Qual é a natureza jurídica de uma startup?
DOI: 10.19135/revista.consinter.00015.04
Recebido/Received 18/04/2022 – Aprovado/Approved 24/08/2022
Resumo:
O trabalho busca, através do método descritivo-analítico, trazer reflexões sobre o direito das startups, inovação e empreendedorismo no âmbito da transformação digital no contexto de uma economia global. Ainda, faz-se uma interface sobre quem pode ser empreendedor, da governança corporativa e do papel do investidor. As hipóteses de pesquisa procuram investigar as respostas aos seguintes questionamentos: Qual a contribuição do Direito na paisagem dos negócios formados por empresas startups no Brasil? Quais aspectos necessários para a adequação da inovação ao Direito que precisam ser observados para empreender com segurança jurídica? Os procedimentos metodológicos foram baseados em pesquisas documentais, doutrinárias e de revisões bibliográficas. Como resultados alcançados, conclui-se pela necessidade de uma maior regulação do direito e sua interação com as novas tecnologias para prover princípios capazes de tutelar a dinâmica do empreendedorismo digital. A inovação e a governança corporativa são importantes ferramentas de gerenciamento de riscos tanto no mercado tradicional, como no ecossistema do empreendedorismo para propiciar a concretude jurídica da lógica startup que se torna uma forma de ser e estar na economia globalizada.
Palavras-Chave: Direito das Startups; Inovação; Empreendedorismo; Novas Tecnologias.
Abstract:
The paper seeks, through the descriptive-analytical method, to bring reflections on the law of startups, innovation and entrepreneurship in the context of digital transformation in the context of a global economy. Also, an interface is made about who can be an entrepreneur, corporate governance and the role of the investor. The research hypotheses seek to investigate the answers to the following questions: What is the contribution of Law in the business landscape formed by startup companies in Brazil? What aspects are necessary for the adequacy of innovation to the Law that need to be observed to undertake with legal certainty? The methodological procedures were based on documental, doctrinal research and bibliographic reviews. As results achieved, it is concluded that there is a need for greater regulation of law and its interaction with new technologies to provide principles capable of protecting the dynamics of digital entrepreneurship. Innovation and corporate governance are important risk management tools both in the traditional market and in the entrepreneurship ecosystem to provide the concreteness of the startup legal logic that becomes a way of being in the globalized economy.
Keywords: Startup Law; Innovation; Entrepreneurship; New technologies.
Sumário: 1. Introdução. 2. Compreendendo o que é uma startup. 2.1 Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador. 2.2 Tipos de startups. 3. O lugar do Direito no empreendedorismo. 3.1 Quem pode ser empreende.
O que é startups jurídicas?
O ramo jurídico é um dos mercados mais tradicionais e requisitados do Brasil, e é claro que por ser uma área tão antiga, muito do seu modelo de negócio é considerado mais engessado e um pouco mais travado em relação aos quesitos mais modernos que temos atualmente.
Na tentativa de se adaptar aos tempos modernos e abraçar o futuro, assim como as indústrias fazem com a máquina envolvedora que ajuda a dar acabamento às peças de máquinas e objetos, no ramo jurídico estão se popularizando as chamadas startups jurídicas.
A rotina do advogado está cada vez mais corrida, e visando aumentar a produtividade dentro desse setor, as startups jurídicas têm ganhado cada vez mais destaque, no texto de hoje, vamos falar um pouco mais sobre elas e principalmente o impacto que elas causam na prestação de serviços jurídicos, bora conferir? Então vamos lá!
O que são as startups jurídicas?
Podemos descrever como startups jurídicas, modelos de negócios focados em aprimorar os trâmites jurídicos visando o aumento da produtividade, a eficiência de processos e a otimização da rotina, tendo como principal foco o uso da tecnologia como auxiliadora.
As startups jurídicas visam prestar serviços jurídicos seja para o público em geral (lawtech) ou para profissionais de direito (legal techs), conforme a Associação Brasileira de Lawtech e Legaltech, a diferença entre ambos os termos é conceitual, e o foco de ambos pode ser tanto no profissional quanto no consumidor final.
Ainda conforme a ABLL o número de startups jurídicas sobe, em média, cerca de 300% ao ano desde 2019, representando o crescimento acelerado desse mercado, muito disso se deve justamente a modernização do ramo da advocacia e da adequação a uma nova realidade na prestação de serviços.
O que faz uma startup jurídica?
São inúmeros os serviços prestados por uma startup jurídica, entre os principais, podemos ressaltar o controle de prazos e processos; a disponibilização de advogados online; a automação e gestão de documentos; o monitoramento automatizado e inteligente de informações e a mediação de conflitos.
Como citamos lá no começo do texto, a rotina de um advogado ainda é muito engessada, devido ao tradicionalismo da profissão e a demora para abraçar de vez o uso da tecnologia, é como se uma loja ainda usasse a mão de obra física das pessoas para carregar grandes cargas no lugar de um rebocador elétrico.
Com as startups jurídicas tudo é facilitado, aliviando boa parte da burocratização que engloba esse segmento e melhorando a qualidade no trabalho dos advogados, a partir do momento em que temos alguém que presta serviços para eles, toda a funcionalidade acaba operando de forma automática, rápida e muito mais eficiente.
Gestão de escritórios e departamentos jurídicos
Sabe toda a parte manual e extremamente burocrática presente em um escritório de advocacia? Como o cadastro de processos, gerenciamento de prazos, preenchimento de pl…
Quais são as modalidade de startup jurídica?
As startups jurídicas chegaram para revolucionar a rotina dos escritórios de advocacia e departamentos jurídicos em todo o Brasil. Chamadas de lawtech e legaltech, são empresas inovadoras dedicadas a identificar os principais gargalos do setor e propor soluções eficientes.
