o Dante Causa, ou seja, o italiano nascido na Itália e descendentes que estão solicitando o reconhecimento da cidadania. No processo de reconhecimento da cidadania Jus Sanguinis são necessárias as certidões das pessoas que fazem parte da linhagem dos requerentes. Se a linha é de descendência materna, provavelmente não haverá a transmissão de sobrenome italiano, mas sim da descendência italiana. Dessa forma, o sobrenome não é relevante para o processo e as certidões dos cônjuges que não fazem parte da linhagem não precisam ser apresentadas. No processo de cidadania italiana, as certidões dos divórcios devem ser traduzidas e apostiladas. Em casos de divórcios feitos em cartório, é necessária a Certidão de Averbação de Divórcio e em casos de divórcios judiciais é necessário o desarquivamento algumas partes do processo de divórcio. Você poderá obter as certidões italianas de nascimento/batismo e casamento do seu ascendente italiano, através de um serviço de busca ou pesquisa dessas certidões oferecido por empresas especializadas. Caso tenha os dados exatos do nascimento e casamento e consiga se comunicar em italiano poderá entrar em contato com Comune ou Igreja na Itália para solicitar o envio das certidões originais. As certidões em formato inteiro teor são importantes para o processo de cidadania italiana, pois através delas podemos obter todas as informações detalhadas dos atos e fazer as devidas comparações com as demais certidões da sequência da linhagem, provando dessa maneira o vínculo entre o italiano e os requerentes do processo de reconhecimento da cidadania. Para solicitar a Quanto tempo leva para conseguir a cidadania italiana? Iniciar o processo de reconhecimento da cidadania italiana é um caminho cheio de detalhes. Neste vídeo, é desmistificado o tempo necessário para o processo de cidadania italiana, alertando sobre promessas falsas e ilusões comuns no campo. Expectativas vs. Realidade: Documentação: O fator crucial no tempo do seu processo de cidadania italiana. Prazos Variáveis: Não existe um período pré-definido; tudo depende de sua genealogia e da escolha do método de reconhecimento. Montagem da Pasta: A preparação dos documentos no Brasil é a
Expansao internacional de empresas
O que é expansão internacional? O próximo passo da sua empresa é ganhar o mundo A expansão internacional caracteriza-se pelo investimento direto no exterior, seja no estabelecimento de um escritório comercial, warehouse, centro de distribuição ou mesmo uma planta produtiva. Como expandir seu negócio para o exterior? Sabemos que o processo de internacionalização de empresas pode ser muito complexo, principalmente para quem vai realizar esta operação pela primeira vez. A falta de experiência no mercado internacional aumenta a insegurança para dar os primeiros passos, e por este motivo todo aconselhamento é bem vindo. Entendemos como expandir negócio para o exterior é importante se você deseja ampliar sua presença de marca para além dos territórios nacionais. E para te ajudar a iniciar esse processo, trazemos 5 dicas importantes para alcançar o sucesso na expansão da empresa! Um erro muito comum para principiantes em exportação é não estudar como funciona o mercado no país no qual ele vai aportar. Isso dá abertura a muitos atrasos no processo, visto que é muito comum que organizações precisem abortar a missão por risco de falência. Este fato comprova a necessidade de se fazer uma pesquisa prévia sobre mercados que despertam seu interesse antes de iniciar a exportação da sua marca. Estude todos os aspectos possíveis, desde a legislação do país até costumes culturais. Todos esses elementos constituem a base para uma empresa conseguir ter prosperidade no país. Conhecer as regras fiscais no país pretendido é especialmente importante, pois isso interfere diretamente no desenvolvimento da internacionalização da sua empresa. Cada nação possui câmbio e regularização de mercado próprios, então todo cuidado neste momento de decisão é pouco. Estude os cenários com paciência e atenção, medindo os prós e contras de se atuar em cada país. Assim, após muitas análises, você encontrará o território que melhor se adapta ao seu modelo de negócio, ampliando suas margens de sucesso. Depois de pesquisar os possíveis mercados e escolher aquele que mais lhe agradou, é o momento de mergulhar na história deste país. Situação econômica, estrutura social e hábitos culturais devem ser seu principal material de estudo, pois eles refletem diretamente no perfil consumidor do novo público. Adquirir esse conhecimento vai te preparar para a montagem de estratégias eficientes nesta experiência internacional. Entendendo como funciona este novo mercado e a maneira que pensa seu público consumidor, haverá material para você traçar seu planejamento. Lembre-se que nem sempre o perfil do novo público é compatível com os clientes brasileiros. Da mesma forma que empresas estrangeiras adaptam suas políticas quando começam a atuar no Brasil, você deve fazer o mesmo quando internacionalizar seu negócio. Assim como será necessário adaptar seu modelo de negócio para exportá-lo, certamente também precisará realizar alguns ajustes no seu produto. São mudanças pontuais na forma de comunicar seus serviços ou realizar o design das embalagens ou divulgações. Isso porque, a depender da cultura local, existem elementos que passam mensagens negativas para o público consumidor. No Japão, por exemplo, a pronúncia do número 4 é muito semelhante à da palavra “morte”, logo os japoneses evitam esse número ao máximo. Na Espanha, o… O que é a internacionalização de empresas? Internacionalização é o processo de ampliação da atuação de uma empresa no mercado internacional, abrangendo desde a importação e exportação de produtos, até a produção de artigos e serviços em outros países. A internacionalização consiste em tornar os produtos e serviços o mais adequados possível, para que possam ser aceitos facilmente em diferentes mercados. Internacionalização diz