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    Atividades especiais inss

    atividades especiais inss

    O que é considerado atividade especial no INSS?

    Publicado em
    04/04/2023 08h55

    Atualizado em
    21/09/2023 10h17

    As regras de acesso à aposentadoria especial foram alteradas pela Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, chamada de Reforma da Previdência Social. Mas, para quem já possuía filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) até a data de entrada em vigor da EC 103/2019, foram criadas regras de transição.

    É garantido o direito de a pessoa se aposentar com base nas regras anteriores à reforma da Previdência trazida pela EC 103/2019, a qualquer tempo, desde que demonstre que cumpriu os requisitos necessários antes dessas novas regras.

    Regras de acesso à Aposentadoria especial para quem implementou as condições até 13/11/2019 (direito adquirido):

    A aposentadoria especial é um benefício concedido ao cidadão que trabalha exposto a agentes prejudiciais à saúde, como calor ou ruído, de forma permanente, não ocasional nem intermitente, em níveis de exposição acima dos limites estabelecidos em legislação própria.

    É possível aposentar-se após cumprir 25, 20 ou 15 anos de contribuição, conforme o agente prejudicial à saúde.

    Além do tempo de contribuição, é necessário que o cidadão tenha cumprido a carência de 180 contribuições.

    Principais requisitos:

    • O cidadão que vai requerer este benefício deve estar em dia com os seguintes requisitos:

    Aos segurados filiados ao RGPS até 13/11/2019 e que não tenham implementado as condições necessárias para se aposentar até essa data, poderão pleitear a aplicação da regra de transição trazida pela EC 103/2019.

    Requisito de pontuação mínima (Somatório de idade, tempo de contribuição e o tempo de efetiva exposição):

    Carência: Mínimo de 180 meses de contribuição.

    Aos segurados filiados ao RGPS a partir de 14/11/2019, será aplicada a nova regra trazida pela EC 103/2019:

    A nova regra inclui a exigência de uma idade mínima.

    Tempo de contribuição com efetiva exposição
    Carência: Mínimo de 180 meses de contribuição.

    Para a aposentadoria especial, é fundamental que o trabalhador apresente os documentos que comprovem a exposição a agentes prejudiciais à saúde, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), fornecido pelos empregadores.

    O PPP é o documento hábil para comprovação a exposição a agentes prejudiciais à saúde perante a Previdência Social desde 1º de janeiro de 2004, em substituição aos antigos formulários de atividade especial (SB-40, DISES BE 5235, DSS 8030 e DIRBEN 8030).

    A comprovação da efetiva exposição do segurado a agentes prejudiciais à saúde será feita por meio de documento, em meio físico ou eletrônico, emitido pela empresa ou por seu preposto com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

    Outras informações:

    Para solicitar o serviço de aposentadoria especial, siga os passos para o serviço aposentadoria por tempo de contribuição, informe os períodos que trabalhou exposto a agentes prejudiciais à saúde e inclua.

    Quais são as atividades especiais para se aposentar?

    Até meados dos anos 90, existiu uma tabela de profissões consideradas insalubres pelo INSS. Quem atuou nessas atividades até 28/04/1995 tem, até hoje, maior facilidade para comprovar o tempo de contribuição e obter os benefícios da aposentadoria especial. Depois deste marco, a lista serve apenas como uma referência, devendo-se comprovar por meio de documentos como PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e LTCAT ( (Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho) que o contribuinte exerce uma atividade insalubre.

    Para requerer a Aposentadoria Especial o trabalhador deverá comprovar o exercício do trabalho em condições insalubres ou periculosas expostas aos agentes químicos, físicos ou biológicos por 15, 20 ou 25 anos.

    Regras especiais de aposentadoria para o trabalhador que exerceu atividade especial por 25 anos ininterruptos. Observe que é necessário que ter trabalhado efetivamente por, no mínimo, 180 meses desse período, e períodos de auxílio-doença, por exemplo, não são considerados para cumprir este requisito.

    Além do tempo de contribuição, depois da Reforma da Previdência é necessário uma idade mínima, mas quem atuava em atividade especial antes da reforma, ainda pode requerer a aposentadoria especial pelas regras antigas. Baixe gratuitamente nosso e-book para confira as regras de transição da aposentadoria especial e outros benefícios do INSS. A idade mínima para atividade especial de 25 anos é 60 anos, tanto para homens quanto para mulheres.