Conforme a Associação Brasileira de Lawtech e Legaltech, em apenas dois anos o número de startups jurídicas subiu de 20 para 50, demonstrando o potencial do setor. Ao longo deste artigo, descubra como se preparar, inclusive do ponto de vista contábil, para escalar nesse segmento repleto de boas oportunidades.
Startups jurídicas são modelos de negócio focados em aprimorar os trâmites jurídicos, visando à eficiência dos processos, à otimização de rotinas e ao aumento da produtividade. Tecnicamente, são divididas em duas classes:
- No Brasil, de acordo com a Associação Brasileira de Lawtech e Legaltech, essa diferenciação é apenas conceitual.
- Na prática, ambos os tipos de startups podem prestar serviços tanto para os profissionais quanto para o consumidor final. Algumas, inclusive, cumprem as duas funções ao mesmo tempo.
Dentre os serviços oferecidos pelas startups jurídicas, podemos citar:
Estima-se que o Brasil tenha cerca de 80 milhões de processos judiciais em tramitação, muitos impressos em papel e dispostos em pilhas e mais pilhas de documentos. As startups jurídicas têm como objetivo atacar exatamente a morosidade desse processo, oferecendo soluções tecnológicas capazes de desburocratizar rotinas e melhorar a qualidade do trabalho.
As startups jurídicas oferecem diversos tipos de serviços aos escritórios de advocacia, departamentos jurídicos e ao público em geral. No âmbito da advocacia, as principais vantagens proporcionadas pelas lawtechs e legaltechs são a redução de custos para os advogados e o aumento da eficiência. Por um lado, o advogado tem nas startups jurídicas um suporte tecnológico para oferecer mais serviços a seus clientes. Por outro, os clientes têm acesso a soluções mais simplificadas e transparentes. Nesse universo, surge um novo conceito: a advocacia 4.0, em que advogados resolvem os problemas dos clientes sem a necessidade de documentos impressos e reuniões presenciais.
Conforme a seção “Radar” da associação das startups jurídicas brasileiras, as principais categorias de lawtechs e legaltechs são:
- Há, também, startups jurídicas que atuam em outras categorias, como real state tech, redes de profissionais, compliance, civic tech, dentre outras.
Diversas startups jurídicas têm se destacado ao oferecer soluções inovadoras no âmbito do Direito. A seguir, confira alguns exemplos:
A startup jurídica Advogado Online permite consultar advogados e mover processos judiciais de forma totalmente digital, do primeiro contato à conclusão do caso. Por meio de um radar inteligente, a SigaLei monitora proposições parlamentares, normas regulatórias e atualizações legislativas nas esferas federal, estadual e municipal. A startup notifica os usuários em tempo real e gera relatórios e insights ana.
Como criar uma startup jurídica?
O mundo das startups já invadiu o Brasil de forma agressiva e inovadora. Isso reflete muito a situação econômica pela qual o país passa atualmente, e a natureza extremamente criativa do brasileiro. Diversos eventos acontecem diariamente, promovendo espaços onde ideias podem ser trocadas, projetos podem ser exibidos, e negócios podem ser fechados. O momento é único para os startupeiros que pretendem ver suas ideias proliferarem, e também para aqueles que já buscam investimentos através de angels funds e venture capital. Investidores arriscam em ideias novas e em projetos em andamento, mas buscam um mínimo de segurança no negócio. Essa segurança pode ser alcançada através da aplicação de algumas pequenas regras. Para que o sonho ocorra há algumas práticas jurídicas que precisam ser observadas pelos novatos. Assim, indicamos cinco regras jurídicas básicas para que as startups iniciem de forma sólida e organizada.
Sua startup, sua ideia, seu projeto, será conhecida por um nome, que eventualmente será a sua marca. Este nome merece proteção. E esta proteção se dá através do registro de marca, que é considerada um bem industrial do seu detentor. Mas não é qualquer nome que pode ser protegido. Algumas regras precisam ser seguidas. É preciso verificar se o nome já está protegido, se contém expressões proibidas, a que classe pertencerá, entre outros aspectos. Um detalhe (e o segredo está nos detalhes) é que a proteção da marca/nome poderá trazer uma garantia adicional ao nome de domínio utilizado para acessar o portal da startup.
Importante dizer que não basta ter a marca para ter garantido um nome de domínio. Por exemplo, existem vários detentores da marca Startup no Brasil, mas somente um deles é o responsável e pode usar o domínio www.startup.com.br. Vários aspectos são levados em consideração ao garantir a um detentor da marca o domínio com seu nome. Outras proteções industriais precisam ser garantidas, como patentes. Modelos de negócio merecem uma abordagem específica, além dos direitos autorais sobre uma obra.
Conheça a legislação em que seu negócio está inserido. Busque informações sobre o direito do consumidor, legislação de entidade de classe e resoluções das agências regulatórias. Essa análise deve ser feita antes de iniciar o seu negócio, pois qualquer disposição legal em contrário pode inviabilizá-lo. Para ilustrar, caso uma startup crie serviço eletrônico para médicos ou advogados deve-se observar os limites éticos previstos no Código de Ética da entidade de classe. Em regra, você sabia que médicos e advogados não podem fazer propaganda dos seus serviços?
Assim, indicamos sites jurídicos para pesquisa, pois trata-se de uma forma rápida e explicativa, que atualmente fornecem comentários e entendimentos sobre determinada norma.
Portanto, as grandes ideias devem ser juridicamente viabilizadas para que a startup tenha um crescimento sustentável. Nem sempre o que queremos criar ou fazer é juridicamente possível. Os sócios fundadores de um projeto.