respeito a trocas econômicas, políticas, culturais entre nações, e os relacionamentos que, a partir daí, decorrem de complementaridade ou de concorrência. Atuar em outro país consiste adaptar-se à novas leis, adequar-se a uma nova cultura e conquistar um público diferente daquele com o qual a corporação está habituada a atender no seu mercado de origem. No entanto, não é necessário renunciar ao mercado doméstico para ter sucesso no mercado internacional. Há vários pontos que precisam ser considerados, como por exemplo, a adequação dos produtos ou serviços para atender pessoas que falam idiomas diferentes. As principais razões que levam as empresas a enfrentarem esses e outros desafios são: A internacionalização de um negócio pode aumentar os lucros, melhorar a competitividade da empresa e reduzir os riscos, graças a diversificação dos clientes e parceiros. Organizações de grande, médio e pequeno porte podem seguir esse caminho com grande possibilidade de sucesso. Segundo estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre o perfil das empresas exportadoras, as médias, micro e pequenas são responsáveis por 77,3% das exportações, os outros 22,7% cabem às grandes. O processo de internacionalização requer compromisso da empresa para conseguir, no menor espaço de tempo, responder às oportunidades de negócios. Planejar a investida internacional é determinante. O primeiro passo é escolher para que país ou países serão alvo da nova operação da empresa. Na exportação, por exemplo, deve se buscar informações, levantar estudos realizar pesquisas ou contratar consultoria apropriada auxiliam na definição dos mercados convenientes para cada produto. É importante estar ciente de que cada país tem regras específicas para importação e exportação e é preciso conhecê-las antes de tudo. Informações estratégicas sobre possíveis parceiros ou concorrentes é muito valioso. Assim como no marketing doméstico, quando a empresa quer vender seus produtos além-fronteiras precisar investigar os famosos quatros P´s no mercado-alvo. São eles: produto, preço, promoção e praça. Quais são os motivos que levam uma empresa a se internacionalizar? Como já falamos antes, a internacionalização do seu negócio pode ser uma das saídas para driblar as crises financeiras do Brasil. Entretanto este não é o único motivo para você pensar em levar seus negócios para novos ares, novos países. Listei abaixo sete razões para que seus negócios ultrapassem as fronteiras: Conquistar novos mercados A busca por novos mercados é o primeiro motivo para pensar na expansão da empresa. Vender seu produto ou serviço fora do Brasil é uma maneira de não depender apenas dos rendimentos e do capital de giro nacional, então, como já tratamos no blog, é uma alternativa para sobreviver às crises
Homologacao de sentenca estrangeira
Como funciona homologação de sentença estrangeira? O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu mais um passo rumo à universalização do processo eletrônico. Desde o último dia 15 de abril, todos os processos envolvendo sentença estrangeira que ingressam na Corte estão tramitando eletronicamente. Além da opção do processo físico (em papel), o advogado já podia utilizar o meio eletrônico para racionalizar tempo e trabalho. Agora, os processos em papel também estão sendo digitalizados, o que permite que o peticionamento seja feito de forma eletrônica, a distância, dispensando gastos com remessa pelos correios e o próprio deslocamento físico de pessoas às dependências do STJ. Atualmente, 935 processos envolvendo sentença estrangeira tramitam no STJ, sendo que 370 deles já ingressaram no Tribunal por meio eletrônico. O acervo físico está sendo digitalizado e a expectativa é que todos os processos tramitem eletronicamente até meados do mês de maio. O processo eletrônico agiliza a tramitação e facilita o trabalho do advogado. O profissional que utiliza o meio eletrônico nos processos de homologação não fica submetido ao horário de atendimento do Tribunal – de 11h às 19h –, já que a petição eletrônica é protocolada até as 24h. No formato papel, se a petição chega após as 19h, ela só será digitalizada e protocolada no dia seguinte. Homologação necessária A homologação de sentença estrangeira é um processo que visa conferir eficácia a ato judicial estrangeiro. Qualquer provimento, inclusive não judicial, proveniente de autoridade estrangeira, só terá eficácia no Brasil após sua homologação pelo STJ, responsável por atestar o cumprimento dos requisitos necessários para que uma sentença estrangeira tenha a mesma eficácia da decisão nacional. Até 2004, esse processo era da competência do Supremo Tribunal Federal. Após a Emenda Constitucional 45, de 2004, o STJ passou a ter a competência para processar e julgar os feitos relativos à homologação de sentença estrangeira e à concessão de exequatur às cartas rogatórias. Todo e qualquer procedimento de homologação deve ser requerido por advogado mediante petição endereçada ao presidente do STJ e protocolada na Coordenadoria de Processos Originários. Havendo contestação, o processo será submetido a julgamento da Corte Especial e distribuído a um dos ministros que a compõem. Uma sentença estrangeira só é homologada no Brasil se sua execução não afrontar a ordem pública, os bons costumes e a soberania nacional, e cumprir os seguintes requisitos indispensáveis: ter sido proferida por autoridade competente; as partes tenham sido validamente citadas ou sofrido revelia válida; ter transitado em julgado; estar autenticada pelo cônsul brasileiro e acompanhada de tradução por tradutor oficial ou juramentado no Brasil. Fonte: Superior Tribunal de Justiça Quem homologa sentença estrangeira E o STJ? Homologação de decisão estrangeira A Constituição Federal estabelece em seu artigo 105, I, “i”, que a homologação de decisões estrangeiras é competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Qual a diferença de homologação e concessão de exequatur? No contexto jurídico internacional, entender