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    Cancelar um leilao de imovel

    cancelar um leilao de imovel

    Qual o prazo para anular um leilão?

    Um dos principais trabalhos desenvolvidos pela Anzoategui Advogados consiste na anulação de leilão de imóvel judiciais e extrajudiciais de imóveis, em qualquer instância e tribunal. Trata-se de uma especialidade de mais de 25 anos para pessoas físicas, empresas e parcerias com advogados que não são especializados na área.

    A anulação e a impugnação de leilão judicial são atos subsequentes aos atos expropriatórios iniciais que contém irregularidades e ilegalidades. Estes atos necessitam ser suspensos e após anulados, em vista dos erros formais e materiais existentes no procedimento a ser analisado pela Anzoategui Advogados. Na expropriação, o objetivo visa obstar e cancelar totalmente o trâmite do leilão e seus efeitos expropriatórios, retornando a situação do imóvel ao estado anterior.

    Existem pontos que devem ser explicados para o entendimento do devedor, seja ele pessoa física ou jurídica. É importante ressaltar que a anulação e a suspensão de leilão judicial e extrajudicial de imóvel não são a mesma coisa. São atos com objetivos diferentes e, dependendo da fase da expropriação, seguem por caminhos distintos ou complementares.

    A suspensão de leilão é o ato que obsta e paralisa o andamento da expropriação do bem. Ela busca evitar danos irreparáveis e prejuízos antes de ser concretizado o ato do leilão que está marcado para acontecer ou mesmo que já ocorreu. O leilão deverá ser suspenso pelo Judiciário, que analisará a plausabilidade do direito e o perigo que o ato expropriatório poderá prejudicar sobre o bem.

    Somente após examinadas todas as alegações de fato e de direito é que os questionamentos e legalidades do ato expropriatório serão julgados definitivamente pelo juízo. No entanto, no transcorrer do processo, dependendo do entendimento do juízo ou do caso, poderá o leilão do bem ocorrer novamente. Para tanto, deverão ser ajustados erros formais e materiais, razão pela qual é importante que o advogado tenha especialidade para tomar providências com urgência.

    Com a suspensão do leilão, em caráter emergencial e provisório, o advogado especialista deverá perseguir a anulação e o cancelamento de todos os atos anteriores que levaram às apontadas irregularidades e a extinção dos seus efeitos futuros para que assim o imóvel esteja novamente ao uso e propriedade do devedor, proporcionando o melhor ajustamento possível a sua situação. O objetivo é que o devedor consiga compor da melhor forma possível, seja através de sentença ou acordo, mediante composição do conflito.

    Por sua vez, na anulação de leilão judicial ou extrajudicial, o juízo considerando que os atos são irregulares e ilegais, todos os atos expropriatórios deverão ser nulos de pleno direito, desde o início, de modo que não terão qualquer efeito os atos anteriores e serão expurgados integralmente, como se nada tivesse ocorrido, sem qualquer prejuízo ou dano ao executado neste sentido.

    Tanto os leilões judiciais quanto extrajudiciais podem ser anulados e cancelados, tendo prazo prescricional de quatro anos a.

    O que pode anular um leilão?

    06/04/2021 em Direito do Consumidor

    Existem alguns motivos principais para suspender ou anular um leilão:

    • O leilão é uma prática de modalidade antiga de compra e venda pública, aberto para qualquer pessoa interessada em participar da negociação. Podem ser leiloados de carros a imóveis.
    • Você sabia que há diversas estratégias jurídicas para suspender ou anular um leilão? Conheça todas elas nesse conteúdo.

    Quando o bem leiloado tem preço vil, o leilão pode ser anulado ou suspenso. O artigo 891 do Código de Processo Civil (CPC) considera “vil” o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital, e, não tendo sido fixado preço mínimo e considera-se vil o preço inferior a 50% do valor da avaliação.

    Uma outra questão é que o “bem” leiloado precisa passar por uma avaliação criteriosa. A reavaliação do bem pode caracterizar uma das estratégias e, em caso de inconsistências nos números, ele pode ser anulado posteriormente.

