Quando vc tem dívida com o cartão de crédito ele tem direito de bloquear sua conta?
Sim. Se houver um processo judicial executando uma dívida, o juiz pode ordenar o bloqueio de dinheiro em contas bancárias do devedor. Isso acontece para forçar o pagamento da dívida. Mas quando o bloqueio judicial de contas bancárias acontece, NÃO significa que o dinheiro esteja perdido.
Qual tipo de dívida pode bloquear conta-corrente?
Quem deixa de pagar uma conta pode acabar sendo cobrado na Justiça para quitar a dívida. Pode ser empréstimo, fatura de cartão de crédito, financiamento do carro ou da casa ou carnê de loja, por exemplo. Se credor e devedor não chegam a um acordo, o poder Judiciário pode determinar a penhora de bens do devedor para saldar o débito.
Imóveis e veículos são os bens mais comuns na mira (embora para ambos haja restrições, no caso de a família comprovar que depende deles para moradia ou trabalho). Ter a conta no banco bloqueada e não conseguir fazer movimentações, mesmo que temporariamente, também pode acontecer. Mas isso é permitido? Em teoria, o saldo que a pessoa tem na conta bancária pode, sim, ser bloqueado. O dinheiro “em espécie, em depósito ou aplicação em instituição financeira” é o primeiro item enumerado pelo CPC (Código de Processo Civil) na lista de patrimônios de um devedor a serem buscados em um processo de penhora. Na prática, porém, há muitas ressalvas, previstas no próprio CPC. Por isso, é difícil os recursos de uma conta em banco acabarem sendo, de fato, tomados.
A primeira grande limitação para os bloqueios de dinheiro em conta está ligada ao salário: “Em hipótese alguma os bancos, credores ou quem quer que seja podem penhorar e arrestar [confiscar] salários”, disse o advogado Donizete Piton, presidente do Andif (Instituto Nacional de Defesa do Consumidor do Sistema Financeiro). Salários, aposentadorias e pensões são pagamentos que estão automaticamente protegidos da penhora. A mesma regra vale para a renda ganha a partir de trabalhos e serviços prestados como autônomo ou profissional liberal.
“A lei não permite tirar proventos com características alimentícias, quer dizer, não se pode tirar o pão da boca do sujeito para pagar uma dívida”, afirmou Piton.
Mas há exceções. Pode haver o bloqueio do salário nos seguintes casos:
- para pagar pensão alimentícia, se ela não for paga voluntariamente;
- se os rendimentos forem superiores a 50 salários mínimos mensais (o equivalente a R$ 47,7 mil por mês, em 2018).
O dinheiro que um devedor tem guardado na poupança também é protegido da penhora por lei. O CPC garante que valores de até 40 salários mínimos (R$ 38.160, em 2018) depositados na poupança não podem ser pedidos pelos credores e tomados pela Justiça para executar uma dívida. Os problemas começam a surgir quando o dinheiro está em outros tipos de investimentos. É o caso de aplicações como títulos públicos, CDBs, ações ou até mesmo um plano de previdência privada. No caso da previdência privada, a divergência é definir se ela é uma espécie de aposentadoria (que, portanto, não deveria ser penhorada) ou um tipo de aplicação financeira (que não tem proteções). “A decisão acaba dependendo muito do entendimento de cada juiz”, disse Ronaldo Gotlib, advogado especializado em direitos do consumidor e do devedor.
Estou devendo o cartão de crédito o banco pode descontar da minha conta-corrente?
“Quando a instituição financeira pode descontar dívidas de conta corrente” é a dúvida de muitas pessoas. Para evitar surpresas e não comprometer o orçamento doméstico, é preciso estar atento às regras do contrato assinado e suas possíveis alterações, além de conhecer os seus direitos enquanto consumidor.
Neste conteúdo, vamos explorar quando uma instituição financeira pode descontar dívidas de conta corrente e o que fazer em caso de cobrança indevida. Acompanhe até o final!
A instituição financeira pode descontar as dívidas da conta corrente em situações específicas e mediante prévia autorização, que ocorre na assinatura do contrato. Essa prática é conhecida como “débito automático” e ocorre quando você autoriza a instituição financeira a debitar valores para quitar obrigações estabelecidas de forma prévia.
A legislação também estabelece regras e limites para essa operação. O objetivo é proteger os direitos dos consumidores e garantir a transparência nas transações financeiras.
Podem ser descontados da conta corrente do cliente valores autorizados por meio de contratos específicos, como:
- Pagamento de contas mensais
- Taxas e tarifas autorizadas pelo cliente
As regras para o desconto em conta corrente podem variar de acordo com as normas estabelecidas pelo Banco Central do Brasil (BACEN) e outras entidades reguladoras. Nesse cenário, você precisa sempre estar ciente dos termos e condições do contrato antes de autorizar qualquer débito automático em sua conta corrente.
Se uma instituição financeira descontar uma dívida de forma indevida da sua conta corrente, é importante que você tome algumas providências para corrigir a situação. Aqui estão alguns passos que podem ser seguidos:
- Entre em contato com a instituição financeira para esclarecer a situação.