a diferença de homologação e concessão de exequatur é fundamental para compreender como as decisões judiciais estrangeiras são reconhecidas e executadas em diferentes países. Embora ambos os termos estejam relacionados à validação de sentenças estrangeiras, cada um desempenha um papel específico em um processo mais amplo. Neste texto, exploraremos em detalhes as distinções entre homologação e concessão de exequatur, destacando suas características e importância dentro do âmbito jurídico internacional. A homologação de exequatur é um processo jurídico pelo qual um país reconhece e valida uma decisão judicial estrangeira para que ela possa produzir efeitos legais dentro de seu próprio território. Geralmente, esse processo ocorre quando uma parte busca a execução de uma sentença estrangeira em outro país. A homologação de exequatur é necessária para garantir que a sentença estrangeira seja reconhecida como válida e executável de acordo com as leis do país onde se pretende aplicá-la. Este procedimento pode variar de acordo com a legislação de cada país. A concessão de exequatur é um ato jurídico pelo qual uma autoridade competente de um país reconhece e autoriza a execução de uma decisão judicial estrangeira dentro de seu território. Em outras palavras, é a autorização concedida por um tribunal ou autoridade judicial para que uma sentença estrangeira seja executada no país onde a execução está sendo buscada. Esse processo é comum em casos em que uma parte busca fazer valer uma sentença estrangeira em um novo país. A concessão de exequatur garante que a decisão judicial estrangeira seja reconhecida como válida e executável de acordo com as leis do país onde a execução está sendo solicitada. Assim como a homologação de exequatur, a concessão de exequatur também pode variar em procedimento de acordo com as leis e regulamentos do país em questão. Um advogado especializado na diferença entre homologação e concessão de exequatur é fundamental para auxiliar o cliente em várias etapas cruciais do processo legal. Sua experiência e conhecimento profundo nessa área específica do direito garantem uma representação eficaz e estratégica, fornecendo os seguintes benefícios ao cliente: Assistência jurídica abrangente Representação eficaz Orientação estratégica Dessa maneira, um advogado especializado na diferença entre homologação e concessão de exequatur desempenha um papel crucial ao fornecer assistência jurídica abrangente, representação eficaz e orientação estratégica ao cliente, garantindo que seus interesses sejam protegidos e que o processo seja conduzido de forma eficiente e legalmente válida. Escolher o melhor escritório de advocacia especializado na diferença entre homologação e concessão de exequatur é fundamental para garantir uma representação eficaz e estratégica em questões jurídicas internacionais. O que é sentença de homologação? Indica que um juiz ou uma juíza confirmou o acordo feito entre as partes do processo. Como se dá a homologação de sentença estrangeira? Publicado em 11/05/2022 16h45 Atualizado em 06/03/2024 11h45 O que é um processo de homologação de sentença estrangeira? É um processo que visa conferir eficácia no Brasil a um ato judicial estrangeiro. Qualquer sentença estrangeira, inclusive de divórcio, só terá eficácia no Brasil após sua homologação pelo Superior Tribunal de Justiça (art. 4º da Resolução n. 09/STJ, de 04/05/2005). Qual a norma que regulamenta a homologação de sentença estrangeira? É a Resolução n.
Homologacao de sentenca estrangeiracarta rogatoria
O que é exequatur a carta rogatória? Os processos judiciais assumem uma dimensão internacional quando as sentenças devem ser executadas em um Estado diferente daquele que emite a sentença. Como você pode imaginar, estes tipos de procedimentos, como o exequatur, são altamente complexos, pois estão sujeitos a muitas exigências. O objetivo deste procedimento é assegurar que o cumprimento do julgamento não viole as regras da legislação e, seja qual for a nacionalidade. Abaixo vamos ver com mais detalhes o que é o exequatur e todo seu processo. Para isso, solicitamos uma entrevista a uma equipe de advogadas que atuam na Espanha, e possuem uma assessoria consolidada no país. Índice do artigo Na realidade, o Exequatur é um pedido de homologação e reconhecimento de uma sentença judicial. Entretanto, desde que certos requisitos sejam atendidos. Se este pedido estiver de acordo com as disposições das leis de nosso país e se referir a um dos tipos de decisões judiciais admitidas, sua homologação será permitida. Desta forma, a decisão pode ser executada como se fosse uma decisão do tribunal. No mesmo sentido, o exequatur também pode ser usado para rejeitar a possibilidade de homologação. Portanto, o exequatur permite que uma dupla função seja cumprida: É o pedido de assistência judiciária feito por um juiz às autoridades estrangeiras competentes com o objetivo de obter provas ou informações de outro país, seja sobre pessoa física ou jurídica. As advogadas Ana Clara Lima e Bárbara Apicella, explicam ao detalhe sobre as cartas rogatórias. Comprar euro mais barato? A melhor forma de garantir a moeda europeia é através de um cartão de débito internacional. Recomendamos o Cartão da Wise, ele é multimoeda, tem o melhor câmbio e você pode utilizá-lo para compras e transferências pelo mundo. Não perca dinheiro com taxas, economize com a Wise. Cotar Agora → Enviar dinheiro pro exterior nunca foi tão fácil Com a Wise, você aproveita as melhores taxas, sem surpresas na conta. Seja para enviar dinheiro para família ou para sua própria conta, a Wise é a melhor maneira de fazer a transferência. Economize enviando dinheiro de forma segura e sem complicação! Economizar com a Wise → Precisa enviar dinheiro para outro país? Depois de testarmos as principais alternativas do mercado (Remessa Online,Paypal, Western Union, etc), a plataforma que nós recomendamos é a Wise. É seguro, rápido,fácil de utilizar e tem as melhores taxas. Enviar