O que é benefícios previdenciário?
Benefícios previdenciários são um direito de milhares de brasileiros, concedidos através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para recebê-los, as pessoas precisam cumprir algumas exigências e requisitos junto à Previdência Social.
Neste artigo você confere tudo sobre os benefícios previdenciários, quem tem direito, modalidades e quais permitem a contratação de empréstimo consignado. Continue a leitura.
O que você vai ler neste artigo:
Os benefícios previdenciários são seguros pagos mensalmente pela Previdência Social, ou seja, pelo INSS, a pessoas que fizeram suas contribuições previdenciárias por certo tempo. Ao contribuir ao INSS por um determinado período, o trabalhador adquire o direito de receber o suporte do órgão previdenciário, por meio dos benefícios concedidos.
São exemplos de benefícios previdenciários: aposentadorias e auxílios diversos, pensão por morte, entre outras modalidades, oferecidas a pessoas que contribuíram ao órgão.
Para ter acesso a qualquer desses benefícios, o trabalhador precisa cumprir uma série de pré-requisitos específicos que cada tipo exige. O benefício previdenciário é um direito concedido às pessoas que contribuem à Previdência e que cumprem alguns critérios estabelecidos por lei.
Vale dizer que todo trabalhador com carteira assinada está, automaticamente, vinculado à Previdência Social. Autônomos e empresários são considerados contribuintes individuais.
O direito aos seguros pode ocorrer direta ou indiretamente. Dependentes do trabalhador que contribuiu, por exemplo, poderão ter direito a benefícios deixados pelo titular.
Um tempo mínimo de contribuição é exigido para cada tipo de benefício previdenciário, por isso, é importante se atentar às regras de cada um para entender seu direito.
Confira quais são os principais benefícios do INSS:
Existem outros benefícios que funcionam como subcategorias dos que citamos, mas estes se tratam de casos mais específicos e menos comuns. A seguir, falaremos um pouco mais sobre os principais benefícios e quem tem direito a eles através da Previdência Social.
A aposentadoria por tempo de contribuição está diretamente ligada ao tempo que o trabalhador contribuiu ao INSS em sua vida laboral. O benefício ainda existe para quem já era aposentado com a modalidade antes da Reforma Previdenciária, mas atualmente, não é mais concedido. Em seu lugar, ficou a aposentadoria por idade.
A aposentadoria por idade leva em consideração o tempo de contribuição e a idade do segurado. O benefício sofreu várias mudanças com a Reforma da Previdência.
Esta calculadora faz apenas uma aproximação, para saber o valor exato da aposentadoria visite o site do INSS. *Ao clicar em “Calcular”, você também aceita receber gratuitamente conteúdos sobre o assunto.
Quem recebe o benefício previdenciário?
Para ter direito aos benefícios, as contribuições precisam estar em dia ou o segurado estar em ‘período de graça’
Publicado em 19/03/2024 17h50
Atualizado em 10/04/2024 15h48
Muitas pessoas desconhecem, mas a Previdência Social é um seguro social que tem por objetivo garantir a renda do trabalhador, mediante uma contribuição mensal, quando estiver incapacitado de exercer sua profissão ou no período da aposentadoria. As pessoas que podem ter acesso aos benefícios ofertados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão além das pessoas com idade avançada, sendo também oferecido para casos de acidente de trabalho, maternidade, morte e reclusão. No caso de morte e reclusão, o auxílio será concedido para os dependentes do segurado.