    Lembrando que, em casos de leilões judiciais, é designado um perito judicial para o laudo de avaliação. Nesse caso, são considerados: localização, estado de conservação, preço de mercado para imóveis semelhantes, renda que o imóvel pode auferir, entre outros.

    Para os casos de leilões extrajudiciais, é necessário observar o decurso do prazo da última avaliação e variação do preço de mercado do bem. Caso tenha ocorrido alteração significativa, é possível suspender ou anular um leilão por esse argumento.

    O artigo 887 do CPC obriga a publicação do edital do leilão em até 5 dias antes, na internet, sendo designado pelo juiz da execução o sítio a ser divulgado. Dessa forma, se não ocorrer a publicação na internet, é possível a suspensão do leilão.

    É preciso salientar que a publicação tardia do edital do leilão poderá levá-lo ao cancelamento. A publicação dele nos meios de comunicação deverá ocorrer no mínimo 5 dias antes e, caso tenha sido 4 dias ou menos, o leilão é definitivamente cancelado ou suspenso conforme o caso.

    A lei determina que o devedor seja previamente notificado do leilão, pessoalmente ou por meio de um advogado representante. A ausência de intimação da esposa ou marido do executado(a) é motivo, também, para suspender ou anular um leilão.

    Também é obrigatória a intimação do credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames. Caso não ocorra a intimação, o leilão é passível de cancelamento.

    A ausência de pagamento do lance, por meio do arrematador ou fiador, leva também à anulação do leilão.

    No site onde o leilão está sendo divulgado, é preciso que conste as imagens do “bem” da forma mais detalhada possível, com todas as informações. Considerando a ausência ou a indisponibilidade das fotos, é possível suspender ou anular o leilão.

    Existe por lei bens que são impenhoráveis. Por exemplo: quando um imóvel rural é considerado um bem de família, ele não poderá ser penhorado desde que seja co.

    O que pode anular um leilão extrajudicial?

    O valor do imóvel anunciado no leilão não pode estar muito abaixo do valor de mercado. Geralmente, considera-se preço vil quando o imóvel é arrematado por preço valor inferior a 50% do valor de mercado do bem. Portanto, caso se constate que o valor está abaixo de 50% do valor de mercado, poderá o leilão ser anulado.

    Como desistir de um lance de leilão?

    Qualquer cancelamento de lance somente poderá ser solicitado antes da realização do pregão e será efetivado mediante autorização do leiloeiro(a) responsável.

    Qual o prazo para anular um leilão?

    Um dos principais trabalhos desenvolvidos pela Anzoategui Advogados consiste na anulação de leilão de imóvel judiciais e extrajudiciais de imóveis, em qualquer instância e tribunal. Trata-se de uma especialidade de mais de 25 anos para pessoas físicas, empresas e parcerias com advogados que não são especializados na área.

    A anulação e a impugnação de leilão judicial são atos subsequentes aos atos expropriatórios iniciais que contém irregularidades e ilegalidades. Estes atos necessitam ser suspensos e após anulados, em vista dos erros formais e materiais existentes no procedimento a ser analisado pela Anzoategui Advogados.

    Na expropriação, o objetivo visa obstar e cancelar totalmente o trâmite do leilão e seus efeitos expropriatórios, retornando a situação do imóvel ao estado anterior.

    Existem pontos que devem ser explicados para o entendimento do devedor, seja ele pessoa física ou jurídica. É importante ressaltar que a anulação e a suspensão de leilão judicial e extrajudicial de imóvel não são a mesma coisa. São atos com objetivos diferentes e, dependendo da fase da expropriação, seguem por caminhos distintos ou complementares.

    A suspensão de leilão é o ato que obsta e paralisa o andamento da expropriação do bem. Ela busca evitar danos irreparáveis e prejuízos antes de ser concretizado o ato do leilão que está marcado para acontecer ou mesmo que já ocorreu.