Dinheiro com a Wise → Inicialmente, é importante explicar o conceito de carta rogatória. É um instrumento jurídico utilizado no direito internacional como um meio de comunicação processual entre autoridades judiciárias que estejam localizadas em países diferentes. Um exemplo é a citação do réu que está em outro país diferente de onde foi ajuizada a ação. Nesse caso, o exequatur é usado para que ele tome ciência da existência do processo e possa responder à justiça. As advogadas também esclarecem que: Quando falamos de “exequatur às cartas rogatórias”, é a execução/cumprimento do conteúdo da carta ro Qual o procedimento para homologação de sentença estrangeira? O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu mais um passo rumo à universalização do processo eletrônico. Desde o último dia 15 de abril, todos os processos envolvendo sentença estrangeira que ingressam na Corte estão tramitando eletronicamente. Além da opção do processo físico (em papel), o advogado já podia utilizar o meio eletrônico para racionalizar tempo e trabalho. Agora, os processos em papel também estão sendo digitalizados, o que permite que o peticionamento seja feito de forma eletrônica, a distância, dispensando gastos com remessa pelos correios e o próprio deslocamento físico de pessoas às dependências do STJ. Atualmente, 935 processos envolvendo sentença estrangeira tramitam no STJ, sendo que 370 deles já ingressaram no Tribunal por meio eletrônico. O acervo físico está sendo digitalizado e a expectativa é que todos os processos tramitem eletronicamente até meados do mês de maio. O processo eletrônico agiliza a tramitação e facilita o trabalho do advogado. O profissional que utiliza o meio eletrônico nos processos de homologação não fica submetido ao horário de atendimento do Tribunal – de 11h às 19h –, já que a petição eletrônica é protocolada até as 24h. No formato papel, se a petição chega após as 19h, ela só será digitalizada e protocolada no dia seguinte. Homologação necessária A homologação de sentença estrangeira é um processo que visa conferir eficácia a ato judicial estrangeiro. Qualquer provimento, inclusive não judicial, proveniente de autoridade estrangeira, só terá eficácia no Brasil após sua homologação pelo STJ, responsável por atestar o cumprimento dos requisitos necessários para que uma sentença estrangeira tenha a mesma eficácia da decisão nacional. Até 2004, esse processo era da competência do Supremo Tribunal Federal. Após a Emenda Constitucional 45, de 2004, o STJ passou a ter a competência para processar e julgar os feitos relativos à homologação de sentença estrangeira e à concessão de exequatur às cartas rogatórias. Todo e qualquer procedimento de homologação deve ser requerido por advogado mediante petição endereçada ao presidente do STJ e protocolada na Coordenadoria de Processos Originários. Havendo contestação, o processo será submetido a julgamento da Corte Especial e distribuído a um dos ministros que a compõem. Uma sentença estrangeira só é homologada no Brasil se sua execução não afrontar a ordem pública, os bons costumes e a soberania nacional, e cumprir os seguintes requisitos indispensáveis: ter sido proferida por autoridade competente; as partes tenham sido validamente citadas ou sofrido revelia válida; ter transitado em julgado; estar autenticada pelo cônsul brasileiro e acompanhada de tradução por tradutor oficial ou juramentado no Brasil. Fonte: Superior Tribunal de Justiça O que significa carta rogatória? Carta precatória é uma forma de comunicação entre juízos, que estão em estados diferentes, com objetivo de cumprir algum ato processual. Por meio da carta precatória, o juiz competente para atuar em um processo requisita ao juiz de outro Estado ou comarca o cumprimento de algum ato necessário ao andamento do processo. É por meio da Carta Precatória que são solicitadas a citação, a penhora, a apreensão ou qualquer outra medida processual, que não
Obtencao de cidadania italiana
O que é preciso para conseguir a cidadania italiana? Você já pensou em solicitar cidadania italiana? Esse é um processo que pode ser burocrático, mas também representa uma boa oportunidade. Afinal, o país europeu tem muitas belezas, alta qualidade de vida e muitas empresas. Além disso, o idioma tem semelhanças com o português, já que ambas as línguas são de raiz latina. Portanto, ter cidadania italiana faz todo sentido para um brasileiro, especialmente para quem já é descendente. Inclusive, acredita-se que a comunidade no Brasil chegue a 15%. Então, quem tem direito e como solicitar a sua cidadania? Neste post, vamos explicar melhor esses aspectos e outros detalhes. Confira! Têm direito à cidadania italiana todas as pessoas descendentes de italianos, que casaram com cidadãos da Itália, que residem ou nasceram em território italiano e que se encaixam em méritos ou leis especiais. Qualquer pessoa que tenha descendência italiana tem direito à cidadania jure sanguinis, não importando o grau de parentesco existente. Entretanto, o ascendente não pode ter perdido a cidadania italiana por aquisição de cidadania estrangeira. Nesse caso, você solicita uma dupla cidadania, tornando-se brasileiro e italiano. Para isso, é necessário fazer a sua árvore genealógica, sendo melhor realizar de ambos os lados da família. Isso aumenta as suas chances de conseguir a solicitação. Tem direito à cidadania italiana por casamento aquela pessoa casada com um italiano por 3 anos ou mais. Caso tenha filhos, é possível fazer a solicitação com 1,5 ano de matrimônio. Além disso, é preciso ter um certificado de proficiência em italiano de nível B1 ou superior. A Lei Italiana de Naturalização permite que qualquer estrangeiro se torne um cidadão se morar no país por determinado período. Nesse caso, é preciso ter residência fixa na Itália por 10 anos ou mais. Essa é a regra para brasileiros. A cidadania italiana de nascimento no território italiano é para pessoas que não têm uma nacionalidade, não sabem quem são seus