    Mesmas regras da aposentadoria especial com 25 anos de profissão, porém, com a reforma da previdência, aplica-se a idade mínima para atividade especial de 20 anos, que é 58 anos.

    Mesmas regras da aposentadoria especial com 25 anos de profissão, porém, com a reforma da previdência, aplica-se a idade mínima para atividade especial de 20 anos, que é 55 anos.

    Quais são os casos de aposentadoria especial?

    Você sabe como funciona a aposentadoria especial? Esta aposentadoria é um benefício para trabalhadores que exercem atividades expostas a agentes insalubres ou periculosos.

    Dessa forma, a existência dessa aposentadoria se justifica para proteger a saúde e a vida de alguns grupos de trabalhadores expostos a riscos maiores. Ou seja, é uma forma de impedir que estes trabalhadores fiquem expostos a tais riscos por mais tempo.

    Infelizmente, esta aposentadoria foi uma das mais prejudicadas pela reforma da previdência. Os requisitos mudaram e a forma de cálculo também. Então é muito importante que você entenda todas estas novidades para se organizar da melhor forma e não correr o risco de ser prejudicado.

    Por isso eu vou explicar tudo o que você precisa saber sobre a aposentadoria especial a partir de agora: quem ainda tem direito, o que mudou com a reforma, como calcular o seu valor e até mesmo o que você precisa fazer para conseguir este benefício.

    Ficou interessado? Neste texto, você vai descobrir:

    A aposentadoria especial é o benefício previdenciário destinado aos trabalhadores expostos a agentes prejudiciais à saúde. Estes agentes prejudiciais podem ser insalubres ou periculosos.

    Os agentes insalubres se dividem em:

    Por sua vez, os agentes periculosos estão relacionados à exposição do trabalhador a perigo de vida.

    Eu vou detalhar cada um destes agentes mais abaixo!

    Por enquanto, você precisa entender que a ideia é antecipar a aposentadoria destes profissionais para afastá-los do contato com agentes que colocam a sua vida em risco.

    Imagine, por exemplo, um metalúrgico. Como você sabe, esta profissão é essencial hoje em dia, já que diversos produtos que utilizamos diariamente são feitos à base de metal. Infelizmente, o metalúrgico trabalha em contato direto com diversos agentes cancerígenos. Portanto, não é justo exigir que estes profissionais trabalhem até os 65 anos em contato com estes agentes para que consigam se aposentar. Concorda?

    Por isso existe a aposentadoria especial.

    É uma forma de garantir uma aposentadoria um pouco mais cedo para esses profissionais. Assim, eles podem se afastar do contato com os agentes que fazem mal à sua saúde mais rapidamente.

    O metalúrgico é apenas um exemplo de profissão que dá direito à aposentadoria especial.

    Há diversas outras. Dessa forma, eu vou explicar a partir de agora quem tem direito à aposentadoria especial, mostrando inclusive as profissões que permitem este benefício.

    Como eu disse, a aposentadoria especial é um benefício voltado para aqueles trabalhadores expostos a agentes insalubres ou periculosos que podem prejudicar a saúde ou até mesmo a vida.

    Portanto, tem direito à aposentadoria especial aqueles trabalhadores expostos a agentes insalubres ou periculosos que podem prejudicar a saúde ou a vida.

    Parece algo óbvio, mas não é tão simples assim.

    Nem toda insalubridade ou periculosidade dá direito à aposentadoria especial.

    Ou seja, não é porque você recebe um adicional de insalubridade ou periculosidade que tem direito à.

    Quais profissionais têm direito ao PPP?

    Existe um documento que pode fazer muita diferença na hora de solicitar a sua aposentadoria, principalmente se você trabalhou em condições especiais que colocaram em risco a sua saúde ou integridade física.

    Se você já ouviu falar sobre PPP na aposentadoria, mas ainda têm dúvidas sobre o documento, continue a leitura deste artigo e saiba para que serve, quem tem direito, como solicitar e como calcular o tempo de contribuição com base nele.