    O leilão deverá ser suspenso pelo Judiciário, que analisará a plausabilidade do direito e o perigo que o ato expropriatório poderá prejudicar sobre o bem. Somente após examinadas todas as alegações de fato e de direito é que os questionamentos e legalidades do ato expropriatório serão julgados definitivamente pelo juízo.

    No entanto, no transcorrer do processo, dependendo do entendimento do juízo ou do caso, poderá o leilão do bem ocorrer novamente. Para tanto, deverão ser ajustados erros formais e materiais, razão pela qual é importante que o advogado tenha especialidade para tomar providências com urgência.

    Com a suspensão do leilão, em caráter emergencial e provisório, o advogado especialista deverá perseguir a anulação e o cancelamento de todos os atos anteriores que levaram às apontadas irregularidades e a extinção dos seus efeitos futuros para que assim o imóvel esteja novamente ao uso e propriedade do devedor, proporcionando o melhor ajustamento possível a sua situação.

    O objetivo é que o devedor consiga compor da melhor forma possível, seja através de sentença ou acordo, mediante composição do conflito.

    Por sua vez, na anulação de leilão judicial ou extrajudicial, o juízo considerando que os atos são irregulares e ilegais, todos os atos expropriatórios deverão ser nulos de pleno direito, desde o início, de modo que não terão qualquer efeito os atos anteriores e serão expurgados integralmente, como se nada tivesse ocorrido, sem qualquer prejuízo ou dano ao executado neste sentido.

    Tanto os leilões judiciais quanto extrajudiciais podem ser anulados e cancelados, tendo prazo prescricional de quatro anos.

    É possível cancelar um leilão?

    Por quais motivos posso cancelar um leilão judicial? Em regra, um leilão não pode ser anulado, porém, por diversos erros, é possível pedir o cancelamento desse leilão judicial.

    Quando a arrematação pode ser desfeita?

    Precedentemente ao tema de desistência da arrematação, importante elucidar que o leilão eletrônico judicial é uma modalidade de expropriação de diversos tipos de bens em que pessoas físicas (maiores de 18 anos) e pessoas jurídicas, previamente cadastradas no site da gestora de leilão, podem disputar a aquisição de imóveis.

    Através dessa modalidade é possível adquirir imóveis, seja para obter lucro financeiro, seja para adquirir propriedade para uso pessoal, sendo que em ambas as situações existem vantagens econômicas extremamente chamativas.

    Os imóveis são ordinariamente avaliados por profissionais especializados do ramo imobiliário: Engenheiro(a) Civil, Arquiteto(a), Corretor(a) de Imóvel ou por Oficial de Justiça; sendo desenvolvido um Laudo de acordo com a atual situação do imóvel, contendo características como: metragem, disposição, localização, acesso, estado de conservação, mobiliário e demais características pertinentes ao imóvel.

    O escopo primordial do disputador é arrematar o bem de seu interesse com intuito de obter vantagem econômica, e a análise prévia por advogado capacitado transmite segurança na escolha do bem, potencializa a efetivação da arrematação e minimiza a chance de problemas pós arrematação.

    O advogado atua para que o interessado seja assertivo na escolha do imóvel, pois está apto para identificar pontos que podem ocasionar anulação do leilão ou motivar desistência da arrematação, podendo implicar em embaraços nos procedimentos atrelados ao pós leilão, especificamente quanto a imissão na posse.

    Dessa forma, o advogado diferenciará um bom investimento de um duvidoso, para que o interessado em arrematar possa participar do leilão com mais segurança.

    Caso o arrematante motive a anulação do leilão, sofrerá consequências negativas. Da mesma forma, se o arrematante desistir da arrematação, poderá sofrer impedimentos na participação de leilões e ainda suportar prejuízos financeiros com o arbitramento de multas.