- Solicite o registro de reclamação.
- Solicite a reversão imediata do débito indevido.
Como adiantamos, as instituições financeiras podem debitar valores da conta do cliente em situações específicas e mediante autorização prévia do titular da conta.
Portanto, a resposta para “quando a instituição financeira pode descontar dívidas de conta corrente” é: quando o débito é autorizado ou constar em contrato. Para todos os demais casos, o desconto é indevido.
Estou devendo o banco pode bloquear minha conta?
Bloqueio judicial é o congelamento dos valores que constam em uma conta bancária ou de algum bem, como um imóvel ou veículo. O congelamento da conta impede que o devedor faça qualquer tipo de transação bancária, inclusive sacar o dinheiro. No caso de um bem bloqueado, ele não poderá ser colocado à venda, por exemplo.
Um bloqueio não acontece de uma hora para outra e depende sempre da decisão de um juiz, dentro de um processo que cobra uma dívida na Justiça. Até que o bloqueio aconteça, o devedor tem a oportunidade de se defender judicialmente e, se for o caso, questionar a dívida. Ele também recebe um prazo para quitar a dívida antes de sofrer consequências extremas, como o bloqueio.
Se o pagamento não for feito, a parte que cobra a dívida pode solicitar o levantamento de valores em conta e bens para verificar se é possível quitar o débito mesmo sem a concordância do devedor. É desse levantamento, feito com aval do juiz, que pode vir o bloqueio judicial para fins de penhora e abatimento da dívida. Isso significa que o valor congelado aguardará autorização para ser repassado à pessoa ou empresa detentora da dívida.
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Quando o banco pode bloquear o cartão de crédito?
O cartão de crédito é uma das formas de pagamento mais utilizadas devido a sua praticidade. Ele evita que altas quantias sejam levadas nos bolsos ou nas bolsas, facilitando o pagamento no momento das compras.
Ter um, dois ou até três cartões de crédito é algo comum, porém é necessário saber o que acontece quando um cartão não é pago.
A principal dúvida é: se eu não pagar um cartão, os outros bloqueiam? Acompanhe a seguir para saber mais sobre esse assunto.
O que você vai ler neste artigo:
- Um cartão de crédito pode ser bloqueado pelos seguintes motivos: realização de compras e pagamentos suspeitos, atraso no pagamento da fatura, vencimento do cartão e contestação da fatura.
- No caso de compras e pagamentos suspeitos, o cartão é bloqueado por um procedimento de segurança. Isso pode ocorrer quando a senha é digitada incorretamente ou em caso de compras de altos valores pela internet.
- Quando ocorre um atraso no pagamento da fatura, o cartão também acaba sendo bloqueado. Somente após o pagamento o desbloqueio é realizado.
- Mais um motivo para o bloqueio, é quando o cartão perdeu a validade, ou seja, passou da data de vencimento. Neste caso, é necessário que a operadora do cartão envie um novo.
- Outro motivo de bloqueio, é quando o cliente não reconhece uma compra realizada e abre um processo para contestar a fatura. Neste caso, o cartão atual é bloqueado e é enviado um novo ao cliente.
Quando um cartão é bloqueado, o primeiro passo é descobrir qual é o motivo do bloqueio. Como já citamos, pode ser pela realização de pagamentos suspeitos, atraso no pagamento da fatura, vencimento do cartão e contestação da fatura.
Caso você tenha o cartão bloqueado ao efetuar uma compra, para saber mais informações e o real motivo, o cliente deve entrar em contato com a instituição bancária operadora do cartão.
Normalmente, um número de contato da central de atendimento consta no verso do cartão. Ao ligar, o atendente irá verificar o ocorrido e informar os meios de resolução.
Não, se você tem e utiliza mais de um cartão de crédito e não efetuou o pagamento de um deles, saiba que os outros cartões não serão bloqueados.
Porém, é necessário que você regularize o pagamento para não ter seu nome negativado, prejudicando assim a possibilidade de novos créditos em outras instituições.
A falta de pagamento de um dos cartões de crédito pode inclusive fazer com que você tenha uma grande dívida devido ao acúmulo de juros e multas, somados ao valor da fatura do cartão.
A primeira de algumas das consequências ao não efetuar o pagamento do cartão de crédito é o bloqueio do cartão e a impossibilidade de utilizá-lo para compras e pagamentos.
Logo em sequência, seu nome será negativado, ou seja, incluído na lista de inadimplentes dos órgão.
Quando suja o nome Todos os cartões são bloqueados?
Quando lidamos com problemas financeiros, a pergunta “se sujar o nome em um banco suja em todos?” se torna uma preocupação constante. Afinal, não se trata apenas de quitar débitos em atraso, mas de entender como a inadimplência pode impactar diversas áreas da nossa vida.
Continue a leitura para descobrir a resposta dessa pergunta, além de conhecer algumas alternativas para regularizar suas dívidas.
O que você vai ler neste artigo:
- Estar com o nome sujo indica que há dívidas em atraso ou pendências financeiras não honradas dentro dos prazos acordados.
- Isso leva à inclusão do nome do devedor em órgãos de proteção ao crédito, como Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa.
