Qual banco a Justiça não pode bloquear?
Em geral, as contas que podem ser bloqueadas judicialmente incluem:
No entanto, é possível se defender através de um advogado, demonstrando que a conta bloqueada ou penhorada é utilizada apenas para recebimento de salário ou benefício.
Acesse o site do Tribunal de Justiça de seu estado: cada estado brasileiro tem um site do Tribunal de Justiça local, no qual é possível consultar informações sobre processos judiciais, incluindo bloqueios judiciais.
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Principais contas digitais internacionais.
Como sair do bloqueio judicial?
Muitas pessoas temem um bloqueio judicial dos bens, principalmente por conta de dívidas de cartão de crédito. Mas não é só esse motivo pelo qual contas e bens são bloqueados pela justiça.
A boa notícia é que é possível reverter essa situação, seguindo os trâmites legais para o desbloqueio da conta. Neste artigo, te contaremos em detalhe tudo o que você precisa saber sobre bloqueio judicial, como consultar, quanto dura e como desbloquear uma conta nesses casos.
O bloqueio judicial acontece quando a justiça decide congelar o dinheiro e bens de determinada pessoa durante um processo legal. Com isso, o cidadão que passa por um bloqueio judicial não consegue acessar os seus recursos até que o caso seja resolvido.
O objetivo do bloqueio judicial é garantir que a pessoa tenha recursos financeiros caso precise arcar com resoluções do processo que acarretem multas ou indenizações.
Todo o processo de bloqueio judicial tem o aval de um juiz, e é sempre feito com notificação prévia, em que o envolvido fica a par de todas as informações, como o valor que será bloqueado, motivos, número do processo e instruções de como recorrer à decisão.
A melhor forma de saber se há algum bloqueio judicial é consultar os processos ativos naquele CPF. No documento, informações de bloqueio judicial estarão disponíveis para verificação.
Cada estado possui um site oficial do Tribunal de Justiça, para consultar, é preciso entrar no site referente ao estado que o CPF está inscrito e seguir o passo a passo:
Para descobrir possíveis bloqueios judiciais em conta corrente, é preciso entrar em contato com o banco em que a conta está aberta e se informar sobre o bloqueio.
Mas, se você procura por uma abordagem mais discreta para ter essas informações, se o bloqueio realmente aconteceu, ao entrar no aplicativo do seu banco e acessar o extrato da conta, você verá restrições no seu saldo e também para fazer transações.
Para descobrir um bloqueio judicial pelo número do processo, é preciso seguir as mesmas orientações para consultar o processo no CPF. Nos sites do Tribunal de Justiça dos estados, há a opção de localizar o processo pelo número e obter mais informações sobre o bloqueio dos bens.
Para tirar o bloqueio judicial de uma conta, geralmente é preciso seguir alguns passos para reaver a conta. Para isso, você terá que:
- Entrar com um pedido de desbloqueio judicial;
- Apresentar os documentos necessários;
- Agendar uma audiência com o juiz responsável;
- Esperar a decisão final do juiz.
Em todo esse processo, é importante que um advogado esteja à frente do caso para acompanhar o andamento da solicitação e auxiliar para resolver a questão.
No caso de inadimplência, como, por exemplo, uma fatura de crédito atrasada que bloqueou a conta corrente, as etapas geralmente são mais simples. Ao quitar a dívida, o banco pode fazer a liberação da conta.
Quanto tempo dura um bloqueio judicial na conta?
O tempo de duração do bloqueio judicial pode variar muito, tudo depende da complexidade do processo. Existem casos em que o bloqueio pode perdurar por dias, semanas e até mesmo anos.
Porque o Banco Inter bloqueou minha conta?
Toda Conta Digital tem o seu status alterado para inativo após um período superior a 6 meses, pela falta de movimentações. Para reativar sua conta e voltar a usufruir dos serviços do Banco Inter, faça uma TED ou DOC de qualquer valor para a sua conta no banco.
Como resolver o bloqueio judicial?
Uma das situações mais incômodas para o devedor é o bloqueio judicial. Geralmente, essa situação ocorre de surpresa, deixando a pessoa que sofre o bloqueio nas contas sem saber o que fazer e a quem recorrer. Por isso, iremos explicar, neste texto, em que contexto é possível reverter um bloqueio judicial.
Neste artigo, iremos explicar por que este tipo de cobrança ocorre e quais as alternativas que o devedor tem para poder voltar a movimentar suas contas e, posteriormente, poder negociar seus débitos de forma que consiga adimplir seus compromissos.