    O que você vai ler neste artigo:

    O PPP, Perfil Profissiográfico Previdenciário, é um documento que registra as informações sobre as atividades profissionais do trabalhador, como os dados administrativos, os registros ambientais e os resultados de monitoração biológica.

    Esse documento é obrigatório para todas as empresas que possuem empregados expostos a agentes nocivos à saúde ou à integridade física, como ruído, calor, radiação, produtos químicos, entre outros.

    Assim, o PPP comprova a exposição do trabalhador a esses agentes nocivos e garante o direito à aposentadoria especial.

    A aposentadoria especial é um benefício do INSS concedido aos trabalhadores que exerceram atividades em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física por um período mínimo de 15, 20 ou 25 anos, dependendo do grau de risco da atividade.

    Como explicamos, o PPP tem como principal finalidade comprovar as condições de trabalho do segurado ao longo de sua carreira. Além disso, ele também serve para:

    • Tem direito a receber o documento PPP da empresa todo trabalhador que exerceu, ou exerce, atividades expostas a agentes nocivos à saúde ou à integridade física.

    Contrate: Empréstimo consignado

    Esse direito está previsto na Lei nº 8.213/1991, no Decreto nº 3.048/1999 e na Instrução Normativa nº 118/2020 do INSS.

    O PPP deve ser emitido pela empresa no momento da rescisão do contrato de trabalho ou quando solicitado pelo trabalhador, com base nos laudos técnicos de avaliação dos ambientes laborais, como:

    • Esses laudos devem ser elaborados por profissionais habilitados, como engenheiros ou médicos do trabalho, e devem conter as informações sobre os agentes nocivos presentes nos ambientes de trabalho e os níveis de exposição dos trabalhadores.

    Atenção: A empresa deve manter uma cópia do documento arquivada por pelo menos 20 anos após o desligamento do trabalhador.

    É possível solicitar o PPP diretamente à empresa onde trabalhou ou trabalha.

    Lembre-se de que a empresa tem o dever legal de emitir o documento para o trabalhador sempre que ele solicitar.

    O pedido pode ser feito por escrito, e-mail ou pessoalmente, e o comprovante da solicitação deve ser guardado.

    Se a empresa se recusar a entregar o PPP ou demorar muito para emitir o documento, é possível tomar algumas medidas, como:

    Para pegar o modelo de PPP pela inter

    Quais são as profissões que dão direito a aposentadoria especial?

    A aposentadoria especial é uma modalidade de aposentadoria que possibilita ao trabalhador o afastamento da sua atividade mais cedo do que uma aposentadoria comum. Isso decorre do tipo do trabalho exercido pelo indivíduo, que pode ser classificado como atividade especial. No artigo abaixo, te explico melhor como funciona esse tipo de benefício previdenciário.

    A aposentadoria especial é um tipo de aposentadoria existente no Brasil pela qual o trabalhador pode vir a se aposentar mais cedo e com um valor maior. Esta aposentadoria pode se dar em razão da profissão, do ambiente em que é trabalhado e de quais agentes insalubres você é exposto (ruído, calor, frio, agentes químicos etc.), permitindo que o trabalhador se afaste mais cedo para preservar sua vida e sua saúde. Neste artigo, vamos mostrar as principais profissões com direito a esse benefício, mas antes, precisamos conversar um pouco sobre como ele funciona e alguns detalhes importantes.

    A aposentadoria especial é um benefício do INSS destinado aos trabalhadores que exercem suas atividades expostos à agentes nocivos, prejudiciais à saúde, que podem ser físicos, químicos ou biológicos ou, ainda, profissões que geram risco de morte, tais como o vigia/vigilante e quem trabalha com eletricidade de alta tensão. Ou seja, pessoas que trabalham com insalubridade ou periculosidade tem requisitos mais brandos da aposentadoria e podem se afastar mais cedo do mercado de trabalho, desde que cumpra alguns requisitos.

    Por exemplo, são condições especiais as atividades que expõem o trabalhador ao carvão mineral, chumbo, cromo, ruído acima do nível de tolerância, sílica, níquel, mercúrio, iodo, fósforo, petróleo, micro-organismos e parasitas infecciosos e suas toxinas, radiações ionizantes entre outros materiais.

