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    Beneficio assistencial

    beneficio assistencial

    O que é um benefício assistencial?

    IniciarServiço para pedir benefício de um salário mínimo por mês para a pessoa com deficiência e que comprove ser baixa renda. Para ter direito a esse benefício não é necessário ter contribuído para o INSS. No entanto, não dá direito ao 13º salário e não deixa pensão por morte. Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.

    Pessoa que:

    • O Cadastro Único, que é administrado pelos CRAS, deve estar atualizado há menos de dois anos e conter o CPF de todas as pessoas da família.

    Canais de prestação

    Aplicativo móvel Baixe o Meu INSS
    Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível Ligue para 135.
    Web Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
    Telefone 135
    Tempo estimado de espera Até 5 minuto(s)

    Documentação

    Documentação em comum para todos os casos

    Obrigatória

    Se for procurador ou representante legal:

    Tempo de duração da etapa: Atendimento imediato

    Para acompanhar e receber a resposta do seu processo:

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    Telefone 135
    Tempo estimado de espera Até 5 minuto(s)
    Tempo de duração da etapa Em média 45 dia(s) corrido(s)

    Quanto tempo leva?

    Atendimento imediato

    Informações adicionais ao tempo estimado

    Este serviço é gratuito para o cidadão. Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato135

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade

    Quais são os tipos de benefícios assistenciais?

    BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
    Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência.
    Solicitar Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS)
    Solicitar Benefício Assistencial ao Idoso (BPC/LOAS)
    Solicitar Benefício Assistencial ao Trabalhador Portuário Avulso.

    Qual o valor do benefício assistencial?

    Quer saber tudo sobre o BPC/Loas? Então você está no lugar certo. Nesta matéria, descubra como funciona, quem tem direito e como solicitar o benefício.

    Entender os direitos sociais é essencial para garantir que todos tenham acesso ao suporte de que precisam. Entre os benefícios assistenciais brasileiros, há o BPC LOAS, que é uma fonte importante de ajuda para pessoas em situação de vulnerabilidade. No entanto, muitas pessoas deixam de recebê-lo por não saberem que têm direito nem o que fazer para conseguir sacar esse auxílio.

    Se você também tem essa dúvida, não se preocupe. Nesta matéria, você vai entender o que é o BPC LOAS, quem tem direito e, ainda, vai conferir um passo a passo completo para recebê-lo. Acompanhe e tire suas dúvidas!

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    Para facilitar sua leitura, veja os tópicos abordados nesta matéria:

    BPC LOAS é a sigla para Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social. Ou seja, é um benefício dado pelo governo brasileiro para pessoas que estão em situação de vulnerabilidade. Então, ele se destina a duas categorias de pessoas: idosos a partir de 65 anos que não têm meios para garantir seu próprio sustento e também para pessoas com deficiência de qualquer idade que estejam na mesma situação.

    Nesses casos, o BPC LOAS garante um salário mínimo mensal para essas pessoas, ajudando-as a ter uma vida mais digna. É importante lembrar que ele é um direito constitucional, garantido pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei 8742/93, a Lei Orgânica de Assistência Social. Assim, é administrado pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), sob a orientação do Ministério da Cidadania.

    Entretanto, ele não se trata de uma aposentadoria nem é necessário que o cidadão tenha contribuído para o INSS. Além disso, ao contrário dos demais benefícios previdenciários, não há pagamento de 13º do LOAS nem pensão por morte aos dependentes.

    Como comentamos, há dois grupos de pessoas que têm direito de receber o LOAS: idosos e pessoas com deficiência. Para ambos, há requisitos adicionais que devem ser cumpridos. A seguir, conheça melhor as condições para cada grupo.

    O LOAS é pago para pessoas com 65 anos ou mais que não têm meios de se sustentar e que têm uma renda mensal familiar por indivíduo no valor de até 1/4 do salário mínimo. Vale frisar que para solicitar esse benefício, o idoso não pode estar recebendo outro benefício da previdência social, como a aposentadoria.

    Outro ponto importante é que se o idoso já receber algum outro benefício assistencial ao solicitar o LOAS, passará a receber apenas aquele que for de maior valor. Além disso, se o idoso não tiver família ou caso esteja recolhido em alguma instituição de longa permanência (como asilo, abrigo ou casa de passagem), também tem direito a solicitar o LOAS.

    No caso de pessoas com deficiência,

    Quem tem direito a receber o benefício Loas?

    O Benefício Assistencial (ou Benefício de Prestação Continuada – BPC) é o benefício pago pelo INSS que visa garantir um salário mínimo mensal para pessoas que não possuem meios econômicos de prover à própria subsistência ou de tê-la provida por sua família. Pode ser separado em dois tipos:

    Muitas pessoas chamam esse benefício de BPC ou LOAS. Essa é uma denominação equivocada, embora seja extremamente comum, visto que LOAS é a Lei que dá origem ao benefício (Lei Orgânica da Assistencial Social).

    O Benefício Assistencial é garantia constitucional ao cidadão, presente no art. 203, inciso V da Constituição Federal:

    Inc. V – a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

    Como a própria Constituição remete às disposições para lei ordinária, em 1993 foi publicada a lei regulamentadora n.º 8.742, chamada Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.

    Em qualquer de suas modalidades, o benefício assistencial será sempre de um salário mínimo nacional.

    São muitos os comentários e até “fake news” sobre a renda do benefício, mas não há previsão na lei de pagamento de 13.º salário no final do ano, ou seja, são pagas 12 mensalidades anuais.