O bloqueio judicial decorre de cobrança quando o credor, que não recebe determinado valor, pede ao juízo que bloqueie as contas do seu devedor, como uma medida enérgica para que o mesmo só possa movimentar seus valores quando quitar a dívida junto a este credor. Isso significa que o bloqueio judicial só pode ocorrer se o credor entrar com uma ação pedindo pelo bloqueio judicial, que será analisado pelo Juíz e determinado somente por ordem judicial.
O credor entra com ação judicial de cobrança, cabendo ao juiz decidir pela busca de ativos financeiros em todas as contas do devedor. Esta cobrança se dará até o limite da dívida, em todas as contas cadastradas com o CPF ou CNPJ do devedor. Posteriormente, será acionado o sistema de busca de ativos chamado de SISBAJUD – Sistema de Comunicação entre Poder Judiciário.
O SISBAJUD é constituído pelas instituições financeiras e Banco Central, sob Gestão do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Após receber a ordem judicial de bloqueio, o banco do qual o devedor é cliente deve imediatamente cumprir, causando o bloqueio judicial das contas.
Depois que isso ocorre, o devedor fica sem qualquer possibilidade de movimentar suas contas até o limite da dívida, sendo que só poderá fazer isso novamente após nova decisão judicial, sanando a situação com o credor e permitindo a movimentação das contas. Ou seja, trata-se de uma medida brusca do credor, que traz grande preocupação para o devedor.
A grande dificuldade, por parte do devedor, é que o bloqueio judicial não é uma medida que facilite o pagamento de sua dívida. O bloqueio, muitas vezes, acaba apenas piorando a sua situação, pois estagna e tende a atingir toda a movimentação e saúde financeira do executado. O geralmente já se encontra em situação financeira delicada e, quando não pode movimentar seus valores, fica com sua subsistência e a própria capacidade de pagamento da dívida afetada, situação ainda pior quando é autônomo ou empresário e depende da conta que foi bloqueada para poder se reestruturar financeiramente.
Primeiramente, o devedor deve tomar conhecimento de seus direitos, entendendo quais valores não podem ser submetidos ao bloqueio judicial, sendo impenhoráveis:
- Tendo conhecimento disso, vale ressaltar que o bloqueio judicial só poderá ser desfeito após nova decisão da Justiça, seja por meio do pagamento do débito, de um acordo de suas partes ou de medida interposta pelo advogado que defende os direitos do devedor.
Porque o Banco Inter bloqueou minha conta?
Toda Conta Digital tem o seu status alterado para inativo após um período superior a 6 meses, pela falta de movimentações. Para reativar sua conta e voltar a usufruir dos serviços do Banco Inter, faça uma TED ou DOC de qualquer valor para a sua conta no banco.
O que significa bloqueio judicial na conta Inter?
O bloqueio judicial é uma situação que pode ser causada por um desequilíbrio nos gastos, que leva a dívidas. Dessa forma, uma boa educação financeira é essencial para manter o controle das finanças.
A cobrança usando um bloqueio judicial é uma das últimas alternativas para o pagamento de débitos atrasados.
O bloqueio judicial em uma conta-corrente é uma situação de congelamento dos recursos nela depositados. Ele pode acontecer somente quando há a cobrança de uma dívida judicialmente. Isto é, o Banco Central só envia uma notificação para as instituições financeiras nas quais o devedor possui saldo após determinação de um juiz.
Os bloqueios judiciais são feitos usando um sistema chamado BacenJud, sendo totalmente gerido pelo Banco Central (Bacen). O ambiente virtual é resultado da parceria entre o Bacen e o Conselho Nacional de Justiça.
As instituições financeiras recebem a ordem de bloqueio e precisam cumpri-la imediatamente. Por ser um sistema online, as organizações recebem a notificação rapidamente.
Assim, quem tem a conta corrente bloqueada fica impedido de fazer operações e transações com os valores que estão na instituição. As movimentações podem voltar ao normal só após nova decisão da Justiça liberando os montantes.
O bloqueio judicial de conta é um desdobramento possível da cobrança de uma dívida na Justiça. Isso porque, caso um débito não seja pago de forma espontânea, o credor pode ingressar com uma ação.
O sistema do Banco Central busca por saldo em todas as contas correntes cadastradas com o CPF ou CNPJ do devedor. Por meio do BacenJud, o bloqueio ou desbloqueio judicial da conta pode ocorrer em até um dia útil após a emissão da decisão judicial.