    O ponto chave desse benefício é a forma de comprovação dessa exposição, que pode ser por enquadramento ou por efetiva exposição, daí porque esta conversa inicial, pois é a partir disso que podemos afirmar em uma possível tabela de profissões com direito à aposentadoria especial.

    Existe uma data que é divisora na aposentadoria especial: 29/04/1995. Inicialmente, a aposentadoria especial era garantida para determinadas profissões, que foram tabeladas no Decreto 53.831/61 e Decreto 83.080/79, pelas quais bastava trabalhar por 15, 20 ou 25 anos de tempo de contribuição para consegui-la. Logo, um cobrador de ônibus poderia facilmente conseguir a aposentadoria mais cedo, pois precisava apenas que a respectiva profissão estivesse anotada em sua carteira de trabalho.

    Essa forma de comprovação da atividade especial é conhecida como enquadramento, que presume a exposição do trabalhador a um agente insalubre. No caso dos cobradores, pode ser o ruído alto da cidade e do motor do veículo, bem como a trepidação das ruas esburacadas. Esse meio de comprovação gerava algumas distorções para a previdência, pois haviam trabalhadores que.

    Quais as profissões que aposentam com 25 anos?

    25 anos de atividade especial

    A seguir, está uma lista das 67 profissões que oferecem o direito de se aposentar mais cedo:

    • Profissões de risco garantem aposentadoria integral no INSS 27/05/2019

    Como se organizar para se aposentar mais cedo?

    Alguns exemplos de profissões que dão direito ao adicional de insalubridade:

    Como se aposentar com 100% do salário:

    Pelo site:

    Quais são as profissões que têm direito a insalubridade?

    Conteúdo

    Se a sua atividade de trabalho está na lista de profissões que têm direito a insalubridade, saiba que você tem direito a uma série de benefícios, como adicional de insalubridade, redução da jornada de trabalho e aposentadoria especial. Para determinar se você possui direito, é crucial que você esteja familiarizado com a lista de profissões elegíveis e verifique se a sua está incluída. Adicionalmente, é fundamental compreender o processo de comprovação perante a lei.

    No conteúdo de hoje, iremos abordar os seguintes pontos sobre esse tema:

    1. Profissões ou atividades insalubres
    2. Atividades insalubres e aposentadoria especial
    3. Tipos de atividades insalubres
    4. Lista de profissões insalubres
    5. Comprovação da insalubridade

    Profissões ou atividades insalubres são aquelas que colocam o trabalhador em contato com agentes nocivos à saúde, acima dos limites legais permitidos.

    As atividades insalubres são divididas em três categorias, entenda a seguir.

    São as atividades insalubres de grau máximo, que exigem 15 anos de atividade especial para aposentadoria, incluindo:

    • Atividades com exposição à radiação ionizante
    • Atividades com exposição ao benzeno

    Dentro desta categoria estão as atividades insalubres de grau médio, que exigem 20 anos de atividade especial para aposentadoria. São elas:

    • Atividades com exposição ao amianto
    • Atividades com exposição ao chumbo

    Nessa categoria estão as atividades insalubres de grau mínimo, que exigem 25 anos de atividade especial para aposentadoria. Confira a lista de profissões:

    Profissão Tempo de atividade especial necessário
    Trabalhador rural 25 anos
    Garçom 25 anos

    O cálculo da aposentadoria especial é baseado no grau de insalubridade em que o trabalhador está exposto. Cada categoria de insalubridade segue os percentuais descritos abaixo:

    1. Grau máximo: 40%
    2. Grau médio: 30%
    3. Grau mínimo: 20%

    Para comprovar a condição insalubre da atividade, o trabalhador deve apresentar o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT). Esse documento é elaborado pelo empregador e identifica os agentes nocivos presentes no ambiente de trabalho.

    O LTCAT, que significa Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho, é um documento de extrema importância para o trabalhador. É por meio desse laudo que se estabelece se o trabalhador possui ou não o direito à aposentadoria.

    Quem tem direito a aposentadoria especial de 25 anos?

    Valor da Aposentadoria Especial Se o segurado tem 300 meses de contribuição no total (25 anos), será considerado apenas 240 contribuições (80%). Deverá então selecionar as 240 maiores contribuições (as 60 menores, 20%, são desconsideradas para o cálculo). Após, divide-se essas 240 por 240 (média aritmética simples).

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