    O interesse na desistência do leilão está atrelado ao sentimento de insegurança, sendo que os principais motivos de desistência são:

    • arrependimento do negócio realizado;
    • impossibilidade de imitir na posse do bem imóvel;
    • dificuldade de imitir na posse do bem imóvel;
    • divergência de informações constantes no edital de leilão;
    • oposição de Embargos à Arrematação ou distribuição de Ação Autônoma;
    • a existência de ônus real ou gravame não mencionado no edital;
    • quando o executado alegar: arrematação por preço vil ou com outro vício; que não foi observado que a alienação de bem gravado por penhor, hipoteca ou anticrese será ineficaz em relação ao credor pignoratício, hipotecário ou anticrético não intimado; que não foi pago o preço ou se não for prestada a caução;
    • ausência de intimação do executado, proprietário, ocupante, credor hipotecário, credor fiduciário, interessados no bem imóvel; etc.

    De acordo com a legislação vigente, a arrematação é irretratável e não pode ser desfeita, exceto a depender da motivação da de.

    Tem como reverter leilão de imóvel?

    Veja se é possível anular e cancelar leilão do seu imóvel residencial ou comercial

    A gente sabe que não é agradável ter dívidas, ter o nome negativado ou, ainda pior, sofrer processo judicial de cobrança, não é mesmo?

    Por isso, se você tem dívidas com pagamentos muito atrasados, precisa verificar quanto antes essa situação. Pois, dessa forma, seu patrimônio e o seu futuro estão em risco.

    Isso acontece porque se você ofereceu algum bem como garantia e, agora, o credor pode entrar com ação na Justiça para cobrar de você. Com isso, ele pode pedir a penhora e a venda forçada desse bem.

    Observação: o credor pode ser o banco, uma cooperativa, outra empresa ou pessoa que lhe emprestou o dinheiro, ou fez seu financiamento.

    Já a penhora, é a apreensão ou bloqueio dos bens, ou valores de um devedor. Isso acontece por ordem da Justiça para garantir o pagamento da dívida.

    E a venda forçada é chamada de leilão, que serve para levantar dinheiro a fim de pagar quem você deve – o credor.

    Nessa situação, algumas pessoas que também tiveram ou terão seus bens vendidos em um leilão, se perguntam:

    Como suspender um leilão? O leilão pode ser cancelado? É possível anular um leilão? Por quais motivos?

    Em geral, um leilão não pode ser cancelado ou anulado. No entanto, existem algumas exceções que vou te falar agora mesmo!

    Vou listar e explicar para você as principais causas de anulação de leilão judicial ou extrajudicial de bens urbanos. Confira!

    – Vil é algo de pouco valor; e a lei diz que um bem não pode ser leiloado por preço vil.
    – Ou seja, por preço muito abaixo da atual avaliação ou inferior à 50% do valor de mercado;

    – Quando um bem é penhorado ou bloqueado, às vezes, leva bastante tempo até ocorrer o leilão.
    – Por isso, pode ser que o valor atual esteja desatualizado, portanto, é necessário atualizar o valor antes de realizar o leilão;

    – Quando o imóvel é de família, portanto, destinado à habitação e convivência de um grupo de pessoas caracterizadas como familiares, e não tendo outros imóveis de titularidade do devedor, é possível impedir a penhora do bem – clique aqui e veja todos os detalhes.

    – A lei obriga a publicação do edital do leilão na internet, em site determinado pelo juiz, com descrição detalhada dos bens que serão leiloados e, também, deve ser informado se o leilão será presencial ou de forma eletrônica.
    – Falta de publicação de edital divulgando a realização do leilão, em jornal de grande circulação, por três dias seguidos: essa regra normalmente vem escrita nos contratos.
    – Mas ainda que não tenha no seu contrato, a Justiça tem entendido sobre a necessidade de publicar os editais nos jornais para maior publicidade e atrair mais compradores.
    – A lei é clara quanto à publicação do edital – essa publicação deverá ocorrer, no mínimo, 5 dias antes do leilão. Ou seja, se a publicação for com 4 dias ou menos, o leilão será nulo.

    – As imagens obtidas dos bens devem ser publicadas no site do leiloeiro; portanto, caso as imagens não sejam disponibilizadas, o leilão pode ser anulado.

    O arrematante é”.

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