Mas, não são todas contas e valores que podem sofrer essa medida. A legislação estabelece uma série de condições para bloqueio de contas.
O banco envolvido tem a obrigação de ser transparente e informar as motivações do bloqueio. Quando se trata de bloqueio judicial, significa que o bloqueio foi ordenado pela justiça e, nesses casos, o banco deve te dar as seguintes informações: a origem da ordem judicial, explicitando Vara/Juízo, número do processo e do protocolo da ordem.
Algumas contas são impenhoráveis. Por isso, não podem sofrer ser submetidas a este tipo de congelamento. Entre elas, estão:
- Salário
- Aposentadoria
- Benefícios de pensão
Além disso, em caso de bloqueio judicial para contas empresariais, há regras específicas. As contas detidas por pessoas jurídicas.
Como bloquear a conta do Inter?
Ainda que seja livre da maioria de taxas e tarifas em serviços, existem muitas pessoas que buscam cancelar a sua conta do Banco Inter por inúmeros motivos.
Contudo, por mais que seja algo bastante intuitivo, muitas pessoas ficam com dúvidas durante o processo de encerramento de conta.
Sabendo disso, nós produzimos este pequeno conteúdo para te auxiliar a cancelar a sua conta. Veja como encerrá-la em poucos minutos com a ajuda do nosso blog!
VEJA TAMBÉM: Banco digital: conheça as melhores opções para abrir conta
Antes de falarmos sobre os procedimentos, é importante entender que é possível cancelar a sua conta no Banco Inter por meio do aplicativo ou pelo site oficial da instituição.
De todo modo, você pode consultar ambos processos a seguir. Escolha o mais confortável para o seu momento e encerre sua conta Inter!
Após passar por todo procedimento e confirmar o encerramento da sua conta, o Banco Inter terá até 30 dias para encerrá-la completamente.
Além disso, é importante reforçar que para cancelar sua conta Inter é necessário antes resolver todas as pendências ativas, sejam elas relacionadas a cartão, empréstimo ou financiamento.
VEJA TAMBÉM: Como sacar dinheiro do Banco Inter? Veja como fazer seu saque!
Tarifas da conta
- PIX – gratuito;
- TED / DOC- gratuito;
- cartão de crédito sem anuidade
Tarifas de saque
Saques grátis nos caixas Banco24Horas
Rendimento da conta
100% do CDI
Produtos disponíveis
- Cartão de crédito, empréstimo, investimentos, financiamentos, seguros, consórcio e câmbio.
- Cartão de crédito sem anuidade;
- Diversas opções em investimentos;
- 5 linhas de crédito disponíveis
- Devolve parte dos seus gastos.
- Não possui agências físicas.
Você pode reabrir sua conta Inter novamente após o período de 180 dias.
Em casos de problemas técnicos ou dúvidas sobre o encerramento da sua conta, nós indicamos que você entre em contato com o telefone Banco Inter através dos seguintes números:
Ainda que a conta do Banco Inter seja totalmente gratuita, podemos dizer que existem outras opções mais interessantes no mercado, principalmente para os perfis que buscam mais facilidades e acesso a melhores benefícios.
O Santander Select, por exemplo, é uma das principais opções de conta corrente para quem busca comodidade e mais vantagens, como experiências exclusivas, produtos e serviços financeiros.
Conheça as principais características do Santander Select com a ajuda do nosso blog e descubra todas as possibilidades que ele pode oferecer para sua rotina.
Tarifas da conta
3 meses grátis!
Produtos disponíveis
- Cartão de Crédito, Empréstimos, Financiamentos
- Cartões com ótimos benefícios
- Produtos com condições diferenciadas
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Como desbloquear acesso conta Inter?
Para recuperar a senha de seu SuperApp Inter você pode criar uma nova senha de forma simples pela tela de login. Para isso, siga as instruções abaixo:
- Pronto! Sua senha foi alterada e você já consegue acessar a sua conta.
Importante: Senhas cadastradas nos últimos 180 dias não serão aceitas, combinado?
👦🏼👧🏽 Na conta kids: A selfie que deve ser enviada no processo é a da criança e não a do responsável. Caso o(a) menor tenha menos que 5 anos, não é necessário fazer os movimentos com o rosto! Basta enviar uma foto da criança.
❗️Caso você não tenha mais acesso ao telefone ou e-mail cadastrado, não se preocupe! Basta solicitar a atualização dos dados clicando em Não tenho acesso a esse número ou e-mail.