pais ou não podem passar sua nacionalidade para os filhos por algum motivo. Também vale para crianças deixadas por pais desconhecidos na Itália, quando não é possível confirmar a nacionalidade delas. No caso da cidadania italiana por mérito, o direito é assegurado pelo presidente italiano e serve como um reconhecimento aos esforços empregados pelo estrangeiro. Além disso, há as leis do Tratado de Paris e do de Osimo, em que seus beneficiários têm direito à cidadania italiana. Por isso, é importante verificar se você se encaixa em algum desses contextos. Antes de começar o processo de solicitação, veja se você esse encaixa em algum dos critérios de direito à cidadania italiana. Isso significa que terá os documentos necessários para a comprovação do vínculo com o país. Você precisa reunir todos os documentos para o governo italiano a fim de pedir a cidadania. Um erro que se costuma cometer nessa etapa é a pesquisa apenas em cartórios. No caso dos descendentes, eles tendem a estar nas igrejas, que faziam o registro de nascimento e bat. Qual o custo para tirar a cidadania italiana? Neste vídeo, Camila Malucelli, CEO da Ferrara Cidadania Italiana, aborda um tema crucial para todos que estão considerando o processo de cidadania italiana: os custos envolvidos. Obter a cidadania italiana não é apenas um direito; é um investimento que requer planejamento e compreensão dos vários fatores que influenciam o orçamento. Entendendo os Custos: Cada processo de cidadania italiana tem seu custo particular, dependendo de fatores como o número de requerentes, a via escolhida e a complexidade das certidões e retificações necessárias. Cuidado com Orçamentos Irrealistas: Desconfie de orçamentos rápidos ou muito abaixo do mercado. A cidadania italiana não é um produto, mas um direito, e cada processo é único. Custos nos Consulados Italianos: Varia de 5 mil a 30 mil reais, dependendo do número de familiares envolvidos, emissão e retificação de certidões, tradução, apostilamento e taxas consulares. Cidadania Italiana na Itália: Pode custar de 30 a 100 mil reais, considerando viagem, estadia, documentação, assistência de um assessor local, entre outros. Cidadania Italiana via Judicial: Varia de 30 a 100 mil reais, incluindo honorários advocatícios, documentação e procedimentos específicos. Via Mais Econômica: Realizar o processo nos consulados do Brasil tende a ser a opção mais barata, mas ainda requer cuidado com a documentação e possível assistência especializada. Como Economizar: Evite profissionais sem experiência ou que prometem resultados milagrosos. Guias prontos podem ser úteis, mas não substituem o conhecimento de especialistas atualizados com as mudanças frequentes nas regras. Importância das Retificações: O número e o tipo de retificações necessárias (extrajudiciais ou judiciais) são um fator significativo no custo total do processo. Cuidado com Propostas Enganosas: Propostas muito atrativas e abaixo do padrão do mercado podem ser arriscadas. A cidadania italiana exige investimentos inevitáveis e um planejamento cuidadoso. Mantenha-se Informado: Continue assistindo nossos vídeos para mais orientações sobre as etapas para obter seu passaporte italiano. Inscreva-se no canal para informações atualizadas ou acesse nosso site: https://www.ferraracidadaniaitaliana.com.br Índice do vídeo: 00:00 Introdução 00:30 O que envolve o custo do processo 01:42 Valores Cidadania Italiana nos Consulados 02:30 Valores Cidadania Italiana na Itália 03:20 Valores Cidadania Italiana Judicial 04:14 Qual a via mais barata 05:12 Como economizar no processo 06:33 Por que as retificações determinam o valor? Camila Malucelli Camila Malucelli é a CEO da Ferrara Cidadania Italiana. Nascida no estado de Santa Catarina, ela se formou em jornalismo pela Universidade Federal de Santa Catarina. Trabalhou como assessora de imprensa até 2011, quando ingressou na Ferrara. Foi responsável pela criação do departamento de serviços italianos, e hoje dedica sua vida profissional inteiramente à gestão da Ferrara, liderando e inovando na área de cidadania italiana e serviços consul. Quantas gerações têm direito à cidadania italiana? Tem direito de pedir a cidadania italiana as pessoas que cumprem os requisitos exigidos em cada uma das seguintes situações: Possuem descendência italiana; São casados com italianos em regime civil por pelo menos 3 anos se não tiverem filhos; Residem por determinado tempo em solo italiano; Por mérito ou leis especiais. Não há quantidade de gerações
Processo de cidadania italiana
Quanto tempo demora um processo de cidadania italiana? Iniciar o processo de reconhecimento da cidadania italiana é um caminho cheio de detalhes. Neste vídeo, a Ferrara Cidadania Italiana desmistifica o tempo necessário para o processo de cidadania italiana, alertando sobre promessas falsas e ilusões comuns no campo. Expectativas vs. Realidade: Documentação: O fator crucial no tempo do seu processo de cidadania italiana. Prazos Variáveis: Não existe um período pré-definido; tudo depende de sua genealogia e da escolha do método de reconhecimento. Montagem da Pasta: A preparação dos documentos no Brasil é a etapa mais importante. As regras e interpretações dos Consulados Italianos, Comuni e juízes variam e devem ser consideradas, especialmente em relação às necessárias retificações de documentos. Tempo de Processamento: No Consulado: A espera nas filas para apresentar a documentação pode levar de 6 a 12 anos. Após isso, os consulados têm até 730 dias para dar um parecer. Via Judicial: O processo judicial para cidadania italiana pode variar de 2 a 3 anos, sem contar a preparação dos documentos. Na Itália: Ao optar por fazer o processo diretamente em um Comune italiano, o tempo total estimado é de cerca de 3 meses, incluindo a visita do vigile e a resposta dos consulados italianos no Brasil. Cuidado com Promessas Falsas: Muitas vezes, prazos garantidos em um primeiro contato podem ser enganosos. Cada processo de cidadania é único e requer um