    Outra questão muito comentada é a sobre a possibilidade de adicional de 25% para pessoas que necessitem de acompanhamento permanente, mas, assim como o 13.º salário, não há lei que autorize adicional para seus beneficiários.

    Tem direito ao benefício:

    • O idoso precisa ter 65 anos ou mais e comprovar o estado de pobreza ou necessidade.
    • A pessoa com deficiência deve comprovar, além do estado de pobreza ou necessidade (requisito sócioeconômico), que possui algum tipo de deficiência.

    Assim, em síntese, o Benefício Assistencial não pode ser suspenso sem aviso prévio e possui os seguintes requisitos:

    • Ser considerada deficiente e/ou comprovar um impedimento de longo prazo.
    • Comprovar a situação de vulnerabilidade social.

    A discussão sobre o que configura deficiência para fins de BPC/LOAS é longa. Para auxiliar, a Lei Orgânica de Assistencial Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993) prevê o seguinte:

    Quais são as doenças que entra no LOAS?

    10 DOENÇAS QUE DÃO DIREITO A RECEBER O BPC/LOAS:

    Lista de quais doenças possibilitam receber o LOAS

    Quais doenças dão direito ao LOAS/BPC?

    Os sintomas de fibromialgia são:

    CPF;

    Comprovante de residência;

    Decisão do INSS que negou o benefício;

    Outros documentos que julgar necessários (ex: outros laudos, cadastro no CAD ÚNICO, extrato do bolsa família, identidade e CPF de todos que moram na mesma residência, carteira de trabalho…).

    Essa doença faz com que o disco pressione os nervos da sua coluna, causando dor, dormência e fraqueza nos braços ou pernas. A protusão discal não tem cura, o que pode levar à uma incapacidade total e permanente e, consequentemente, à aposentadoria por invalidez.

    Quais são o Cid que dá direito ao benefício LOAS?

    O BPC-LOAS é destinado a pessoas idosas a partir de 65 anos ou àquelas com deficiência, portanto, portadores de doença do CID M48 (Outras espondilopatias) podem direito ao BPC, se comprovarem que essa doença causa incapacidade de exercer suas atividades habituais.

    Quais são os CID que dá direito Auxílio-doença?

    ABAIXO, APRESENTAMOS ALGUNS DOS CID FREQUENTEMENTE RELACIONADOS AO AUXÍLIO-DOENÇA:
    CID F10-F19: Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de substância psicoativa.
    CID M00-M99: Doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo.
    CID N00-N99: Doenças do aparelho geniturinário.

    Quem tem artrose tem direito ao LOAS?

    A artrose é uma doença crônica e degenerativa que afeta principalmente as articulações, sendo conhecida também como osteoartrite, artrite degenerativa ou artrite osteoarticular, com o código CID-10 de M15-M19. Os sintomas incluem dor, rigidez, perda de movimento, deformidades articulares, entre outros.

    A artrose pode afetar diferentes partes do corpo, incluindo mãos, joelhos, quadril e coluna vertebral. Além disso, pode prejudicar o equilíbrio, a comunicação, a aprendizagem e a capacidade de trabalhar, afetando também a função muscular, articular e mental. Além disso, essa doença pode estar relacionada com problemas psicológicos e dificuldades para se locomover, incluindo o uso de andadores, cadeiras de rodas e bengalas.

    As sequelas da artrose incluem dificuldades para realizar atividades diárias, cuidar de si e da casa, e andar pela cidade sem ajuda. Além disso, pode haver preconceito contra as pessoas que sofrem com essa doença devido a sua limitação física. O tratamento para a artrose pode incluir medicamentos, fisioterapia, órteses, próteses, entre outros, e em alguns casos, cirurgia.

    Para quem sofre com a artrose, requerer o benefício assistencial do BPC-Loas pode ser uma alternativa importante para obter ajuda financeira e facilitar a vida diária. O BPC é um benefício concedido pelo INSS a pessoas com incapacidade permanente para o trabalho e baixa renda, e pode ser requerido por meio de perícia médica e assistente social. Além disso, é possível recorrer caso o benefício seja negado.

    O que é o CID-10 M15?

    O CID-10 M15 é o código de classificação de doenças para artrose do joelho. Essa condição é caracterizada pela degeneração da cartilagem que recobre as articulações do joelho, levando a dor e dificuldade de movimentação.

    Quais são os requisitos para receber o BPC-LOAS com o CID-10 M15?

    Para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS), a pessoa deve ter renda familiar mensal per capita de até um quarto do salário mínimo, e ser idoso com mais de 65 anos ou ter deficiência incapacitante para a vida independente e para o trabalho.

    Quais benefícios previdenciários uma pessoa com CID-10 M15 tem direito?

    Uma pessoa com CID-10 M15 pode ter direito a benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte, entre outros, dependendo da sua condição e da análise médica.

    Como comprovar a incapacidade para o trabalho com CID-10 M15?

    A incapacidade para o trabalho pode ser comprovada por meio de laudos médicos e exames que atestem a limitação funcional da pessoa, como ressonância magnética e raio-x. O médico perito do INSS analisará o caso e pode solicitar exames complementares para embasar a decisão.

    Que sequelas uma pessoa com CID-10 M15 precisa ter para comprovar a incapacidade para o trabalho?

    Não há uma regra específica sobre as sequelas que uma pessoa com CID-10 M15 precisa ter para comprovar a incapacidade para o trabalho.

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