- As duas instituições reúnem dados de milhões de brasileiros que possuem débitos em atraso, resultados de contas não pagas, empréstimos não quitados e outras dívidas vencidas.
- Não, se você sujar seu nome em um banco não suja em todos. Uma vez que as dívidas contraídas em uma instituição são específicas dela.
- Sim, as instituições financeiras têm o hábito de compartilhar informações sobre a situação financeira dos clientes entre si.
- Se você estiver com o nome negativado, é possível que isso afete seus cartões de crédito.
- Existem várias maneiras de regularizar as dívidas, como renegociação, pagamento à vista ou parcelamento.
- O empréstimo consignado com nome sujo já é uma realidade no mercado financeiro, sendo oferecido por muitas instituições, inclusive pela meutudo, de forma online, rápida e segura, através do nosso aplicativo gratuito.
Quem tem nome sujo pode continuar usando cartão de crédito?
Atualizado em: 1 de março de 2023
Fazer cartão de crédito é o desejo de muitos consumidores. Por outro lado, milhões de brasileiros estão com o nome negativado e têm dificuldade de acesso a crédito. De acordo com o Mapa da Inadimplência, realizado pela Serasa, são mais de 62,5 milhões de pessoas negativadas no país.
Mas será que o fato de estar negativado elimina as possibilidades de fazer cartão de crédito? Aqui, vamos explicar como uma pessoa com o nome restrito pode solicitar um cartão e, também, como quitar as dívidas antes de fazer um pedido para aumentar suas chances de aprovação. Continue a leitura!
Vamos direto ao ponto: sim, é possível fazer cartão de crédito com o nome negativado, embora as chances de ser aprovado sejam muito menores para o consumidor que está nessa situação.
Isso porque o perfil de crédito não é o único fator que as instituições financeiras analisam antes de liberar um cartão. O histórico de relacionamento entre a instituição e o consumidor e as políticas internas da instituição financeira também são considerados nessa avaliação.
Além disso, há empresas que trabalham especialmente com soluções de crédito para consumidores negativados. Em geral, para compensar o maior risco de inadimplência, elas costumam praticar taxas mais altas. Ou seja, ao ser aprovado nessa condição, você pode acabar pagando mais para ter um cartão de crédito.
Se você está com o nome negativado e quer ter acesso a um cartão de crédito, sair da inadimplência é o melhor caminho. E, para isso, o Serasa Limpa Nome pode ser um grande aliado.
O Serasa Limpa Nome é a maior plataforma de negociação de dívidas do país. Com ela, você pode consultar seus débitos, conferir as ofertas disponíveis para quitar suas dívidas com desconto e fechar seu acordo em três minutos, de forma prática e segura.
Acesse o Serasa Limpa Nome e faça seu login com CPF e senha. Depois, consulte as dívidas negativadas disponíveis para negociação. Analise as ofertas que aparecerão na tela e escolha a que considerar mais interessante para você. Além do site, você também pode seguir esses passos no aplicativo da Serasa, disponível para download gratuito no Google Play e na App Store.
Confirme as condições escolhidas e feche o acordo para gerar o boleto. Você pode pagá-lo em lotéricas, agências bancárias, no seu próprio celular, pelo Internet Banking ou usando a Carteira Digital Serasa. Após a confirmação do pagamento, a empresa credora tem até cinco dias úteis para pedir que seu nome seja retirado dos cadastros de proteção ao crédito. Depois de quitar suas dívidas, é só continuar cuidando do seu orçamento e manter o pagamento das contas em dia. Assim, você terá acesso a mais propostas de cartão de crédito, com condições mais interessantes.
Ao fazer uma compra no cartão de crédito, quem realmente paga o vendedor é a administradora do cartão. Enquanto isso, o titular devolve o valor para a administradora apenas quando paga a fatura, na data de vencimento. Ou seja, a administradora.
Pode haver bloqueio judicial em cartão de crédito?
Nos momentos de desequilíbrio financeiro, adiar ou ignorar os pagamentos do cartão de crédito pode ser visto como alternativa viável, sobretudo quando as faturas se acumulam. Entretanto, o que pode parecer uma solução temporária muitas vezes leva a uma situação mais difícil de resolver. Em casos extremos, o não pagamento de dívidas pode levar a processos judiciais que podem levar à penhora de bens do devedor.
A penhora, nesse contexto, é uma medida legal em que um bem de valor é confiscado para garantir o pagamento da dívida em aberto. É importante entender que, antes de chegar a esse ponto, as instituições financeiras geralmente esgotam todos os esforços para entrar em acordo com o devedor. No entanto, quando todas as vias de negociação são insuficientes, a penhora é um mecanismo utilizado para assegurar o cumprimento da obrigação financeira.
Portanto, a possibilidade de penhora de bens provoca uma reflexão sobre a importância de gerenciar as finanças de maneira prudente. O objetivo é evitar o endividamento excessivo e seus desdobramentos legais. Manter um controle estratégico dos gastos, planejar as compras com sabedoria e realizar pagamentos pontuais são passos essenciais para prevenir essa situação delicada.
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