olhar cuidadoso sobre os documentos e a história individual. Entendendo o Direito à Cidadania: É essencial lembrar que a cidadania italiana não é um produto, mas um direito. Isso significa que o resgate de sua história e a pesquisa de registros antigos são processos que demandam tempo e dedicação. Conselho Final: Tenha paciência e confie sua jornada a especialistas que conhecem profundamente o processo, como a equipe da Ferrara Cidadania Italiana. Comece sua jornada de cidadania com quem pode oferecer a orientação e o suporte corretos. Quer Saber Mais? Acesse: https://www.ferraracidadaniaitaliana.com.br Índice do vídeo: 00:00: Como entender o tempo que leva o processo 00:33 O que depende o tempo do processo 00:50 Quanto tempo demora para reunir os documentos 01:56 Quanto tempo demora as retificações 02:06 Quanto tempo demora a cidadania italiana no consulado 03:23 Quanto tempo demora a cidadania judicial 04:07 Quanto tempo demora a cidadania na Itália 05:29 Dicas para não cair em armadilhas Quanto custa um processo de cidadania italiana? Neste vídeo, Camila Malucelli, CEO da Ferrara Cidadania Italiana, aborda um tema crucial para todos que estão considerando o processo de cidadania italiana: os custos envolvidos. Obter a cidadania italiana não é apenas um direito; é um investimento que requer planejamento e compreensão dos vários fatores que influenciam o orçamento. Entendendo os Custos: Cada processo de cidadania italiana tem seu custo particular, dependendo de fatores como o número de requerentes, a via escolhida e a complexidade das certidões e retificações necessárias. Cuidado com Orçamentos Irrealistas: Desconfie de orçamentos rápidos ou muito abaixo do mercado. A cidadania italiana não é um produto, mas um direito, e cada processo é único. Custos nos Consulados Italianos: Varia de 5 mil a 30 mil reais, dependendo do número de familiares envolvidos, emissão e retificação de certidões, tradução, apostilamento e taxas consulares. Cidadania Italiana na Itália: Pode custar de 30 a 100 mil reais, considerando viagem, estadia, documentação, assistência de um assessor local, entre outros. Cidadania Italiana via Judicial: Varia de 30 a 100 mil reais, incluindo honorários advocatícios, documentação e procedimentos específicos. Via Mais Econômica: Realizar o processo nos consulados do Brasil tende a ser a opção mais barata, mas ainda requer cuidado com a documentação e possível assistência especializada. Como Economizar: Evite profissionais sem experiência ou que prometem resultados milagrosos. Guias prontos podem ser úteis, mas não substituem o conhecimento de especialistas atualizados com as mudanças frequentes nas regras. Importância das Retificações: O número e o tipo de retificações necessárias (extrajudiciais ou judiciais) são um fator significativo no custo total do processo. Cuidado com Propostas Enganosas: Propostas muito atrativas e abaixo do padrão do mercado podem ser arriscadas. A cidadania italiana exige investimentos inevitáveis e um planejamento cuidadoso. Mantenha-se Informado: Continue assistindo nossos vídeos para mais orientações sobre as etapas para obter seu passaporte italiano. Inscreva-se no canal para informações atualizadas ou acesse nosso site: https://www.ferraracidadaniaitaliana.com.br Índice do vídeo: 00:00 Introdução 00:30 O que envolve o custo do processo 01:42 Valores Cidadania Italiana nos Consulados 02:30 Valores Cidadania Italiana na Itália 03:20 Valores Cidadania Italiana Judicial 04:14 Qual a via mais barata 05:12 Como economizar no processo 06:33 Por que as retificações determinam o valor? Como funciona o processo de cidadania italiana? 1. Quem tem direito à cidadania italiana por descendência? A cidadania italiana jure sanguinis é transmitida a partir do(a) ascendente italiano(a)- nascido na Itália – aos descendentes (desde que não tenha havido perda da cidadania italiana por aquisição de cidadania estrangeira) sem interrupção e sem limite de gerações. A única exceção se refere à descendência por parte materna, se a mulher na sua linha de ascendência, tiver tido filhos antes de 01/01/1948. De fato, caso haja uma mulher na linha de transmissão de cidadania (bisavó, avó, mãe) somente os filhos dela (e assim também os descendentes), nascidos a partir de tal data, poderão solicitar a cidadania italiana através deste Consulado. 2. Preciso ter um passaporte italiano para ser considerado cidadão italiano? Não, o passaporte é apenas um documento de viagem. 3. Alguém que perdeu a nacionalidade italiana pode obtê-la novamente? Um cidadão italiano que tenha obtido a nacionalidade estrangeira antes de 16 de Agosto de 1992, e por conseguinte perdido a sua nacionalidade italiana, pode obtê-la novamente se residir em território italiano e declarar à Comuna que deseja readquirir a nacionalidade italiana. Aqueles que obtiveram a nacionalidade estrangeira após 16/08/1992 mantêm a nacionalidade italiana, a menos que tenham renunciado expressamente a ela. 4. O que acontece com o cidadão italiano que se naturalizou? O cidadão italiano que se naturalizou e obteve outra cidadania estrangeira antes de 16/08/1992, conforme normativa da época, perdeu a cidadania italiana. O
Propriedade intelectual no exterior