Confira abaixo alguns do benefícios pagos pelo INSS:
Aposentadoria programada | Os trabalhadores urbanos devem ter no mínimo 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) e também ser contribuintes por no mínimo 15 anos (mulheres) e 20 anos (homens), de acordo com a Emenda Constitucional 103 de 2019. Os trabalhadores rurais se aposentam mais cedo, 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens) e precisam comprovar 180 meses trabalhados no mínimo. |
Aposentadoria especial | É um direito concedido a trabalhadores que, por natureza de suas ocupações, atuam em condições que podem prejudicar a saúde ou integridade física ao longo dos anos. |
Casos especiais | Para professores de escola pública e privada, a aposentadoria acontece igual a programada, mas com a diferença de precisarem atingir 5 anos a menos que os demais, 57 anos para as mulheres e 60 anos para os homens, e no mínimo 25 anos de contribuição em atividade de magistério tanto para mulher quanto para o homem. E para a pessoa com deficiência (PCD) a aposentadoria acontece a partir da comprovação de contribuição de no mínimo 15 anos exclusivamente na condição de pessoa com deficiência, e idade mínima de 60 anos para homens e 55 para mulheres. No caso da aposentadoria por tempo de contribuição, a redução do tempo mínimo necessário depende do grau de deficiência (leve, moderada ou grave) avaliada pela perícia médica. |
Aposentadoria não programada | É concedida a partir da incapacidade permanente de exercer qualquer atividade laborativa, e que não possa ser reabilitado em outra profissão (de acordo com avaliação da perícia médica). |
Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) | Basta possuir a qualidade de segurado e comprovar através da perícia médica, a incapacidade para trabalhar, por motivo de doença ou acidente, por mais de 15 dias consecutivos. É também necessária a comprovação de contribuição com o INSS por no mínimo 12 meses, exceto em caso de acidente. |
Auxílio-acidente | É um benefício de caráter indenizatório pago quando, em decorrência de acidente, apresenta sequelas permanentes e que reduz consideravelmente a capacidade de trabalho do segurado. Essa indenização não impede que o segurado continue trabalhando. |
Quais os tipos de benefícios previdenciários?
Renovar Declaração de Cárcere.
Solicitar Auxílio-Acidente no INSS.
Solicitar Auxílio-Doença da Aeronauta Gestante.
Solicitar Auxílio-Reclusão Rural.
Solicitar Auxílio-Reclusão Urbano.
Como saber se uma pessoa recebe benefício previdenciário?
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é a entidade responsável pela gestão da Previdência Social no Brasil. Quando uma pessoa tem o benefício aprovado para receber a aposentadoria, pensão, ou outros auxílios, ela ganha uma identificação única de dez números que serve para que consulte informações e detalhes do seu pagamento. Como se trata de um número extenso, é comum que esqueçam o documento. Por isso, a EXAME separou algumas formas de consultar o benefício do INSS pelo CPF, Cadastro de Pessoas Físicas.
É possível verificar o número do benefício do INSS de três formas:
- Com a integração da base de dados do Governo Federal, agora todos os acessos do site e aplicativo do INSS são feitos a partir do login e senha do Gov.br. Então, não há necessidade de utilizar a data de nascimento para consultar o benefício do INSS online, apenas o número de CPF.
- Para realizar a consulta do benefício do INSS, é importante ter em mãos um documento que possua o seu número de CPF, assim você poderá fornecer os dados corretamente para acessar as plataformas Meu INSS.
No site do INSS é possível consultar o número do benefício e o extrato de pagamentos. Veja o passo a passo:
Outra forma de consultar o número do INSS é no aplicativo Meu INSS (disponível para Android e IOS). Também é possível agendar serviços como perícias médicas e solicitação de benefícios. Veja o passo a passo:
- Uma das formas para consultar o número do benefício é ligar na central de atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília). Será apenas necessário informar o número do CPF.
- Para consultar o recurso no INSS não é necessário comparecer presencialmente em nenhuma agência. Para isso, basta acessar o aplicativo “Meu INSS” com os mesmos dados de login e senha cadastrados no momento da solicitação do requerimento e procurar pela opção “Consultar Pedidos”.
Você também pode consultar o status do seu requerimento e esclarecer dúvidas sobre o processo pelo telefone 135, que está disponível de segunda à sábado das 7 às 22 horas. Para utilizar esse e outros canais de atendimento, tenha em mãos documentos pessoais, como CPF, para facilitar a identificação.
De toda forma, para todos esses requerimentos, é fundamental seguir as orientações especificadas no INSS e estar atento às possíveis mudanças na legislação ou nos procedimentos do Instituto.
Como consultar o seu benefício do INSS pelo CPF?
Iniciar serviço para emitir os comprovantes de pagamento dos benefícios que a pessoa recebe do INSS. O documento traz os valores, a data e o banco onde o benefício foi depositado. Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS. Pessoa que recebe benefício do INSS. Importante! O documento será gerado automaticamente.