Quais são os 3 tipos de propriedade intelectual? Consiste em toda criação e expressão do intelecto humano, em seus aspectos científicos, tecnológicos, artísticos e literários, que possa ser protegida. A Propriedade Intelectual engloba: Os Direitos Autorais são regulados pela Lei nº 9.610/98 (Lei dos Direitos Autorais – LDA) e protegem as obras literárias, artísticas e científicas, tais como: romances, poemas, músicas, manuais técnicos, programas de computador, obra de arte como pintura, escultura, entre outras. O registro dos direitos autorais não é obrigatório, mas é importante para comprovação de autoria. Segundo a LDA, o autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica. Os Direitos Autorais são compostos por: A Propriedade Industrial protege as invenções e demais criações com aplicação industrial, conferindo exclusividade durante um determinado tempo para exploração econômica. São passíveis de proteção: as invenções, os modelos de utilidade, os desenhos industriais, as indicações geográficas e as marcas. Ela é composta por: Proteção Sui Generis resultou do surgimento de novas criações intelectuais, como meio de garantir a proteção de ativos como: Como registrar patente no exterior? A proteção atribuída pelo INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial só é válida em Portugal. Se quer proteger uma invenção noutro país, deve fazer um pedido de proteção no estrangeiro. Se quer proteger a sua invenção diretamente num país ou em vários países separadamente, deve dirigir-se ao organismo responsável pela proteção da propriedade industrial nesse país e apresentar o pedido. Se quiser proteger a sua invenção nos países contratantes da Convenção Europeia de Patentes pode fazer um pedido de patente europeia através de um procedimento único e centralizado no Instituto Europeu de Patentes (IEP). O âmbito da patente concedida pelo IEP é igual em todos os países designados, mas só produz efeitos depois de validada em cada um dos países onde se quer proteger a invenção. Entende-se por validação, a entrega, no instituto de cada país, de uma tradução da patente concedida, na língua oficial desse país. Para validar uma patente europeia em Portugal é necessário apresentar essa patente traduzida para português e fazer o pagamento da taxa associada: Todo o processo de exame, concessão e oposição é promovido pelo IEP, segundo as suas próprias regras e procedimentos. Não se esqueça que, se tiver feito um pedido de patente ou de modelo de utilidade em Portugal até 12 meses antes, pode aproveitar esse pedido para reivindicar uma prioridade no pedido de patente europeia. Se não for reivindicada uma prioridade de um pedido nacional anterior, o pedido de patente europeia deve ser apresentado no INPI, sob pena de a patente, depois de concedida, não poder vigorar no território nacional. Para fazer o pedido é preciso: O pedido de patente europeia pode ser feito: por correio ou fax Munique: 80298 Munich Germany Fax: +49 (0)89 2399-4465 Haia: Postbus 5818 2280 HV Rijswijk The Netherlands Fax: +31 (0)70 340-3016 Berlim: 10958 Berlin Germany Fax: +49 (0)30 25901-840 presencialmente Munique: Isar Building Bob-van-Benthem-Platz 1 (antiga Erhardstrasse 27) 80469 Munich Germany ou PschorrHöfe Bayerstrasse 34 (entrada pela Zollstrasse 3) 80335 Munich Germany Haia: Patentlaan 2 2288 EE Rijswijk Netherlands Berlim: Gitschiner Strasse 103 10969 Berlin Germany online epoline® Online Filling software presencialmente ou por correio INPI – Serviço de Atendimento Campo das Cebolas 1149-035 Lisboa por fax 21 886 98 59 (apresentando depois os documentos originais na receção do INPI) As taxas do pedido de patente europeia devem ser pagas ao IEP. Se o pedido for apresentado no INPI, o ato implica liquidação da taxa de preparação do pedido e transmissão para o IEP, que é paga no momento da apresentação do pedido: Durante o intervalo de tempo que decorre entre o pedido e a concessão do mesmo são devidas anuidades, que devem ser pagas diretamente ao IEP. No ato da validação da patente europeia nos países designados, são devidas taxas nacionais de acordo com a tabela em vigor nesses países. Quais são os principais tratados internacionais em se tratando de Propriedade Industrial e direitos autorais? Os dois principais tratados internacionais sobre propriedade intelectual na atualidade são a Convenção da União de Paris e o TRIPS (Acordo Relativo aos Aspectos do Direito da Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio), sendo que o Brasil é signatário de ambos. Quais são os países onde mais se solicitar o registro de patentes no mundo? Propriedade Intelectual no Mundo Patentes De acordo com dados da OMPI, o escritório de Propriedade Intelectual da China foi o que recebeu o maior número de pedidos de concessão de patentes em 2017, com um total de 1,38 milhão de requerimentos. Em seguida vêm os escritórios de patentes dos Estados Unidos (606.956), Japão (318.479) e Coreia do Sul (204.775). Marcas A OMPI estima que 9,11 milhões de pedidos de registros de marcas foram realizados em todo o mundo, em 2017. Os escritórios da Ásia foram responsáveis por 66,6% da atividade de registro de marca em 2017. Estima-se em 43,2 milhões o número de registros de marca ativos em todo o mundo naquele ano, segundo a organização. Desenho Industrial Foram feitos 945.100 pedidos de registro de desenho industrial em todo o mundo em 2017. O escritório da China foi o campeão, tendo recebido pedidos com 628.658 desenhos em 2017, o que corresponde a 50,6% do total mundial. Indicações Geográficas Em 2017, havia 59.500 indicações geográficas em vigor em todo mundo. A Alemanha lidera, com 14.073 indicações geográficas, seguida por Áustria (8.749), China (8.507), Hungria (6.646) e República Tcheca (6.191). O IP5 reúne os cinco principais escritórios de propriedade intelectual do mundo. Em 2017, segundo o relatório estatístico do IP5, juntos, os escritórios dos Estados Unidos, da União Europeia, do Japão, da Coreia do Sul e da China receberam 2,7 milhões de pedidos de patentes. O aumento foi de 1,8% em relação ao 2016. No escritório europeu (EPO), 165.590 pedidos de patentes foram depositados no Escritório Europeu de Patentes. Do total de pedidos de patentes, quase a metade (47%) é oriunda de países europeus, sendo a maioria da Alemanha (15%). No escritório da Coreia do
Qual a diferenca de homologacao e concessao de exequatur
O que é concessão do exequatur? Os processos judiciais assumem uma dimensão internacional quando as sentenças devem ser executadas em um Estado diferente daquele que emite a sentença. Como você pode imaginar, estes tipos de procedimentos, como o exequatur, são altamente complexos, pois estão sujeitos a muitas exigências. O objetivo deste procedimento é assegurar que o cumprimento do julgamento não viole as regras da legislação e, seja qual for a nacionalidade. Abaixo vamos ver com mais detalhes o que é o exequatur e todo seu processo. Para isso, solicitamos uma entrevista a uma equipe de advogadas que atuam na Espanha, e possuem uma assessoria consolidada no país. Na realidade, o Exequatur é um pedido de homologação e reconhecimento de uma sentença judicial. Entretanto, desde que certos requisitos sejam atendidos. Se este pedido estiver de acordo com as disposições das leis de nosso país e se referir a um dos tipos de decisões judiciais admitidas, sua homologação será permitida. Desta forma, a decisão pode ser executada como se fosse uma decisão do tribunal. No mesmo sentido, o exequatur também pode ser usado para rejeitar a possibilidade de homologação. Portanto, o exequatur permite que uma dupla função seja cumprida: É o pedido de assistência judiciária feito por um juiz às autoridades estrangeiras competentes com o objetivo de obter provas ou informações de outro país, seja sobre pessoa física ou jurídica. As advogadas Ana Clara Lima e Bárbara Apicella, explicam ao detalhe sobre as cartas rogatórias. Comprar euro mais barato? A melhor forma de garantir a moeda europeia é através de um cartão de débito internacional. Recomendamos o Cartão da Wise, ele é multimoeda, tem o melhor câmbio e você pode utilizá-lo para compras e transferências pelo mundo. Não perca dinheiro com taxas, economize com a Wise. Cotar Agora → Enviar dinheiro pro exterior nunca foi tão fácil Com a Wise, você aproveita as melhores taxas, sem surpresas na conta. Seja para enviar dinheiro para família ou para sua própria conta, a Wise é a melhor maneira de fazer a transferência. Economize enviando dinheiro de forma segura e sem complicação! Economizar com a Wise → Precisa enviar dinheiro para outro país? Depois de testarmos as principais alternativas do mercado (Remessa Online, Paypal, Western Union, etc), a plataforma que nós recomendamos é a Wise. É seguro, rápido, fácil de utilizar e tem as melhores taxas. Enviar Dinheiro com a Wise → Inicialmente, é importante explicar o conceito de carta rogatória. É um instrumento jurídico utilizado no direito internacional como um meio de comunicação processual entre autoridades judiciárias que estejam localizadas em países diferentes. Um exemplo é a citação do réu que está em outro país diferente de onde foi ajuizada a ação. Nesse caso, o exequatur é usado para que ele tome ciência da existência do processo e possa responder à justiça. As advogadas também esclarecem que: Quando falamos de “exequatur às cartas rogatórias”, é a execução/cumprimento do conteúdo da carta ro. O que é processo de homologação de sentença estrangeira? Publicado em 11/05/2022 16h45 Atualizado em 06/03/2024 11h45 O que é um processo de homologação de sentença estrangeira? É um processo que visa conferir eficácia no Brasil a um ato judicial estrangeiro. Qualquer sentença estrangeira, inclusive de divórcio, só terá eficácia no Brasil após sua homologação pelo Superior Tribunal de Justiça (art. 4º da Resolução n. 09/STJ, de 04/05/2005). Qual a norma que regulamenta a homologação de sentença estrangeira? É a Resolução n. 09/STJ, de 4/05/2005, que pode ser obtida aqui. Preciso de advogado para ingressar com esse processo no STJ? Sim, o processo de homologação de sentença estrangeira, como qualquer processo judicial, necessita ser feito por meio de uma petição assinada por advogado com registro profissional na Ordem dos Advogados do Brasil. Se não tiver condições de pagar advogado, o interessado pode recorrer à Defensoria Pública da União (veja instruções aqui). A quem compete processar e julgar o processo de homologação de sentença estrangeira? Até 2004, esse processo era da competência do Supremo Tribunal Federal. Após a Emenda Constitucional n. 45/2004, o Superior Tribunal de Justiça passou a ter a competência para processar e julgar os casos relativos à homologação de sentença estrangeira. Como requerer a homologação de uma sentença estrangeira? O procedimento de homologação de sentença estrangeira segue a referida Resolução n. 09/STJ, de 04/05/2005. De acordo com a Resolução, a homologação deve ser requerida necessariamente por um advogado por meio de petição endereçada ao Ministro Presidente do STJ e protocolada na Coordenadoria de Processos Originários. Quais são os requisitos indispensáveis para a homologação de sentença estrangeira no Brasil? São os seguintes: haver sido proferida por autoridade competente no país de origem; terem sido as partes citadas ou haver-se legalmente verificado a revelia; ter transitado em julgado; e estar autenticada pelo Consulado brasileiro e acompanhada de tradução por tradutor juramentado no Brasil. Onde encontro um tradutor juramentado? Os tradutores juramentados são encontrados nas juntas comerciais de cada Estado e do Distrito Federal. Os sítios eletrônicos das juntas trazem listas com os nomes e especialidades idiomáticas de cada tradutor e encontrar tabela com as tarifas dos serviços desses profissionais. Eles podem ser consultados aqui. Há necessidade de pagar custas neste processo? Sim. Para saber o valor das custas, consulte as páginas 4 e 5 da “Tabela de custas dos feitos do STJ”. Há necessidade de pagar porte de remessa e retorno dos autos neste processo? Não, pois se trata de um processo de competência originária do STJ. Será devido apenas o pagamento das custas processuais. Qual o tempo médio de tramitação deste processo? Caso contenha todas as peças processuais e não haja contestação, o tempo médio de tramitação será de dois meses. O provimento final nesse processo será. O que significa a palavra exequatur? Preencha o formulário para entrar em contato, tirar dúvidas sobre serviços, expressar suas críticas e comentários ou simplesmente para deixar-me uma mensagem. O sigilo será sempre respeitado. Você também poderá visitar o escritório e interagir com as redes sociais Ana Brocanelo, acessando os links abaixo. Obrigada !