Canais de prestação |
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Aplicativo móvel: Baixe o Meu INSS Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível Ligue para 135. |
Web: Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível Ligue para 135. |
Presencial: Encontre a agência do INSS mais próxima no Site do Meu INSS. |
Tempo estimado de espera: Até 30 minuto(s)
Documentação em comum para todos os casos
- Obrigatória: Tempo de duração da etapa Atendimento imediato
Pedido pelo aplicativo ou site do Meu INSS: o documento sai na hora. Com agendamento na Agência: o documento será entregue ao final do atendimento. Em caso de dúvidas, ligue para a Central 135.
Canais de prestação |
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Aplicativo móvel: Baixe o Meu INSS Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível Ligue para 135. |
Web: Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível Ligue para 135. |
Telefone: 135 |
Tempo estimado de espera: Até 5 minuto(s)
Tempo de duração da etapa: Atendimento imediato
Quanto tempo leva? Atendimento imediato
Informações adicionais ao tempo estimado: Este serviço é gratuito para o cidadão. Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato. Em caso de dúvidas, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento: O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade; Respeito; Acessibilidade; Cortesia; Presunção da boa-fé do usuário; Igualdade.
Como saber se o benefício foi concedido pelo INSS?
Publicado em 16/08/2023 17h38
Atualizado em 16/08/2023 18h33
O cidadão que solicita um serviço ou benefício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode acompanhar por conta própria o andamento de seu pedido. Não é necessário contratar ou pedir ajuda a outras pessoas. Os serviços do INSS são gratuitos e dispensam intermediários.
Veja abaixo como fazer o acompanhamento:
- Pelo Meu INSS
- Pela Central Telefônica 135
Caso não tenha acesso à internet ou tenha dificuldade para entrar no Meu INSS, o cidadão pode ligar no telefone 135 para pedir que o atendente detalhe a situação do pedido.
O INSS também se comunica ativamente com o segurado em algumas situações. Se tiver informado o e-mail durante o pedido, ele será avisado por esse canal sempre que a situação do requerimento mudar. Caso já tenha acessado o aplicativo Meu INSS alguma vez, o segurado recebe notificações quando o pedido entra em exigência e quando é concluído. O INSS envia carta às pessoas que optam por não acompanhar o processo pelos canais remotos.
Por que acompanhar?
Um dos principais motivos para acompanhar o processo de perto é para saber se há necessidade de cumprir exigências. Após tomar conhecimento de que o INSS está pedindo informações ou documentos, o cidadão tem 30 dias para apresentá-los. Esse prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias mediante justificativa.
Caso o segurado não tome providências, o processo poderá ser concluído com as informações que o INSS já detém – o que pode levar à concessão de um benefício com valor menor que o esperado, por exemplo. Outra situação é o encerramento do processo por desistência do pedido.
Também é importante acompanhar a solicitação para conferir os agendamentos. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa com Deficiência, por exemplo, pode ser negado caso o solicitante falte à perícia médica ou à avaliação social, sem remarcar dentro do prazo estabelecido.
Segurança
O cidadão deve sempre utilizar apenas os canais oficiais do INSS para buscar informações.
O INSS não faz atendimentos por WhatsApp e os servidores do instituto não enviam mensagens usando e-mail. Se receber esse tipo de contato, desconfie e faça o bloqueio.
Para garantir a segurança de informações e benefícios, o segurado não deve fornecer a senha do Meu INSS a ninguém, nem mesmo a familiares.
Confira nossas redes:
- Instagram: https://www.instagram.com/inss_oficial_gov/
- Twitter: https://twitter.com/INSS_oficial
- Facebook: https://www.facebook.com/inss.gov
- YouTube: https://www.youtube.com/@INSSOficial
Texto: Priscila Bernardes – ACS/SPE
Edição: Martha Imenes/Ascom
Como faço para ver o extrato de pagamento do INSS?
Acesse o portal Meu INSS e selecione “Entrar com gov,br”; Passo 2. Para avançar, é preciso fazer login na sua conta do Gov.br. Clique em “Fazer login”.
Como ver resultado de perícia pelo CPF?
A consulta do resultado do pedido de um benefício do INSS através do número do CPF é muito simples, basta acessar o portal ou o aplicativo do Meu INSS. Em seguida, faça login com CPF e senha pelo sistema gov.br e selecione ‘Consultar Pedidos’ para verificar o status.
5 de jan. de 2024